O
Ministério da Educação (MEC) estuda formas de liberar a abertura de novas vagas
e ampliar a oferta de cursos de medicina em instituições de ensino superior em
todo o país. A intenção, segundo o diretor de Regulação da Educação Superior da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Marco
Aurélio de Oliveira, é que uma proposta seja apresentada para a aprovação do
governo no segundo semestre deste ano.
“Não
é abrir de forma indiscriminada, mas permitir a ampliação da oferta de vagas de
medicina. Hoje têm faculdades com níveis excelentes que não têm mecanismo para
aumentar o número de vagas. A ideia seria permitir essa ampliação de forma
racional e bem discutida, para que não seja sem controle”, explicou Oliveira.
A
abertura de novos cursos está suspensa desde o ano passado, quando o governo do
ex-presidente Michel Temer decidiu que era necessário avaliar e adequar a
formação médica no Brasil. A medida, ainda em vigor, vale pelo período de cinco
anos, e se estende a instituições públicas federais, estaduais e municipais e
privadas, que não podem nem ampliar vagas nem criar novos cursos.
“Hoje
nós não temos mecanismos para poder aumentar a quantidade de vagas nos cursos
de medicina já existentes ou para abrir novas faculdades de medicina. A gente
percebe que há demanda em algumas localidades e que isso poderia acontecer”,
disse Oliveira.
Mais
Médicos
O
MEC também estuda rever os mecanismos para a abertura de novos cursos de
medicina. Atualmente, a oferta de cursos de medicina é regida pela lei que
instituiu o Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/2013). Com a lei o governo
passou a definir em quais cidades os cursos deveriam ser abertos e a
selecionar, de acordo com parâmetros de qualidade, as instituições que poderiam
ofertar as vagas. Cursos de medicina só podem ser abertos mediante chamamento
público.
A
pasta da Educação em parceria com o Ministério da Saúde reúne dados para
avaliar se é necessário revogar a suspensão de abertura de novos cursos e,
ainda, se é preciso modificar a lei do Mais Médicos. Oliveira não detalhou que
medidas estão sendo discutidas nem quais as modificações legais que a
secretaria pretende sugerir. Em maio, o Ministério da Saúde enviou um estudo ao
MEC com um panorama de locais onde potencialmente poderiam ser abertos novos
cursos.
Setor
privado
O
principal foco da discussão no MEC, de acordo com o diretor, são as
instituições privadas, “até porque as federais têm sua autonomia”, justificou.
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), os particulares são responsáveis
pela oferta de 65% das vagas de medicina no Brasil.
“Sou
favorável que medicina tramite dentro das regras atuais [para os demais
cursos], mesmo que com critérios mais rigorosos”, defendeu o diretor presidente
da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso
Niskier. Segundo ele, cabe ao governo garantir que a oferta cumpra também um
critério social de atender as demandas de determinadas regiões.
"O
governo pode, a qualquer momento, na análise dos processos que forem
solicitados, ter os seus próprios critérios de análise social. Nada impede que o
MEC faça um parecer saneador dizendo esses cursos todos fizeram solicitação,
mas vamos dar encaminhamento a esses porque entendemos que são áreas
prioritárias para a oferta. Não fica impedido que o MEC utilize critérios de
necessidade social".
Niskier
posiciona-se contrário ao congelamento das vagas, que, segundo ele, pode levar
a um apagão da área médica. “Sou contra qualquer tipo de cancelamento ou embarre
amento da oferta. Acho que a gente tem que deixar que pessoas ofereçam
naturalmente, deixando claro que medicina merece análise diferente dos outros cursos
dados a complexidade”, disse.
Oferta
Medicina
está entre os cursos mais concorridos e mais procurados pelos estudantes
brasileiros. Atualmente, são 289 escolas de medicina distribuídas em todo o
território nacional, que ofertam 29.271 vagas, de acordo com o estudo
Demografia Médica 2018, do Conselho Federal de Medicina.
Apesar
do Brasil já atender a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de
ter, pelo menos, um médico para cada 1 mil habitantes - em 2018, eram em média,
2,18 médicos para cada 1 mil - ainda há desigualdade na distribuição dos
profissionais no território nacional, o que faz com que muitas pessoas não
recebam o atendimento adequado, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
O
diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (Seres) participou sexta-feira (7/06) do XII
Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, em Belo Horizonte. (ABr)
Quinta-feira,
6 de junho, 2019 ás 17:00
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