Nova regra permite remanejamento obrigatório de 1 milhão de servidores

Com a promessa de que vai atacar feudos ineficientes na administração pública e, o Ministério do Planejamento publica quarta-feira (4/7) uma portaria com regras que permitem a realocação obrigatória de pessoal e tira o poder de veto dos órgãos à mudanças.

Na prática, dá mais poder ao Planejamento.

A medida tem potencial para atingir 1,18 milhão de servidores federais.

Pelas regras atuais, o funcionário público muda de local de trabalho quando tem proposta para assumir cargo comissionado, e a transferência depende de anuência do órgão original.

O novo texto prevê que órgãos da administração direta, como os ministérios, e empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não terão poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento.

Empresas que pela estrutura jurídica são autônomas em relação ao Tesouro, como o Banco do Brasil, têm tratamento diferente. Será necessária a concordância para liberar o funcionário e também haverá ressarcimento da remuneração à empresa.

Nessa categoria, porém, também se enquadram estatais como a Infraero. Juridicamente, ela é autônoma, mas vem recebendo ajuda financeira da União.

Os remanejamentos, de acordo com o governo, serão feitos caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser “necessidade ou interesse público” ou “motivos de ordem técnica ou operacional”.

O ministro substituto do Planejamento e secretário-executivo da pasta, Gleisson Rubin, disse à reportagem que os servidores serão deslocados para atuar nas mesmas áreas em que estão lotados no órgão de origem. Terão, ainda, os mesmos benefícios.

“A portaria prevê que a pessoa seja movimentada com todos os direitos e vantagens, como se no efetivo exercício do cargo estivesse no seu órgão de origem”, disse.

Essa é uma forma, segundo Rubin, de não ocorrer o chamado desvio de função: “Muito antes de se pensar numa requisição compulsória, a ideia é o inverso: é identificar servidores que tenham interesse de migrar.”

Caberá ao secretário de gestão de pessoas promover a movimentação por meio de portaria publicada no Diário Oficial. A medida vale apenas para os servidores civis. Não afeta os militares.

O Planejamento estima que a maior parte das migrações de servidores ocorrerá nas chamadas áreas meio, que existem em diversos órgãos, como recursos humanos, gestão orçamentária, tecnologia da informação, área jurídica.

Ainda nesta semana o governo lançará o banco de talentos, que é uma plataforma para que os servidores disponibilizem seus currículos para os órgãos governamentais.

A facilitação do remanejamento de servidores vai ajudar o Planejamento a criar uma nova área para fazer a gestão centralizada da folha de 697 mil inativos -ou seja, aposentados e pensionistas.

Hoje há 21 mil funcionários, em mais de 200 órgãos, para cuidar de ativos e inativos.

A intenção, segundo Rubin, é liberar cerca de 9.500 funcionários até 2020 -que devem ser realocados. São pessoas que, nas palavras dele, hoje fazem “gestão de papel”.

Isso será possível, segundo ele, com o processo de digitalização de 1 milhão de pastas com dados de funcionários.

O governo prevê um investimento de R$ 67 milhões. Esse é o valor de referência da licitação, prevista para agosto.

Hoje, segundo o Planejamento, um servidor do governo leva uma média de 45 minutos para localizar uma pasta com dado de servidor.

Após a digitalização, um servidor da área de recursos humanos vai deixar de gerir, em média, 65 pessoas e passará a cuidar de 600 mil cadastros.

Foi encaminhado à Casa Civil o decreto que cria a central de gestão da folha dos inativos, vinculada ao Ministério do Planejamento.

Rubin prevê resistência de órgãos que deixarão de ter poder de veto na movimentação de servidores e aponta que é necessária uma conscientização sobre o papel dos funcionários públicos.

“Estamos lembrando que ele é servidor do órgão, sim, mas é servidor do estado. A necessidade do estado se sobrepõe à necessidade específica do órgão”, afirmou.

O governo hoje tem dificuldade de gerir as 300 carreiras existentes.

“A pulverização da força de trabalho em uma grande quantidade de órgãos, cargos e carreiras faz com que você não consiga aproveitar força de trabalho”, disse Rubin. “A administração é dinâmica, órgão deixa de ter sentido e atribuições deixam de existir.”

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que a situação da máquina administrativa “não está gerenciável” e que o tema é “briga de cachorro grande”.

(Laís Alegretti/Folhapress)

Quarta-feira, 04 de julho, 2018 ás 09:00

Marconi sugere nome de Meirelles para vice de Alckmin

Durante encontro organizado pela corretora XP Investimentos, em São Paulo, nesta segunda-feira (2/7), o coordenador político da pré-campanha presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB), o ex-governador Marconi Perillo, sugeriu a investidores o nome de Henrique Meirelles (MDB) como candidato a vice na chapa tucana.

“O momento, agora, é de um líder democrático como Alckmin, mais as lideranças políticas e um expressivo representante de mercado com vivência e experiência política, como é Henrique Meirelles”, afirmou o governador, segundo o jornal “Folha de São Paulo”.

O goiano tem sido um dos maiores defensores de uma aliança de Alckmin com o MDB para a disputa presidencial. Recentemente, assim que assumiu a coordenação da campanha de Alckmin, Marconi teve encontro com o presidente nacional do MDB, Romero Jucá.

PT e PSDB

O ex-governador foi convidado pela XP a falar sobre perspectivas econômicas e políticas para 2018, tendo em vista as eleições gerais de outubro. No encontro, Marconi disse que, apesar das movimentações e debates em torno de um presidente de terceira via, a perspectiva é de que PSDB e as forças representadas pelo PT novamente polarizem a corrida para o Palácio do Planalto e protagonizem o segundo turno.

“PSDB e PT vão disputar o segundo turno. O sistema político brasileiro, mundialmente falando, não se move na velocidade que muitos protagonizam”, disse Marconi.

(Opção online)

Terça-feira, 03 de julho, 2018 ás 13:00

Prefeito do PTB cobra espaço na base: “Demóstenes deve ser escolhido”

Muito se especula sobre quem vai compor uma das duas vagas dispostas na chapa da base do governo. Enquanto todos garantem que um dos dois postos já é do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), outros defendem que a segunda vaga deve ser do procurador Demóstenes Torres. É o que pensa o prefeito de Águas Lindas, Hildo do Candango. O também petebista quer que sua legenda seja prestigiada.

“Hoje o PTB tem sido o primeiro partido a declarar apoio à base, independente da condição em que esteja o governador José Eliton nas pesquisas. Deve haver reconhecimento, de acordo com a conjuntura do governo, de que nossa legenda é parceira”, diz Hildo.

O prefeito vê também no pré-candidato Demóstenes uma pessoa preparada e capacitada para poder pleitear e buscar este espaço. “Além disso, nosso partido já conta com uma estrutura grande, representantes no congresso e várias cidades de Goiás”, lembra ele.

Pelo que o PTB tem representado de parceira, o partido tem, nesse sentido, direito de cobrar esse espaço, acredita Hildo. “Claro que, o que for decidido na convenção será acatado”, conclui o político reforçando que os petebistas são companheiros de primeira hora do Governo. (Jornal Opção)

Domingo, 1º de julho, 2018 ás 22:00

Uso de tecnologias digitais por grandes empresas aumenta no Brasil

O índice de uso de tecnologias digitais entre grandes empresas brasileiras aumentou de 63% para 73% entre o início de 2016 e 2018. O dado foi divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta semana em relatório sobre a adoção desses recursos técnicos nas linhas de produção, no modelo que vem sendo chamado de “indústria 4.0”.

De acordo com o levantamento, 48% das grandes empresas ouvidas afirmaram ter planos de investir em digitalização de suas plantas produtivas neste ano. Do total de entrevistas, 30% disseram não ter isso como meta para o ano e 20% não responderam.

Entre aquelas dispostas a investir na transformação digital, a intenção é reforçar o uso de tecnologias já empregadas nas fábricas, mais do que adotar novos recursos. É o caso, por exemplo, da automação de processos com a implantação de sensores para controle das linhas de produção, empregada por 46% das firmas ouvidas.

O uso de sistemas integrados de engenharia para desenvolvimento e manufatura de produtos foi a segunda ferramenta mais citada (37%), seguido por automação digital com linhas flexíveis de produção (23%) e coleta e processamento massivos de dados (big data) (21%) e monitoramento e controle remoto da produção (19%).

Na análise por área onde as tecnologias digitais são empregadas, 90% das empresas entrevistadas afirmaram utilizá-las no processo de produção, 58% no desenvolvimento de produtos e 33% em novos modelos de negócio.

Em relação ao tipo de investimento, 77% das companhias que afirmaram querer investir em tecnologias digitais têm como objetivo adquirir novos recursos técnicos, 60% desejam comprar máquinas e equipamentos, 56% pretendem melhorar a gestão do negócio e 45% disseram ter como foco fortalecer a área de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Na avaliação da CNI, as empresas brasileiras ainda estão na fase inicial de incorporação de tecnologias digitais. “O baixo percentual de empresas que utilizam tecnologias digitais mais avançadas (como manufatura aditiva; robôs colaborativos; sistemas inteligentes de gestão; simulações e análises de modelos virtuais; e internet das coisas) não surpreende. O avanço para essas aplicações significa uma transformação maior no modo de produção e modelo de negócio”, concluiu o estudo. (ABr)

Domingo, 1º de julho, 2018 ás 10:00

Gigante suíça de distribuição de combustíveis compra rede de postos Ale

O mercado brasileiro de distribuição de combustíveis atraiu a gigante suíça Glencore, que fechou a compra de 78% das ações da distribuidora Alesat, que detém a rede de postos de combustíveis Ale, quarta maior empresa do setor.

O Brasil virou o paraíso das distribuidoras, que, muito influentes junto a órgãos públicos, parecem tacitamente autorizadas a atuar cartelizadas e até mesmo como atravessadores. Graças ao lobby dessas empresas, durante décadas os produtores ficaram proibidos de vender o etanol aos postos, por isso as distribuidores/atravessadores se capitalizaram muito, ditando preços. Essa situação começa a mudar, com projeto já aprovado no Senado e pendente de votação na Câmara, autorizando a venda direta. Também está em vigor decisão da Justiça Federal, em caráter liminar, autorizando os produtores a venderem etanol diretamente aos postos. A tendência é de redução do preço final para os consumidores.

Um dos fundadores da Ale, Marcelo Alecrim, continuará na gestão da empresa. Ele permanecerá com 22% da companhia e assumirá a posição de presidente do conselho de administração. O valor do negócio não foi divulgado.

É a primeira grande operação envolvendo uma empresa estrangeira no mercado brasileiro de distribuição desde o final dos anos 1999, que marcou a chegada ao país de grupos como a argentina YPF (hoje Repsol) e a italiana Agip.

Depois, o Brasil viu a saída de algumas multinacionais, como as duas citadas e a gigante mundial Exxon, que operava no país com a bandeira Esso. Hoje, o mercado é controlado por BR Distribuidora, a parceria Shell/Cosan e Ultra, que opera com a marca Ipiranga.

A Glencore tem operações no comércio internacional de combustíveis e vê a rede da Ale como oportunidade para trazer produtos do exterior ao Brasil.

“O investimento proporcionará à Glencore uma plataforma sólida para aproveitar as significativas oportunidades de crescimento no setor, sendo que a maior parte do aumento da demanda deverá ser suprido por importações”, disse a empresa em nota.

Com uma rede de cerca de 1.500 postos, a Ale foi responsável em 2017 por 4,3% das vendas de combustíveis no país, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 18:00

Liberou geral

O que se temia como uma probabilidade está se transformando numa amarga realidade. O Judiciário vem colocando em curso um movimento abafa Lava Jato. Parece considerar que ela foi longe demais e quer lhe cortar as asas. A estratégia de implosão da operação – que nos últimos tempos desencadeou o mais bem-sucedido esquema de combate à corrupção da história do País – é tenebrosa. A Segunda Turma do STF, composta na maioria por togados que não se conformam com as regras em vigor e que, sempre que podem, contrariam a jurisprudência, passou a desfazer sistematicamente decisões colegiadas, numa afronta gritante à ordem estabelecida. O triunvirato Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski adotou o método liberou geral.

 Na semana passada a prática livrou das grades criminosos condenados em segunda instância como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, numa interpretação muito peculiar (para não dizer em completa dissintonia) ao entendimento em vigor, ignorando a posição da plenária do Supremo que havia determinado o princípio da prisão sumária nesses casos. O ministro Toffoli, relator do processo de Dirceu, criou o que pode ser entendida como uma artimanha legal para emitir o chamado habeas corpus “de ofício” baseado no que considerou uma alta “plausibilidade jurídica no provimento dos recursos excepcionais”. Traduzindo em miúdos a rebimboca da parafuseta, Toffoli, que já assessorou o PT na Câmara e foi subordinado ao próprio Dirceu no ministério da Casa Civil como ex-advogado-Geral da União do governo petista, entendeu que as queixas do ex-chefe, até então preso, poderiam vir a ser consideradas procedentes mais adiante em julgamentos futuros. Decidiu assim por um alvará de soltura preventivo.

 Que tal? Dessa maneira, Dirceu, que já havia recorrido a toda sorte de embargos infringentes, embargos declaratórios e instrumentos protelatórios possíveis, que tinha sido condenado no “Mensalão” e voltou a delinquir no “Petrolão”, saiu de novo livre e serelepe pela porta da frente do cadeião da Papuda, para a indignação geral e revolta da população. O colega Fachin alertou para a inconveniência de um julgamento destoando do entendimento do pleno.

 Tofolli deu de ombros, foi seguido no voto pelos aliados de sempre, Gilmar Mendes e Lewandovski, compondo a maioria acachapante do Tribunal para abrir a cela contra o voto isolado de Fachin. As libertações de Dirceu e, logo após, Genu configuram um escárnio à sociedade, uma humilhação civil, sinalizando o descompasso da Justiça de acordo com o réu em questão. Ministros do STF, que deveriam zelar pela estabilidade legal, estão provocando, eles mesmos, uma insegurança jurídica sem precedentes, enterrando na lama qualquer resquício de credibilidade dos poderes constituídos.

É uma vergonha que as devidas ações legais sejam submetidas ao que o professor de Direito Constitucional, Joaquim Falcão, definiu como “eternidades temporais da Corte”, nas quais o sistema é permissível a recursos infindáveis. Pontifica Falcão a necessidade de se estabelecer o quanto antes quem dá a palavra final, se o pleno do STF ou “o monolítico trio anti-Lava Jato”. A troika de ministros insatisfeitos com a jurisprudência em vigor animou-se em fazer concessões escabrosas, como a sinalizar preferências pessoais e ideológicas. Na mesma semana, o grupo de magistrados anulou as provas obtidas na residência da senadora do PT Gleisi Hoffmann e de seu marido, o ex-ministro petista Paulo Bernardo, por considerar ilegal a busca, criando assim uma nova figura na Lei, que soa como gambiarra, da “casa com foro privilegiado”. Não ficou por aí: o time ainda manteve em liberdade Milton Lyra, um lobista ligado ao MDB que responde a inquérito por desvio de verbas e, ato contínuo, suspendeu a ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez, do PSDB paulista, por delito na área de merenda escolar.

Agrados distribuídos a granel em todas as direções. Por essas e outras o País vai, lamentavelmente, assistindo a uma desmoralização do esforço anticorrupção. Viraram pilhéria as deliberações de juízes de instâncias inferiores e de procuradores que tentam barrar a escalada de falcatruas em série dos bandidos notórios. Esses abastados salafrários logo arrancam mais adiante um alvará de soltura. A política de porteira aberta da Segunda Turma tem trazido efeitos colaterais inevitáveis: provocou, por exemplo, uma corrida incessante de advogados de defesa para reorientar suas apelações àquele tribunal que já é considerado como o “Jardim do Éden” de condenados. Alcançar a graça de ser julgado por um Lewandovski, Toffoli ou Gilmar, na Segunda Turma do STF, parece significar, no entender desses advogados, um largo passo rumo à liberdade de seus clientes. De tal maneira que, nem bem saiu a deliberação sobre Dirceu, o jurista Cristiano Zanin, que representa o célebre detento Lula, entrou com novo recurso e pediu explicitamente que a peça fosse remetida e analisada por esse grupo.

Passa assim a valer a escrita da loteria: dependendo de onde cair o caso o réu não tem com o que se preocupar, fazendo da Carta Magna uma tábula rasa, interpretada ao sabor das convicções de cada magistrado. Uma coisa é certa: sem unificar entendimentos, o Supremo segue à deriva. Deixa de discutir conceitos e doutrinas para se dedicar a meros acertos de patotas com diferenças inconciliáveis. Quem perde diante de tamanha aberração? O País, a Lava Jato e a Justiça. (IstoÉ online)

Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 10:00

Vinte partidos assinam acordo contra disseminação de notícias falsas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, informou e que 20 dos 35 partidos políticos já assinaram acordo de não-proliferação de notícias falsas. O ministro fez palestra sexta-feira (29/6) na capital paulista durante evento da Associação Brasileira de Franchising (ABF).

Segundo Fux, um dos assuntos que mais preocupa nas próximas eleições é o enfrentamento das notícias falsas, pois podem gerar dano irreparável ao candidato. “As fake news violam os princípios de uma eleição democrática, de que deve haver igualdade de direitos”, afirmou.

Além dos partidos políticos, o ministro disse que as fontes primárias de informação (jornais, rádios e televisões) assinaram o mesmo protocolo.

Ontem (28), Facebook e Google também se comprometeram em retirar notícias falsas, tão logo sejam publicadas. Fux não informou como serão essas ações, pois fazem parte de estratégia sigilosa da área de inteligência.

O ministro voltou a defender que o problema das notícias falsas em uma eleição é tão grave, que o resultado de eleições ganhas com ajuda de fake news devem ser anuladas. Segundo ele, o combate será intenso. “Vamos fazer uma campanha didática no sentido de recomendar ao cidadão que não leia só a notícia, que veja o contexto e uma faça checagem [antes de compartilhar]”, disse.

Ficha limpa

Outro assunto abordado pelo ministro foi a inscrição, nas próximas eleições, de políticos condenados em decisão de segunda instância. Sem mencionar nomes, o ministro defendeu que as pessoas condenadas na segunda instância sejam consideradas inelegíveis.

Para Fux, o candidato sub judice, ou seja, que aguarda decisão judicial, ainda não tem a sua situação de elegibilidade definida – diferente daquele condenado em segunda instância. “Uma das grandes preocupações é uma aplicação enérgica da Lei da Ficha Limpa, que é fruto de um dos valores mais caros que é a democracia”, ressaltou. (ABr)

Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 19:00

BNDES devolve pagamento de mais de R$ 30 bilhões ao Tesouro Nacional

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolve sexta-feira (29/6) ao Tesouro Nacional mais R$ 30 bilhões, referentes à liquidação antecipada de empréstimo.

Esse é o segundo pagamento deste ano. Em março, o banco fez outro pagamento de R$ 30 bilhões. Neste ano, o BNDES pretende devolver ao Tesouro o total de R$ 130 bilhões.

De acordo com o órgão, com o novo pagamento de hoje, o BNDES já tem liquidados R$ 240 bilhões de dívidas com a União, desde dezembro de 2015.

A liquidação de R$ 30 bilhões seguiu decisão aprovada pela diretoria do BNDES, no dia 13 de junho, e pelo Conselho de Administração do Banco, no último dia 19.

Entre 2008 e 2014, o BNDES recebeu da União empréstimos que totalizam cerca de R$ 532 bilhões. Em 2016, houve uma devolução superior a R$ 100 bilhões e, em 2017, de cerca de R$ 50 bilhões.

Os pagamentos do BNDES contribuem para a redução da dívida pública e também para o cumprimento da regra de ouro, que impede o endividamento do governo para pagar despesas de custeio, como salários de servidores. (ABr)

Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 10:00

Justiça remove entulho autoritário liberando a venda direta de etanol aos postos

A venda direta de etanol diretamente aos postos, autorizada terça-feira (26/6) pelo juiz Edvaldo Batista da Silva Junior, da 10ª Vara Federal de Pernambuco, remove um dos entulhos autoritários mais duradouros da nossa História recente. Criado em 1978, durante o Proálcool, a venda obrigatória a distribuidores/atravessadores foi reforçada por uma suspeita resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A história da resolução da ANP privilegiando distribuidores de etanol, que atuam como atravessadores, merece investigação federal.

As distribuidoras ganharam tanto dinheiro explorando produtores e consumidores, ao longo dos anos, que passaram a comprar usinas.

A ação movida pelos sindicatos dos produtores de Alagoas, Pernambuco e Sergipe foi patrocinada pelo jurista Luiz Piauhylino. (DP)

Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 10:00

Governo notifica 10 distribuidoras que não reduziram preço do diesel

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificou as distribuidoras Petrobrás, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema a esclarecer por que não repassaram integralmente o desconto garantido pelo governo federal sobre ao preço do diesel. A medida foi anunciada no final de maio em uma negociação entre governo e caminhoneiros para encerrar uma paralisação da categoria que durou 11 dias em diversas estradas brasileiras.

As distribuidoras terão 10 dias para fornecer esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor. As empresas ainda terão que apresentar as notas fiscais de venda do diesel em cada estado brasileiro, em datas determinadas. Caso as distribuidoras não respondam aos questionamentos no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra as empresas e aplicar multa que pode alcançar o valor de R$ 9 milhões.

Segundo Ministério, as denúncias foram encaminhadas pelos postos de combustíveis à ouvidoria da pasta. Ao todo, 98 notificações informaram que as distribuidoras não estavam repassando o desconto. A expectativa do governo era garantir um abatimento de R$ 0,46 no valor do diesel. (ABr)

Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 19:00

Confiança da construção recua e atinge menor nível desde novembro do ano passado

O Índice de Confiança da Construção, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 3,1 pontos de maio para junho deste ano. O indicador atingiu o patamar de 79,3 pontos em uma escala de zero a 200, o menor nível desde novembro de 2017 (78,6 pontos).

A queda foi provocada principalmente pela piora das expectativas de curto prazo do empresariado. O Índice de Expectativas recuou 6,5 pontos, a maior queda da série histórica, iniciada em julho de 2010, atingindo 88,3 pontos, menor nível desde agosto de 2017 (87,8 pontos).

Já o Índice da Situação Atual, que mede a confiança em relação ao momento presente, manteve-se relativamente estável em junho, ao aumentar apenas 0,3 ponto, passando de 70,5 em maio para 70,8 pontos em junho.

O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) do setor avançou 0,9 ponto percentual, alcançando 65,6%, maior nível desde janeiro (66,2%).

Segundo a FGV, os empresários consideraram que a greve dos caminhoneiros, no final de maio, teve efeito negativo no setor: 64% dos empresários indicaram que os negócios foram atingidos, já que os insumos não chegaram à obra, provocando atrasos no cronograma. Mas, de acordo com a FGV, como é um setor com ciclo produtivo longo, o efeito final não deverá ser expressivo.

De acordo com a pesquisadora da FGV Ana Maria Castelo, a greve causou muitos prejuízos e paralisou obras, tendo sindo um componente importante nessa mudança de humor, mas a principal causa do desalento dos empresários é o ritmo de crescimento, que traz preocupações sobre a continuidade da fraca melhora dos negócios”. (ABr)

Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 15:00

Espalhar ‘fake news’ não é motivo para levar alguém à prisão, diz conselho

Entidade ligada ao Ministério do Direitos Humanos pede respeito à liberdade da expressão em vez de criminalizar usuário que compartilha conteúdo mentiroso

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) quer evitar a criminalização e o tratamento policial como punição ao compartilhamento de notícias falsas, as fake news. Segundo o órgão, que é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, levantamento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional mostrou que existem 14 projetos de leis, 13 na Câmara dos Deputados e um no Senado, que preveem penalidades que variam de multas a partir de R$ 1.500 a até 8 anos de reclusão para quem divulgar notícias falsas. Para o colegiado, a medida é ineficaz e “desproporcional”. As informações estão no Diário Oficial da União desta segunda-feira dentro de um conjunto de recomendações feitas pelo colegiado aos três poderes e às empresas que gerenciam redes sociais.

Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o conselho recomenda “a adoção dos parâmetros de direitos humanos à liberdade de expressão e informação como orientadores para todas as medidas a serem elaboradas pelo Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, (composto por órgãos como a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência – Abin), para que não sejam consideradas as vias da criminalização e do tratamento policial como formas de enfrentamento às questões relativas ao compartilhamento de notícias falsas”.

O mesmo apelo é feito ao Congresso Nacional. O conselho defende iniciativas legislativas que respeitem os padrões internacionais de direitos humanos, no lugar de matérias baseadas na lógica de criminalização dos usuários que compartilham essas notícias. Uma das recomendações é dirigida ao Senado Federal, para que a Casa aprove o PLC 53/2018, já votado na Câmara dos Deputados em maio de 2018, que, segundo destaca o CNDH, traz as bases para uma efetiva proteção no tratamento de dados pessoais no Brasil.

Ao Poder Executivo, tanto federal quanto nos Estados, as recomendações incluem políticas públicas de alfabetização midiática e informacional e de estímulo à promoção da cultura de paz e direitos humanos.

Das plataformas privadas de redes sociais, como Facebook, Twitter e Google, o conselho pede, entre outras ações, formas de garantir transparência sobre o seu funcionamento e as regras de suas comunidades. Também sugere às redes sociais que ampliem o controle dos usuários sobre os conteúdos que publicam e acessam, “incidindo sobre o chamado efeito bolha e a estrutura de monetização”, que favorecem as notícias falsas.

Justificativas

Para elaborar as recomendações, o Conselho Nacional de Direitos Humanos usou uma lista grande de considerações. Dentre elas, o colegiado avaliou que o combate a informações falsas, caluniosas e difamadoras já têm regulação adequada na tipificação dos crimes contra a honra, em recursos como o direito de resposta e em mecanismos de retirada de conteúdos como os previstos no Marco Civil da Internet, “e que criminalizar o compartilhamento de conteúdos pelo público geral configura medida desproporcional”.

O conselho também avaliou que condenar à prisão indivíduos por simplesmente redistribuir ou promover conteúdos falsos “não pode ser visto como uma medida eficaz”, pois na maior parte das vezes, o cidadão comum nem sequer tem informações ou instrumentos para verificar a veracidade de conteúdo que circula pela internet.

Para o colegiado, as leis que estabelecem prazos curtos para que as plataformas privadas removam conteúdos identificados pelas próprias empresas como fake news sem que haja a necessidade de uma decisão judicial, sob pena de pesadas sanções econômicas, representam um grande risco para a liberdade de expressão. Além disso, o conselho argumenta que não cabe às plataformas privadas, de maneira solitária, avaliar quais conteúdos tipificam fake news. O conselho ressalta também que qualquer tentativa de regular a questão das fake news deve passar pelo crivo judicial.

(Estadão Conteúdo)

Segunda-feira, 25 de junho, 2018 ás 19:00

Derrotas da defesa de Lula já incomodam o PT

Dirigentes do PT já se queixam da impressionante coleção de derrotas da defesa de Lula, à qual se somou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), há dias, que negou o encaminhamento de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo suspensão da prisão do ex-presidente. O julgamento estava marcado para esta terça (26), mas, como esta coluna antecipou, poderia nem mesmo ocorrer.

A cúpula petista já não tem esperança de ver o líder fora da cadeia, e questionam a estratégia adotada pela defesa.

Petistas criticam os advogados de Lula, acusando-os de fazer “defesa política”, pelos jornais, quando deveriam ter priorizado os autos.

A quem o visita, Lula tem dito que confia na defesa, especialmente no compadre e advogado Roberto Teixeira, sogro de Cristiano Zanin. (DP)

Segunda-feira, 25 de junho, 2018 ás 07:00

‘Cabide’ de cargos nas agências reguladoras custa R$1,5 bilhão ao País

As “agências reguladoras”, frequentemente acusadas de beneficiar empresas que deveriam normatizar, custam ao País R$1,575 bilhão por ano somente com o imenso cabide de empregos que criaram. No total, são dez agências ocupando quase 6 mil cargos. A mais cara delas é a de vigilância sanitária (Anvisa), com um orçamento total de R$535 milhões por ano. A de telecomunicações (Anatel) é a mais barata, custa R$38,9 milhões anuais, e nem por isso é a menos ineficiente.

O Brasil tem mais oito “agências reguladores”, algumas atuando como se fossem associação de defesa das empresas que deveriam fiscalizar.

Onde há dinheiro público há “agência reguladora”: planos de saúde, água, aviação civil, energia elétrica, cinema, petróleo, transportes etc.

As “agências reguladoras” castigam o dinheiro público em propaganda: Ancine R$15 milhões, ANS R$4,2 milhões e ANP R$12 milhões anuais. (DP)

Sábado, 23 de junho, 2018 ás 00:05

Planaltina vai receber Agência Itinerante do Sebrae no DF

Empreendedores e potenciais empresários da Região Administrativa (RA) de Planaltina poderão aproveitar, a partir do dia 20 de junho, a presença da Agência Itinerante de Atendimento do Sebrae no DF. A estrutura, montada sobre uma carreta, sairá de Sobradinho, onde está desde dezembro, e chegará às 11h no Campus da Universidade de Brasília (UnB), localizado na Área Universitária 01 – Vila Nossa Senhora de Fátima.

A iniciativa é fruto de parceria do Sebrae no DF com a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e a UnB. Os empreendedores e demais interessados contarão com o apoio de dois colaboradores aptos a oferecer os serviços do Sebrae, como orientações, atendimentos agendados e consultorias. A unidade ainda contará com totens de autoatendimento e ficará no local até o fim do mês de setembro.

Ary Ferreira Júnior, gerente de Atendimento Personalizado do Sebrae no DF (GAPE), explica que a chegada da Agência de Atendimento a Planaltina irá contribuir para facilitar o dia a dia dos empreendedores da região. “A intenção é agilizar o acesso dos pequenos negócios a recursos que possam melhorar sua gestão”, garante.

A localização da estrutura, segundo Ferreira Júnior, também contribuirá com o fomento do empreendedorismo no ambiente universitário. “Estar dentro da universidade vai promover o acesso dos estudantes aos nossos colaboradores e proporcionar que muitos deles possam sanar dúvidas, de forma a criar propostas de negócios em suas áreas de formação”, acrescenta o gerente.

A instalação da Agência Itinerante de Atendimento Sebrae em Planaltina contará com a presença de representantes do Governo do DF e da Universidade de Brasília, além de dirigentes do comércio e da indústria na região.

A Agência estará aberta ao público de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Os atendimentos poderão ser agendados pela Central de Atendimento do Sebrae, pelo número 0800 570 0800.

Serviço – Agência Itinerante de Atendimento Sebrae em Planaltina

Data: 20 de junho de 2018

Horário: Ás 11h

Local: Campus da Universidade de Brasília (UnB) em Planaltina | Área Universitária 01 – Vila Nossa Senhora de Fátima (ABr)

Terça-feira, 19 de junho, 2018 ás 16:00