Alckmin escolhe equipe só de paulistas para área estratégica da campanha

Apesar dos números modestos principalmente fora de São Paulo, nas pesquisas de intenção de voto para presidente, o tucano Geraldo Alckmin anunciou sua equipe de Comunicação, em Brasília, no início desta semana, composta exclusivamente por paulistas, deixando perplexos correligionários do resto do País, que ficaram sem um representante sequer neste núcleo estratégico. Ele se comporta como se fosse candidato a governador e não a presidente.

Luis Felipe D'Avila, que foi pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, será o coordenador geral, enquanto os ex-secretários de Comunicação do governo paulista, os jornalistas Márcio Aith e Carlos Graieb, chefiarão os núcleos de imprensa e publicidade.

Para a área de marketing, Alckmin, atendendo o seu guru Nelson Biondi, convidou o sócio deste, o marqueteiro Lula Guimarães, que fez a campanha de João Doria para a prefeitura de São Paulo.

As redes sociais, segmento fundamental no novo modelo eleitoral, ficarão a cargo do ativista Marcelo Vitorino. Esta indicação foi do velho companheiro de Alckmin, o jornalista Sérgio Kobayashi, desde os tempos do time de Mário Covas.

O pré-candidato tucano fez opção por uma equipe “puro sangue” para quem precisa crescer para cima, para baixo e para os lados no mapa do Brasil.

Quinta-feira, 10 de maio, 2018 ás 10:00

Ex-prefeito de Águas Lindas é condenado por contratação irregular de servidores

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás, o juiz Wilker André Vieira Lacerda condenou o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias Queiroz, por atos de improbidade administrativa, aplicando as sanções de perda de função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios fiscais e creditícios. A condenação veio como decorrência da ação civil pública ajuizada pela promotora Tânia D’Able Rocha de Torres Bandeira, apontando irregularidades na manutenção de funcionários nos quadros da Secretaria de Educação.

De acordo com a promotora, o município mantinha contratação com servidores temporários, ou que ocupavam cargos em comissão que não se destinavam a funções de direção, chefia e assessoramento. Ao verificar a irregularidade, o MP deflagrou procedimentos administrativos para cobrar a realização publicação de concurso público, o que só foi atendido pelo município após muitas solicitações. No entanto, com a realização do certame, o prefeito protelou por muito tempo a homologação do concurso, com o objetivo de não convocar os aprovados nem exonerar os contratados de forma irregular.

Ainda com o intuito de regularizar a situação, o Ministério Público expediu recomendação requerendo a homologação do concurso, sem resultado satisfatório. A prefeitura contratou apenas alguns aprovados, não atendendo à solicitação por completo. Assim, foi expedida nova recomendação, sem obtenção de resposta. Na ação, Tânia D’Able expõe que a intenção do prefeito era garantir votos para sua reeleição.

Na sentença, o juiz considerou que Geraldo Messias Queiroz violou o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), já que não há lei municipal que ampare a contratação temporária. Além disso, expôs também que o ex-gestor atentou contra os princípios da moralidade, honestidade, impessoalidade e lealdade, já que atrasou o lançamento do edital do concurso público. Destacou ainda seu dever em atender às recomendações emitidas pelo MP.

Pelas irregularidades, Geraldo Messias foi condenado à perda de eventual função pública, à suspensão de direitos políticos por quatro anos, o pagamento de multa civil em 10 vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito, e a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, pelo prazo de dois anos.

(Texto: Bruno Corrêa - Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)

Quarta-feira, 09 de maio, 2018 ás 00:05

Inflação pelo IGP-DI fecha abril com alta de quase 1% em relação a março

O Índice Geral de Preços–Disponibilidade Interna (IGP-DI) fechou abril em 0,93%, alta de quase 0,4 ponto percentual em relação ao mês passado. Nos quatro primeiros meses do ano, o índice acumula variação de 2,24%.

Em relação aos últimos doze meses, o IGP-DI chega ao acumulado de 2,97%, conforme divulgado nesta terça (8) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

De acordo com a FGV, o resultado foi motivado pelo avanço de preço em todos os subsíndicos — com destaque para o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que avançou de 0,77% em março para 1,26% em abril. Apenas o item Bens Finais fechou o mês em queda, passando de 0,76% para 0,21% entre os últimos dois meses.

