TCU faz inspeção em empréstimos de bancos públicos a estados e municípios

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) farão uma inspeção em documentos da Caixa, do Banco do Brasil, do BNDES, do Banco Central e do Tesouro Nacional para analisar o histórico de empréstimos concedidos a Estados e municípios sem a garantia da União. Essas transações são consideradas mais arriscadas para as instituições financeiras e são alvo de auditoria da Corte de contas após reportagem revelar que a Caixa estava aceitando garantias ilegais nessas operações. A varredura foi autorizada pelo ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.

O ministro também determinou que todos os bancos públicos, o BC e o Tesouro se manifestem em até cinco dias sobre o pedido do Ministério Público do TCU para suspender de forma cautelar essas operações, diante do risco para as contas públicas. O relator quer ouvir todos os interessados antes de decidir, mas, caso a solicitação seja acolhida, será um entrave à intenção do BNDES de conceder empréstimos sem garantia da União para que Estados e municípios possam investir em segurança pública.

A Caixa é o único banco até agora que suspendeu a concessão de empréstimos sem garantia, por determinação de seu Conselho de Administração, presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

O Banco Central editou no início de fevereiro uma medida para exigir uma reserva maior de capital para fazer frente a esses empréstimos. Na prática, elevou a régua para dificultar a execução desse tipo de operação e mitigar os riscos para as instituições financeiras. Mas a mudança, na visão do MP-TCU, não “valida” as operações passadas.

Procurado, o Banco do Brasil informou que todos os empréstimos concedidos a Estados e municípios “possuem aval do Tesouro ou garantias com níveis de liquidez e de segurança semelhantes, como recebíveis ou aplicações financeiras mantidas em custódia no banco”.

A Caixa informou que ainda não foi notificada oficialmente do pedido do TCU e ressaltou que, quando receber a comunicação, se manifestará no prazo legal. A reportagem também procurou BNDES, Tesouro e Banco Central, mas nenhum retornou até o fechamento da edição. (AE)

Quinta-feira, 15 de março, 2018 ás 00:05

Greve de juízes por auxílio é escárnio com trabalhador, diz relator do projeto do teto

Na terça-feira (13/03), o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que é o relator do projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, fez duras críticas a greve dos juízes marcada para quinta-feira (15/03).

De acordo com o parlamentar, aqueles que deveriam dar exemplo de Justiça, garantindo direitos iguais para todos os cidadãos brasileiros, fazem um movimento em defesa apenas de seus próprios interesses.

“O que eles estão fazendo é um escárnio com o trabalhador brasileiro e com os mais de 13 milhões de desempregados do país que, em muitos casos, não tem nem onde morar. O auxílio-moradia sem critério é um privilégio injustificável que tem que acabar. Restringir seu pagamento não é perseguição a essa ou aquela categoria. Não se trata de nenhum tipo de retaliação devido ao trabalho da Operação Lava-Jato, mas sim uma exigência da sociedade e um dever daqueles que têm compromisso com o bom uso do dinheiro público”, afirmou Rubens Bueno, que vai restringir a concessão do benefício no seu relatório sobre o projeto do teto, que será apresentado ainda neste mês.

Rubens Bueno argumenta também que, se o Judiciário avalia que o vencimento dos juízes está defasado, deveria encarar o problema de frente, de forma transparente e sem demagogia.

“É preciso aumentar o subsídio de juízes? Pois bem, vamos discutir isso. É preciso promover um aumento no número de vagas? Que se faça, de acordo com os limites do Orçamento da União. O que não podemos concordar é com a desfaçatez. Com a tática de chamar uma rubrica de “auxílio-moradia” e ela se tornar na verdade um “puxadinho” do salário”, apontou.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) prometeu dar um ponto final nessa história do auxílio-moradia no próximo dia 22 de março. Desde 2014, estava pendente de análise final pelo plenário da Casa uma liminar, concedida pelo ministro Luiz Fux, que estendeu o pagamento de auxílio moradia para juízes, promotores e procuradores de todo o país.

