Sonegação do FGTS sobe e soma R$ 2,4 bilhões no 1º semestre de 2018

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT, e também trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, fiscalizações do Ministério do Trabalho contra a sonegação do FGTS e da Contribuição Social resultaram em mais de R$ 2,4 bilhões em notificações e recolhimentos de janeiro a junho deste ano. O resultado é 4,3% superior ao verificado no mesmo período do ano passado (R$ 2,3 bilhões) e 30,8% maior na comparação com os primeiros seis meses de 2016 (R$ 1,8 bilhão).

As ações foram realizadas em 20,4 mil estabelecimentos de todos os estados brasileiros. Os fiscais emitiram 9,4 mil notificações de dívidas de FGTS e CS que beneficiaram aproximadamente 1,1 milhão de trabalhadores.

O FGTS deve ser depositado pelo empregador até o dia 7 de cada mês em conta bancária vinculada, o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador. Para os contratos de trabalho de aprendizes, o percentual é de 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2% – 8% a título de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório.

Para evitar surpresas desagradáveis na hora de acessar o benefício, o trabalhador pode monitorar os depósitos direto no site da Caixa Econômica Federal. Também é possível receber mensalmente, pelo celular, informações sobre saldo, extrato, depósito, correções e saques. O extrato da conta de FGTS também pode ser retirado nas agências, casas lotéricas, correspondentes bancários e outros canais físicos vinculados à Caixa.

Caso o trabalhador identifique que a empresa não realizou o recolhimento do FGTS, ele pode entrar em contato com a empresa para que o dinheiro seja depositado de imediato, ou acionar a Justiça do Trabalho. O funcionário também pode procurar o Ministério do Trabalho por meio das Superintendências Regionais do Trabalho, fazer uma denúncia formal, e o órgão tomará as medidas administrativas e legais para que a empresa cumpra a obrigação quanto ao recolhimento do FGTS, não só do empregado que fez a denúncia, mas de todos os empregados vinculados à empresa. Outra forma de resolver a situação é procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho.

Para o patrão que não recolher na data correta, haverá incidência de Taxa Referencial (TR) por dia de atraso, juros de mora e multa sobre a importância devida. Se o atraso for superior a 30 dias, a porcentagem da multa é dobrada. Dessa forma, a multa será de 5% no mês do vencimento e de 10% a partir do mês seguinte.

O trabalhador com contrato em vigência tem até cinco anos para ingressar com uma reclamação trabalhista para pleitear o recolhimento do FGTS. Já aqueles empregados que romperam o vínculo de emprego têm até 2 anos da data de ruptura do contrato para ingressar com a reclamação trabalhista e podem pleitear os últimos cinco anos para o recolhimento do FGTS, a contar da data da distribuição da ação. (DP)

Terça-feira, 11 de setembro, 2018 ás 19:00

Ideb aponta evolução na qualidade educacional de Águas Lindas

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás comemora a divulgação dos dados do Ministério da Educação que demonstram uma significante evolução na qualidade do ensino no município. Águas Lindas superou a média de oito anos de avaliação externa 2007 a 2015 (3.7 para 4.7) e em 2017 (5.6).

No ano de 2017/2018 Águas Lindas superou mais de 80 municípios goianos e mais de 1.000 em todo o Brasil, deixou de estar entre os últimos nas avaliações da Avaliação Nacional de Aprendizagem (ANA) e nas avaliações que se destinam ao Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB).

O prefeito Hildo do Candango informou que a meta é alcançar as primeiras colocações no índice educacional com trabalho e dedicação, para chegar a 2019 com a média entre 6.3 e 6.8, alcançando os melhores índices do Brasil.

Em comparação com a média do DF, conseguimos avançar muito de (4.7 Águas Lindas e 5.6 DF em 2015), alcançamos (5.6 Águas Lindas e 6.0 DF em 2017).  Em comparação a média do Brasil (4.7 Águas Lindas e 5.3 Brasil em 2015) já em 2017 (5.6 Águas Lindas e 5.3 Brasil) em relação ao Goiás (4.7 Águas Lindas e 5.5 GO em 2015) e em 2017 (5.6 Águas Lindas e 5.9 Goiás).

