Trabalhadores já podem sacar abono do PIS/Pasep de 2017

Começou quinta-feira (26/7) o pagamento do abono salarial referente ao ano base 2017. A estimativa é que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.

Conforme o calendário de pagamento, quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque no ano que vem. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador já deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor que cada trabalhador tem para sacar é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores do país. Além do abono salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

Quinta-feira, 26 de julho, 2018 ás 18:00

Governo leiloa nesta quinta a 1ª distribuidora de energia da Eletrobrás

Começa nesta quinta (26/7) o primeiro leilão das distribuidoras da Eletrobras com a venda da Companhia de Energia do Piauí (Cepisa). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acredita que, com a venda da Cepisa, a tarifa de energia deve ser reduzida em pelo menos 5,22%.

Ao todo, o governo federal vai oferecer em leilão seis distribuidoras de energia. Alem da Cepisa, devem ser vendias a Amazonas Distribuidora de Energia; Boa Vista Energia; Centrais Elétricas de Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre; e Companhia Energética de Alagoas.

O edital do leilão prevê que vence o leilão quem ofertar, além do desconto de 100% no reajuste de 8,52% concedido pela Aneel à Cepisa, o maior valor a ser pago para a União.

A Cepisa é vista como uma das distribuidoras mais atravidas na avaliação do mercado. No entanto, a distribuidora acumula dívidas e prejuízos. Segundo a Eletrobras, a empresa teve prejuízo de R$ 496 milhões em 2017; e de R$ 236,9 milhões, no primeiro trimestre de 2018.

As distribuidoras que não forem leiloadas terão as dívidas liquidadas pela Eletrobras, tendo as operações encerradas. A medida custará pelo menos R$ 16,6 bilhões à estatal. (DP)

Quinta-feira, 26 de julho, 2018 ás 00:05

Confiança no agronegócio cai 8,6 pontos no trimestre, diz Fiesp

A confiança dos empresários do setor do agronegócio brasileiro caiu 8,6 pontos no segundo trimestre de 2018, na comparação com os primeiros três meses do ano. Segundo dados divulgados quarta-feira (25/7) pelo Departamento do Agronegócio (Deagro) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Índice de Confiança do Agronegócio (IC Agro) marcou 98,5 pontos no período, contra 107,1 no trimestre anterior. O resultado abaixo dos 100 pontos indica pessimismo moderado.

A pesquisa foi feita com 645 produtores e industriais do agronegócio, logo depois da greve dos caminhoneiros, no final de maio e início de junho. Segundo o diretor titular do Deagro da Fiesp, Roberto Ignácio Betancourt, o movimento colocou em evidência a perda de fôlego da recuperação econômica e as dúvidas quanto aos projetos que vão surgir após as eleições. “A principal contribuição para a perda de confiança se deve à piora significativa na percepção quanto à situação do país, que caiu bruscamente em todos os elos pesquisados da cadeia”, disse.

Todos os segmentos pesquisados tiveram recuo na confiança. A indústria de insumos agropecuários atingiu os 99,2 pontos, o que representa uma queda de 16,9 pontos ante o trimestre anterior, sendo a maior queda registrada desde o início da pesquisa. Betancourt ressaltou que o resultado é reflexo da turbulência gerada pela paralisação. “No caso dos fertilizantes, por exemplo, além da deterioração na avaliação das condições gerais da economia, o setor foi fortemente impactado pela paralisação e posterior indefinição sobre o tabelamento dos fretes mínimos. O mês de maio fechou com entregas de apenas 1,8 milhão de toneladas, cerca de 700 mil toneladas abaixo do volume que seria considerado normal para o mês.”

No caso da indústria de alimentos e tradings houve queda de 7,9 pontos, resultando na marca de 98,2 para a confiança. Segundo os dados, a pontuação é decorrente da piora dos ânimos quanto às condições atuais e expectativas para o futuro. Mesmo assim, as empresas mostram que confiam mais nas condições de seus próprios negócios e menos nas condições da economia.

Para o produtor agropecuário, houve recuo de 6 pontos em relação ao trimestre anterior, passando para 98,5 pontos. Para o produtor agrícola, a retração foi de 4,3 pontos, chegando aos 102,0. “Ainda assim, é importante destacar a interrupção de uma trajetória de três altas consecutivas, iniciada no 3º trimestre do ano passado. A percepção a respeito da economia brasileira pesou sensivelmente para a queda”, disse o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.