“Com a decisão provisória, que está em vigor a quase quatro anos, o valor despendido para esses gastos no Judiciário Federal saltou de R$ 3,1 milhões em 2009 para R$ 307,6 milhões em 2016, o que representa um aumento de indecentes 10 mil por cento. Já no Ministério Público da União os repasses para o auxílio moradia saltaram de R$ 2,9 milhões para R$ 105,4 milhões no mesmo período. Um crescimento de incríveis 3,6 mil por cento. Isso é justo?”, questiona Rubens Bueno.

Quarta-feira, 14 de março, 2018 ás 00:05

Ex-ministro da fazenda Guido Mantega vira réu na zelotes

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou ontem a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff) na Operação Zelotes.

Com isso, Mantega virou réu – pela primeira vez – sob acusação de ter atuado para beneficiar uma empresa em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma espécie de tribunal administrativo, no período em que era titular da pasta. Além de Mantega, outros 12 denunciados viraram réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria, a Receita Federal havia autuado a empresa Cimentos Penha, do empresário Victor Sandri, por remeter US$ 46,5 milhões para instituições financeiras sediadas nas Bahamas e no Uruguai, por meio da utilização de contas bancárias vinculadas a brasileiros que nunca residiram nesses países, chamadas de contas CC5. Por não conseguir comprovar a origem dos valores, a empresa foi multada e o Fisco constituiu crédito tributário no valor de R$ 57,7 milhões.

Mesmo assim, a empresa recorreu ao Carf em 2007. Na primeira instância, conhecida como Câmara Baixa, foi negado provimento ao recurso em 2008. Na ocasião, houve o entendimento de cinco conselheiros do tribunal de que havia legalidade na autuação fiscal.

Após a decisão, no entanto, segundo a denúncia contra o ex-ministro, houve uma articulação para “assegurar êxito” da empresa nas instâncias superiores, comandada pelo conselheiro José Ricardo da Silva. Conforme a força-tarefa da Zelotes, o grupo criminoso, que incluía conselheiros e ex-conselheiros do Carf, manipulou as nomeações e indicações para o órgão.

Segundo a Procuradoria, o recurso era “manifestamente inepto”, mas acabou sendo admitido pelo então presidente da Primeira Câmara da 1.ª Seção do Carf, Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz.

Os procuradores afirmam que “o êxito da organização criminosa dependia da indicação de nomes para posições estratégicas” no Carf. Segundo a denúncia, Mantega e o comando do órgão patrocinaram “interesse privado perante a administração fazendária, ao respaldarem os nomes indicados pela organização criminosa”.

Mantega é o segundo ministro da Fazenda de governos petistas a se tornar réu. O ex-ministro Antonio Palocci já foi denunciado e condenado na Lava Jato por envolvimento no esquema na Petrobrás.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Mantega, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. As defesas dos outros réus não foram localizadas. (AE)

Terça-feira, 13 de março, 2018 ás 11:00

Planos de saúde lideram ranking de reclamações do consumidor

Os planos de saúde fazem parte do setor que mais recebeu reclamações de consumidores direcionadas ao atendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o levantamento divulgado na segunda (12/03), os contatos relacionados a operadoras de saúde somaram 23,4% do total em 2017. O setor fica no topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo, sendo responsável por 28,06% das queixas em 2016 e por 32,7% em 2015.

Segundo o Idec, a maior parte das reclamações dos consumidores vem sobre o reajuste abusivo dos planos, especialmente empresariais e coletivos. Além disso, tem incomodado os usuários as negativas de cobertura e falta de informações sobre os planos.

O Idec recebeu em 2017 um total de 3,8 mil chamados com reclamações e dúvidas.  (ABr)

Segunda-feira, 12 de março, 2018 ás 18hs00

Quem tem direito de receber de R$ 80 a R$ 954 referente ao PIS e ao Pasep em 2018 esta semana?

