Mercado financeiro reduz estimativa de inflação para 4,11%

A projeção de instituições financeiras para a inflação voltou a cair. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,15% para 4,11%, segundo a pesquisa Focus, publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Essa é a segunda redução consecutiva.

Para as instituições financeiras, o IPCA em 2019 será 4,10%, mesma estimativa de há cinco semanas, e 4% em 2020. Para 2021, a projeção caiu de 4% para 3,95%.

Essas estimativas estão abaixo do centro da meta que deve ser perseguida pelo BC para este ano e 2019. Em 2018, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente 6,5% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o final de 2018. Para 2019, a expectativa é aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi mantida em 1,50%, neste ano. Para 2019, a estimativa segue em 2,50%. As instituições financeiras também projetam crescimento de 2,50% do PIB em 2020 e 2021.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no final deste ano. Para o fim de 2019, passou de R$ 3,68 para R$ 3,70. (ABr)

Segunda-feira, 23 de julho, 2018 ás 11:00

Eleições presidenciais já têm quatro candidatos confirmados

Nos primeiros três dias de convenções nacionais, quatro candidatos a presidente da República foram confirmados pelos partidos políticos: Ciro Gomes (PDT), Paulo Rabello de Castro (PSC), Guilherme Boulos (PSol) e Vera Lúcia (PSTU). Enquanto o PSol e o PSTU lançaram a chapa completa, o PDT e o PSC ainda vão escolher os candidatos a vice-presidente.

Os convencionais do PDT aprovaram uma resolução autorizando a Executiva Nacional a negociar as alianças para o primeiro turno das eleições e o vice de Ciro Gomes. O PSC também vai articular um vice que agregue apoios, mas o candidato demonstrou disposição de ter uma mulher na sua chapa.

O PSol formou uma chapa puro sangue: Sônia Guajajara será a candidata a vice de Boulos. O partido, no entanto, disputará as eleições de outubro coligado com o PCB, que realizou convenção na última sexta-feira e aprovou a aliança. O PSTU optou por não fazer coligações. O vice de Vera Lúcia será Hertz Dias.

O PMN e o Avante realizaram sábado (21) convenções nacionais e decidiram não lançar candidatos a presidente da República. Na convenção, o Avante decidiu dar prioridade à eleição de deputados federais: terá uma chapa com cerca de 80 nomes e pretende eleger pelo menos cinco.

O Avante não definiu se apoiará algum candidato a presidente no primeiro turno. Já o PMN decidiu que não dará apoio a nenhuma chapa nas eleições presidenciais.

Os partidos têm até o dia 5 de agosto para realizarem suas convenções nacionais. As candidaturas podem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto. No próximo sábado devem se reunir SD, PTB, PV, PSD e DC. (ABr)

Domingo, 22 de julho, 2018 ás 00:05

Mais de 70% dos pequenos empresários usam redes sociais e aplicativos

Uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) constatou que, nos últimos três anos, os pequenos negócios no Brasil investiram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais. Pelos dados, 72% utilizam o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% mantêm perfil no Facebook.

O estudo “Transformação Digital nas MPE” analisou a informatização das micro e pequenas empresas, no período de abril a junho deste ano, e fez 6.022 entrevistas em todo país, por porte e setor da empresa, sexo, faixa etária e escolaridade.

A pesquisa avaliou como o setor está envolvido no processo de mudança para a era digital, confirmando o crescimento do grau de informatização das empresas de micro e pequeno porte. Para 51% dos entrevistados, as vendas pela internet e redes sociais vão avançar mais do que as vendas tradicionais, nos próximos cinco anos.

A rede social Facebook e o aplicativo WhatsApp são as ferramentas mais usadas pelas micro e pequenas empresas na divulgação de produtos e serviços. Estes instrumentos também são utilizados para o relacionamento com os clientes.

Essenciais

Para a diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes, o estudo mostra como as tecnologias digitais são essenciais nas atividades comerciais e nos negócios. “Vivemos numa era em que as pessoas passaram a adotar um comportamento cada vez mais digital. E para os pequenos negócios já é obrigatório ter uma presença nesse mundo tecnológico, utilizando as ferramentas que estão na palma da mão dos clientes a todo momento”, disse.