O indicador apontou ainda que os custos alcançaram 49 pontos, sendo o mais baixo desde o primeiro trimestre de 2016. O item foi pressionado principalmente pelas expectativas. Segundo Freitas, muitos agricultores anteveem que terão de pagar mais pelos insumos, diante do esperado aumento nos fretes e repasse da alta do dólar observado nos últimos meses. “O fato de os produtores agrícolas sustentarem uma certa confiança pode ser explicado principalmente pelo momento no mercado de grãos, cujos preços permanecem em bom patamar, apesar de uma relativa desvalorização no fim do segundo trimestre”, disse Freitas.

Também houve recuo na confiança dos pecuaristas, que baixou 11 pontos, atingindo 85,3, sendo os pecuaristas de corte, os mais desanimados. “Os preços do boi gordo estão em queda desde janeiro. Os produtores de gado leiteiro, por sua vez, impediram uma perda de confiança ainda maior, tendo em vista a recuperação dos preços do leite nos últimos meses”, afirmou.

Outra variável que pesou para a percepção pessimista do produtor pecuário foi o custo de produção (48,9 pontos), que recuou para níveis similares ao observado em meados de 2015 e início de 2016. (ABr)

Quarta-feira, 25 de julho, 2018 ás 18:00

Demanda por Crédito do Consumidor avança 2,1% no 1º semestre, diz Boa Vista

A Demanda por Crédito do Consumidor cresceu 2,1% no 1º semestre de 2018, de acordo com dados nacionais da Boa Vista SCPC. Na comparação mensal dessazonalizada, o indicador avançou 0,3% em relação a maio. No acumulado em 12 meses, houve crescimento de 1,9% (julho de 2017 até junho de 2018 frente aos 12 meses antecedentes). Na avaliação interanual (maio de 2018 frente a maio de 2017), junho apresentou relativa estabilidade (0,1%).

Considerando os segmentos que compõem o indicador, o segmento Financeiro apresentou diminuição de 2,2% na variação mensal dessazonalizada. O segmento Não Financeiro avançou 2,0% na mesma base de comparação.

A lenta retomada da economia e alto nível de desemprego no início do ano têm contribuído para um crescimento menor do consumo e, consequentemente, da demanda por crédito. Espera-se que com as perspectivas positivas para os juros e inflação o indicador siga evoluindo de forma gradual. (DP)

Terça-feira, 24 de julho, 2018 ás 18:00

Mercado financeiro reduz estimativa de inflação para 4,11%

A projeção de instituições financeiras para a inflação voltou a cair. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,15% para 4,11%, segundo a pesquisa Focus, publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Essa é a segunda redução consecutiva.

Para as instituições financeiras, o IPCA em 2019 será 4,10%, mesma estimativa de há cinco semanas, e 4% em 2020. Para 2021, a projeção caiu de 4% para 3,95%.

Essas estimativas estão abaixo do centro da meta que deve ser perseguida pelo BC para este ano e 2019. Em 2018, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente 6,5% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o final de 2018. Para 2019, a expectativa é aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi mantida em 1,50%, neste ano. Para 2019, a estimativa segue em 2,50%. As instituições financeiras também projetam crescimento de 2,50% do PIB em 2020 e 2021.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no final deste ano. Para o fim de 2019, passou de R$ 3,68 para R$ 3,70. (ABr)

Segunda-feira, 23 de julho, 2018 ás 11:00

Eleições presidenciais já têm quatro candidatos confirmados

Nos primeiros três dias de convenções nacionais, quatro candidatos a presidente da República foram confirmados pelos partidos políticos: Ciro Gomes (PDT), Paulo Rabello de Castro (PSC), Guilherme Boulos (PSol) e Vera Lúcia (PSTU). Enquanto o PSol e o PSTU lançaram a chapa completa, o PDT e o PSC ainda vão escolher os candidatos a vice-presidente.

Os convencionais do PDT aprovaram uma resolução autorizando a Executiva Nacional a negociar as alianças para o primeiro turno das eleições e o vice de Ciro Gomes. O PSC também vai articular um vice que agregue apoios, mas o candidato demonstrou disposição de ter uma mulher na sua chapa.