O governo federal irá depositar no dia 15 de março o último lote do Abono Salarial de 2016, pago a trabalhadores que receberam remuneração média ao longo do ano de até dois salários-mínimos. A lista de liberação será ampliada gradativamente até março, mas os cidadãos que já têm direito precisam ficar atentos ao prazo final para resgate: 29 de junho deste ano.

Cerca de 13 milhões de trabalhadores já estão aptos a sacar os valores, que chegam a R$ 9,84 bilhões. Na quinta-feira (15/03), será liberado o nono lote do benefício, para os nascidos nos meses de maio e a junho. De acordo com o Ministério do Trabalho, as regiões que concentram o maior volume de recursos a serem retirados são Sudeste e Nordeste, respectivamente nos estados de São Paulo e Bahia.

Independentemente do prazo inicial, a data limite para o saque vai até o fim do primeiro semestre deste ano, em 29 de junho. Caso contrário, os valores retornarão para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O Abono Salarial é pago a quem já estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep em 2016. A depender do tempo em que o trabalhador esteve formalmente vinculado a um emprego, o valor do benefício vai de R$ 80 a R$ 954, desde que ele tenha ganhado no máximo dois salários-mínimos por mês.

(Clicaqui e saiba mais)

 Domingo, (11/03/2018)

Alckmin reitera que deve definir vice de sua chapa depois de julho

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) declarou sexta-feira (09/03) que a definição sobre a vaga de vice de sua chapa à presidência deve ser acontecer apenas mais perto do período eleitoral e que até lá as negociações continuam.

"Estamos em março ainda, isso é só em julho ou agosto", voltou a dizer o presidenciável tucano, citando em seguida versos do poema "O caçador de esmeraldas", de Olavo Bilac, que costuma recitar quando abordado sobre o tema.

Alckmin disse ainda respeitar a posição do DEM de lançar um candidato próprio na disputa, o do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas lembrou que ainda há tempo para negociação, uma vez que as campanhas começam apenas em agosto.  (AE)

Sábado, 10 de março, 2018 ás 00hs05

Líder do PSDB no senado será investigado por suposto caixa 2 em 2014

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na terça-feira, 6, autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar o senador Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado, por suposto recebimento de R$ 11,5 milhões não-declarados (caixa 2) para a campanha eleitoral de 2014, quando concorreu ao governo de Santa Catarina, pela empresa Hypermarcas, hoje Hyper Pharma.

O caso tem origem em delação premiada do ex-executivo da empresa Nelson José de Mello, na Operação Lava Jato.

Nas anotações de Mello, o assunto estava descrito como “Projeto Criciúma”. De acordo com o Ministério Público Federal, o “colaborador informou que contratos fictícios, sem a devida prestação de serviços, foram firmados para ocultar doação não-oficial à campanha do senador Paulo Bauer, no ano de 2014, para o governo do Estado de Santa Catarina”.

Nelson Mello afirmou em delação que não tinha como apresentar detalhes, “por não ter mais acesso aos arquivos da empresa”, mas obteve cópias de contratos junto ao advogado da Hypermarcas.

Segundo o delator, o repasse dos valores teria sido feita por meio de: dois contratos com uma empresa de engenharia e saneamento (R$ 750 mil, em 25/9/2014, e R$ 1 milhão, em 28/11/2014), dois contratos com um instituto de pesquisas (R$ 350 mil, em 23/12/2013, e R$ 400 mil, em 25/9/2014) e quatro contratos com um escritório de advocacia (R$ 3,5 milhões, em 15/8/2013, R$ 1 milhão, em 2/6/2014, R$ 1,5 milhão, em 25/9/2014, e R$ 3 milhões, em 2/12/2014).

Ainda de acordo com o delator, “a doação teria sido feita para desenvolver laços políticos com parlamentar de destaque no PSDB”. A importância da relação com o senador catarinense era pelo fato dele “concorrer ao governo estadual e participar ativamente de assuntos relacionados à guerra fiscal entre os Estados e à indústria farmacêutica”.

