Dívida Pública Federal sobe 1,69% e ultrapassa R$ 3,8 trilhões

O elevado volume de emissões de títulos fez a Dívida Pública Federal (DPF) ultrapassar a barreira de R$ 3,8 trilhões. Segundo o Tesouro Nacional, o indicador fechou o mês passado em R$ 3,827 trilhões, com alta de 1,69% em relação a outubro.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, subiu 1,59%, passando de R$ 3,622 trilhões para R$ 3,679 trilhões. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 34,49 bilhões a mais do que resgatou, principalmente em títulos prefixados e em títulos corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). O estoque também subiu por causa da apropriação de juros, que somou R$ 23,20 bilhões.

A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.

A forte alta do dólar no último mês fez a Dívida Pública Externa subir 4,27% em novembro. O estoque passou de R$ 140,95 bilhões para R$ 146,96 bilhões, motivado principalmente pela valorização de 3,92% da moeda norte-americana ocorrida no mês passado.

Apesar da alta em novembro, a DPF está próxima do limite inferior das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, divulgado no início do ano, a tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio. (ABr)

 Quarta-feira, 26 de dezembro, 2018 ás 15:00

Prazo de saque do abono salarial 2016 termina nesta semana

O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2016 termina na próxima sexta-feira (28/12). Cerca de 7,5% dos trabalhadores com direito ao recurso ainda não sacaram o dinheiro. O valor ainda disponível de R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhão de trabalhadores. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Até o momento, já foram pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores. A região com maior percentual de beneficiários a receber o Abono 2016 é a Centro-Oeste, onde 11,63% das pessoas com direito ao recurso ainda não foram ao banco receber o benefício.

O estado com mais trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro é São Paulo. São 410,5 mil pessoas, ou 6,95% do total de beneficiários. O valor ainda disponível para esses trabalhadores é mais de R$ 297 milhões.

Já o Distrito Federal é a Unidade da Federação (UF) com maior número proporcional de beneficiários com direito ao saque que ainda não retiraram o valor. Na capital federal, 29,33% estão nessa situação. São 148,5 mil trabalhadores com R$ 110 milhões para retirar.

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito nos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é 1/12, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01. (ABr)

Quarta-feira, 26 de dezembro, 2018 ás 9:30

Novo secretário reúne-se com superintendentes para discutir situação da Saúde em Goiás

Escolhido para comandar a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), o médico Ismael Alexandrino reuniu-se, na manhã de sexta-feira (21/12), com o atual secretário, Leonardo Vilela, e com todos os superintendentes e gerentes da pasta para receber balanços do trabalho desenvolvido nos últimos anos.

Na sede da secretaria, em Goiânia, foram apresentados dados sobre o orçamento, investimentos e gastos de cada setor, bem como com as dez organizações sociais que gerem 20 unidades estaduais de Saúde. Os técnicos detalharam também projetos e programas, como de combate às drogas, de saúde da família e transplantes de órgãos.

“Foi um encontro muito produtivo. Deu para ter uma visão geral da secretaria do ponto de vista da gestão atual, das dificuldades que enfrentaram, das possibilidades de avanço, e também para conhecer os servidores. Deu para perceber um pouco mais a realidade do cenário inicial que vamos encontrar”, explicou o próximo secretário.

Desde que foi indicado pelo governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas), Ismael Alexandrino tem se aprofundado na estrutura administrativa da secretaria e na situação financeira que enfrentará a partir do ano que vem.

Atualmente, há uma dívida na ordem de R$ 260 milhões com as organizações sociais, além de passivo com fornecedores e prestadores de serviço. A expectativa é que a quitação de tais débitos ocorra ainda neste ano, como parte de compromisso firmado pela gestão José Eliton (PSDB).

“Foi possível ter uma percepção que teremos um desafio muito grande para equalizar as contas. Além de um financiamento que nem completa o duodécimo, apesar de que há a promessa de completá-lo, mas, para além disso, devem nos ser repassadas dívidas e precisaremos investir nas unidades que estão em conclusão, que precisarão ser custeadas”, destacou.