ALINHAMENTO

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação e Diretoria Pedagógica são mais de 16.000 mil avaliações dos primeiros aos quintos anos. Os trabalhos estão a cargo das equipes do Departamento Pedagógico, PAE e BIAE que se deslocam até as escolas, aplicam as avaliações que servirão como diagnóstico da aprendizagem no município.

“Neste segundo ano do alinhamento podemos observar que os resultados são extraordinários. Águas Lindas vem superando centenas de municípios nos índices da educação. Diante de todas as diversidades conseguimos formar equipes comprometidas com a aprendizagem sob o direcionamento do secretário de Educação, Deusimar Macedo, alcançamos uma nova etapa na educação municipal”, declarou o prefeito Hildo do Candango.

NOVA EDUCAÇÃO

O prefeito contratou servidores concursados (professor, secretários escolares, administrativo, vigilantes e outros), construiu novas escolas e aumentou o número de salas que eram insuficientes para atender a demanda de alunos. Proporcionou melhor oferta de atendimento educacional às crianças e a melhoria das condições de trabalhos dos profissionais que se dedicam para o crescimento intelectual, social e cultural da sociedade águas lindense.

No quadro de investimento da estrutura física das escolas, várias escolas puderam contar com investimentos precisos na melhoria do espaço educativo.  Entre estes: sala para o Programa Mais Educação, sala de aula, depósito, W.C. masculino e feminino, W.C. para funcionários, W.C. adaptado para pessoas com deficiência física, refeitório coberto, cozinha, dispensa, vestiário, área de serviços, guarita, sala de apoio, almoxarifado.

CRECHES MUNICIPAIS

Na Creche Municipal Dutra Júnior (Mundo Encantado) foram acrescentadas quatro salas; banheiros masculino e feminino adaptados para as crianças, lavatório adaptado para as crianças, passarela coberta, parquinho, reforma de ampliação da cozinha e refeitório. A Creche Municipal Santa Lúcia, foi construída e atende a 147 crianças.

UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS

As unidades recebem pintura nova, novos banheiros, filtros de água e piso. Além de novas salas de aula, reforma na cantina, fogão, ventiladores, geladeira, filtros e freezer.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Terça-feira, 11 de setembro, 2018 ás 10:30

ANTT quer multa de R$ 5 mil para transporte de carga abaixo da tabela

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou segunda-feira (10/9) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência. A ANTT disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior ao piso mínimo.

As propostas constam de audiência pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação foi apresentada nesta segunda-feira (10) pela ANTT. Segundo a agência reguladora, a audiência “tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete”.

As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorre no dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).

Na última quarta-feira (5), a ANTT publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, no dia 31 de agosto, de 13% no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

Política nacional

A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio. (ABr)

Segunda-feira, 10 de setembro, 2018 ás 18:00

Governo devolve R$3,3 bilhões a 2,6 milhões de contribuintes no 4º lote de restituição

A Receita Federal abre às 9h de segunda (10/9) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda de 2018. Serão beneficiados 2,6 milhões de contribuintes, que receberão R$ 3,3 bilhões de volta. O lote inclui pessoas que caíram na malha fina entre 2008 e 2017.

Segundo a Receita, o lote inclui restituições entregues até o dia 24 de abril, e a remuneração será de 3,15%.

A consulta pode ser feita no site da Receita ou pelo telefone 146 a partir das 9h da manhã. O valor será creditado na conta informada pelo contribuinte no dia 17 de setembro.

Segunda-feira, 10 de setembro, 2018 ás 08:00

Governo elabora primeiro protocolo para tratamento de obesidade

O Ministério da Saúde abriu uma enquete pública para elaborar o primeiro Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratamento de casos de obesidade e sobrepeso. O documento poderá receber contribuições de representantes da sociedade civil e profissionais de saúde até o próximo dia 11 de setembro.