A proporção de empresas com página na internet mais do que dobrou, passando de 11% para 27% das MPE, sendo que o maior avanço ocorreu no uso das ferramentas digitais, em especial no caso do WhatsApp e do Facebook.

A quantidade de empresas com perfil no Facebook passou de 37% para 40%, enquanto o WhatsApp é usado por 72% do setor para se comunicar com clientes, principalmente para disponibilizar informação de produtos ou serviços (59%), atender o cliente “on-line” (59%) e fazer vendas (43%).

O Facebook é usado para os mesmos fins, porém, em menor intensidade (respectivamente 37%, 24% e 17%).

Comparação

Na comparação com o último estudo do Sebrae, de 2015, o uso de computadores nas empresas passou de 56% para 57% no caso dos microempreendedores individuais, de 83% para 89% nas microempresas e de 94% para 97% nas empresas de pequeno porte.

Atualmente, 73% dos microempreendedores individuais, 91% das microempresas e 99% dos empresários das empresas de pequeno porte acessam a internet e o fazem predominantemente por meio do celular e do computador na empresa. (Abr)

Sábado, 21 de julho, 2018 ás 12:00

INSS convoca 178 mil segurados para perícia médica

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou edital de convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez para realização de perícia médica para revisão do benefício.

Em publicação no Diário Oficial, foram convocadas mais de 178 mil pessoas. O segurado tem até o dia 13 de agosto para fazer o agendamento pelo telefone 135.

No dia da perícia, o beneficiário deve apresentar documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames. Quem não agendar a perícia até 13 de agosto terá o benefício cancelado. Do total de convocados, 168.523 são de aposentados por invalidez e 10.412 são beneficiários do auxílio-doença.

Segundo a publicação oficial, a convocação foi feita porque o INSS não conseguiu encontrar alguns dos beneficiários no endereço informado no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB), ou porque, no próprio cadastro, não havia informações suficientes para o envio da correspondência. (ABr)

Sexta-feira, 20 de julho, 2018 ás 18:00

ANP descarta medida que estabelece periodicidade para reajustes de combustível

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não adotará medida estabelecendo periodicidade mínima para os reajustes de preço dos combustíveis na etapa de produção ou nos demais elos da cadeia de abastecimento. A informação foi dada na quinta (19/7), no Rio de Janeiro, pela ANP, que pretende elaborar resolução a ser submetida à consulta e audiência pública, estabelecendo mecanismos de aumento da transparência na formação dos preços dos combustíveis no país.

A decisão baseou-se nos resultados da Tomada Pública de Contribuições (TCP) sobre a conveniência de estabelecer periodicidade mínima para repasse dos reajustes de preços de combustíveis, divulgados nesta quinta. A TPC foi realizada pela ANP de 11 de junho a 2 deste mês e recebeu 179 e-mails que resultaram em 146 manifestações de diferentes públicos, entre os quais consumidores finais (77), revendedores (16), transportadores (13), consultores (12), e distribuidores (10).

De acordo com a ANP, a resolução que será submetida à consulta e audiência pública estabelecerá ainda que as empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes, nem divulgar os preços médios regionais ou nacionais, mas os efetivamente praticados em cada ponto de entrega”. O texto recomendará ainda que produtores e demais elos da cadeia de abastecimento não divulguem antecipadamente a data de seus reajustes de preços.

Monopólio

A ANP defende mais competitividade na área de refino no Brasil e, nesse sentido, deverá informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a necessidade de “avaliação da estrutura de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência com efeitos benéficos aos preços de venda ao consumidor”.

A agência pretende também encaminhar aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as sugestões referentes à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis, informou a assessoria de imprensa do órgão. (ABr)

Sexta-feira, 20 de julho, 2018 ás 11:00

Confiança do empresário no comércio recua 4,3% de junho para julho

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) recuou 4,3% na passagem de junho para julho deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta (19) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com o resultado, o indicador chegou a 103,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

Na comparação com julho de 2017, no entanto, a CNC registrou uma alta de 2,3% na confiança do empresário.