Agora, a Procuradoria Geral da República fará uma investigação específica para depois decidir se apresenta denúncia contra Paulo Bauer.

Em nota, o senador tucano disse que não tem conhecimento do teor do processo e nega qualquer irregularidade.

“Em 2013, não era candidato e nem realizava ações para tornar-me candidato no ano seguinte; ao fim de 2014, não poderia ter recebido – e não recebi – qualquer valor, pois não fui vitorioso no pleito daquele ano; todos os recursos utilizados naquela campanha foram rigorosamente contabilizados tendo sido as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Tenho a vida pública conhecida, transparente e honrada nos últimos 37 anos. Por isso, quero manifestar total confiança no Judiciário e assegurar aos catarinenses que estou tranquilo sobre minha inocência”, disse Paulo Bauer.

Publicado: 09 de março de 2018 às 10:05

União tem 'dívida' de r$ 37,1 bilhões com municípios brasileiros

Os municípios brasileiros cobram do presidente Michel Temer uma “dívida” de R$ 37,1 bilhões de transferências de recursos prometidos em 2017, mas postergados para pagamento neste ano. Esse represamento tem levado a um quadro generalizado de obras inacabadas por todo o país, alerta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Estudo da CNM mostra que esse é o tamanho do chamado “restos a pagar” do Orçamento da União relacionados à transferência de recursos para as prefeituras. Restos a pagar são despesas programadas (empenhadas, no jargão técnico), mas não liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido) até 31 de dezembro de cada ano e empurradas para o Orçamento do ano seguinte.

São Paulo, Bahia e Minas Gerais têm os maiores valores pendentes, correspondendo a 26% do total. Recursos dos ministérios da Educação, Saúde e Cidades somam mais de R$ 26,6 bilhões, ou 72% do total.

O que agrava a situação é que muitas prefeituras que têm contrapartida financeira nos projetos, geralmente de 5% a 10% do valor total, começam a fazer obra assim que a despesa é empenhada pelo governo federal. O empenho funciona como um compromisso com a efetivação desse gasto. Sem os recursos federais para terminar a obra, elas são paralisadas. “É uma questão séria. São áreas sensíveis: saúde, educação e programas de assistência social”, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Muitas dessas despesas, diz, são programas do próprio governo que os municípios foram chamados a participar, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “É um desperdício. Tudo isso é programa que o governo cria e depois não tem como sustentar”, diz. (AE)

Quinta-feira, (08/03/2018)

Câmara anuncia repasse de r$ 230 milhões ao ministério da segurança pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou na terça-feira (6/03) o repasse de R$ 230 milhões para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A verba será destinada à aplicação em ações de combate às drogas e violência contra a mulher.

Do total repassado à pasta, R$ 200 milhões são oriundos do próprio orçamento da Câmara e R$ 30 milhões foram deslocados da folha de pagamento dos servidores da Casa.

Segundo Rodrigo Maia, a medida é uma colaboração imediata da Câmara dos Deputados com a pasta da Segurança Pública. “Muito mais do que isso, [estamos] dando uma sinalização fundamental para sociedade brasileira, que nós entendemos a mensagem do povo brasileiro: o recurso público precisa ser tratado de forma diferente por todos os Poderes”, disse o deputado.

O parlamentar afirmou ainda que a Câmara dos Deputados economizou mais de R$ 300 milhões no ano passado. “Vamos continuar um trabalho para ver onde estão os desperdícios, onde estão os gastos excessivos para que nós possamos fazer não apenas uma vez, mas várias vezes a possibilidade de devolver ao Orçamento da União, mas devolver através de políticas que tenham o apoio majoritário dessa Casa”, defendeu.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ressaltou que as verbas serão aplicadas em políticas de combate à violência de gênero. “No Brasil de hoje, nós temos mais de 70 mil estupros ao ano, o que é claramente subnotificado. No Brasil de hoje, ainda, isso é uma infelicidade, uma tragédia, são mulheres que sofrem abuso, violência, dentro dos seus próprios lares”, disse.