Com a variação do IGP-DI, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,34%, enquanto em março a variação foi de 0,17%. Seis das oitos classes de despesa que compõem o índice registraram altas da na taxa de variação.

A principal contribuição para o avanço da taxa do IPC partiu do grupo Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,42% para 1,12%). Também avançaram os grupos Alimentação (-0,02% para 0,29%), Educação, Leitura e Recreação (-0,09% para 0,12%), Comunicação (-0,09% para 0,07%), Despesas Diversas (0,05% para 0,13%) e Vestuário (0,57% para 0,60%).

Terça-feira, 08 de maio, 2018 ás 18:00

CGU busca colaboração para punir empresas por suborno internacional

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) quer investigar e punir empresas brasileiras ou que estejam no país suspeitas ou condenadas por corromper funcionários públicos no exterior, o suborno internacional. Para isso, o Ministério já começou a montar uma rede de colaboração internacional para o monitoramento.

Entre os países onde acordos já foram firmados está a Colômbia e envolve a Superintendência de Sociedades, órgão ligado ao Ministério de Comércio, Indústria e Turismo do país. Os países não são obrigados a colaborar com o governo brasileiro. No entanto, precisam justificar o motivo para a negativa do repasse das informações solicitadas.

Chile, Peru e México devem ser os próximos a fecharem acordos com a CGU. Assim como países europeus, considerados fundamentais por diversos financiamentos internacionais de empresas brasileiras serem comunicados à órgãos como Organismo Europeu de Luta Antifraude (Olaf). O Ministério busca ainda a colaboração da Comissão de Títulos e Câmbio americana, do FBI e do Departamento de Justiça, nos Estados Unidos.

As investigações podem levar a abertura de processos administrativos de responsabilização, com punições que podem ir de multas de até 20% do faturamento bruto até o veto à celebração com órgãos públicos federais. Três investigações preliminares correm em sigilo e 14 casos ainda estão em fase de análise.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou acordo com a CGU para a troca de dados. O próximo órgão a fazer o mesmo deve ser o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ministérios como o da Agricultura e da Indústria, e bancos públicos também estão conversando com a CGU.

Desde 2013, após a promulgação da lei anticorrupção, a CGU tem competência para apurar, processar e julgar casos envolvendo agentes públicos de outros países. Mas desde então, o Ministério tem dificuldades em obter informações pelo Ministério Público e para ter ciência de casos e pedir cooperação internacional.

Terça-feira, 08 de maio, 2018 ás 11:00

Presidente temer libera mais de r$ 4 bilhões para estados e municípios

Domingo (6/5), o presidente Michel Temer anunciou na sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.

Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. "Estes recursos irão beneficiar a população brasileira", destacou Temer, em seu comunicado. A sanção do projeto de lei será publicada na edição do Diário Oficial da União de amanhã.

O Congresso Nacional aprovou o crédito suplementar no dia 25 de Abril. O projeto prevê, além de compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos, no valor de R$ 6,7 milhões, e a devolução de R$ 18,3 bilhões de imposto do territorial rural.

Na justificativa do projeto, o governo federal assegura que as transferências não vão afetar a obtenção da meta de resultado primário fixada para este ano.

Segunda-feira, 07 de maio, 2018 ás 00:05

MPF quer aprofundar investigação sobre roubo no estádio Mané Garrincha

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) informou na sexta-feira (4/5) que solicitou à 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília o envio à Polícia Federal de documentos relacionados à Operação Panatenaico. O objetivo é o de aprofundar os inquéritos policiais já instalados que investigam crime de cartel, desvio de recursos públicos e superfaturamento nas obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.

Na semana passada, a 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília já havia acatado denúncia do MPF/DF contra 12 pessoas no âmbito da Operação Panatenaico. Tornaram-se réus os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB), além de mais nove pessoas. A acusação pede a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro dos recursos recebidos pelos denunciados.

De acordo com o MPF/DF no pedido de novas investigações, “a despeito das gravíssimas imputações, existem aspectos que demandam aprofundamento com vistas a delimitar a autoria dos responsáveis pelas fraudes que ensejaram o prejuízo milionário apontado”. A denúncia requer reparação de danos materiais no valor de R$ 34,8 milhões, de acordo com estimativa da corrupção. Outro pedido requer condenação de R$ 17,6 milhões a título de danos morais à sociedade.

