A
Receita Federal informou sexta-feira (9/08), em Brasília, que iniciou mais uma
etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de
recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de sonegação verificado nesta
operação, para o ano-calendário de 2015, é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Segundo
a Receita, foram enviadas cartas a 12.171 empresas de todo o país avisando
sobre montantes de créditos declarados e recolhidos.
“As
inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo
anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da
carta”, disse a Receita.
Para
confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou
mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por
meio do e-CAC.
A
Receita orienta que aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem
equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também promover a autorregularização,
evitando, assim, procedimentos de fiscalização que poderão acarretar em multa
de ofício de 75%, além do acréscimo de juros de mora.
De
acordo com a Receita, os indícios constatados no projeto surgiram a partir do
cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a
consistência entre as informações fornecidas pela própria Escrituração Contábil
Fiscal do contribuinte e o documento de constituição de crédito tributário. (ABr)
Sexta-feira,
09 de agosto, 2019 ás 18:00
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