A
Comissão Mista do Orçamento recebeu até a última sexta-feira (20) 8.262 emendas
à proposta orçamentária do próximo ano. As emendas apresentadas pelos
parlamentares totalizam R$ 108,5 bilhões.
Foram
apresentadas 639 emendas coletivas e 7.633 emendas individuais, estas últimas
são obrigatórias e devem ser direcionadas para obras e serviços em suas bases
eleitorais, de acordo com a disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional. Os
deputados e senadores já indicaram os recursos considerando o teto dos gastos
públicos.
Considerando
emendas coletivas e individuais, a área da saúde foi a mais contemplada, com R$
17,4 bilhões. Em seguida, estão transporte e educação, que somaram 24% do total
dos recursos.
O
prazo para apresentação das emendas encerrou na última sexta-feira. A partir de
agora, as emendas devem ser analisadas por relatores das comissões responsáveis
pela análise da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018.
A
proposta orçamentária prevê a receita a ser arrecada durante o ano e fixa o
valor máximo para as despesas a serem executadas. O prazo final para análise da
proposta pelo Congresso Nacional é 30 de outubro. (ABr)
Terça-feira,
24 de outubro, 2017 ás 11hs30
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