O
promotor de Justiça Fernando Krebs acionou o ex-governador de Goiás Marconi
Perillo por descumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com o
Ministério Público para execução de obras de construção, reforma e adequação de
unidades de internação provisória, durante sua gestão, entre 2012 e 2018.
O
acordo foi firmado em 2012, quando o ex-gestora assumiu o compromisso de
construir, implantar e manter unidades para o atendimento de adolescentes
autores de infração em cumprimento de medida socioeducativa de internação nos
municípios de Goiânia, Anápolis, Caldas Novas, Rio Verde, Porangatu, São Luís
dos Montes Belos e Itaberaí.
Entre
as obrigações também estava a reforma, adequação e manutenção das unidades de
Itumbiara, Luziânia e Formosa, bem como o provimento de todos os cargos vagos
nos estabelecimentos e a capacitação nos servidores e ainda a destinação de
veículos em quantidade suficiente para suprir a demanda do setor.
Das
obras acordadas, apurou-se que o Estado realizou apenas quatro para adequação
ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), deixando
inconclusas nove.
Na
ação, o promotor sustenta que, nos anos de 2016 e 2017, Marconi Perillo
diminuiu os gastos com o Programa de Gestão Socioeducativo e, por outro lado,
aumentou sua despesa com publicidade e propaganda, além de ter aumentado a
concessão de benefícios fiscais. Para Krebs, essa situação demonstra tanto o
descumprimento do acordo quanto a inversão de prioridades.
(Com informações MP/
GO)
Quarta-feira,
10 de abril, 2019 ás 09:11
Nenhum comentário:
Postar um comentário