O atual governo deixará pelo menos três hospitais regionais (Uruaçu, Águas Lindas de Goiás e Santo Antônio de Goiás) e seis Unidades de Saúde Especializadas, as USEs, (Formosa, Cidade de Goiás, São Luís dos Montes Belos, Quirinópolis, Posse e Goianésia) não concluídos ou sem funcionar.

“Há uma previsão de R$ 200 milhões somente em custeio para o ano que vem, assim que as unidades forem sendo entregues. Não serão todas que serão concluídas em 2019, mas certamente durante a próxima gestão concluiremos todas”, asseverou.

Justiça e Saúde

Durante a reunião, a procuradora Marcella Parpinelli Moliterno levantou uma questão que será central para a próxima gestão da SES-GO: a chamada judicialização da Saúde. Segundo dados da própria secretaria, foram gastos, somente em 2018, cerca de R$ 100 milhões com fornecimento de medicamentos por determinações judiciais.

“Além de entendermos que precisamos ampliar o diálogo com os órgãos de controle, sobretudo com o Ministério Público, pudemos perceber claramente como isso impacta no orçamento da secretaria”, reconheceu o próximo secretário.

Alexandrino alertou que tais determinações da Justiça podem, em alguns casos, afrontar os princípios da economicidade (artigo 71 da Constituição Federal) da impessoalidade (artigo 37) e um dos princípios do Sistema Único de Saúde, que é o da equidade.

“Não dá para excluir esse problema, precisamos encará-lo de frente, dialogar com a Defensoria e o Ministério Público e buscar medidas cabíveis que deem sustentabilidade ao SUS, cujo financiamento não é fácil por si só. Se não houver entendimento entre todas as partes envolvidas, certamente fica mais difícil de ser gerido, mais oneroso, e a médio e longo prazo vai prejudicar ainda mais a população”, acrescentou.

Vagas

Outro ponto debatido pelo futuro titular da SES-GO foi a questão da regulação das vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado. Motivo de desavença entre o atual governo e a Prefeitura de Goiânia, o tema será tratado de forma “profícua e colaborativa” pela nova gestão estadual.

“Quando há disputa de forças, certamente quem sai perdendo e quem mais sofre é a população. Então nossa intenção é manter diálogo com todas as secretarias municipais. No que depender de mim, a secretária Fátima [Mrué, de Goiânia] terá um grande parceiro e espero encontrar nela guarita para fazer uma grande gestão”, disse.

No começo da semana, Ismael Alexandrino reuniu-se com a titular da Secretaria Municipal de Saúde da capital e discutiu longamente a questão da regulação. O encontro serviu para estreitar o relacionamento entre Estado e município e indica que haverá uma mudança nas tratativas sobre a questão.

(COM o Jornal Opção online)

Domingo, 23 de dezembro, 2018 ás 00:05

Bolsonaro promete alavancar o Brasil e reafirma compromissos de campanha

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reafirmou pelo Twitter sábado (22/12), o compromisso feito durante a campanha eleitoral de reduzir o Estado. Segundo ele, as convergências ministeriais darão o tom de desenvolvimento do país, que foi pautada pela população. “Reduzir o Estado, desenvolvimento sem entraves de ONGs, acordos comerciais bilaterais já em andamento e mudar a atual pífia linha educacional. Vamos alavancar o Brasil! ”, disse.

Pela mesma rede social, Bolsonaro negou que um general que trabalha no gabinete de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), integrará seu governo. Pelo Twitter, usando a hastag fake news, ele disse que “nenhum general trabalha no gabinete do deputado”.

Segundo o jornal O Globo, a Secretaria de Comunicação (Secom), órgão que será inserido na Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, será ocupada por Floriano Barbosa, atualmente assessor no gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Floriano não é militar.

