Na
terça-feira (13/03), o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que é o relator
do projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, fez
duras críticas a greve dos juízes marcada para quinta-feira (15/03).
De
acordo com o parlamentar, aqueles que deveriam dar exemplo de Justiça, garantindo
direitos iguais para todos os cidadãos brasileiros, fazem um movimento em
defesa apenas de seus próprios interesses.
“O
que eles estão fazendo é um escárnio com o trabalhador brasileiro e com os mais
de 13 milhões de desempregados do país que, em muitos casos, não tem nem onde
morar. O auxílio-moradia sem critério é um privilégio injustificável que tem
que acabar. Restringir seu pagamento não é perseguição a essa ou aquela
categoria. Não se trata de nenhum tipo de retaliação devido ao trabalho da
Operação Lava-Jato, mas sim uma exigência da sociedade e um dever daqueles que
têm compromisso com o bom uso do dinheiro público”, afirmou Rubens Bueno, que
vai restringir a concessão do benefício no seu relatório sobre o projeto do
teto, que será apresentado ainda neste mês.
Rubens
Bueno argumenta também que, se o Judiciário avalia que o vencimento dos juízes
está defasado, deveria encarar o problema de frente, de forma transparente e
sem demagogia.
“É
preciso aumentar o subsídio de juízes? Pois bem, vamos discutir isso. É preciso
promover um aumento no número de vagas? Que se faça, de acordo com os limites
do Orçamento da União. O que não podemos concordar é com a desfaçatez. Com a
tática de chamar uma rubrica de “auxílio-moradia” e ela se tornar na verdade um
“puxadinho” do salário”, apontou.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal
O
Supremo Tribunal Federal (STF) prometeu dar um ponto final nessa história do
auxílio-moradia no próximo dia 22 de março. Desde 2014, estava pendente de
análise final pelo plenário da Casa uma liminar, concedida pelo ministro Luiz
Fux, que estendeu o pagamento de auxílio moradia para juízes, promotores e
procuradores de todo o país.
“Com
a decisão provisória, que está em vigor a quase quatro anos, o valor despendido
para esses gastos no Judiciário Federal saltou de R$ 3,1 milhões em 2009 para
R$ 307,6 milhões em 2016, o que representa um aumento de indecentes 10 mil por
cento. Já no Ministério Público da União os repasses para o auxílio moradia
saltaram de R$ 2,9 milhões para R$ 105,4 milhões no mesmo período. Um
crescimento de incríveis 3,6 mil por cento. Isso é justo?”, questiona Rubens
Bueno.
Quarta-feira,
14 de março, 2018 ás 00:05
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