O
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) quer
investigar e punir empresas brasileiras ou que estejam no país suspeitas ou
condenadas por corromper funcionários públicos no exterior, o suborno
internacional. Para isso, o Ministério já começou a montar uma rede de
colaboração internacional para o monitoramento.
Entre
os países onde acordos já foram firmados está a Colômbia e envolve a
Superintendência de Sociedades, órgão ligado ao Ministério de Comércio,
Indústria e Turismo do país. Os países não são obrigados a colaborar com o
governo brasileiro. No entanto, precisam justificar o motivo para a negativa do
repasse das informações solicitadas.
Chile,
Peru e México devem ser os próximos a fecharem acordos com a CGU. Assim como
países europeus, considerados fundamentais por diversos financiamentos
internacionais de empresas brasileiras serem comunicados à órgãos como
Organismo Europeu de Luta Antifraude (Olaf). O Ministério busca ainda a
colaboração da Comissão de Títulos e Câmbio americana, do FBI e do Departamento
de Justiça, nos Estados Unidos.
As
investigações podem levar a abertura de processos administrativos de
responsabilização, com punições que podem ir de multas de até 20% do
faturamento bruto até o veto à celebração com órgãos públicos federais. Três
investigações preliminares correm em sigilo e 14 casos ainda estão em fase de
análise.
A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou acordo com a CGU para
a troca de dados. O próximo órgão a fazer o mesmo deve ser o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), ministérios como o da Agricultura e da Indústria, e bancos públicos
também estão conversando com a CGU.
Desde
2013, após a promulgação da lei anticorrupção, a CGU tem competência para
apurar, processar e julgar casos envolvendo agentes públicos de outros países.
Mas desde então, o Ministério tem dificuldades em obter informações pelo
Ministério Público e para ter ciência de casos e pedir cooperação
internacional.
Terça-feira,
08 de maio, 2018 ás 11:00
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