Com
a promessa de que vai atacar feudos ineficientes na administração pública e, o
Ministério do Planejamento publica quarta-feira (4/7) uma portaria com regras
que permitem a realocação obrigatória de pessoal e tira o poder de veto dos
órgãos à mudanças.
Na
prática, dá mais poder ao Planejamento.
A
medida tem potencial para atingir 1,18 milhão de servidores federais.
Pelas
regras atuais, o funcionário público muda de local de trabalho quando tem proposta
para assumir cargo comissionado, e a transferência depende de anuência do órgão
original.
O
novo texto prevê que órgãos da administração direta, como os ministérios, e
empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a EBC (Empresa
Brasil de Comunicação) e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não terão
poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento.
Empresas
que pela estrutura jurídica são autônomas em relação ao Tesouro, como o Banco
do Brasil, têm tratamento diferente. Será necessária a concordância para
liberar o funcionário e também haverá ressarcimento da remuneração à empresa.
Nessa
categoria, porém, também se enquadram estatais como a Infraero. Juridicamente,
ela é autônoma, mas vem recebendo ajuda financeira da União.
Os
remanejamentos, de acordo com o governo, serão feitos caso a caso, mediante uma
justificativa, que pode ser “necessidade ou interesse público” ou “motivos de
ordem técnica ou operacional”.
O
ministro substituto do Planejamento e secretário-executivo da pasta, Gleisson
Rubin, disse à reportagem que os servidores serão deslocados para atuar nas
mesmas áreas em que estão lotados no órgão de origem. Terão, ainda, os mesmos
benefícios.
“A
portaria prevê que a pessoa seja movimentada com todos os direitos e vantagens,
como se no efetivo exercício do cargo estivesse no seu órgão de origem”, disse.
Essa
é uma forma, segundo Rubin, de não ocorrer o chamado desvio de função: “Muito
antes de se pensar numa requisição compulsória, a ideia é o inverso: é identificar
servidores que tenham interesse de migrar.”
Caberá
ao secretário de gestão de pessoas promover a movimentação por meio de portaria
publicada no Diário Oficial. A medida vale apenas para os servidores civis. Não
afeta os militares.
O
Planejamento estima que a maior parte das migrações de servidores ocorrerá nas
chamadas áreas meio, que existem em diversos órgãos, como recursos humanos,
gestão orçamentária, tecnologia da informação, área jurídica.
Ainda
nesta semana o governo lançará o banco de talentos, que é uma plataforma para
que os servidores disponibilizem seus currículos para os órgãos governamentais.
A
facilitação do remanejamento de servidores vai ajudar o Planejamento a criar
uma nova área para fazer a gestão centralizada da folha de 697 mil inativos -ou
seja, aposentados e pensionistas.
Hoje
há 21 mil funcionários, em mais de 200 órgãos, para cuidar de ativos e
inativos.
A
intenção, segundo Rubin, é liberar cerca de 9.500 funcionários até 2020 -que
devem ser realocados. São pessoas que, nas palavras dele, hoje fazem “gestão de
papel”.
Isso
será possível, segundo ele, com o processo de digitalização de 1 milhão de
pastas com dados de funcionários.
O
governo prevê um investimento de R$ 67 milhões. Esse é o valor de referência da
licitação, prevista para agosto.
Hoje,
segundo o Planejamento, um servidor do governo leva uma média de 45 minutos
para localizar uma pasta com dado de servidor.
Após
a digitalização, um servidor da área de recursos humanos vai deixar de gerir,
em média, 65 pessoas e passará a cuidar de 600 mil cadastros.
Foi
encaminhado à Casa Civil o decreto que cria a central de gestão da folha dos inativos,
vinculada ao Ministério do Planejamento.
Rubin
prevê resistência de órgãos que deixarão de ter poder de veto na movimentação
de servidores e aponta que é necessária uma conscientização sobre o papel dos
funcionários públicos.
“Estamos
lembrando que ele é servidor do órgão, sim, mas é servidor do estado. A
necessidade do estado se sobrepõe à necessidade específica do órgão”, afirmou.
O
governo hoje tem dificuldade de gerir as 300 carreiras existentes.
“A
pulverização da força de trabalho em uma grande quantidade de órgãos, cargos e
carreiras faz com que você não consiga aproveitar força de trabalho”, disse
Rubin. “A administração é dinâmica, órgão deixa de ter sentido e atribuições
deixam de existir.”
O
ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou em entrevista à Folha de
S.Paulo que a situação da máquina administrativa “não está gerenciável” e que o
tema é “briga de cachorro grande”.
(Laís
Alegretti/Folhapress)
Quarta-feira,
04 de julho, 2018 ás 09:00
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