No documento apresentado hoje à Justiça Federal, o MPF/DF informa que as investigações conseguiram comprovar a materialidade dos delitos, especialmente com relação ao superfaturamento por quantidade das obras. “Todavia, vê-se a necessidade de analisar os responsáveis pelas fraudes nas medições”, argumenta. O MPF requer ainda a análise de documentos relativos aos processos administrativos e de notas fiscais apresentadas pelos investigados da operação, além de novas oitivas.

Domingo, 06 de maio, 2018 ás 00:05

Gastos da união com subsídios caem 7,4% em 2017

Os subsídios concedidos pela União em 2017 totalizaram R$ 354,7 bilhões, o equivalente a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma das riquezas produzidas pelo país - no mesmo ano. O resultado representa uma queda de 7,4% em relação a 2016, quando foram subsidiados R$ 383 bilhões, o equivalente a 6,1% do PIB daquele ano. Os dados do 2º Orçamento de Subsídios da União foram divulgados hoje (4) pelo Ministério da Fazenda.

A maior redução em relação a 2016 ocorreu nos chamados benefícios financeiros e creditícios, que totalizaram R$ 84,3 bilhões no ano passado, uma redução de R$ 31 bilhões. Em relação ao PIB, esse montante passou de 1,8% em 2016 para 1,3% em 2017. Em 2015, esses benefícios chegaram a 2,1%, o pico da série histórica, que começou em 2003.

As reduções nos benefícios creditícios de 2017, comparadas com 2016, deram-se principalmente nos empréstimos da União ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), com queda de R$ 13,5 bilhões; ao Fundo da Marinha Mercante, com queda de R$ 5,7 bilhões; e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com redução de R$ 3,9 bilhões.

No caso dos benefícios financeiros, as maiores reduções foram observadas no Programa Minha Casa Minha Vida, de R$ 4,3 bilhões; no Fundo de Compensação das Variações Salariais, de R$ 3 bilhões; e, no Programa de Sustentação ao Investimento, de R$ 2,3 bilhões.

Os benefícios creditícios são os gastos decorrentes de fundos e programas do governo federal, que não passam pela discussão anual do processo orçamentário por deputados e senadores. Os benefícios creditícios se materializam por recursos do Tesouro Nacional alocados a fundos ou programas.

Por sua vez, os benefícios financeiros se referem a desembolsos efetivos realizados por meio de subvenções econômicas, assim como assunção de dívidas pela União. Esse tipo de subsidio, em geral, afeta a despesa primária e está sujeito aos limites da Emenda Constitucional do teto dos gastos.

Aumento dos gastos tributários

Em 2017, do total de subsídios concedidos, a maior parte, R$ 270,4 bilhões, foi de gastos tributários em políticas públicas implementadas mediante exceções ao sistema tributário de referência. Esse tipo de subsídio afeta a receita e, portanto, o resultado primário do governo federal. Em relação a 2016, quando esses gastos foram R$ 263,7 bilhões, houve um aumento de R$ 6,7 bilhões.

O Simples Nacional - regime especial de tributação - apresentou o maior montante de gasto tributário, responsável pelo acréscimo em 2017 de R$ 2,8 bilhões. Os rendimentos isentos e não tributáveis foram a segunda maior categoria. De acordo com o relatório, esses rendimentos mantêm o patamar em virtude de serem considerados como medida de compensação aos contribuintes por despesas realizadas com serviços de saúde e educação.

O terceiro maior item de gasto tributário refere-se ao item Agricultura e Agroindústria - Desoneração Cesta Básica, responsável pelo acréscimo de R$ 1,3 bilhão em 2017, em relação a 2016.

Já a desoneração da folha de salários registrou um decréscimo de R$ 1,2 bilhão, bem como houve redução dos gastos tributários com Poupança e Letra Imobiliária Garantida no montante de R$ 0,9 bilhão.