Bolsonaro deve seguir sábado (22/12) para a Base Naval da Ilha de Marambaia, onde deverá passar o Natal. O presidente eleito deve retornar à sua casa, na Barra da Tijuca, no dia 27 de dezembro, e seguir para a Brasília no dia 29, onde deverá ficar até a posse, em 1º de janeiro. (Agência Brasil)

Sábado, 22 de dezembro, 2018 ás 10:20

SUS vai ofertar dois novos medicamentos para doenças raras

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ofertar, em até 180 dias, os medicamentos alfaelosulfas e e galsulfase para o tratamento de pacientes com mucopolissacaridose tipos IV e VI, respectivamente. A portaria que incorpora os insumos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) foi publicada quinta-feira (20/12) no Diário Oficial da União.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a mucopolissacaridose consiste em um distúrbio genético que afeta a produção de enzimas, substâncias fundamentais para diversos processos químicos em nosso organismo. A doença não tem cura, mas um tratamento adequado, segundo a pasta, é capaz de reduzir complicações e sintomas, além de impedir o agravamento do quadro.

A expectativa do governo é que o medicamento alfaelosulfase possa atender a 153 pacientes de todo o país diagnosticados com o tipo IV de mucopolissacaridose. Já o galsulfase deve ser utilizado por 183 pacientes com o tipo VI da doença, que apresenta ainda outros quatro estágios. Em junho, o ministério incorporou os medicamentos laronidase e idursulfase alfa para o tratamento de mucopolissacaridose tipos I e II.

Doenças raras

De acordo com a pasta, as doenças raras são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas que variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa. Manifestações relativamente frequentes podem simular doenças comuns, dificultando o diagnóstico, causando elevado sofrimento clínico e psicossocial aos afetados e suas famílias.

Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoa para cada 2 mil indivíduos. O número exato de doenças raras não é conhecido. Estima-se que existam entre 6 mil a 8 mil tipos de doenças raras em todo o mundo. 80% delas decorrem de fatores genéticos e as demais advêm de causas ambientais, infecciosas e imunológicas, entre outras.

“Muito embora sejam individualmente raras, como um grupo elas acometem um percentual significativo da população, o que resulta em um problema de saúde relevante”, destacou o ministério. (ABr)

Sexta-feira, 21 de dezembro, 2018 ás 18:00

Brasil cria 58,7 mil empregos formais em novembro

Beneficiada pelo comércio e pelos serviços, a criação de empregos com carteira assinada atingiu, em novembro, o maior nível para o mês em oito anos. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, 58.664 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A última vez em que a criação de empregos tinha superado esse nível tinha sido em novembro de 2010, quando as admissões tinham superado as dispensas em 138.247. A criação de empregos totaliza 858.415 de janeiro a novembro e 517.733 nos últimos 12 meses.

Na divisão por ramos de atividade, apenas dois dos oito setores pesquisados criaram empregos formais em novembro. O campeão foi o comércio, com a abertura de 88.587 postos, seguido pelo setor de serviços (34.319 postos). Os seis demais setores fecharam vagas no mês passado.

O nível de emprego caiu na indústria de transformação (-24.287 postos), na agropecuária (-23.692 postos), na construção civil (-13.854 postos), na administração pública (-1.122 postos), na indústria extrativa mineral (-744 postos) e nos serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento (-543 postos).

Tradicionalmente, a geração de emprego no comércio e nos serviços é normal nos últimos meses do ano, por causa das vendas de Natal e da movimentação para as festas de fim de ano. A indústria demite por ter terminado a produção das mercadorias a serem comercializadas no período natalino, enquanto a agricultura está em um período de plantio da maioria das safras.

Destaques

No comércio, o ramo varejista foi o grande destaque, com a abertura de 82.747 pontos formais, seguido pelo ramo atacadista, com 13.168 vagas. Nos serviços, a criação de empregos foi impulsionada por serviços de alojamento, alimentação, reparação, manutenção e redação (13.895 postos); comércio e administração de imóveis, valores mobiliários e serviço técnico (12.447 postos) e serviços médicos, odontológicos e veterinários (8.278 postos).