Segundo o Ministério, o objetivo é aprimorar e qualificar o atendimento e a conduta terapêutica de pacientes na atenção básica e especializada no Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta alerta que a adoção do protocolo pode contribuir para prevenir e controlar a obesidade e o sobrepeso no país, além de garantir mais segurança e efetividade clínica e científica aos profissionais de saúde.

A obesidade é uma das doenças que mais tem crescido nos últimos anos em nível global. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que os índices de obesidade e sobrepeso quase triplicaram desde 1975. Em todo o mundo, existem pelo menos 650 milhões de obesos. No Brasil, um em cada cinco pessoas estão obesas e mais da metade da população das capitais estão com excesso de peso, segundo a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).

O impacto sobre o Sus também tem crescido. Em 2012, a rede pública realizou pouco mais de mil cirurgias bariátricas e reparadoras de pacientes obesos. O número de intervenções subiu para 8,1 mil, em 2016, segundo o Ministério da Saúde.

Participação

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia convocou a participação de endocrinologistas na elaboração do protocolo. A Associação Brasileira de Nutrologia (Abran) também se manifestou favorável à contribuição dos nutrólogos para elaborar o protocolo, devido à preocupação com a gravidade e o aumento da doença na população.

 “A obesidade é uma doença crônica e multifatorial, que vai desde meio ambiente até condição de alimentação, meios de saúde e até genética. Por ser considerada uma doença crônica, infelizmente, se você para de tratar, ela volta. Ela é responsável por mais de 30 patologias, desde a hipertensão, diabetes, colesterol elevado, infarto, acidente vascular cerebral e até câncer”, alertou Dimitri Homar, representante da regional da Abran, em Brasília.

Uma das demandas que o especialista coloca é a volta de medicamentos de baixo custo que auxiliavam no tratamento da obesidade e foram retirados do mercado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Ministério da Saúde explicou que a enquete garante a participação popular desde a primeira etapa do processo de elaboração do protocolo, que ainda deve passar por consulta pública para deliberação final. (ABr)

Domingo, 09 de setembro, 2018 ás 12:35

Melhorar formação e salários de professores será desafio de presidente

Profissionais essenciais para a educação, os professores não poderão ficar de fora da agenda dos próximos governantes. Juntamente com mudanças no ensino médio e a ampliação de vagas no ensino superior, a valorização dos docentes está entre os maiores desafios do eleito em outubro.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o país terá que melhorar não apenas os salários, mas também a formação de quem está todos os dias em sala de aula.

O Brasil ainda tem muitos docentes que atuam em áreas que não foram formados. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, na educação infantil, 53,4% dos docentes não têm formação superior adequada. No ensino fundamental, o percentual chega a 49,1% nos anos finais (do 6º ao 9º ano) e a 41% nos anos iniciais (do 1º ao 5º ano). No ensino médio, 39,6% não têm formação adequada.

Pelo PNE, até 2024, todos os professores têm que ter a formação na mesma área em que lecionam.

“A educação tem dois pilares: ensino e aprendizagem. Não se aprende na escola se o ensino for um pilar capenga. É preciso que o ator do ensino, que é o professor, seja bem formado”, defende a coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

Valorizar os profissionais e aumentar os salários dos docentes também são desafios. O último relatório de monitoramento do PNE, divulgado pelo Inep mostra que os professores de escolas públicas ganham, em média, 74,8% do que ganham profissionais assalariados de outras áreas, ou seja, cerca de 25% a menos. Até 2020, esse rendimento terá que ser o mesmo das demais categorias.

“A procura por cursos superiores de licenciatura tem diminuído porque não tem valorização desses profissionais. Não tem condições de trabalho. Eles não têm como se focar na formação continuada”, complementa Andressa.

Relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que a porcentagem de estudantes que querem ser professores passou de 5,5% em 2006 para 4,2% em 2015. No Brasil, em 2015, a porcentagem dos que esperam ser professores é ainda menor que a média dos países da OCDE, 2,4%.

