O
Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Administração
Penitenciária (SSPAP), vai investir R$ 76,4 milhões no sistema penitenciário
goiano. Os recursos serão liberados ainda nesta semana pelo Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, e também por
meio de emendas parlamentares e convênios. O governador Marconi Perillo e o
vice José Eliton tiveram papel decisivo na liberação do montante.
A
contrapartida do Depen é de R$ 55,9 milhões. Deste montante, R$ 27,9 milhões
serão utilizados para a construção do novo presídio de Planaltina, no Entorno
do Distrito Federal. A outra metade será empregada na aquisição de equipamentos
e projetos de ressocialização em todas as unidades prisionais do Estado.
Para
o vice-governador e titular da SSPAP, José Eliton, o fortalecimento do sistema
penitenciário é fundamental no enfrentamento à criminalidade. “O país precisa
fazer valer a cultura da efetividade das penas. Investimentos neste setor são
fundamentais”, avalia. O superintendente executivo do sistema penitenciário de
Goiás, coronel Victor Dragalzew, destaca a importância da conquista que
beneficia o complexo prisional do estado.
Desde
que assumiu a pasta, em fevereiro deste ano, o vice-governador empreendeu diversos
esforços para que o Governo Federal disponibilizasse recursos a fim de que os
estados tivessem condições de fortalecer seus sistemas prisionais. Em maio, por
exemplo, esteve no Ministério da Justiça, em Brasília, em reunião do Colégio
Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Na
época, a defesa de José Eliton foi compartilhada não só por secretários de
outros estados, mas também pelo ministro Alexandre de Moraes, anfitrião do
evento. “Este empenho para concretização de mais investimentos deve ser constante”,
ressaltou o vice-governador.
José
Eliton também batalhou na formulação de propostas junto às demais esferas de
governo. “Nossas forças policiais têm capacidade de agir, de investigar e de
prender. O que é imprescindível é o fortalecimento do sistema penitenciário, e
a União tem papel fundamental neste processo”, enfatiza.
Radiocomunicação
Fruto
de emenda parlamentar de deputados federais goianos na Câmara Federal, Goiás
também foi contemplado com R$ 5 milhões, que devem ser aplicados na modernização
do sistema de radiocomunicação.
O
montante é suficiente para a aquisição de duas estações de rádios digitais (uma
de quatro e outra de dois canais), estação de despacho com localização
automática de veículos (sistema AVL), transceptor de rádio digital portátil e
enlace de rádio digital micro-ondas.
Segundo
o superintendente executivo da pasta, coronel Edson Costa, são investimentos
que propiciam a mudança do sistema analógico para o digital. “Além de melhorar
a qualidade e a segurança do sistema, os novos equipamentos vão permitir a
integração com outras instituições, como a Polícia Federal”, explica.
Inteligência
Outros
R$ 14,8 milhões em convênios foram liberados pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp). Deste total, R$ 13,6 milhões serão investidos em
infraestrutura e R$ 700 mil na estrutura do Centro Integrado de Inteligência
(CICC), setor responsável pelas ações de inteligência da SSPAP.
Esses
recursos serão utilizados no processamento de servidores, estruturação do
sistema de informática, além da aquisição de novos equipamentos, maquinários e
sistemas tecnológicos, como binóculos, computadores, complexos de tratamento de
imagens. A verba também será utilizada para aquisição de novo processo de
detecção, alarme e combate a incêndios com estrutura precoce a laser e
supressão por gás modular, controle de acesso, monitoramento e circuito fechado
de TV.
Os
demais R$ 450 mil liberados pela Senasp serão investidos nas unidades que
investigam homicídios. Por fim, a Casa do Albergado foi contemplada com R$ 327
mil para sua revitalização. Deste valor, R$ 250 mil são de emenda do deputado
federal Fábio Sousa e R$ 77 mil do Tesouro Estadual.
Domingo,
1º de Janeiro de 2017
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