O
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (2/5) o julgamento sobre
a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro
privilegiado, para deputados e senadores. Antes de ser interrompido em maio do
ano passado por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias
Toffoli, oito já tinham votado a favor da restrição.
O
relator do caso no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da
restrição. No entendimento de Barroso, o foro por prerrogativa, previsto no Artigo
53 da Constituição, deve ser aplicado somente a crimes cometidos durante o
exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto de Barroso
prevê ainda que o processo continua no STF se o parlamentar renunciar ou
assumir um cargo no governo depois de ser intimado para apresentar alegações
finais.
Acompanharam
o voto do relator os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson
Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e
Ricardo Lewandowski devem votar nesta quarta.
No
entanto, mesmo com uma definição sobre o assunto pela Corte, a situação de
deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo Supremo ainda
deve ficar indeterminada. As pendências e dúvidas serão analisadas caso por
caso pelos ministros do STF, que decidirão se os parlamentares respondem em
primeira instância ou na Corte.
O
julgamento que será retomado nesta quarta é baseado no caso de Marcos da Rocha
Mendes (MDB), que teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral na
última terça (24/5) e terá que deixar o cargo de prefeito de Cabo Frio (RJ),
que foi empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ).
No
entanto, Marquinho – como é conhecido politicamente – renunciou ao mandato
parlamentar para assumir o cargo no município do Rio de Janeiro. Ele respondia
no Supremo por suposta compra de votos, mas, com a posse como prefeito, o
processo foi remetido à Justiça.
Quarta-feira,
02 de maio, 2018 ás 10:00
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