O
governo federal deve editar, até a próxima semana, medida provisória (MP) para
regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como
homeschooling. A informação foi divulgada pela ministra da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao participar do lançamento da Frente
Parlamentar em Defesa do Homeschooling na Câmara dos Deputados.
Segundo
a ministra, a MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das
famílias e avaliação dos estudantes. “A proposta já vem trazendo um indicativo
de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos ao Congresso
Nacional, se tudo der certo.”
No
entanto, a medida não disciplinará sobre o acompanhamento dos estudantes por
meio dos conselhos tutelares. "Estamos aguardando contribuições do
Congresso ao texto", disse Damares. “Aspectos como conteúdo e avaliação
deverão ser regulados pelo Ministério da Educação e também não constarão da
medida”, acrescentou a ministra.
Em
setembro do ano passado, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal rejeitou
essa modalidade de ensino. Pelo entendimento da maioria, a Constituição prevê
apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e
não há lei que autorize a medida.
Frente
parlamentar
A
frente parlamentar pretende disseminar a modalidade de ensino domiciliar pelo
país. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, o homeschooling já
é adotado em mais de 60 países.
De
acordo com Damares Alves, a MP é uma das prioridades dos 100 primeiros dias de
governo do presidente Jair Bolsonaro. “O ensino domiciliar tramita neste
Congresso Nacional há mais de 25 anos. Então, nos últimos anos, o presidente,
enquanto deputado, participou ativamente dos debates – é um tema que ele
conhece, é um tema que agrada ao coração dele. E, aqui, é um respeito às
famílias brasileiras, que querem a liberdade de poder escolher a modalidade de ensino
para os seus filhos”, afirmou. (ABr)
Quarta-feira,
03 de abril, 2019 ás 00:05
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