Para a integrante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas, apesar de o professor ser parte essencial da educação, não se pode atribuir apenas a esses profissionais os fracassos educacionais. Uma série de fatores impacta na qualidade das aulas.

“Tem professor com jornada dupla ou tripla, que tem que sair do ensino fundamental de dia e ir para o EJA [Educação de Jovens e Adultos] à noite. A jornada pode chegar a 60, 70 horas semanais. Não temos a implementação do piso salarial para todos os locais”, diz.

“Isso tudo entrava a motivação dos professores para continuar no trabalho. Fala-se muito em atestado médico, mas os professores estão esgotados, estão doentes, essa é uma realidade”.

Mudanças na formação

Andressa acrescenta que para melhorar a formação dos professores é preciso valorizar também o ensino superior já que é pelas universidades “que passam os nossos profissionais da educação que vão atuar na educação básica”. “Precarizar o ensino superior é precarizar os profissionais que atuam nas escolas”, afirma.

O país está em processo de definição da chamada Base Nacional Comum Curricular, que vai estabelecer o conteúdo mínimo que todos os estudantes do país têm direito a aprender, independentemente de estudarem em escolas públicas ou particulares. A parte do ensino infantil e fundamental foi aprovada no final do ano passado. A parte do ensino médio está em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE).

A Base deverá nortear a formação dos professores – tanto a inicial quanto a continuada, feita depois de formados.

Em 2015, o MEC aprovou uma resolução do CNE para mudar os cursos de licenciatura do país que deverão ser mais longos e ter mais práticas. A resolução deverá ser implementada em todo o país.

Andressa ressalta que a valorização dos professores também passa pela ampliação do financiamento da educação. Os dados mais recentes do Inep mostram que o investimento público em educação caiu de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país, em 2014, para 5,5% do PIB, em 2015.

A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual de pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. (ABr)

Sábado, 08 de setembro, 2018 ás 08:00

Cerca de 30 mil pessoas acompanham o desfile na Esplanada

Um público estimado em 30 mil pessoas acompanha o desfile do 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Desse total, de acordo com a Polícia Militar, 25 mil ocupam as arquibancadas instaladas no local e outras 5 mil pessoas estão espalhadas pelos arredores.

Nas arquibancadas já era difícil encontrar espaço uma hora antes da abertura do desfile. Entre os que tiveram que acompanhar em pé, várias crianças contaram com os ombros dos pais para conseguir ver as manifestações militares. Latões de lixo também foram usados e houve quem escolhesse os galhos das árvores para garantir uma visão privilegiada e engrossar os aplausos e gritos de apoio aos militares e alunos que desfilavam.

Os olhares só desviaram quando as primeiras aeronaves começaram a sobrevoar o local roubando as atenções. Os primeiros a surgirem no céu foram os helicópteros do Exército.

O clima seguiu com tranquilidade ao longo das primeiras horas do dia. A revista que geralmente é feita na entrada do local não foi necessária, segundo a PM. Ainda assim, policiais militares circulam por toda a Esplanada em motos, carros ou a pé, assim como bombeiros e batalhões especiais como o de enfrentamento de crise e policiamento com cães.

Muitos grupos aproveitaram a concentração para panfletar e tentar buscar novos votos para candidatos que estão na disputa eleitoral de outubro. Outros quiseram fazer um dinheiro extra e vieram para vender água, pipoca, bandeiras, camisetas e churros usando estruturas improvisadas ou até bandejas que eram passadas entre o público.

O comerciante Valdecir de Vasconcelos chegou às 4h da manhã para preparar os produtos. “Trouxe 500 churros e os seis vendedores que contratei já venderam tudo antes mesmo de o desfile começar. Agora vão para os carros de pipoca”, contou.

O desfile cívico-militar começou às 9h, logo após a chegada do presidente Michel Temer, que veio acompanhadoda primeira-dama Marcela Temer e do filho Michelzinho. Temer foi recebido pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e pelo ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna. Em seguida, Temer recebeu as honras militares da Guarda Presidencial.