Mesmo com o aumento nominal, no ano passado, em relação ao PIB houve uma redução. Em 2017, esses gastos tributários foram equivalentes a 4,1% do PIB, reforçando a tendência de queda observada nos anos anteriores, quando esses gastos representaram 4,2%, em 2016, e, 4,5%, em 2015. (ABr)

Sexta-feira, 04 de maio, 2018 ás 10:00

Vendas do comércio da construção crescem 4% nos primeiros meses do ano

As vendas do comércio varejista da construção civil no país fecharam os quatro primeiros meses do ano (janeiro a abril) com crescimento acumulado de 4% na relação com os quatro primeiros meses de 2017. Quando comparado a abril do ano passado, abril deste ano também acusa crescimento de 4%.

Os dados fazem parte de pesquisa sobre o setor, divulgada hoje (3), no Rio de Janeiro, pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Quando a comparação é com março deste ano, o comércio amarga queda de 4%.

Para o presidente da Anamaco, Cláudio Conz, mesmo com os dados mostrando que as empresas “estão se recuperando do ponto de vista do faturamento, uma vez que o crescimento é nominal, para se ter uma melhor avaliação do setor é importante a verificação dos dados levando-se em conta a inflação dos produtos comercializados”.

Para ele, “reformas e expansão de imóveis dependem de confiança e espaço para investimentos de médio e longo prazo, cujas condições de juros e financiamentos para a compra da casa própria começam a ser oferecidas abaixo dos 10% ao ano''.

Queda em todo o país

Uma análise da pesquisa feita pelo índice dessazonalizado (mês comparativamente ao mês anterior) o estudo anotou desempenhos negativos em todas as regiões do país. No Nordeste, as vendas caíram 16%; no Norte, 11%; no Sudeste 10%; no Centro-Oeste 9% e no Sul, 2%.

A pesquisa ouviu 530 lojistas de todo o país entre 24 e 27 de abril. A partir do levantamento, a associação constatou que os lojistas, apesar da queda no índice dessazonalizado, acreditam que irão recuperar parte das vendas em maio.

Cerca de 62% dos entrevistados esperam que as vendas cresçam 10% nos próximos 30 dias. A pesquisa apurou também que 42% das lojas pretendem fazer investimentos nos próximos 12 meses e que cerca de 18% das entrevistadas têm intenção de contratar funcionários ainda este mês. (ABr)

Sexta-feira, 04 de maio, 2018 ás 00:05

Governo cria plano para fortalecer polícias militares e bombeiros de todo país

Foi lançado  quarta-feira (2/5), o Plano Nacional de Apoio e Fortalecimento das Polícias Militares, ação é uma parceria entre o Ministério da Segurança Pública e o Ministério da Defesa com objetivo de reestruturar e fortalecer a segurança pública em todo o país.

O ministro da Defesa, general Silva e Luna informou que serão empregados R$ 5 milhões na primeira etapa do plano, essa verba deve ser empregada para capacitação. “A falta de recursos que aconteceu de modo geral nos estados da federação, nos organismos de segurança pública, levou a uma série de consequências, muitas delas visíveis. E isso desmotiva o nosso profissional. Nosso policial militar. Nossa polícia civil. Então quando eles se verem motivados, melhor capacitados, melhor preparados, se sentem valorizados. E é um passo importante”.

Durante o evento, o ministro Raul Jungmann explicou que esse convênio coloca em linha o Exército Brasileiro, seus recursos, seu pessoal e suas competências, com as polícias militares “Isso representa um reforço extraordinário não só para o aperfeiçoamento das nossas policias miliares, mas representa a elevação do patamar de combate ao crime organizado e o fortalecimento da segurança em todo país”.

A reestruturação será feita a partir de um diagnóstico das necessidades das duas forças, que será feito em conjunto, entre a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), responsável por fiscalizar as policias militares e os corpos de bombeiros, e os Estados. Para Jungmann esse diálogo é primordial. “É preciso discutir com nossos parceiros, que são as policias e corpos de bombeiros, para que se saiba exatamente onde nós podemos disponibilizar os recursos, a capacidade, o planejamento e a logística do Exército Brasileiro”.

Em relação ao fortalecimento de armamento para as corporações, o ministro disse que existe uma linha de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 42 bilhões, que será liberada ao longo de cinco anos. Jungmann afirmou que de forma pontual, em caráter emergencial, pode haver a doação de armamento por parte do Exército para as polícias. E destacou o caso do Rio de Janeiro, “nós fizemos a entrega de fuzis novos, que foram colocados à disposição das policias locais. Em outros momentos, nós já cedemos capacetes, coletes, por exemplo. Evidentemente que não a ponto de cobrir toda a necessidade das policias, porque não seria o caso, mas sempre que necessário e, pontualmente, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas têm feito essa doação”.

