O
governo Michel Temer deixou na Reforma da Previdência uma "gordura"
para negociar no Congresso, mas o cerne da proposta está concentrado na fixação
da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a elevação para 25 anos do tempo
de contribuição e as mudanças nas regras de pensão por morte.
Essas
mudanças sofrem, no entanto, forte resistência dos movimentos sociais, que
ameaçam com grandes protestos contra a reforma. Para agilizar a votação, a
Câmara já se movimenta para a apresentação do parecer da proposta na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira, 8.
O
secretário de Previdência, Marcelo Caetano, evitou antecipar quais pontos da
reforma são inegociáveis, mas alertou que se o texto for muito alterado será
necessária uma nova reforma em curto período de tempo. Ele advertiu que a
"não reforma" não é uma opção. "A não reforma já ocorreu e
aparece hoje em vários Estados, de não conseguir pagar (benefícios
previdenciários)."
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu em reunião ontem com
representantes das centrais sindicais que a proposta será discutida com calma,
cumprindo o prazo regimental no limite do possível por se tratar de matéria
polêmica e que exige debate aprofundado. "Meu compromisso com as centrais
é que a Câmara terá todo zelo no trâmite da matéria", afirmou. Ele se
comprometeu a fazer uma comissão geral, espécie de audiência pública na Casa,
para ampliar as discussões e construir o consenso para que haja aprovação com
larga margem de votos no próximo ano, como foi na PEC do Teto.
Ele
prevê a votação da proposta de reforma na próxima semana na CCJ e depois a
instalação da comissão especial, que terá prazo de 11 a 40 sessões para
concluir a apreciação da PEC. "Vamos debater com calma."
O
deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) afirmou que a PEC, do jeito como foi
enviada ao Congresso, não será aprovada na Câmara. "Na negociação vamos
apresentar alternativas." Ele criticou os nomes apontados para a
presidência da Comissão, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), e para relator, Arthur Maia
(PPS-BA). "O relator tem que estar disposto para o diálogo. Eu não tenho
paixão por nenhum dos dois", ironizou.
Pressa
Para
a professora Sonia Fleury, coordenadora do Programa de Estudos sobre a Esfera
Pública da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação
Getulio Vargas (Ebape/FGV), a reforma está sendo feita de forma
"açodada" e "sem discussão com a sociedade". "Um dos
problemas das propostas de reforma da Previdência é que elas são sempre feitas
para resolver crises financeiras e nunca pensadas com foco no padrão de
benefício que a sociedade brasileira quer", disse.
Ela
criticou mudanças como a equiparação da idade mínima entre homens e mulheres
para aposentar e as novas regras do Benefício de Prestação Continuada, que
seriam injustas com os mais pobres. Pela proposta, a idade mínima para requerer
o benefício será 70 anos. O requisito de o beneficiário ser idoso ou pessoa com
deficiência de família com renda inferior a um quarto do salário mínimo será
mantido, com ajustes feitos por projeto de lei.
O
valor do benefício passará a ser definido em lei, podendo ficar abaixo de um
salário mínimo. "A pessoa que consegue chegar aos 70 anos com um quarto de
salário mínimo deveria ganhar o Prêmio Nobel, porque não se sabe como a pessoa
se vira para sobreviver até essa idade numa condição de miséria tão
grande", afirmou Sonia.
Para
o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a reforma é
positiva, mas as crises econômica e dos Estados, são fatores muito negativos,
que à luz de hoje indicam que essa mudança estrutural pode não ser aprovada
pelo Congresso em 2017. "É bem difícil. O quadro político no País vai
minando as chances de tal mudança estrutural ser aceita por deputados e
senadores no próximo ano", ressaltou.
Privilégios
O
presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, defendeu
maior diálogo e criticou a idade mínima de aposentadoria de 65 anos
estabelecida na proposta. Em encontro com o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, Patah falou em uma Previdência única e sem privilégios. Nesse
momento, foi aplaudido pelos sindicalistas presentes, na reunião realizada na
sede da entidade no centro da capital paulista. "A unificação (dos regimes
previdenciários) é a única questão que valorizamos e aceitamos", afirmou o
presidente da UGT, que representa, principalmente, trabalhadores dos setores de
comércio e serviços. (AE)
Quarta-feira,
07 de dezembro de 2016
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