Na indústria de transformação, que liderou o fechamento de vagas em novembro, as maiores quedas no nível de emprego ocorreram na indústria de produtos alimentícios e de bebidas (-6.511 postos); na indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários e perfumaria (-5.318 postos) e na indústria têxtil e de vestuário (-5.036 postos).

Regiões

Três das cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em novembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 35.069 postos, seguido pelo Sul (24.763 vagas) e pelo Nordeste (7.031 vagas). Influenciado pela entressafra, o Centro-Oeste fechou 7.537 postos. O Norte registrou 932 vagas a menos no mês passado.

Na divisão por estados, 19 unidades da Federação geraram empregos e oito demitiram mais do que contrataram. As maiores variações positivas no saldo de emprego ocorreram em São Paulo (abertura de 17.754 postos), no Rio de Janeiro (13,7 mil), no Rio Grande do Sul (10.121) e em Santa Catarina (9.192). Os estados que lideraram o fechamento de vagas formais foram Goiás (-6.160 postos), Mato Grosso (-3.427) e Tocantins (-1.135). (ABr)

Quinta-feira, 20 de dezembro, 2018 ás 18:30

Ricardo Salles indica o procurador Eduardo Bim para presidência do Ibama

O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou quinta-feira (20/12) o nome do advogado Eduardo Fortunato Bim para a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), Bim é procurador federal no instituto há cinco anos.

Mestre em direito e especialista em direito ambiental, Eduardo Bim é autor de livros como Licenciamento Ambiental, que trata de pontos polêmicos em torno do tema destacando soluções jurídicas para o assunto.

Em várias ocasiões, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, destacou sua preocupação em torno das concessões de licenças ambientais e também da aplicação de multas – que ele chamou, por mais de uma vez, de “indústria da multa”. Salles defende a desburocratização de processos que esbarram em restrições ambientais e afetam setores da economia.

A presidência do Ibama é o primeiro anúncio de Salles que foi o último ministro confirmado para o primeiro escalão de Bolsonaro.

O novo ministro do Meio Ambiente também informou que a integração do Ibama com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que chegou a ser analisada pela equipe de transição do governo, está descartada neste momento.

Salles aproveitou para afirmar que o Ibama continuará responsável pelo licenciamento ambiental e pela fiscalização ambiental. O futuro ministro decidiu que uma de suas primeiras ações será suspender o decreto que permite a conversão de multas em prestação de serviços ambientais por ONGs.

Ainda de acordo com ele, o decreto será suspenso por 90 dias para ganhar novas atribuições. Hoje as ONGs são as principais prestadoras desse serviço de conversão de multas. Salles quer incluir a possibilidade de os proprietários de terra que cometeram a infração possam prestar o serviço ambiental e que empresas privadas também sejam aptas à prestação do serviço.

Condenado

Ricardo Salles foi condenado nesta quarta (19) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa, em uma ação movida pelo Ministério Público em 2017, quando ele ocupava o cargo de secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo durante o governo Geraldo Alckmin.

O juiz Fausto José Martins Seabra condenou Salles à suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o salário de cerca de R$20 mil que recebia quando secretário. Com a decisão, ele também fica proibido de ser contratado pelo Poder Público.

A ação acusa Salles de cometer fraude na elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, com propósito de beneficiar empresas de mineração e filiadas à Fiesp (Federação da Indústria do estado de São Paulo).  Inquérito civil apurou irregularidades como a modificação de mapas, alteração da minuta do decreto do plano de manejo e perseguição a funcionários da Fundação Florestal.

(DP)

Quinta-feira, 20 de dezembro, 2018 ás 17:30

Governo de SP quer criminalizar dívida de ICMS de 16 mil empresários

O governo de São Paulo pretende criminalizar o não pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por empresários, com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A corte considerou, em agosto passado, que o recolhimento do imposto é obrigatório e o descumprimento da lei terá sérias consequências, ao julgar e condenar dois empresários de Santa Catarina porque não recolheram o ICMS, embora tenham declarado a quitação do débito. A corte acabou abrindo um precedente para as empresas que estão devendo o pagamento do imposto.