O ministro da Defesa negou que exista uma ideia tendência de que as Forças Armadas sejam cada vez mais empregadas na segurança pública. “O que nós estamos fazendo aqui é apoiar e fortalecer. Não é assumir o lugar ou substituir as polícias, mas dar a elas melhores condições de enfrentamento do crime organizado e redução da violência”. (Abr)

Quinta-feira, 03 de maio, 2018 ás 00:05

Supremo retoma julgamento sobre restrição ao foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (2/5) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Antes de ser interrompido em maio do ano passado por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, oito já tinham votado a favor da restrição.

O relator do caso no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição. No entendimento de Barroso, o foro por prerrogativa, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto de Barroso prevê ainda que o processo continua no STF se o parlamentar renunciar ou assumir um cargo no governo depois de ser intimado para apresentar alegações finais.

Acompanharam o voto do relator os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem votar nesta quarta.

No entanto, mesmo com uma definição sobre o assunto pela Corte, a situação de deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo Supremo ainda deve ficar indeterminada. As pendências e dúvidas serão analisadas caso por caso pelos ministros do STF, que decidirão se os parlamentares respondem em primeira instância ou na Corte.

O julgamento que será retomado nesta quarta é baseado no caso de Marcos da Rocha Mendes (MDB), que teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral na última terça (24/5) e terá que deixar o cargo de prefeito de Cabo Frio (RJ), que foi empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

No entanto, Marquinho – como é conhecido politicamente – renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município do Rio de Janeiro. Ele respondia no Supremo por suposta compra de votos, mas, com a posse como prefeito, o processo foi remetido à Justiça.

Quarta-feira, 02 de maio, 2018 ás 10:00

Contas públicas têm saldo negativo recorde para março

O setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, registrou saldo negativo nas contas públicas em março, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados segunda-feira (30/4), em Brasília.

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 25,135 bilhões. No mesmo mês de 2017, o resultado negativo foi de R$ 11,047 bilhões. O resultado do mês passado foi pior para março na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

O Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao registrar déficit primário de R$ 25,531 bilhões em março. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o resultado de março foi impactado pela antecipação do pagamento de precatórios, no total de R$ 9,4 bilhões.

No ano passado, esses pagamentos foram realizados em maio e em junho. Entretanto, mesmo com a exclusão desses pagamentos o déficit primário seria recorde para março. Além desses pagamentos, as contas públicas foram impactadas pelos resultados negativos recordes na Previdência. Em março, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou em R$ 20,127 bilhões.

Já os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 291 milhões, e os municipais, saldo também positivo de R$ 261 milhões. Rocha explicou que os governos regionais (estados e municípios), apesar de registrar resultado menor em relação a 2017 (R$ 437 milhões e R$ 465 milhões, respectivamente), ainda apresentam superávits devido ao aumento na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao aumento das transferências do governo federal.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, acusaram déficit primário de R$ 156 milhões no mês passado.

Superávit primário

No primeiro trimestre, houve superávit primário de R$ 4,391 bilhões contra o resultado positivo de R$ 2,197 bilhões em igual período de 2017. Esse o maior resultado para o período, desde o primeiro trimestre de 2015 (R$ 19 bilhões). Segundo Rocha, o resultado acumulado do ano ainda tem a influência do superávit recorde registrado em janeiro (R$ 46,940 bilhões).

Em 12 meses encerrados em março, as contas públicas estão com saldo negativo de R$ 108,389 bilhões, o que corresponde a 1,64% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano.

Os gastos com juros ficaram em R$ 32,496 bilhões em março, contra R$ 43,302 bilhões no mesmo mês de 2017. No primeiro trimestre, essas despesas chegaram a R$ 89,202 bilhões, contra R$ 110,490 bilhões de igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em março, os gastos com juros somaram R$ 379,538 bilhões, o que corresponde a 5,73% do PIB.