Na passagem de junho para julho, houve queda na confiança do empresário em relação ao momento presente (-8,8%), principalmente devido à avaliação mais negativa em relação à situação da economia atual (-13,6%).

As expectativas em relação ao futuro caíram 2,2%. Já as intenções de investimento recuaram 1,8% de junho para julho.

Na comparação com julho de 2017, houve altas na confiança em relação ao momento atual (4,1%) nas intenções de investimento (6,5%). Houve queda de 1% na expectativa em relação ao futuro. (ABr)

Quarta-feira, 18 de julho, 2018 ás 17:30

Partidos iniciam nesta sexta convenções para decidir candidatos à presidência

Ainda com o cenário das coligações indefinido, os partidos políticos iniciam na sexta (20/7) as convenções nacionais que vão decidir os candidatos à Presidência da República, nas eleições de outubro. Os nomes dos candidatos a presidente e a vice têm que ser aprovados nas convenções até 5 de agosto e registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto.

Neste momento, há 18 pré-candidatos, mas esse número já foi superior a 20 – alguns desistiram no meio do caminho, outros foram barrados pelos partidos políticos. O total de candidatos poderá ser menor, já que alguns partidos, como o DEM, o SD e o PCdoB, estão sendo provocados a desistir da candidatura própria para apoiar chapas mais competitivas.

O quadro de indefinição, segundo o cientista político Leonardo Barreto, se deve a fatores diversos, começando pelo fato de o Palácio do Planalto não estar influenciando o processo eleitoral. “Quando o Executivo está forte, tentando a reeleição ou fazer o sucessor, a tendência é que a coligação governista seja reproduzida, a oposição se organize e até surja a terceira via. Neste ano, o governo não tem um candidato forte nem colocou peso no candidato da oposição. Isso levou à pulverização de candidaturas”, argumentou.

Neste cenário com vários candidatos, avaliou Barreto, até agora nenhum nome empolgou nem se apresentou como favorito, o que cria dificuldades para os partidos se posicionarem, pois todos querem apostar em alguém com chances de vitória. Além disso, os partidos querem ter claro o papel que exercerão no futuro governo. “Todos esses fatores levam ao quadro de barata voa nas convenções”, afirmou.

Três partidos – PDT, PSC e PCB – têm reuniões marcadas para esta quinta (19). Em Brasília, os convencionais do PDT e do PSC vão decidir se confirmam as candidaturas de Ciro Gomes e Paulo Rabello de Castro, respectivamente. Ciro e Rabello ainda não têm nomes para vice. O PCB se reunirá no Rio de Janeiro, mas não terá candidato próprio na eleição presidencial de outubro.

Amanhã, será o dia de PSOL, PMN e Avante realizarem suas convenções. PMN e Avante tendem a não ter candidaturas próprias, enquanto o PSOL deve confirmar a chapa Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. Neste domingo (22), o PSL se reúne no Rio de Janeiro para debater a candidatura do deputado Jair Bolsonaro, as alianças possíveis e o nome do vice.

Conforme Barreto, a partir das convenções, as articulações políticas para formação das alianças nacionais deverão se afunilar, com vantagem para os maiores partidos que têm “mais meios de troca”. Ou seja, as negociações vão levar em conta o tempo de televisão que pode ser agregado nas disputas estaduais, os recursos para finaciamento das campanhas, as bancadas de deputados federais e estaduais e o total de prefeitos, que são cabos eleitorais decisivos nas eleições. (ABr)

Confira quais são os pré-candidatos a presidente da República:

– Aldo Rebelo (SD)

– Álvaro Dias (Podemos)

– Ciro Gomes (PDT)

– Geraldo Alckmin (PSDB)

– Guilherme Afif Domingos (PSD)

– Guilherme Boulos (Psol)

– Henrique Meirelles (MDB)

– Jair Bolsonaro (PSL)

– João Amoêdo (Novo)

– João Vicente Goulart (PPL)

– José Maria Eymael (DC)

– Levy Fidelix (PRTB)

– Manuela D’Ávila (PCdoB)

– Marina Silva (Rede)

– Paulo Rabello de Castro (PSC)

– Rodrigo Maia (DEM)

– Vera Lúcia Salgado (PSTU)

Quarta-feira, 18 de julho, 2018 ás 00:05

Pacientes do SUS vão receber notificações de consulta pelo celular

O Ministério da Saúde informou que uma nova versão do sistema e-SUS Atenção Básica será disponibilizada aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a atualização, os pacientes vão passar a receber notificações de consultas agendadas em unidades básicas de saúde pelo aplicativo da pasta.

A nova versão do sistema, segundo o ministério, também permite registrar as vacinas aplicadas no prontuário eletrônico, permitindo armazenar todas as ações de saúde do usuário em um mesmo local. Desta forma, de acordo com a pasta, o histórico do paciente poderá ser acessado em todos os serviços do SUS que estejam informatizados.

“Os dados são coletados de forma individualizada podendo ser identificados com o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do cidadão por meio do e-SUS AB”, informou o ministério.

A orientação do governo federal é que municípios que utilizam o Prontuário Eletrônico do Cidadão ou a coleta de dados simplificada usem a versão mais recente do sistema, garantindo a qualidade na transmissão de dados coletados. A atualização está disponível no site do Departamento de Atenção Básica. (ABr)

Quarta-feira, 18 de julho, 2018 ás 18:00

Maioria de votos brancos e nulos não invalida eleição, avisa consultor legislativo

Mais uma eleição se aproxima e, com ela, surgem dúvidas sobre o efeito do voto em branco na contagem final da eleição. O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que, ao tornar obrigatório o voto dos os maiores de 18 anos, a Constituição ressalta a importância da responsabilidade política do eleitor para o processo eleitoral e para a democracia como um todo. Porém, diante da urna, o eleitor é inteiramente livre para votar como quiser, conforme esclarece o consultor legislativo Roberto Pontes.

“Votar branco ou nulo significa invalidar o seu voto. Hoje em dia, não há diferença entre votos brancos e nulos. Eles simplesmente são votos inválidos. Os eleitores que votam dessa forma demonstram, com esse ato, o inconformismo e a insatisfação com o modelo, com os candidatos, enfim, com o quadro político em geral”.

Na prática, o eleitor anula sua participação no processo eleitoral. Porém, a Justiça Eleitoral reconhece esse direito: as urnas eletrônicas trazem a opção do voto em branco; já o voto nulo acontece, por exemplo, quando é digitado e confirmado um número diferente daqueles dos candidatos oficiais. Roberto Pontes enfatiza que, em hipótese alguma, os votos brancos e nulos serão motivos para a anulação de uma eleição.

“Em períodos pré-eleitorais, é comum surgirem alguns boatos e lendas urbanas no sentido de que, se houver um determinado número de votos brancos e nulos, a eleição seria nula. Não. A eleição é decidida por quem se manifesta, por quem escolhe alguém em termos de um voto válido. A manifestação apolítica do eleitor, ainda que em número elevado de votos brancos e nulos, não tem o condão de anular qualquer eleição”.

Portanto, mesmo se 99,9% dos eleitores votarem nulo ou em branco, a eleição será válida e os destinos do país serão guiados pelo 0,1% que compareceu às urnas. 

(Agência Câmara)

Quarta-feira, 18 de julho, 2018 ás 00:05

Pandora: prescrevem penas de José Geraldo Maciel e Renato Malcotti por formação de quadrilha

Quatro anos após o recebimento da denúncia por formação de quadrilha contra 19 alvos da Operação Caixa de Pandora, a 7ª Vara Criminal reconheceu a prescrição das penas de José Geraldo Maciel, secretário da Casa Civil na gestão de José Roberto Arruda (PR), e do lobista Renato Malcotti. Para os demais réus, a ação penal prossegue normalmente.

A decisão do juiz Newton Mendes de Aragão Filho, que data da última sexta-feira (13), atende ao pedido das defesas de Maciel e Malcotti. A extinção da punibilidade aconteceu porque, no caso do crime de quadrilha, o prazo para a prescrição penal após o recebimento da denúncia é de oito anos. Pela idade acima de 70 anos, as duplas têm direito à redução do período pela metade. A data-limite para a execução da pena, portanto, seria em abril deste ano.

Segundo as investigações, Maciel e Malcotti participaram de um esquema de distribuição de propina entre integrantes do governo Arruda e deputados distritais. O caso ficou conhecido após o delator do esquema e secretário de Relações Institucionais da gestão, Durval Barbosa, apresentar vídeos de Arruda recebendo dinheiro.

Andamento processual

O magistrado ainda determinou a retomada do andamento da ação penal, ressaltando que a única restrição imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de o poder Judiciário local não encerrar a instrução processual ou prolatar sentença antes que sejam esvaídas todas as possibilidades de localização de gravadores usados por Durval Barbosa.

O juiz Newton Mendes de Aragão Filho lembrou que a Polícia Federal agendou para o próximo dia 26 a entrega da perícia complementar de um dos aparelhos que registrou as conversas que deram origem à Operação. Com a decisão, devem ser agendados para as próximas semanas os interrogatórios dos réus. “A continuação das demais fases processuais que antecedem a prolação de sentença não possui o condão de ensejar qualquer prejuízo para as predelineadas teses defensivas de que as gravações decorrentes da ação controlada foram manipuladas”, apontou. (Correio Brasiliense)

Terça-feira, 17 de julho, 2018 ás 18:00

Agonizante, Justiça do Trabalho discute fusão

A extinção da Justiça do Trabalho, defendida por muitos juristas, ganhou força após a reforma trabalhista que vigora desde novembro, com a redução acentuada da indústria de indenizações. Agora, haverá o primeiro ato a discutir a proposta: realiza-se no próximo dia 26, no Rio de Janeiro, o debate “Justiça do Trabalho e Justiça Federal Juntas? ”, que é fruto de parceria entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Uma preocupação é o destino de magistrados e servidores, após a extinção da Justiça do Trabalho, prevista para médio prazo.

A ideia mais consistente é que, extinta, toda a Justiça do Trabalho venha a ser absorvida pela Justiça Federal.

O presidente do TRF-2, desembargador André Fontes, irá à abertura do debate sobre a união da Justiça do Trabalho à Justiça Federal. (DP)

Terça-feira, 17 de julho, 2018 ás 00:05

Favorito Frejat rompe com Arruda e ameaçar abandonar campanha no DF

O candidato favorito ao governo do Distrito Federal, Jofran Frejat (PR), decidiu romper com o ex-governador José Roberto Arruda, por suas tentativas de assumir o controle da campanha, e chegou a desistir de disputar a eleição de outubro, mas acabou por suspender a decisão para refletir mais e anunciar na próxima terça-feira (17) se seguirá com o projeto.

Arruda ignorou o acordo de Frejat com o MDB para indicação do seu vice, e tentou emplacar seu mais recente candidato ao posto: o tucano Izalci Lucas. Para isso, Arruda usou o pré-candidato do PSDB a presidente, Geraldo Alckmin, por meio do coordenador de sua campanha, Marconi Perillo, governador de Goiás, para constranger Frejat a aceitar Izalci.

Essa manobra de Arruda representou a “gota d’água”, levando Frejat à decisão de romper com ele em definitivo. Afastado do cargo pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o ex-governador continua tendo forte participação política.

Arruda tentou inicialmente indicar como vice de Frejat sua própria mulher, Flávia, mas o pré-candidato não aceitou porque já havia fechado entendimento para que o MDB o indique. O presidente do partido no DF, Tadeu Fillippeli, apontou seu aliado deputado Rônei Nemer, mas Frejat prefere um nome que não esteja envolvido em denúncias e investigações.

A reação de Frejat ocorre ao final de um longo processo de choques com Arruda que, inicialmente, nem sequer queria sua candidatura, até porque alimentava, e ainda alimenta, a esperança de vir a ser ele o candidato a governador. Arruda espera que a Justiça autorize o registro da candidatura presidencial de Lula, abrindo precedente para o seu caso.

Agenda cancelada

Jofran Frejat cancelou sua participação em eventos agendados para este fim de semana, nos quais foi representado pela irmã Adélia, e disse a aliados que na próxima terça-feira (17/7) decidirá de leva adiante sua candidatura. Ele está muito irritado.

Arruda acha que um acordo com Izalci garantiria os votos tucanos, mas, com desempenho modesto nas pesquisas (4,9% no mais recente levantamento Paraná Pesquisa para o Diário do Poder), o comando da campanha que lidera as pesquisas acha que a vice seria um custo alto demais em troca desse apoio.

Frejat já tem vice referido

Ninguém parece disposto a deixar Frejat à vontade para escolher o próprio vice. Se ele precisasse definir o vice neste momento o escolhido certamente seria Fernando Leite, ex-presidente da Caesb, filiado ao MDB e um dos melhores quadros técnicos do seu grupo político. Leite integra a coordenação da sua campanha. Frejat já avisou que só vai aceitar fichas limpas em seu eventual governo.

O pré-candidato do PR é um político veterano que foi deputado federal e secretário de Saúde por quatro vezes e aos, 81 anos, orgulha-se da sua ficha limpa. “Não vou vender a alma ao diabo”, tem dito ele, muito espantado com o comportamento de alguns aliados. “Tem gente que não percebeu o que aconteceu com o país”, espanta-se, numa referência a políticos que até torcem por ele, mas estão enrolados em investigações e processos criminais. (DP)

Segunda-feira, 16 de julho, 2018 ás 12:00

Operadoras de planos de saúde devem quase R$ 2 bilhões ao SUS

Mesmo faturando R$ 178 bilhões em 2017, as operadoras de planos de saúde devem quase R$ 2 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores de atendimentos prestados a pacientes com planos de saúde em unidades públicas não foram repassados ao SUS, ou estão contingenciados devido a ações judiciais impetradas pelas empresas.

A cobrança é prevista pela Lei 9.656 de 1998, que define que as operadoras devem ressarcir a União sempre que um de seus beneficiários usar o SUS para um serviço que esteja previsto no contrato do plano de saúde.

Desse valor, R$ 346,27 milhões estão suspensos devido a decisão judicial. Outros R$ 1,28 bilhão simplesmente não foram pagos pelas operadoras de saúde suplementar e foram inscritos na Dívida Ativa da União. Há ainda cerca de R$ 300 milhões que não foram pagos, mas ainda não chegaram a ser inscritos na Dívida Ativa.

Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde e é a responsável por fazer os cálculos e as cobranças desses ressarcimentos.

Segundo a gerente de Ressarcimento ao SUS da ANS, Fernanda Freire de Araújo, muitas empresas apostaram na judicialização do processo para evitar o pagamento, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tinha decidido se o ressarcimento era constitucional ou não. Apenas em fevereiro deste ano, o STF decidiu que a cobrança é legal e pode ser feita pela ANS.

“Até a decisão do STF, a gente ainda tinha uma incerteza, se era constitucional ou não, se elas [as operadoras] iam ter razão na invalidade dessa cobrança, então muitas apostavam na judicialização, porque ela judicializa, deposita o dinheiro e segura a discussão”, disse.

Segundo a gerente, o dinheiro depositado em juízo não será imediatamente ressarcido ao SUS, porque as ações estão distribuídas em varas da Justiça de todo o país e essa cobrança poderá demorar até dois anos. Além disso, nem todo dinheiro depositado em juízo se refere ao questionamento da constitucionalidade do ressarcimento. Alguns processos questionam, por exemplo, o valor cobrado pela ANS por determinado procedimento médico prestado pelo SUS.

A decisão do STF ajudará também, segundo Fernanda, na cobrança do valor que está inscrito na Dívida Ativa. Segundo ela, o ressarcimento é uma forma não só de reaver o dinheiro gasto pelo Estado com o procedimento médico, como também proteger o beneficiário dos planos de saúde.