Quarta-feira, 07 de março, 2018 ás 00hs05

Mais da metade do eleitorado já tem cadastro biométrico eleitoral

O recadastramento biométrico eleitoral já alcançou mais da metade do eleitorado. Alguns estados têm as digitais de praticamente todos os seus eleitores. São os casos do Tocantins, Goiás, Sergipe, Paraíba, Amapá, Alagoas, Piauí, Roraima, Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal. Todos eles têm mais de 90% de seu eleitorado já atualizado. No País todo, 53% estão aptos a serem identificados pelas digitais no momento do voto. O primeiro turno das eleições ocorre no dia 7 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem realizando o trabalho de cadastro biométrico em várias etapas, em que os maiores colégios eleitorais, São Paulo, Minas Gerais e Rio, foram deixados por último por serem mais populosos.

A cada fase mais municípios são incluídos na lista de recadastramento obrigatório. Em São Paulo, 13% das cidades estão neste grupo. Já com os eleitores do exterior, o trabalho de recadastramento biométrico está apenas começando: só 2,3% deles já estão com o registro biométrico em dia.

Impactos

Já é possível perceber o impacto do recadastramento biométrico. Todo ano o TSE cruza dados de registros de óbitos nos cartórios para tirar da lista aqueles que já morreram. Como esse trâmite pode ter falhas, agora, com a biometria, não só os títulos em duplicidade são eliminados como, também, elimina-se a possibilidade de uma pessoa votar utilizando o título de quem já morreu.

Uma reportagem mostrou na semana passada que o envelhecimento da população brasileira responde por 25% da abstenção. Dos nove Estados cujas biometrias já estão perto do fim, os eleitores maiores de 70 anos que faltaram às urnas ficaram abaixo da média nacional, que é de 64%. Destes, Amapá e Distrito Federal tiveram taxas mais baixas – apenas 33% dos idosos não compareceram para votar.

O impacto da biometria na redução da abstenção já pode ser sentido nesses Estados, que eliminaram de suas listas de eleitores aqueles que já morreram, mudaram de cidade, ou ainda aqueles que tiveram o título cancelado por não comparecerem ao cartório para fazer a biometria e poder continuar votando. Isso acontece porque esse eleitor se sente desestimulado a fazer o recadastramento, seja pela dificuldade de mobilidade típica da idade avançada ou pela perda de interesse em participar do processo eleitoral.

Por causa das eleições deste ano, o recadastramento biométrico precisa ser interrompido no dia 9 de maio, para que o TSE tenha como contabilizar todos os eleitores aptos a escolher o próximo presidente do Brasil em outubro. Só aí será possível descobrir a quantidade de eleitores que tiveram seus títulos cancelados em razão da falta de recadastramento.

Fluxo

O TSE pede que, mesmo que a cidade ainda não esteja na lista de recadastramento obrigatório, o eleitor agende o registro no cartório eleitoral mais próximo. Isso ajuda a reduzir o grande fluxo de pessoas quando chegar a vez dos Estados mais populosos. O recadastramento biométrico começou, como projeto-piloto em 2008. A previsão do órgão é de que a meta de 100% do eleitorado do País seja atingida em 2022, ano de novas eleições presidenciais. (AE)

Terça-feira, 06 de março, 2018 ás 09hs30

Apenas 2,1% dos alunos pobres do país têm bom desempenho escolar, diz OCDE

O Brasil é um dos países em que há menos estudantes resilientes, aqueles que apesar da condição de pobreza conseguem ter bom desempenho escolar. Um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra só 2,1% dos alunos brasileiros com esse perfil. A pesquisa analisou resultados da última edição do Pisa, maior avaliação internacional de educação, feita por jovens de 15 anos. A média de resiliência entre países membros da OCDE é de 25,2%.

