O
deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou nesta terça-feira, 20, um parecer
favorável à recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara no
próximo ano. O relatório é uma resposta à consulta apresentada pelo líder do
PSD, Rogério Rosso (DF), à Comissão de Constituição e Justiça. O relator alega
que não há vedação expressa no Regimento Interno ou na Constituição que impeça
expressamente que o titular de um mandato-tampão, como Maia, dispute a
reeleição.
O
relator disse que encontrou dificuldades para basear seu parecer porque não há
precedentes no Legislativo brasileiro. Maia foi eleito para o cargo após a
renúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em julho passado. Rubens disse
que se baseou em diversos pareceres de juristas e só encontrou uma avaliação
contrária: a de técnicos da Secretaria-Geral da Mesa, que produziram um
relatório na época em que Cunha ainda presidia a Câmara. O deputado foi buscar
no artigo 112 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) a regra que
prevê que em cargos ocupados há menos de um ano, o titular do mandato-tampão
pode disputar novamente.
O
parlamentar lembrou que a reeleição de membro da Mesa já foi relativizada na
época da Constituinte, em 1988, quando passou-se a admitir que o parlamentar
disputasse novamente o cargo de uma legislatura para outra. Em seu parecer,
Rubens considerou que o Regimento Interno versa claramente sobre a vacância de
cargo nos últimos dois meses de mandato, mas não veda o mandato-tampão.
O
relatório só será discutido e votado na CCJ em fevereiro, após a eleição da
Mesa Diretora. Rubens disse que vai sugerir um projeto de resolução que resolva
a lacuna no regimento em relação ao mandato-tampão. Ele afirmou não acreditar
que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, vá interferir
no processo interno da Câmara porque, em outras situações, já teve esse
posicionamento. "Nós queremos decidir essa questão", enfatizou.
Rubens
pertence ao partido que ajudou a eleger Maia, mas não quis revelar se
pessoalmente apoiará a reeleição do atual presidente da Câmara. Ele ressaltou
que o PCdoB atuará em bloco no processo eleitoral, junto com os partidos da
oposição.
Bastidores
O
PR já comunicou ao Centrão que deve apoiar a reeleição de Maia. O PP - que pode
ficar com a liderança do governo em 2017 - também tende a apoiar o deputado,
assim como o PRB. "Vou fundamentalmente ajudar o Michel Temer. Ele não
quer que desmonte a base", argumentou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que
tentou o apoio do partido para se lançar candidato, mas não conseguiu. Assim,
Maia já conta com votos do PMDB, PSDB, DEM, PPS e também espera ter o apoio de
deputados da oposição.
Rosso
conta ainda com uma decisão contrária do STF que frustre os planos de Maia e
disse que não vai desistir. "A candidatura do PSD está mantida",
avisou.
(Com informações da Agência Estado)
Quarta-feira,
21 de dezembro de 2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário