Os
seus dados pessoais podem estar abertos na internet, ao alcance de uma
pesquisa;
Já
imaginou se qualquer pessoa pudesse ter acesso aos seus dados pessoais, como
onde você mora ou qual é o número do seu celular? Um novo site mostra
exatamente isso para qualquer internauta interessado–tudo sem a sua devida
autorização e se apoiando sobre uma lei referente a listas telefônicas. A
página em questão é a telefone.ninja.
Basta
fazer uma pesquisa no site pelo nome completo da pessoa sobre a qual você quer
saber os dados e clicar sobre o nome dela na página de resultados. Em alguns
casos, o endereço de e-mail da pessoa também é mostrado.
O
número de consultas no site é limitado. Após cerca de dez pesquisas, você tem
acesso restringido por alguns dias. Entretanto, com o uso de outro dispositivo
e ponto de internet, você pode fazer mais consultas.
O
site fica hospedado nos Estados Unidos e seu domínio está vinculado a uma
empresa chamada Bytecode Tech Inc, sob administração de um cidadão chamado
Ricardo Torres, que mora em SP, segundo o registro da URL.
A
essa empresa também estaria vinculada mais dois sites: o ConsultaSócio e o EmpresasCNPJ.
De acordo com o jornal O Dia, o site telefone.ninja também
é usado para captar informações por meio de técnica chamada phising.
Quem
quiser remover seus dados dessa ferramenta de busca pode fazer isso pesquisando
seu próprio nome e abrindo sua página de dados para encontrar a opções de
remoção na parte inferior da interface.
Para
divulgar as informações no site, a empresa por trás dele indica que seu serviço
é legal ao se apoiar sobre artigos da lei geral de telecomunicações, como este:
“Será livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, de listas
de assinantes do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público
em geral”, artigo 213, de 1997.
Porém,
a companhia nem sequer menciona o artigo 7ª do Marco Civil da Internet, que assegura ao
cidadão brasileiro o não repasse de informações a terceiros, salvo mediante
consentimento livre, de acordo com a lei.
“Esse
tipo de site precisa ter mais transparência sobre as fontes dessa lista de
dados pessoais. Ele informa que sua base vem das empresas de telecomunicação,
mas não informa de maneira taxativa a origem”, disse em entrevista a EXAME.com
Caio César Carvalho Lima, especialista em direito digital e sócio do escritório
Opice Blum Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, que acredita que a lei ainda
precise de adaptações para proteger informações pessoais na web. “Esse
caso reforça a necessidade de uma lei geral de privacidade
de proteção de dados no país, já temos inclusive projetos em avaliação. Temos
que ter um claro limite do que pode ou não ser disponibilizado para
tranquilizar empresas e clientes.”
O SindiTeleBrasil
(sindicado das operadoras de telefonia brasileiras) informou o seguinte quando
questionada sobre a oferta pública de dados de clientes de operadoras: “As prestadoras de serviços de telecomunicações atendem a todas
determinações legais vigentes, dentre as quais destacamos aquelas constantes na
Lei Geral de Telecomunicações e no Marco Civil da Internet. Ressaltamos
ainda que, diferentemente de outras empresas, as prestadoras de serviços de
telecomunicações não exploram comercialmente os dados de seus usuários, tanto
na sua utilização como contrapartida à prestação de serviços quanto na
comercialização direta dos mesmos a terceiros”.
EXAME.com
tentou, sem sucesso, contato com a equipe do site por meio do e-mail informado
em sua página de contato. A redação também contatou o com o Ministério Público
de São Paulo, que encaminhou a solicitação de resposta para o promotor do
Núcleo de Suporte à Investigação de Delitos Cibernéticos, Paulo Marco Ferreira
Lima. Caso hajam novidades dessas fontes, a reportagem poderá ser atualizada.
Quarta-feira,
29 de Abril, 2020 ás 10:00
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