Também estão na tribuna presidencial para acompanhar o desfile os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Raul Jungmann (Segurança Pública), Eduardo Guardia (Fazenda), Esteves Colnago (Planejamento), Sérgio Sá Leitão (Cultura), Torquato Jardim (Justiça), Alexandre Baldy (Cidades), Carlos Marun (Secretaria Geral), Alberto Beltrame (Desenvolvimento Social) e Wagner de Campos Rosário (Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União). Diferentemente de edições anteriores, não compareceram ao desfile deste ano os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. Também não foi registrada a presenção de autoridades do Poder Judiciário.

Em 2018, o desfile conta com a participação de cerca de 4,5 mil pessoas e tem como tema a mensagem: "Celebre a história da nossa independência", que inclui homenagem a nomes importantes da história do país, como Dom Pedro I, José Bonifácio, Maria Quitéria, Tiradentes, Santos Dumont, entre outros. De acordo com o cerimonial da Presidência da República, o evento ainda marca o início da contagem regressiva para o bicentenário da Independência do Brasil, a ser celebrado em 2022. A apresentação deve durar cerca de duas horas. (ABr)

Sexta-feira, 07 de setembro, 2018 ás 11:00

Quase 12 milhões de pessoas ainda não sacaram cotas do PIS, diz Caixa

Cerca de 11,8 milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque das cotas do Programa de Integração Social (PIS) a que têm direito. O valor total disponível ultrapassa R$ 20,2 bilhões.

O prazo para o saque termina em 28 de setembro para os cotistas do PIS com idade inferior a 60 anos. Por força da Lei 13.677/18 e Decreto 9.409/18, os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 podem resgatar o dinheiro, independentemente da idade.

Segundo a Caixa Econômica Federal, até o fim de agosto, 8,3 milhões de cotistas sacaram o benefício, somando R$ 7,8 bilhões em pagamentos.

Deste total, 7,6 milhões de cotistas têm idade inferior a 60 anos e aproveitaram a janela temporal de disponibilidade para sacar R$ 6,7 bilhões. Cerca de 4,4 milhões clientes da Caixa receberam o valor por depósito automático em 8 de agosto.

Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar o site, informando o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou NIS (Número de Identificação Social), a data de nascimento e o valor que tem a receber, mediante a informação de senha na internet. Para realizar o saque, o trabalhador deverá apresentar documento oficial de identificação com foto.

Herdeiros

Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da Caixa, portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição do PIS (opcional, caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta do PIS) e  documento que comprove a relação de vínculo com o titular, dentre os seguintes: certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

Saque por procuração

O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS.

Mais informações estão disponíveis no site da Caixa.

(ABr)

Quarta-feira, 05 de setembro, 2018 ás 18:00

Conta de luz pode arcar com R$ 88 bilhões no próximo ano

A conta de luz do consumidor pode ter que arcar com um aumento de até R$ 88 bilhões no próximo ano, segundo cálculo da Abrace (associação que reúne grandes consumidores de energia, como indústrias).

Esse valor vem de diversas fontes. Uma delas é a privatização da Eletrobras.

O projeto de lei que hoje tramita no Senado Federal e que busca transferir débitos das distribuidoras da estatal à conta de luz pode impactar em ao menos R$ 5 bilhões.

Além disso, a estatal cobra do governo que a União arque com os custos das distribuidoras durante o período em que operam como designadas -uma extensão temporária das concessões enquanto as empresas não são vendidas. O valor somaria R$ 11 bilhões.

“Somos favoráveis à privatização das distribuidoras, o que nos preocupa são os custos”, afirma o presidente da associação, Edvaldo Santana, que já foi diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Além disso, há gastos com as obras da usina nuclear de Angra 3, que está paralisada. Segundo a entidade, são R$ 15 bilhões já gastos e que podem ir para a conta de luz, além de outros R$ 17 bilhões que seriam necessários para concluir a obra.

“Não faz sentido, por mais que energia nuclear seja oportuna nesse momento. O dinheiro precisa ser considerado como perda. Por que o consumidor sempre precisa pagar pelas perdas?”, diz Santana.