De acordo com Rocha, os gastos com juros estão menores porque os principais indexadores da dívida pública, taxa Selic e inflação, estão mais baixos.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 57,631 bilhões no mês passado ante R$ 54,349 bilhões de março de 2017. De janeiro a março, o resultado ficou negativo em R$ 84,811 bilhões, ante R$ 108,293 bilhões de igual período do ano passado. Em 12 meses encerrados em março, o déficit nominal foi de R$ 487,927 bilhões, o que corresponde a 7,37% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,463 trilhões em março, o que corresponde 52,3% do PIB, com aumento de 0,3 ponto percentual em relação a fevereiro.

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - atingiu R$ 4,984 trilhões ou 75,3% do PIB, contra 75,1% registrados em fevereiro. (ABr)

Terça-feira, 01 de maio, 2018 ás 00:05

Mercado financeiro mantém projeção de crescimento em 2,75%

O mercado financeiro manteve as projeções para o crescimento da economia e a inflação este ano. De acordo com a pesquisa do Banco Central (BC) feita junto a instituições financeiras, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) segue em 2,75%.

Para 2019, a expectativa permanece em 3% há 13 semanas seguidas. Os dados constam do Boletim Focus, divulgado às segundas-feiras pelo Banco Central, em Brasília.

A estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permanece em 3,49%. A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação foi ajustada de 4% para 4,03%, abaixo do centro da meta (4,25%).

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão do mercado financeiro, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

A projeção para o dólar comercial subiu de R$ 3,33 para R$ 3,35 no fim deste ano. Para 2019, permanece em R$ 3,40. (ABr)

Segunda-feira, 30 de abril, 2018 ás 11:00

Leda Borges propõe PEC que impacta nas finanças dos municípios e gera igualdade com o estado

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada estadual Leda Borges (PSDB), que está repercutindo no estado pela defesa que faz às finanças dos municípios.

A proposta da deputada valparaisense proporciona aos municípios melhores condições para que eles consigam respeitar o limite constitucional de gastos com a folha de pagamento e consequentemente atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As administrações municipais e estadual podem gastar até 60% de seus orçamentos com pessoal, porém a Constituição Goiana permite que o estado deixe fora dessa contabilidade os valores relativos à Previdência e o Imposto Retido na Fonte.

O que Leda Borges está propondo é igualar o texto atribuído aos municípios com o que se refere à gestão estadual, fazendo a Constituição do Estado tratar os entes federativos com isonomia.

A iniciativa da deputada do entorno repercutiu bem entre os prefeitos de todo estado, que dessa forma terão mais autonomia sobre seus orçamentos e uma melhor condição de respeitar a LRF.

Sábado, 28 de abril, 2018 ás 00:05

Governo cria grupos para acompanhar privatização da Eletrobrás

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, criou hoje (26) cinco grupos de trabalho para acompanhar o processo de privatização da Eletrobrás e prestar apoio técnico. Os grupos serão compostos por representantes de ministérios, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Eletrobrás.

A criação dos grupos foi formalizada em portaria publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União. Os cinco grupos são o Comitê de Liderança, Comitê Executivo, o de Modelagens e Estudos, o de Cálculo de Outorgas e o de Acompanhamento Jurídico.

Caberá aos grupos acompanhar o desenho de modelagem da privatização, envolvendo os aspectos financeiros, econômicos, jurídicos, societários, entre outros. Eles farão ainda o acompanhamento no Judiciário de eventuais ações contra a privatização da estatal.

A proposta de privatização da Eletrobrás está em discussão no Congresso Nacional. O governo pretende realizar um leilão de privatização das distribuidoras de energia da empresa, que devem ser adquiridas pelo valor simbólico de R$ 50 mil.

Já para a Eletrobrás e suas subsidiárias, a proposta é de promover uma capitalização das ações da empresa pertencentes ao governo, até que a União se torne sócia minoritária. A estimativa é que sejam captados cerca de R$ 12 bilhões com a operação. (ABr)

Sexta-feira, 27 de abril, 2018 ás 00:05

Um terço dos contribuintes ainda não enviou declaração do imposto de renda

A cinco dias do fim do prazo, praticamente um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de quarta-feira (25/4), a Receita Federal recebeu 18.993.987 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 66% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)<https://cav.receita.fazenda.gov.br/>, no siteda Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. (ABr)

Quinta-feira, 26 de abril, 2018 ás 00:05