O PSol formou uma chapa puro sangue: Sônia Guajajara será a candidata a vice de Boulos. O partido, no entanto, disputará as eleições de outubro coligado com o PCB, que realizou convenção na última sexta-feira e aprovou a aliança. O PSTU optou por não fazer coligações. O vice de Vera Lúcia será Hertz Dias.

O PMN e o Avante realizaram sábado (21) convenções nacionais e decidiram não lançar candidatos a presidente da República. Na convenção, o Avante decidiu dar prioridade à eleição de deputados federais: terá uma chapa com cerca de 80 nomes e pretende eleger pelo menos cinco.

O Avante não definiu se apoiará algum candidato a presidente no primeiro turno. Já o PMN decidiu que não dará apoio a nenhuma chapa nas eleições presidenciais.

Os partidos têm até o dia 5 de agosto para realizarem suas convenções nacionais. As candidaturas podem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto. No próximo sábado devem se reunir SD, PTB, PV, PSD e DC. (ABr)

Domingo, 22 de julho, 2018 ás 00:05

Mais de 70% dos pequenos empresários usam redes sociais e aplicativos

Uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) constatou que, nos últimos três anos, os pequenos negócios no Brasil investiram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais. Pelos dados, 72% utilizam o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% mantêm perfil no Facebook.

O estudo “Transformação Digital nas MPE” analisou a informatização das micro e pequenas empresas, no período de abril a junho deste ano, e fez 6.022 entrevistas em todo país, por porte e setor da empresa, sexo, faixa etária e escolaridade.

A pesquisa avaliou como o setor está envolvido no processo de mudança para a era digital, confirmando o crescimento do grau de informatização das empresas de micro e pequeno porte. Para 51% dos entrevistados, as vendas pela internet e redes sociais vão avançar mais do que as vendas tradicionais, nos próximos cinco anos.

A rede social Facebook e o aplicativo WhatsApp são as ferramentas mais usadas pelas micro e pequenas empresas na divulgação de produtos e serviços. Estes instrumentos também são utilizados para o relacionamento com os clientes.

Essenciais

Para a diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes, o estudo mostra como as tecnologias digitais são essenciais nas atividades comerciais e nos negócios. “Vivemos numa era em que as pessoas passaram a adotar um comportamento cada vez mais digital. E para os pequenos negócios já é obrigatório ter uma presença nesse mundo tecnológico, utilizando as ferramentas que estão na palma da mão dos clientes a todo momento”, disse.

A proporção de empresas com página na internet mais do que dobrou, passando de 11% para 27% das MPE, sendo que o maior avanço ocorreu no uso das ferramentas digitais, em especial no caso do WhatsApp e do Facebook.

A quantidade de empresas com perfil no Facebook passou de 37% para 40%, enquanto o WhatsApp é usado por 72% do setor para se comunicar com clientes, principalmente para disponibilizar informação de produtos ou serviços (59%), atender o cliente “on-line” (59%) e fazer vendas (43%).

O Facebook é usado para os mesmos fins, porém, em menor intensidade (respectivamente 37%, 24% e 17%).

Comparação

Na comparação com o último estudo do Sebrae, de 2015, o uso de computadores nas empresas passou de 56% para 57% no caso dos microempreendedores individuais, de 83% para 89% nas microempresas e de 94% para 97% nas empresas de pequeno porte.

Atualmente, 73% dos microempreendedores individuais, 91% das microempresas e 99% dos empresários das empresas de pequeno porte acessam a internet e o fazem predominantemente por meio do celular e do computador na empresa. (Abr)

Sábado, 21 de julho, 2018 ás 12:00

INSS convoca 178 mil segurados para perícia médica

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou edital de convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez para realização de perícia médica para revisão do benefício.

Em publicação no Diário Oficial, foram convocadas mais de 178 mil pessoas. O segurado tem até o dia 13 de agosto para fazer o agendamento pelo telefone 135.

No dia da perícia, o beneficiário deve apresentar documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames. Quem não agendar a perícia até 13 de agosto terá o benefício cancelado. Do total de convocados, 168.523 são de aposentados por invalidez e 10.412 são beneficiários do auxílio-doença.