“O ressarcimento é uma proteção para que a operadora não deixe de constituir a rede dela e não expurgue todo mundo para o SUS. É garantir que o beneficiário tenha seu contrato coberto”, disse.

Nem todas as cobranças, no entanto, deixam de ser pagas ou são contestadas na Justiça. Desde 2013, os planos de saúde já ressarciram o SUS em R$ 2,06 bilhões. O dinheiro é repassado pela ANS ao Fundo Nacional de Saúde para ser repartido entre os estados e prefeituras que prestaram o atendimento ao beneficiário.

Em resposta, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as principais operadoras de planos de saúde do país, informou que as empresas recorrem à Justiça quando entendem que a cobrança é indevida (como, por exemplo, nos casos de procedimentos excluídos por lei, fora da abrangência geográfica do plano ou em período de carência) e quando a ANS não aceita anular a cobrança.

Na visão da Fenasaúde, há uma necessidade de maior integração e agilidade de informações entre os sistemas público e privado. “Quando um beneficiário de plano de saúde é atendido na rede pública – como em casos de acidentes em via pública -, a operadora precisa ser informada o mais rápido possível para que promova a transferência dele para a rede privada, desde que essa remoção não cause prejuízo à saúde do beneficiário. Não há interesse das operadoras nem dos beneficiários em utilizar a rede pública de saúde. As operadoras asseguram a oferta e garantia dos serviços contratados junto aos seus beneficiários”, diz nota da Fenasaúde.

(Com informações da Agência Brasil)

Domingo, 15 de julho, 2018 ás 18:00

Nova MP vai redistribuir recursos das loterias e deve obter R$ 2 bilhões, este ano

“Quanto à arrecadação total [das loterias], entendemos que este ano é possível uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões, desses, R$ 600 milhões para o esporte, R$ 400 milhões para a cultura e R$ 1 bilhão para a segurança pública”, disse Marun, após reunião com os ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Leandro Cruz, e representantes da Fazenda, da Segurança Pública, da Casa Civil e da Caixa Econômica Federal.

Segundo Marun, o governo vai manter o aumento no percentual dos prêmios das loterias no novo texto. “A MP 841 havia aumentado de 37% para 55% o valor do prêmio em relação ao arrecadado na loteria de prognósticos esportivos, por exemplo, a Loteria Esportiva. E já havia aumentado de 55% para 60% o valor da premiação na loteria de bilhetes [passiva, a Loteria Federal]: isso está mantido. A loteria de prognósticos numéricos, que é, por exemplo, a Mega-Sena, o valor do prêmio anterior à 841 era 43,35% e agora passa para 43,79%”, explicou o ministro.

A MP 841 trazia a previsão de aumento no prêmio das loterias de prognósticos numéricos de cerca de 43% para 50% do valor arrecadado. “O objetivo da elevação do percentual do prêmio nas loterias de prognósticos esportivos e de bilhetes é torná-las mais atrativas para que voltem a cair no gosto do apostador brasileiro”, acrescentou Marun.

Ministério da Cultura

Em nota, o Ministério da Cultura (MinC) manifestou satisfação com a decisão do presidente Michel Temer de editar nova medida provisória sobre as loterias federais, “de modo a fazer com que os valores que cabem ao Fundo Nacional de Cultura e ao Esporte não sejam reduzidos, ao mesmo tempo em que um volume significativo de recursos seja destinado à política de segurança pública”.

“O MinC teve participação ativa nas negociações para a elaboração da nova medida provisória e recebe com imensa felicidade o resultado do processo, que representa um claro reconhecimento da importância do setor cultural e da política pública de cultura para o desenvolvimento do país e também para a redução da violência e da criminalidade”, diz a nota. (ABr)

Sábado, 14 de julho, 2018 ás 00:30

Alckmin fecha com PSD e amplia bloco de apoio

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) selou nos últimos dias uma aliança com o PSD para a eleição presidencial. O anúncio oficial deverá ocorrer na convenção da sigla, prevista para o dia 28 deste mês ou 4 de agosto. O acordo injetou ânimo na pré-campanha tucana no momento em que partidos do Centrão, bloco partidário liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vivem um impasse sobre a corrida pelo Palácio do Planalto.