Em tese, 166.088 empresários paulistas correrão o risco de serem condenados caso o governo confirme a decisão. Juntos, eles devem R$ 89 bilhões.

O governo paulista, no entanto, pretende ir atrás apenas dos chamados devedores contumazes, cujo número é bem menor: 16 mil, que são responsáveis por uma dívida calculada em R$ 34 bilhões.

Os setores têxtil, de metalurgia e de máquinas e equipamentos estão entre os maiores devedores em São Paulo.

“Não dá para colocar todos os devedores na mesma cesta”, afirma Ana Lúcia Pires, subprocuradora-geral do contencioso tributário fiscal. “O alvo não será o contribuinte que foi atingido pela crise econômica, mas o que efetivamente se financia à custa do Estado.”

A legislação paulista considera devedor contumaz aquele com débitos durante seis períodos de apuração, de forma consecutiva ou não, em um prazo de 12 meses.

A Procuradoria, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, pretende fazer uma verificação minuciosa e encaminhar os casos recorrentes ao Ministério Público Estadual.

Na avaliação do governo, o devedor contumaz chegou a essa situação deliberadamente, no intuito de utilizar o valor devido como capital de giro.

Como pelo entendimento anterior não havia punição criminal, deixava para resolver a situação fiscal lá na frente, muitas vezes recorrendo a programas de parcelamento da dívida.

A criminalização, no entendimento do governo, acaba com esse tipo de estratégia, à medida que essa situação passa a ser equivalente à do contribuinte que recorre a fraude para sonegar imposto.

Como crime, a pena por apropriação indébita tributária é de seis meses a dois anos de detenção. Em regra, é cumprida no regime aberto.

Se for réu primário, acaba tendo de pagar uma multa ou fazer serviços comunitários. “Mas fica com uma espada sobre a cabeça”, afirma o criminalista Ricardo Sayeg. Havendo reincidência, pode responder em regime semiaberto.

(Com informações da FolhaPress)

Quarta-feira, 19 de dezembro, 2018 ás 10:00

Mais da metade dos brasileiros não concluem o ensino médio até os 19 anos

Dos 3,2 milhões de brasileiros com 19 anos, 2 milhões concluíram o ensino médio, o que representa 63,5% do total, segundo levantamento do movimento Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2012 a 2018 (Pnad-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total que não concluiu o ensino médio, 62% não estão mais na escola e, desses jovens, 55% pararam de estudar no ensino fundamental.

Para o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, o desafio não é só garantir a permanência dos jovens no ensino médio, mas levar para a escola os que abandonaram as salas de aula. “Os indicadores mostram que temos graves problemas no ensino médio e não estamos conseguindo revertê-los. Porém, o desafio maior refere-se à educação básica. Precisamos reverter a trajetória de insucesso na educação básica”, afirmou.

Entre 2012 e 2018, conforme o levantamento, houve um crescimento de 11,8 pontos percentuais na taxa de conclusão do ensino médio até os 19 anos. Segundo Nogueira Filho, a avaliação dos dados por estado mostra que é possível melhorar o atendimento aos jovens no ensino médio. Em Pernambuco, por exemplo, a taxa dos que concluem o ensino médio até os 19 anos (67,6%) é maior do que a média nacional. “Isso mostra que é possível fazer melhor”, disse. A responsabilidade pela educação básica é dos estados e municípios. A União participa com o financiamento.

Ensino fundamental

No ensino fundamental, conforme o levantamento, as taxas de conclusão mantiveram-se estáveis no período. Essa etapa teve uma queda no número absoluto de concluintes devido à redução da população de 16 anos no país. Em 2018, foram 212.281 concluintes a menos do que em 2017, que por sua vez teve menos concluintes que o ano anterior, com uma redução de 64.058.