No ranking de 71 países participantes, o Brasil ficou em 62.º, abaixo de outros latinos como Chile, Uruguai e Argentina. Uma das razões é o fato de alunos de baixa renda, em geral, frequentarem as piores escolas. “O Brasil ainda tem um longo caminho para garantir que estudantes tenham acesso igualitário às oportunidades educacionais, independentemente da origem dos seus pais ou do lugar em que vivem”, disse um dos autores do estudo na OCDE Francesco Avvisati.

São resilientes os alunos que estão entre 25% mais pobres do país e atingiram pelo menos o nível 3 de desempenho do Pisa, nas três áreas avaliadas - Matemática, Ciências e Leitura. Para a OCDE, o nível 3 é o mínimo necessário para que o jovem possa ter “uma vida com oportunidades de aprendizagem”.

Apesar da resiliência também ser uma característica pessoal, políticas e práticas educacionais podem reduzir a vulnerabilidade dos estudantes, afirma o relatório. Foram tabulados os fatores que mais influenciam nesse resultado positivo.

Um dos mais importantes é um bom ambiente escolar, sem graves problemas de disciplina. Escolas com pouca rotatividade de professores e atividades extraclasse têm mais resilientes. Segundo o estudo, alunos pobres que estudam com colegas de classes sociais mais altas têm mais chance de sucesso. Já a menor quantidade de alunos faltosos ajuda, mas é menos significante. “Um clima em que os estudantes se sentem seguros e apoiados por professores e colegas é crucial para o sucesso dos que estão em desvantagem socioeconômica”, diz Avvisati.

Não foi encontrada qualquer relação entre o número de computadores por aluno e outros recursos não humanos com a maior resiliência. Classes menores também não têm influência. E meninas de perfil socioeconômico baixo tem 9% menos chances de serem resilientes do que meninos da mesma escola.

Como o Brasil tem índice baixo, não foi possível tabular quais fatores mais influenciam a resiliência no País. Mas, nos questionários do Pisa sobre o clima na escola, 40,3% dos brasileiros disseram que “os alunos não começam a estudar logo que começa a aula” e 38% que “não ouvem o que o professor fala”. Nas redes estaduais e municipais os índices são mais altos que na particular.

Emoção. “É bagunça o tempo todo, professores ruins, tudo desestimula”, diz Victor Gonzaga, de 19 anos, um exemplo de resiliência. Ele mora em Guarulhos e os pais não têm ensino superior. Ao terminar o ensino médio na rede pública, fez dois anos de cursinho, com bolsa. Mês passado, surpreendeu a família toda ao ser aprovado em Medicina na Universidade de São Paulo (USP), na Federal de São Paulo (Unifesp) e na Estadual de Campinas (Unicamp). “Minha mãe sempre me incentivou e deixou que eu não trabalhasse nesses anos, mas a maioria dos meus amigos não teve essa sorte.”

Gabriel Zanata, de 17 anos, também da rede pública, acha o sistema injusto. “Quem é mais rico vai para a escola particular. Parece que a regra é: quem está embaixo tem de continuar embaixo, quem está em cima continua em cima.” Ele passou o último ano saindo de casa às 6 horas e voltando só à meia-noite - fez escola e cursinho juntos. “Foi muita emoção ver meu nome na lista (de aprovados no vestibular). Vou ter uma oportunidade que meus pais não tiveram.” Gabriel vai cursar Engenharia na USP. O pai é eletricista e a mãe, desempregada.

Equidade. Hong Kong tem a maior taxa no ranking, 53,1%. É clara a relação entre resiliência, qualidade e equidade. Em países com melhor resultado educacional e menos desigualdade social, como Finlândia e Canadá, o valor é maior do que 30%. Os que estão no fim da lista se saem pior em avaliações como o Pisa e são menos igualitários, como Argélia, Peru e Líbano.