Nas eleições de 2014, o PSD elegeu 36 deputados – a quinta maior bancada da Câmara. Isso garantiria à legenda fundada pelo ministro Gilberto Kassab cerca de 1 minuto e 40 segundos de tempo de rádio e TV por dia nos dois blocos do horário eleitoral. O PSD tem 7,02% da fatia total do palanque eletrônico. Para efeito de distribuição de tempo de exposição no horário eleitoral, o critério é o tamanho da bancada eleita há quatro anos.

O acordo com o PSD é tratado por tucanos com uma vitória política em uma etapa decisiva das articulações partidárias. As convenções começam em menos de 15 dias e a campanha do ex-governador de São Paulo é vista com desconfiança por potenciais aliados por causa do seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto – considerado aquém das expectativas.

Na negociação com Kassab, o PSDB abriu mão de lançar candidatos ao governo para apoiar nomes do PSD. É o caso do deputado Izalci Lucas, que abdicou da disputa no Distrito Federal em favor do deputado Rogério Rosso. No Rio Grande do Norte o PSDB tirou da disputa o ex-governador Geraldo Melo para apoiar a reeleição do governador Robinson Faria. O PSD espera ainda suporte dos tucanos para a candidatura de Índio da Costa no Rio.

Com esse acordo, Alckmin caminha para cumprir a meta traçada por seus aliados no começo do ano: formar até julho um arco de alianças com pelo menos quatro partidos médios e grandes. O tucano já tem promessas de apoio do PPS, PTB e PV. Isso garantiria cerca de 20% do tempo reservado aos presidenciáveis no horário eleitoral.

“Esse bloco assegura um tempo de TV competitivo. Não dá para saber qual será o peso das redes sociais, mas a TV ainda tem a centralidade”, disse o deputado Marcus Pestana (MG), secretário-geral do PSDB.

“Não vai ter outra candidatura com um bloco maior que esse”, afirmou Roberto Freire, presidente nacional do PPS. O partido se ofereceu para abrigar a candidatura do apresentador Luciano Huck, que acabou desistindo de entrar na disputa presidencial. Depois disso, foi procurado por interlocutores de Marina Silva (Rede), mas optou por ficar com Alckmin.

A cúpula do PSDB também comemorou o que considera um refluxo na negociação entre o DEM e o ex-ministro e presidenciável do PDT, Ciro Gomes. Os tucanos já davam como certo que o partido de Maia subiria no palanque pedetista. A avaliação é de que, se isso ocorrer, outras legendas do Centrão seguirão o mesmo caminho.

Para atrair o DEM, o PSDB também oferece apoio à sigla em disputas estaduais, como na Bahia, Pará e Amapá, ampliando o sacrifício de pré-candidaturas tucanas a governador.

Alvaro Dias. Em outra frente considerada essencial, o núcleo político da pré-campanha de Alckmin reforçou uma ofensiva para convencer o senador Alvaro Dias (Podemos) a desistir de sua pré-candidatura e aceitar ser vice na chapa encabeçada pelo tucano. As conversas, segundo um aliado próximo ao ex-governador, estão acontecendo em “tons objetivos”.

Dias ainda resiste à ideia, mas aceitou conversar com seu antigo partido. O interlocutor é o ex-senador Jorge Bornhausen (DEM). A avaliação no entorno de Alckmin é de que o presidenciável do Podemos agrega pouco tempo de TV, mas fortalece a campanha na Região Sul.

A vaga de vice também pode ficar com um nome indicado pelo Centrão. Coordenador político da campanha tucana, o ex-governador Marconi Perillo citou três opções a empresários recentemente: Aldo Rebelo (Solidariedade), Flávio Rocha (PRB) e Mendonça Filho (DEM). A definição ficará para agosto.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sexta-feira, 13 de julho, 2018 ás 18:00