A
possibilidade de as operadoras de banda larga limitarem o uso de internet fixa
está sendo debatida na internet, em uma consulta pública feita pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel). A consulta, que está no ar há 15 dias,
já recebeu mais de 1,8 mil contribuições e mais de 12,6 mil pessoas se
inscreveram para acompanhar o sistema da Anatel.
Nas
mensagens já postadas, a maioria dos usuários critica fortemente a proposta de
limitar o uso de internet fixa. Alguns citam possíveis dificuldades que terão
com a medida, como no mercado de trabalho ou com a educação à distância. Também
há muitas críticas em relação ao serviço prestado pelas operadoras atualmente.
Alguns usuários sugerem que, se houver uma franquia, que ela seja de tamanho
suficiente para o uso mensal e com preços razoáveis.
Segundo
a Anatel, o objetivo da consulta à sociedade é colher subsídios técnicos que
servirão para fundamentar a decisão da agência sobre as franquias de dados na
banda larga fixa. “Com isso, busca-se ampliar a transparência e fortalecer os
mecanismos de participação social no processo regulatório”, informou a Anatel.
Além das contribuições por meio do site, a Anatel encaminhou questões a
entidades representativas dos diversos setores envolvidos.
Quem
quiser opinar sobre o assunto deve acessar a plataforma Diálogo Anatel, por
meio do site www.anatel.gov.br/dialogo. Antes da opinião, é preciso fazer um
cadastro com dados básicos, como nome e email. As sugestões podem ser
encaminhadas até o dia 11 de janeiro.
A
possibilidade de as operadoras de internet fixa adotarem uma franquia de dados,
ou seja, um limite máximo de uso mensal, vem sendo discutida desde abril, quando
algumas empresas começaram a oferecer pacotes nesses moldes. Inicialmente, a
Anatel disse que a regulamentação da agência permite a oferta desse tipo de
plano, mas depois o órgão regulador decidiu proibir a prática por tempo
indeterminado.
A
franquia de consumo de internet já é adotada por empresas que oferecem banda
larga móvel. Algumas reduzem a velocidade depois que o limite é ultrapassado,
outras cortam o acesso à internet, dando ao consumidor a opção de contratar um
pacote de dados maior.
Enquanto
a decisão final sobre o assunto não for tomada, com o julgamento do processo
administrativo pelo Conselho Diretor da Anatel, as prestadoras que oferecem o
acesso à internet por meio de banda larga fixa continuam proibidas de reduzir a
velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em
que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo se isso
estiver previsto no contrato.
Segunda-feira,
5 de dezembro de 2016
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