“Fico preocupada em acharmos que a escola sozinha resolve toda essa questão”, diz a ex-secretária de Educação Básica do Ministério da Educação e diretora da Fundação SM, Pilar Lacerda. Para ela, a má distribuição de renda e a pobreza influenciam muito na falta de perspectiva para que o aluno consiga se enxergar em um lugar melhor. “O esforço que temos de fazer é cinco vezes mais do que em países onde as necessidades básicas já são atendidas.”

O Brasil é o 10.º país mais desigual do mundo, segundo as Nações Unidas. “São os menos favorecidos que estudam nas escolas que não têm aula, que falta professor”, completa Mozart Neves Ramos, do Instituto Ayrton Senna. A disparidade também é vista no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo dados tabulados, só 8% dos alunos com as mil melhores notas em 2016 eram da rede pública. E 2,6% vêm de famílias com renda menor de 1,5 salário mínimo.

Para Ramos, o caminho para reduzir a desigualdade passa pela inclusão no currículo das habilidades socioemocionais, entre elas, saber trabalhar em grupo, resolução de problemas e resiliência. “Você trabalha situações que promovem mudança de atitude, auto estima. Primeiro você faz isso para depois corrigir fluxo e alfabetização.”

Também foi tabulado o avanço ao longo do tempo. Entre 2006 e 2015 (o Pisa é de três em três anos), o Brasil passou de 0,6% de resilientes para 2,1%, alta considerada significativa. Alguns dos maiores saltos foram de Portugal (16,3% para 25,8%) e Rússia (12,7% para 24,5%).

Textos e frações. O Pisa tem níveis de desempenho de 1 a 6. Os conhecimentos do 3 são tidos como mínimos para alunos de 15 anos. E, por isso, são o limite para jovens pobres serem considerados resilientes. Isso significa que sabem lidar com frações, porcentagens e decimais. Na prova de leitura, identificam e categorizam várias partes de um texto. Em Ciências, são capazes de explicar fenômenos naturais mais conhecidos.

Segunda-feira, 05 de março, 2018 ás 10hs00

Alckmin negocia alianças com partidos aliados de temer por mais tempo de TV

Enquanto o MDB ainda discute se lança um candidato ao Palácio do Planalto, o governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência, avançou nas articulações com partidos do chamado “Centrão” e conta com promessas de apoio que lhe garantem pelo menos 21% do no horário eleitoral gratuito.

O tucano já está praticamente fechado com o PTB e PSD, dois partidos da base do governo Temer. As negociações com outras duas legendas, PPS e PV, estão avançadas. O presidente nacional do PV, José Luis Penna, é secretário de Cultura de Alckmin em São Paulo.

“Com a confirmação da desistência do Luciano Huck, a tendência do partido é apoiar o Geraldo Alckmin”, disse o presidente nacional do PPS, Roberto Freire. (AE)

Domingo, 04 de março, 2018 ás 00hs05

PSB elege novo​ diretório e executiva nacional neste sábado em Brasília

no sábado (3/03) o Partido Socialista Brasileiro (PSB) elege os novos representantes do Diretório e da Executiva Nacional para o próximo triênio.

A eleição ocorrerá durante o 14º Congresso Nacional do partido, que desde quinta-feira reúne 1,3 mil delegados na Capital Federal.

Novos integrantes

Na última terça-feira (27/02) os deputados federais Alessandro Molon (RJ) e Aliel Machado (PR) assinaram a filiação ao partido, ambos trocaram a Rede pelo PSB.

Sábado, 03 de março, 2018 ás 00hs05

Mais recursos podem ser liberados para investimento em segurança pública

O presidente Michel Temer disse na sexta-feira (2/03) que os problemas na área de segurança pública são uma questão do país e devem ser enfrentados conjuntamente pela União, estados e municípios.

“A segurança pública não é uma questão só da União Federal, ou só dos estados, ou só dos municípios. É uma questão do país. Então, nós todos precisamos estar reunificados para combater a insegurança e dar tranquilidade ao povo brasileiro”, disse, ao participar de cerimônia de entrega de ambulâncias em Sorocaba (SP).