Entre as propostas que a entidade apresentou aos candidatos à presidência estão a redução em intervenções no setor elétrico e o corte de subsídios.

Um dos principais subsídios criticados é aquele dado às fontes renováveis, cujo custo caiu fortemente no último ano, dando mais competitividade aos empreendimentos. “Não sei se ainda faz sentido [dar esse apoio]”, afirma.

“Mais da metade [dos gastos transferidos à conta de luz] pode ser reduzido sem grande esforço, só com um pouco de racionalidade. Mas, só se não deixar crescer, já é coisa para caramba.”

Santana também chama a atenção à escalada de custos com o combustível utilizado por usinas térmicas em regiões isoladas, onde não há linhas de transmissão que possam mandar energia de outras fontes.

Esse gasto é um dos principais impactos na conta de luz e mais do que dobrou desde 2011, diz ele.

Hoje, o estado de Roraima é o único que não tem nenhuma ligação com o sistema elétrico do país e depende em grande parte de energia vinda da Venezuela. Nesta terça (4), a Aneel anunciou um forte aumento das transferências de recursos com esse gasto por conta da crise no país vizinho.

A linha de transmissão que ligaria o estado ao sistema do país está travada por conta de problemas no licenciamento ambiental.

(Taís Hirata/Folhapress)

Quarta-feira, 05 de setembro, 2018 ás 18:00

Tabela com preços reajustados dos fretes é publicada no Diário Oficial

A tabela com os preços reajustados dos fretes está publicada no Diário Oficial da União desta quarta (5).

Os novos valores foram definidos depois de reunião entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os reajustes se basearam na variação de 13% no preço do diesel na refinaria, gerando média de aumento de 3%.

A nova tabela, assinada pelo diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Júnior, está publicada, na seção 1, página 123.

A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

No sábado (1º) à noite, a ANTT informou que seria divulgada nova tabela, depois que a Petrobras anunciou o reajuste de 13% do preço do litro do óleo diesel nas refinarias.

Definida, em maio, pelo presidente Michel Temer por meio de medida provisória (MP), a tabela é resultado de uma negociação entre integrantes do governo, transportadoras e caminhoneiros. Porém, os valores são definidos pela ANTT. (ABr)

Quarta-feira, 05 de setembro, 2018 ás 07:00

Aneel aprova aumento de R$ 1,9 bi para conta de políticas públicas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou terça-feira (4/9) um aumento extraordinário de R$ 1,937 bilhão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passará de R$ 18,843 bilhões para R$ 20,053 bilhões. Com a medida, haverá aumento nas contas de luz. O impacto médio previsto nas tarifas será de 1,6% para os consumidores dos estados do Centro-Sul e de 0,3% do Norte e Nordeste.

O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz das distribuidoras de energia que ainda passarão por reajustes tarifários esse ano. Para as demais, o valor deverá ser compensado nos processos do ano que vem como componente financeiro.

A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.

A revisão dos valores já havia sido proposta pela Aneel no início de agosto. Na ocasião, a pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que controla os repasses das CDE, a agência propôs um reajuste de R$ 1,446 bilhão. O aumento, no entanto, acabou 2% maior em relação ao previsto.

Segundo a agência, o aumento se deve, entre outros fatores, ao acréscimo de 20% nos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica, em decorrência da migração de consumidores especiais de energia (com carga mínima de 500 kW) para o chamado mercado livre. Desta forma, os descontos passaram de R$ 6,944 bilhões para R$ 8,362 bilhões.

Também pesou a inclusão de mais recursos para cobrir os gastos da Conta de Consumo de Combustíveis (CC), que passaram de R$ 5,346 bilhões para R$ 5,849 bilhões. O montante maior de recursos, cerca de R$ 406 milhões, irá para o acionamento de usinas termelétricas em Roraima, por conta da eventual interrupção do fornecimento de energia elétrica da Venezuela para o estado.

