A
implementação da nova legislação trabalhista pela Justiça do Trabalho tem sido
objeto de resistência de parte dos magistrados da primeira instância,
reconheceu nesta sexta-feira, 27, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), Maria Cristina Peduzzi. “Observamos que há uma tendência de repúdio à
adoção da reforma trabalhista”, declarou a ministra a jornalistas, após
participar de almoço realizado pelo Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp).
Juízes
de primeira instância, explicou a magistrada, têm manifestado maior
resistência. Ainda assim, Maria Cristina frisou que não está definido o
entendimento no TST. “Obviamente, há uma divergência de entendimentos entre
ministros, mas vale ressaltar que, no momento, não há uma posição adotada sobre
a constitucionalidade da lei, seja em seus dispositivos ou em sua plenitude”,
afirmou.
Chegado
dia 11 de novembro, a ministra defende que a nova legislação seja adotada pela
Justiça e explicou que o Estado democrático de direito está submetido à lei,
inclusive o Poder Judiciário. “O Judiciário tem um papel bem definido, que é
fazer cumprir as leis. Se a reforma foi aprovada pelo Poder Legislativo,
sancionada pelo presidente da República, concluo que devo cumprir.”
A
resistência de juízes de instâncias inferiores, avalia a ministra do TST,
estaria calcada, entre outros motivos, no ativismo judicial. “Não me parece
adequado um juiz proclamar, abstratamente, inconstitucionalidades. Não cabe a
um juiz tratar sobre questões além do direito, como questões econômicas e
políticas, deixando de aplicar a lei e transformando sua decisão numa incerteza
jurídica”, explicou.
Sábado,
28 de outubro, 2017 ás 00hs05
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