A
rediscussão do pacto federativo foi o compromisso assumido terça-feira (9/04)
pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os prefeitos que
participam da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na abertura de
evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alcolumbre
disse que é preciso formatar um novo modelo que "verdadeiramente"
represente os anseios da democracia brasileira.
“Desde
os tempos coloniais as organizações administrativas do Brasil buscaram
priorizar as representações locais. Hoje, contudo, com a abusiva centralidade
da União, temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em
Brasília, com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e
parlamentares. Isso não pode mais continuar”, disse, sob aplausos.
Nesse
sentido, ele lembrou a aprovação, no Senado, a partir de um acordo construído
com líderes de partidos, da chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34 /19),
que torna obrigatória a execução de emendas de parlamentares aprovadas na Lei
Orçamentária.
“Embora
alguns possam argumentar que a retirada de autonomia do governo federal sobre
parte do seu Orçamento possa comprometer determinados investimentos, creio, por
outro lado, que isso representará importante passo na descentralização dos recursos
para os municípios”, defendeu o presidente do Senado.
Davi
Alcolumbre avaliou ainda que a relevância dessa matéria é ainda maior quando
consideradas as cidades menores, fora dos grandes centros econômicos do país,
para as quais as emendas parlamentares representam um vultuoso fluxo
financeiro.
Como
sofreu alterações no Senado, a PEC do Orçamento Impositivo será analisada
novamente pela Câmara. Outra proposta legislativa que deve ser votada no
Congresso é a PEC 61/2015, que autoriza a representação e a apresentação de
emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), diretamente ao fundo de
participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com indicação
do ente federativo a ser beneficiado, disse Alcolumbre. “Está em linha, com a
opinião de que devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e
tornem beneficentes os repasses”, destacou. (ABr)
Segunda-feira,
08 de abril, 2019 ás 13:00
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