Qualidade

Segundo a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, os números refletem “um patamar baixo de qualidade da educação básica” no país. “Embora o país tenha o mérito de ter avançado na oferta do acesso à escola, temos falhado em garantir qualidade do ensino para todos e com isso vamos perdendo nossas crianças e jovens pelo caminho, configurando um grave cenário de exclusão escolar”, argumentou.

O movimento defende a adoção de uma estratégia nacional e uma atuação integrada da União, dos estados e dos municípios, na educação básica – que inclui educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. “Os indicadores demonstram que os desafios para nossos jovens concluírem a educação básica na idade certa são complexos e exigem atuação sistêmica, ou seja, com políticas públicas em várias frentes ao mesmo tempo e de forma integrada. Temos diagnósticos, temos evidências sobre quais os melhores caminhos, temos redes que estão avançando. Está na hora de priorizar as medidas que realmente podem fazer o país avançar na qualidade da educação básica”, afirmou Priscila Cruz.

O levantamento evidenciou a desigualdade no ensino. Adolescentes negros e moradores das áreas rurais têm taxas de conclusão mais baixas do que as dos brancos e de regiões urbanas em todas as etapas da educação básica. No ensino fundamental, a diferença entre negros e brancos é de 10,4 pontos percentuais e entre jovens de áreas rurais e urbanas, 12 pontos percentuais. No ensino médio, a distância se amplia para 19,8 pontos percentuais e 19 pontos percentuais, respectivamente.

A avaliação do Todos pela Educação é que o baixo índice de conclusão da educação básica na idade certa está relacionado à taxa de insucesso escolar, ou seja, a combinação da reprovação com o abandono. O levantamento mostra que, a partir do 3º ano do ensino fundamental, o final do ciclo de alfabetização, a taxa de insucesso escolar começa a se intensificar: em 2017, 10,5% dos alunos não passaram de ano. Já no 6º ano, esse índice salta para 15,5%. No 1º ano do ensino médio, de cada 100 alunos, 23 são reprovados. (ABr)

Terça-feira, 18 de dezembro, 2018 ás 07:30

Temer inaugura primeira etapa do Satélite Geoestacionário de Defesa

O presidente Michel Temer inaugurou segunda-feira (17/12) a primeira etapa de Centro de Operações Espaciais Principal, que permitirá operacionalizar e monitorar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, na Base Aérea de Brasília.

Além de promover segurança nas comunicações estratégicas do Estado brasileiro, o projeto tem como objetivo fornecer internet em banda larga para escolas públicas, unidades de saúde, postos de fronteira, áreas indígenas e quilombolas no âmbito do Programa Internet para Todos.

A primeira etapa do projeto, a operacional, possibilitará a migração dos equipamentos satelitais já em operação. A etapa seguinte, a de implantação das áreas administrativas, está prevista para ser inaugurada em meados de 2019.

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, parceria dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Defesa, já recebeu R$ 3 bilhões em investimentos.

Em seu discurso, Temer disse que seu governo está modernizando o Brasil e que trouxe o país para o século 21. “Hoje eu fixo, em definitivo, a ideia de que nosso país já está no século 21. Saímos do século 20, foi para o 21. Saiu do analógico e foi para o digital”, afirmou.

“Mas o momento culminante, o ápice desta modernização, o momento em que eu posso dizer em alto e bom som, o momento em que eu posso alardear, e aí eu quero sugerir que nós todos possamos alardear o que está sendo feito pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Embratel, pelo Ministério da Defesa, pelas Forças Armadas, é esta espécie de inauguração de placa que nós colocamos aqui do satélite geoestacionário que leva banda larga para todo o país, para todas as escolas”, disse.

Ao final da cerimônia, Temer retificou a informação de que a empresa responsável é a Telebrás e não a Embratel, como havia mencionado em seu discurso.

Temer também afirmou que seu governo está deixando para o próximo “um número infindável de editais para concessões e privatizações”.