No discurso, Temer disse que ainda poderão ser liberados mais recursos para investimentos em equipamentos de segurança pública no país, além do anunciado na reunião com governadores e ministros, nesta quinta (1°), no Palácio do Planalto.

“Vi nos jornais hoje que parecia que apenas seria por meio de empréstimos do BNDES, mas não é não. Além desse R$ 1,2 bilhão que nós estamos colocando, outras verbas poderão vir para equipamentos”, disse.

No encontro desta quinta, foi anunciada uma linha de financiamento de R$ 42 bilhões, com parte dos recursos do Banco do Desenvolvimento Econômico do Social (BNDES). Temer lembrou que também está à disposição dos estados R$ 1,2 bilhão para a construção de penitenciárias, pois, segundo ele, “ninguém suporta mais a superlotação das penitenciárias que vive gerando conflitos”.

O presidente também citou dados positivos da economia como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de toda as riquezas produzida pelo país), em 2017, e a geração de empregos.

“Tive muita sorte na economia. A previsão é que tenhamos a abertura neste ano de mais de 3 milhões de postos de trabalho, como tivemos agora nesse último trimestre de 1,8 milhão de novos postos de trabalho. Depois de tirar o país de uma recessão extraordinária”.

Ambulâncias

Na cerimônia em Sorocaba, foram entregues 300 novas ambulâncias para renovar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) em todo o país. As novas ambulâncias vão substituir as que têm mais de três anos de uso.

“Vamos renovar 65% da frota, que são aquelas que têm mais de três anos. Há muitos anos não se fazia renovação de frota do Samu, então, fizemos mais de duas mil compras de ambulâncias”, anunciou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

De acordo com o Planalto, no ano passado foram entregues 562 ambulâncias e a expectativa é chegar a 2.173 novas unidades até o fim do ano. O objetivo é qualificar o atendimento das urgências e emergências nos municípios de atuação do serviço, garantindo veículos com adequadas condições de uso para o socorro imediato.

O ministro Ricardo Barros anunciou que está em curso uma licitação que vai permitir o monitoramento de ambulâncias por chip. “Está em fase final de licitação uma empresa que colocará chip em todos os veículos, todas as ambulâncias do Brasil terão rastreamento. Vamos acompanhar o deslocamento de todas as ambulâncias E vamos impedir tráfico de drogas e armas nas ambulâncias. Hoje se você enche uma ambulância de drogas e armas e liga a sirene, ninguém vai parar. Infelizmente temos esse problema”, revelou. (ABr)

Sexta-feira, 02 de março, 2018 ás 15hs00

Setor público registra superávit recorde de r$ 46,9 bilhões em janeiro

O aumento da arrecadação proporcionado pela recuperação da economia fez o setor público registrar o melhor resultado primário mensal da história. União, estados, municípios e estatais encerraram o mês passado com superávit primário de R$ 46,94 bilhões, informou quarta-feira (28/02) o Banco Central (BC). Esse foi o maior esforço fiscal realizado em um único mês desde o início da série história, em dezembro de 2001.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Até agora, o recorde anterior tinha sido registrado em outubro de 2016 (R$ 39,588 bilhões). Na ocasião, o governo tinha arrecadado R$ 46 bilhões com a regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação.

Em janeiro, o governo federal teve superávit primário de R$ 36,53 bilhões. A recuperação fiscal está se estendendo aos estados e aos municípios, que conseguiram economizar R$ 10,536 bilhões no mês passado. Já as estatais federais apresentaram déficit primário de R$ 126 milhões.

De acordo com o BC, o principal motivo para a melhoria dos resultados foi o aumento da arrecadação, que somou R$ 155,619 bilhões no mês passado, o melhor desempenho para meses de janeiro desde 2014. No governo federal, a alta da arrecadação foi influenciada tanto pela recuperação da economia como pelo pagamento da parcela de janeiro do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis. (ABr)

Quinta-feira, 1º de março, 2018 ás 00hs05