O
futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou quinta-feira (20/12)
o nome do advogado Eduardo Fortunato Bim para a presidência do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), Bim é procurador federal no
instituto há cinco anos.
Mestre
em direito e especialista em direito ambiental, Eduardo Bim é autor de livros
como Licenciamento Ambiental, que trata de pontos polêmicos em torno do tema
destacando soluções jurídicas para o assunto.
Em
várias ocasiões, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, destacou sua preocupação
em torno das concessões de licenças ambientais e também da aplicação de multas
– que ele chamou, por mais de uma vez, de “indústria da multa”. Salles defende
a desburocratização de processos que esbarram em restrições ambientais e afetam
setores da economia.
A
presidência do Ibama é o primeiro anúncio de Salles que foi o último ministro
confirmado para o primeiro escalão de Bolsonaro.
O
novo ministro do Meio Ambiente também informou que a integração do Ibama com o
Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que chegou a ser analisada
pela equipe de transição do governo, está descartada neste momento.
Salles
aproveitou para afirmar que o Ibama continuará responsável pelo licenciamento
ambiental e pela fiscalização ambiental. O futuro ministro decidiu que uma de
suas primeiras ações será suspender o decreto que permite a conversão de multas
em prestação de serviços ambientais por ONGs.
Ainda
de acordo com ele, o decreto será suspenso por 90 dias para ganhar novas
atribuições. Hoje as ONGs são as principais prestadoras desse serviço de
conversão de multas. Salles quer incluir a possibilidade de os proprietários de
terra que cometeram a infração possam prestar o serviço ambiental e que
empresas privadas também sejam aptas à prestação do serviço.
Condenado
Ricardo
Salles foi condenado nesta quarta (19) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
por improbidade administrativa, em uma ação movida pelo Ministério Público em
2017, quando ele ocupava o cargo de secretário estadual de Meio Ambiente de São
Paulo durante o governo Geraldo Alckmin.
O
juiz Fausto José Martins Seabra condenou Salles à suspensão dos direitos
políticos por três anos e o pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o
salário de cerca de R$20 mil que recebia quando secretário. Com a decisão, ele
também fica proibido de ser contratado pelo Poder Público.
A
ação acusa Salles de cometer fraude na elaboração do plano de manejo da Área de
Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, com propósito de beneficiar empresas de
mineração e filiadas à Fiesp (Federação da Indústria do estado de São
Paulo). Inquérito civil apurou
irregularidades como a modificação de mapas, alteração da minuta do decreto do
plano de manejo e perseguição a funcionários da Fundação Florestal.
(DP)
Quinta-feira,
20 de dezembro, 2018 ás 17:30
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