“Aqui no Brasil se tem uma mania que é chegando um novo governo você destrói os programas anteriores para colocar outros programas no seu lugar. Os projetos que foram êxitos devem continuar”, disse Temer. (ABr)

Segunda-feira, 17 de dezembro, 2018 ás 12:00

País terá que discutir valorização do professor, diz secretária do MEC

O Brasil terá que discutir valorização da carreira dos professores, segundo a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Smole. “Precisa ser bom ser professor em todos os sentidos”, afirmou a secretária a jornalistas após a apresentação da Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica.

A Base Nacional Comum será entregue sexta-feira (14/12) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), onde será analisada. Ela vai orientar a formação de professores em licenciaturas e cursos de pedagogia em todas as faculdades, universidades e instituições públicas e particulares de ensino do país.

A proposta define ainda dez competências gerais que serão trabalhadas nos cursos de pedagogia e em licenciaturas. Elas são semelhantes às competências previstas nas bases nacionais comuns curriculares (BNCC), já aprovadas, que preveem o que deve ser ensinado nas escolas.

O documento traz também uma sugestão de progressão de carreira. “Essa [a valorização docente] é uma discussão que o Brasil vai ter que fazer. A gente está começando a trazer isso pelo viés da formação e nós esperamos que seja uma valorização, inclusive social, que seja discutida ao longo dos próximos anos”, diz Kátia.

De acordo com o texto, os professores irão progredir de acordo com o desenvolvimento de determinadas competências e habilidades. Haverá quatro níveis de proficiência: inicial, para o formado na graduação; probatório, para os novatos; altamente eficiente, para quem está em nível avançado na carreira e deverá demonstrar habilidades complexas; e o líder, que estará no nível mais alto e terá responsabilidades e compromissos mais amplos.

Indução de políticas

A proposta para plano de carreira deverá, segundo o MEC, ser discutida ainda com as entidades representativas dos estados e municípios. Apesar de a maior parte dos professores da educação básica estar vinculado a estados e municípios, Kátia diz que o MEC pode “induzir políticas” para a valorização dos professores.

Perguntada sobre a continuidade dessa discussão no governo de Jair Bolsonaro, Kátia diz que não pode responder pela próxima gestão do MEC. “A equipe de transição está no MEC e estamos compartilhando com eles todas as políticas que estão em desenvolvimento e as que estamos deixando para discussão. Indicamos que entregamos a Base para a formação de professores ao CNE. A responsabilidade passa a ser do CNE”, diz.

A Base Nacional Comum também define as competências que devem ser aprendidas por todos os professores do Brasil. Além das dez competências gerais, o documento aponta quatro competências específicas que deverão ser desenvolvidas em cada uma das seguintes três dimensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional. (ABr)

Sexta-feira, 14 de dezembro, 2018 ás 00:05

Nova operação da PF investiga corrupção de sindicatos com Ministério do Trabalho

A Polícia Federal deflagrou quinta-feira (13/12) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que apura suposto esquema de desvio de recursos no Ministério do Trabalho por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

As investigações apontam que o esquema criminoso desviou pelo menos R$ 12,9 milhões da Conta Especial Emprego e Salário (Cees). O grupo atuava recrutando entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical.

Os pedidos eram então manipulados, sendo reconhecidos os direitos indevidos ao crédito. Os valores eram transferidos para a conta da entidade interessada, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Os agentes cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos alvos da operação é a advogada Julianna Machado Arantes Moretto, sobrinha do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e irmã do ex-secretário da pasta Leonardo Arantes, ambos já investigados no âmbito da Registro Espúrio.

O ex-superintendente da pasta no Distrito Federal Maurício Moreira da Costa Júnior também é alvo da Polícia Federal. O consultor jurídico do ministério, Ricardo Santos Silva Leite, suspeito de envolvimento nos crimes em apuração, foi afastado do cargo pelo Supremo.

Advogados, servidores públicos e pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Distribuição de Cerveja, Sucos e Bebidas no Estado de Goiás (Sindibebidas-GO) também são investigadas na quinta fase da Operação Registro Espúrio.