De acordo com o diretor da agência e relator do processo, Rodrigo Limp, caso a linha de transmissão que vai conectar Manaus (AM) a Boa Vista (RR) estivesse pronta, o acionamento de térmicas não seria necessário. Ainda não foi concedido o licenciamento ambiental para iniciar a obra. “Se tivéssemos essa linha pronta, o fornecimento a Roraima seria mais seguro e muito mais barato”, disse Limp.

Outro fator que pesou no aumento foi a prorrogação, até dezembro, do regime de operação temporária pela Eletrobras das distribuidoras dos estados de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Piauí.

A medida impactou a Reserva Global de Reversão (RGR), outro fundo setorial que compõe a receita da CDE. Em razão da prolongação do regime temporário dos contratos de operações das distribuidoras, a conta deixará de receber cerca de R$ 770 milhões. (ABr)

Terça-feira, 04 de setembro, 2018 ás 19:00

Projeto da APAC quer humanizar mais o Sistema Prisional em Goiás

Com o objetivo de buscar parcerias e viabilizar convênio com o Estado de Goiás visando à destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FunPen) para a implantação do projeto-piloto, inicialmente em Paraúna, da proposta e a metodologia de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), foi realizada nesta terça-feira (29/8) uma reunião em Goiânia.

O encontro aconteceu no edifício-sede do Ministério Público de Goiás, com as presenças, entre outras, do diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, na qual foi feita a apresentação do estágio atual do projeto na comarca. O modelo é inovador e mais humanizado para a gestão prisional. A novidade deve chegar a todas as penitenciárias do estado.

O projeto da APAC também foi institucionalizado no âmbito do MP-GO como sugestão de ação que pode ser implementada visando à melhoria do sistema prisional no Estado, em cumprimento à prioridade do Plano Geral de Atuação (PGA) da instituição para o biênio 2018-2019.

As ações referentes ao projeto são articuladas pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, Luciano Miranda Meireles, a pedido do promotor de Paraúna, André Luís Ribeiro Duarte, que, juntamente com a juíza da comarca, Wanderlina Lima de Morais Tassi, idealizaram e estão apoiando a estruturação da APAC no município.

A APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas.

Diante do alcance e da repercussão social do projeto, contudo, André Luís e a juíza vislumbraram a possibilidade de efetuar parcerias que possam contribuir para a conclusão das obras e implantação do piloto. Entre essas possíveis colaborações, está a obtenção de verbas do FunPen, a partir da formalização de um convênio com o estado de Goiás, por meio da DGAP.

Ao final ficou acertado que os promotores André Luís Duarte e Luciano Meireles, do CAO Criminal, vão elaborar uma minuta de um documento firmando essa parceria e também uma planilha orçamentária, que serão encaminhadas para análise da DGAP. A ideia é que sejam viabilizados recursos tanto para o investimento na implantação da APAC quanto para seu custeio.

Terça-feira, 04 de setembro, 2018 ás 11:00

Litro da gasolina fica mais caro nos postos do país, diz ANP

A gasolina está mais cara no país. O preço médio do litro do combustível foi de 4,446 reais, segundo pesquisa divulgada nesta segunda (3) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). No levantamento anterior, os motoristas pagavam 4,429 reais pelo litro da gasolina.

O litro do diesel teve uma pequena alta e foi vendido em média a 3,373 reais. No levantamento anterior, de acordo com a ANP, o combustível era comercializado a 3,371.

Na semana anterior, a Petrobras anunciou aumento de 13% do combustível nas refinarias, levando em conta a alta do dólar no mês de agosto. Esse foi o primeiro reajuste desde junho, quando os preços foram congelados a 2,0316 reais o litro como parte da subvenção econômica oferecida pelo governo para acabar com a greve dos caminhoneiros.

A partir de agora, o reajuste do preço do diesel será feito mensalmente. O valor referência é composto da cotação do petróleo negociado no mercado internacional e do dólar no mês de referência.