Segundo a publicação oficial, a convocação foi feita porque o INSS não conseguiu encontrar alguns dos beneficiários no endereço informado no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB), ou porque, no próprio cadastro, não havia informações suficientes para o envio da correspondência. (ABr)

Sexta-feira, 20 de julho, 2018 ás 18:00

ANP descarta medida que estabelece periodicidade para reajustes de combustível

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não adotará medida estabelecendo periodicidade mínima para os reajustes de preço dos combustíveis na etapa de produção ou nos demais elos da cadeia de abastecimento. A informação foi dada na quinta (19/7), no Rio de Janeiro, pela ANP, que pretende elaborar resolução a ser submetida à consulta e audiência pública, estabelecendo mecanismos de aumento da transparência na formação dos preços dos combustíveis no país.

A decisão baseou-se nos resultados da Tomada Pública de Contribuições (TCP) sobre a conveniência de estabelecer periodicidade mínima para repasse dos reajustes de preços de combustíveis, divulgados nesta quinta. A TPC foi realizada pela ANP de 11 de junho a 2 deste mês e recebeu 179 e-mails que resultaram em 146 manifestações de diferentes públicos, entre os quais consumidores finais (77), revendedores (16), transportadores (13), consultores (12), e distribuidores (10).

De acordo com a ANP, a resolução que será submetida à consulta e audiência pública estabelecerá ainda que as empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes, nem divulgar os preços médios regionais ou nacionais, mas os efetivamente praticados em cada ponto de entrega”. O texto recomendará ainda que produtores e demais elos da cadeia de abastecimento não divulguem antecipadamente a data de seus reajustes de preços.

Monopólio

A ANP defende mais competitividade na área de refino no Brasil e, nesse sentido, deverá informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a necessidade de “avaliação da estrutura de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência com efeitos benéficos aos preços de venda ao consumidor”.

A agência pretende também encaminhar aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as sugestões referentes à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis, informou a assessoria de imprensa do órgão. (ABr)

Sexta-feira, 20 de julho, 2018 ás 11:00

Confiança do empresário no comércio recua 4,3% de junho para julho

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) recuou 4,3% na passagem de junho para julho deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta (19) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com o resultado, o indicador chegou a 103,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

Na comparação com julho de 2017, no entanto, a CNC registrou uma alta de 2,3% na confiança do empresário.

Na passagem de junho para julho, houve queda na confiança do empresário em relação ao momento presente (-8,8%), principalmente devido à avaliação mais negativa em relação à situação da economia atual (-13,6%).

As expectativas em relação ao futuro caíram 2,2%. Já as intenções de investimento recuaram 1,8% de junho para julho.

Na comparação com julho de 2017, houve altas na confiança em relação ao momento atual (4,1%) nas intenções de investimento (6,5%). Houve queda de 1% na expectativa em relação ao futuro. (ABr)

Quarta-feira, 18 de julho, 2018 ás 17:30

Partidos iniciam nesta sexta convenções para decidir candidatos à presidência

Ainda com o cenário das coligações indefinido, os partidos políticos iniciam na sexta (20/7) as convenções nacionais que vão decidir os candidatos à Presidência da República, nas eleições de outubro. Os nomes dos candidatos a presidente e a vice têm que ser aprovados nas convenções até 5 de agosto e registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto.

Neste momento, há 18 pré-candidatos, mas esse número já foi superior a 20 – alguns desistiram no meio do caminho, outros foram barrados pelos partidos políticos. O total de candidatos poderá ser menor, já que alguns partidos, como o DEM, o SD e o PCdoB, estão sendo provocados a desistir da candidatura própria para apoiar chapas mais competitivas.

O quadro de indefinição, segundo o cientista político Leonardo Barreto, se deve a fatores diversos, começando pelo fato de o Palácio do Planalto não estar influenciando o processo eleitoral. “Quando o Executivo está forte, tentando a reeleição ou fazer o sucessor, a tendência é que a coligação governista seja reproduzida, a oposição se organize e até surja a terceira via. Neste ano, o governo não tem um candidato forte nem colocou peso no candidato da oposição. Isso levou à pulverização de candidaturas”, argumentou.