(Com informações da FolhaPress)

Quinta-feira, 13 de dezembro, 2018 ás 09:00

CGU recuperou R$ 7,23 bilhões para os cofres públicos neste ano

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) recuperou para os cofres públicos R$ 7,23 bilhões de janeiro a novembro deste ano por meio das medidas de controle interno no governo federal. O dado foi apresentado  quarta-feira (12/12) no balanço das principais ações e resultados da pasta em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado no último domingo (9).

No ano passado, as ações da CGU conseguiram retornar R$ 4,61 bilhões aos cofres da União. De acordo com o ministério, a economia efetiva com as iniciativas de controle entre 2012 e novembro de 2018 chega a R$ 29,7 bilhões.

Segundo a CGU, as ações de controle promoveram economia ao erário em razão das recomendações da pasta. Os valores incluem cancelamento de licitações e contratos, recuperação de valores pagos indevidamente, redução de custos, entre outras medidas.

Conforme o balanço, apenas com a suspensão de pagamento continuado indevido no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram economizados R$ 5,8 bilhões. O número se refere à identificação e cancelamento de 96 mil benefícios pagos a pessoas já falecidas.

“A gente não almeja cortar benefício de qualquer pessoa que o necessite. O que a gente quer é que o dinheiro chegue em realmente em quem tem que receber esse dinheiro. A fraude acontece de forma pulverizada, na ponta. O que a gente vem contribuindo é na criação de mecanismos de cruzamento de informações e detecção de problemas para que o gestor possa realmente adotar medidas que façam com que esse recurso não seja desviado”, disse o ministro da CGU, Wagner Rosário. (ABr)

Quarta-feira, 12 de dezembro, 2018 ás 12:00

Futuro ministro da Educação priorizará educação básica e qualificação para o trabalho

O futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse nesta terça (11) que suas prioridades serão a educação básica, qualificação para o trabalho e fortalecimento da identidade nacional a partir de 1º de janeiro, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro, será empossado.

“Atuaremos como base em princípios que alicercem o pleno desenvolvimento do cidadão, a qualificação para o trabalho e o fortalecimento da identidade nacional”, afirmou o futuro ministro em sua conta no Twitter.

O professor de origem colombiana defende princípios semelhantes ao presidente eleito, como a reformulação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Para ambos, o atual modelo de provas aplicadas tem funcionado como um instrumento de “ideologização” incapaz de avaliar a capacidade dos estudantes.

Vélez foi confirmado há duas semanas para o comando da Educação.

Antes de sua confirmação no cargo, Vélez defendia em textos divulgados em blog e redes sociais a valorização de um sistema de ensino básico e fundamental oferecido pelos municípios a partir de formulações de leis locais. (ABr)

Terça-feira, 11 de dezembro, 2018 ás 09:30

Ministério do Meio Ambiente: sobram candidatos, falta vontade

A demora do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para definir o futuro ministro decorre da sua própria dificuldade de aceitar a permanência do Ministério do Meio Ambiente. Acha-o desnecessário, exceto como forma de evitar pretexto de campanhas no exterior promovidas pelos rivais contra o agronegócio do Brasil. Nomes não faltam, como é o caso da tenente Sílvia Uaiapi, que ainda tem o charme da origem indígena.

Também é um dos nomes mais fortes Ricardo Salles, professor da USP que contesta os profetas do apocalipse do “aquecimento global”.

Evaristo Miranda, Samanta Pineda, Alexandre Saraiva, Antonio Pedro, Aldo De Cresci Neto e Ricardo Felício também são considerados.

Foi sondado para ministro o advogado ambientalista Rômulo Sampaio. Currículo, tem: é doutor em Meio Ambiente pela universidade de Yale.

Outro citado para o cargo é um ex-tucano, Chico Graziano, que tem longa atuação ambientalista e escreve regularmente sobre o tema. (DP)

Domingo, 09 de dezembro, 2018 ás 00:05