O preço do botijão de gás também subiu para 68,39 reais ante 68,19 reais. O etanol também apresentou alta em relação ao levantamento anterior. Nas bombas o valor do litro do combustível era de 2,626 reais. Na pesquisa anterior, o álcool era vendido a 2,621 reais. (VEJA)

Segunda-feira, 03 de setembro, 2018 ás 18:00

Mercado financeiro reduz estimativa de crescimento da economia

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa de crescimento da economia e da inflação neste ano. A informação consta do boletim Focus, publicado semanalmente pelo BC, com projeções dessas instituições para os principais indicadores econômicos.

A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,17% para 4,16%, neste ano. Para 2019, a projeção caiu de 4,12% para 4,11%. Para 2020 e 2021, a estimativa permanece em 4% e 3,92%, respectivamente.

Para 2018 e 2019, as estimativas estão abaixo do centro da meta que deve ser perseguida pelo BC neste ano, de 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o final de 2018. Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano e permanecendo nesse patamar em 2020 e 2021.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi reduzida de 1,47% para 1,44% neste ano. Para 2019, 2020 e 2021, a estimativa para o crescimento do PIB continua em 2,5%.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar subiu de R$ 3,75 para R$ 3,80 no final deste ano e permanece em R$ 3,70 no fim de 2019. Para 2020, a estimativa cai para R$ 3,67 e, no final de 2021, se mantém em R$ 3,75. (ABr)

Segunda-feira, 03 de setembro, 2018 ás 09:00

Orçamento de 2019 prevê salário mínimo de R$ 1.006 e alta do PIB de 2,5%

O projeto de lei orçamentária (Ploa) apresentado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso nesta sexta-feira prevê que o salário mínimo será reajustado para 1.006 reais em 2019. O salário mínimo atual é de 954 reais.

A projeção está acima da feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estimava o mínimo em 1.002 reais. O valor do salário mínimo que efetivamente será praticado só será definido no início do próximo ano. O reajuste segue uma fórmula que considera o crescimento real do PIB em 2017 (1%) e a variação do INPC em 2018, projetada em  4,20%. Além disso, será adicionado um resíduo do salário mínimo de 1,75 real, referente à diferença entre o IPCA previsto e o realizado em 2017.

A equipe econômica reduziu para 2,5% a previsão de crescimento do produto interno bruto (PIB) para o próximo ano. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, o governo previa crescimento de 3,03% para a economia em 2019.

Em relação à inflação, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantida em 4,25% para 2019. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2018, que servirá para fixar o salário mínimo em 2019, aumentou para 4,20%. Na LDO, aprovada pelo Congresso em julho, a previsão estava em 3,3%.

O Orçamento também incorporou a alta recente do dólar e do preço internacional do barril de petróleo. A estimativa para a taxa de câmbio média em 2019 passou de 3,33 reais para 3,62 reais. As projeções para a cotação média do barril de petróleo saltaram de 60,55 dólares para 74 dólares no próximo ano.

Regra de ouro

O PLOA 2019 mostra um rombo de 258,179 bilhões de reais na regra de ouro no ano que vem, informou o Ministério do Planejamento. Para cobrir essa insuficiência, o governo está condicionando despesas obrigatórias à aprovação, pelo Congresso Nacional no ano que vem, de um crédito suplementar para contemplar esses gastos.

A regra de ouro impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. A única exceção é a despesa que for financiada por meio desse tipo de crédito aprovado pelos parlamentares.

O governo condicionou 201,7 bilhões de reais dos valores destinados a benefícios previdenciários à aprovação desse crédito. É quase um terço da despesa do INSS prevista para o ano que vem.

Segundo o Planejamento, o critério adotado foi escolher despesas que não serão realizadas nos primeiros meses do exercício financeiro, “haja vista o tempo de tramitação e apreciação do crédito adicional no Poder Legislativo”.

Também ficaram condicionados 30 bilhões de reais em despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), 15 bilhões de reais do Bolsa Família, 9 bilhões de reais de subsídios e 2,474 bilhões de reais da compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Sábado, 1º de setembro, 2018 ás 09:00