Neste cenário com vários candidatos, avaliou Barreto, até agora nenhum nome empolgou nem se apresentou como favorito, o que cria dificuldades para os partidos se posicionarem, pois todos querem apostar em alguém com chances de vitória. Além disso, os partidos querem ter claro o papel que exercerão no futuro governo. “Todos esses fatores levam ao quadro de barata voa nas convenções”, afirmou.

Três partidos – PDT, PSC e PCB – têm reuniões marcadas para esta quinta (19). Em Brasília, os convencionais do PDT e do PSC vão decidir se confirmam as candidaturas de Ciro Gomes e Paulo Rabello de Castro, respectivamente. Ciro e Rabello ainda não têm nomes para vice. O PCB se reunirá no Rio de Janeiro, mas não terá candidato próprio na eleição presidencial de outubro.

Amanhã, será o dia de PSOL, PMN e Avante realizarem suas convenções. PMN e Avante tendem a não ter candidaturas próprias, enquanto o PSOL deve confirmar a chapa Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. Neste domingo (22), o PSL se reúne no Rio de Janeiro para debater a candidatura do deputado Jair Bolsonaro, as alianças possíveis e o nome do vice.

Conforme Barreto, a partir das convenções, as articulações políticas para formação das alianças nacionais deverão se afunilar, com vantagem para os maiores partidos que têm “mais meios de troca”. Ou seja, as negociações vão levar em conta o tempo de televisão que pode ser agregado nas disputas estaduais, os recursos para finaciamento das campanhas, as bancadas de deputados federais e estaduais e o total de prefeitos, que são cabos eleitorais decisivos nas eleições. (ABr)

Confira quais são os pré-candidatos a presidente da República:

– Aldo Rebelo (SD)

– Álvaro Dias (Podemos)

– Ciro Gomes (PDT)

– Geraldo Alckmin (PSDB)

– Guilherme Afif Domingos (PSD)

– Guilherme Boulos (Psol)

– Henrique Meirelles (MDB)

– Jair Bolsonaro (PSL)

– João Amoêdo (Novo)

– João Vicente Goulart (PPL)

– José Maria Eymael (DC)

– Levy Fidelix (PRTB)

– Manuela D’Ávila (PCdoB)

– Marina Silva (Rede)

– Paulo Rabello de Castro (PSC)

– Rodrigo Maia (DEM)

– Vera Lúcia Salgado (PSTU)

Quarta-feira, 18 de julho, 2018 ás 00:05

Pacientes do SUS vão receber notificações de consulta pelo celular

O Ministério da Saúde informou que uma nova versão do sistema e-SUS Atenção Básica será disponibilizada aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a atualização, os pacientes vão passar a receber notificações de consultas agendadas em unidades básicas de saúde pelo aplicativo da pasta.

A nova versão do sistema, segundo o ministério, também permite registrar as vacinas aplicadas no prontuário eletrônico, permitindo armazenar todas as ações de saúde do usuário em um mesmo local. Desta forma, de acordo com a pasta, o histórico do paciente poderá ser acessado em todos os serviços do SUS que estejam informatizados.

“Os dados são coletados de forma individualizada podendo ser identificados com o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do cidadão por meio do e-SUS AB”, informou o ministério.

A orientação do governo federal é que municípios que utilizam o Prontuário Eletrônico do Cidadão ou a coleta de dados simplificada usem a versão mais recente do sistema, garantindo a qualidade na transmissão de dados coletados. A atualização está disponível no site do Departamento de Atenção Básica. (ABr)

Quarta-feira, 18 de julho, 2018 ás 18:00

Maioria de votos brancos e nulos não invalida eleição, avisa consultor legislativo

Mais uma eleição se aproxima e, com ela, surgem dúvidas sobre o efeito do voto em branco na contagem final da eleição. O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que, ao tornar obrigatório o voto dos os maiores de 18 anos, a Constituição ressalta a importância da responsabilidade política do eleitor para o processo eleitoral e para a democracia como um todo. Porém, diante da urna, o eleitor é inteiramente livre para votar como quiser, conforme esclarece o consultor legislativo Roberto Pontes.

“Votar branco ou nulo significa invalidar o seu voto. Hoje em dia, não há diferença entre votos brancos e nulos. Eles simplesmente são votos inválidos. Os eleitores que votam dessa forma demonstram, com esse ato, o inconformismo e a insatisfação com o modelo, com os candidatos, enfim, com o quadro político em geral”.

