O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é o convidado da próxima
quarta-feira (12/02) da comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação
em segunda instância (PEC
199/19).
No
ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ninguém deveria ser
considerado culpado até que haja uma sentença final, ou seja, até que sejam
esgotadas todas as possibilidades de recursos.
O
deputado José Nelto (Podemos-GO) é um dos autores dos requerimentos que pediram
a vinda de Moro. “O ministro Moro é essa reserva moral que vai dar o seu ponto
de vista se nós estamos no caminho correto ou não. E o que ele pode contribuir
para que o Congresso Nacional possa votar a prisão em segunda instância o mais
rápido possível e dentro da legalidade. ”
Para
o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), será possível votar a
proposta até março porque a maior parte dos parlamentares é favorável. O prazo
de emendas já se encerrou e nenhuma emenda foi apresentada.
Segundo
Marcelo Ramos, a proposta não vai servir só para ações criminais; mas para
processos que reivindiquem créditos trabalhistas ou que contestem cobranças
tributárias.
O
debate será interativo e os interessados poderão enviar perguntas e comentários
aos participantes. (DP)
Sexta-feira,
07 de fevereiro, 2020 ás 11:00
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