Na prática, o eleitor anula sua participação no processo eleitoral. Porém, a Justiça Eleitoral reconhece esse direito: as urnas eletrônicas trazem a opção do voto em branco; já o voto nulo acontece, por exemplo, quando é digitado e confirmado um número diferente daqueles dos candidatos oficiais. Roberto Pontes enfatiza que, em hipótese alguma, os votos brancos e nulos serão motivos para a anulação de uma eleição.

“Em períodos pré-eleitorais, é comum surgirem alguns boatos e lendas urbanas no sentido de que, se houver um determinado número de votos brancos e nulos, a eleição seria nula. Não. A eleição é decidida por quem se manifesta, por quem escolhe alguém em termos de um voto válido. A manifestação apolítica do eleitor, ainda que em número elevado de votos brancos e nulos, não tem o condão de anular qualquer eleição”.

Portanto, mesmo se 99,9% dos eleitores votarem nulo ou em branco, a eleição será válida e os destinos do país serão guiados pelo 0,1% que compareceu às urnas. 

(Agência Câmara)

Quarta-feira, 18 de julho, 2018 ás 00:05

Pandora: prescrevem penas de José Geraldo Maciel e Renato Malcotti por formação de quadrilha

Quatro anos após o recebimento da denúncia por formação de quadrilha contra 19 alvos da Operação Caixa de Pandora, a 7ª Vara Criminal reconheceu a prescrição das penas de José Geraldo Maciel, secretário da Casa Civil na gestão de José Roberto Arruda (PR), e do lobista Renato Malcotti. Para os demais réus, a ação penal prossegue normalmente.

A decisão do juiz Newton Mendes de Aragão Filho, que data da última sexta-feira (13), atende ao pedido das defesas de Maciel e Malcotti. A extinção da punibilidade aconteceu porque, no caso do crime de quadrilha, o prazo para a prescrição penal após o recebimento da denúncia é de oito anos. Pela idade acima de 70 anos, as duplas têm direito à redução do período pela metade. A data-limite para a execução da pena, portanto, seria em abril deste ano.

Segundo as investigações, Maciel e Malcotti participaram de um esquema de distribuição de propina entre integrantes do governo Arruda e deputados distritais. O caso ficou conhecido após o delator do esquema e secretário de Relações Institucionais da gestão, Durval Barbosa, apresentar vídeos de Arruda recebendo dinheiro.

Andamento processual

O magistrado ainda determinou a retomada do andamento da ação penal, ressaltando que a única restrição imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de o poder Judiciário local não encerrar a instrução processual ou prolatar sentença antes que sejam esvaídas todas as possibilidades de localização de gravadores usados por Durval Barbosa.

O juiz Newton Mendes de Aragão Filho lembrou que a Polícia Federal agendou para o próximo dia 26 a entrega da perícia complementar de um dos aparelhos que registrou as conversas que deram origem à Operação. Com a decisão, devem ser agendados para as próximas semanas os interrogatórios dos réus. “A continuação das demais fases processuais que antecedem a prolação de sentença não possui o condão de ensejar qualquer prejuízo para as predelineadas teses defensivas de que as gravações decorrentes da ação controlada foram manipuladas”, apontou. (Correio Brasiliense)

Terça-feira, 17 de julho, 2018 ás 18:00

Agonizante, Justiça do Trabalho discute fusão

A extinção da Justiça do Trabalho, defendida por muitos juristas, ganhou força após a reforma trabalhista que vigora desde novembro, com a redução acentuada da indústria de indenizações. Agora, haverá o primeiro ato a discutir a proposta: realiza-se no próximo dia 26, no Rio de Janeiro, o debate “Justiça do Trabalho e Justiça Federal Juntas? ”, que é fruto de parceria entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Uma preocupação é o destino de magistrados e servidores, após a extinção da Justiça do Trabalho, prevista para médio prazo.

A ideia mais consistente é que, extinta, toda a Justiça do Trabalho venha a ser absorvida pela Justiça Federal.

O presidente do TRF-2, desembargador André Fontes, irá à abertura do debate sobre a união da Justiça do Trabalho à Justiça Federal. (DP)

Terça-feira, 17 de julho, 2018 ás 00:05