Ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na terça-feira, 6, autorizou a
Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar o senador Paulo Bauer (SC),
líder do PSDB no Senado, por suposto recebimento de R$ 11,5 milhões
não-declarados (caixa 2) para a campanha eleitoral de 2014, quando concorreu ao
governo de Santa Catarina, pela empresa Hypermarcas, hoje Hyper Pharma.
O
caso tem origem em delação premiada do ex-executivo da empresa Nelson José de
Mello, na Operação Lava Jato.
Nas
anotações de Mello, o assunto estava descrito como “Projeto Criciúma”. De
acordo com o Ministério Público Federal, o “colaborador informou que contratos
fictícios, sem a devida prestação de serviços, foram firmados para ocultar
doação não-oficial à campanha do senador Paulo Bauer, no ano de 2014, para o
governo do Estado de Santa Catarina”.
Nelson
Mello afirmou em delação que não tinha como apresentar detalhes, “por não ter
mais acesso aos arquivos da empresa”, mas obteve cópias de contratos junto ao
advogado da Hypermarcas.
Segundo
o delator, o repasse dos valores teria sido feita por meio de: dois contratos
com uma empresa de engenharia e saneamento (R$ 750 mil, em 25/9/2014, e R$ 1
milhão, em 28/11/2014), dois contratos com um instituto de pesquisas (R$ 350
mil, em 23/12/2013, e R$ 400 mil, em 25/9/2014) e quatro contratos com um
escritório de advocacia (R$ 3,5 milhões, em 15/8/2013, R$ 1 milhão, em
2/6/2014, R$ 1,5 milhão, em 25/9/2014, e R$ 3 milhões, em 2/12/2014).
Ainda
de acordo com o delator, “a doação teria sido feita para desenvolver laços
políticos com parlamentar de destaque no PSDB”. A importância da relação com o
senador catarinense era pelo fato dele “concorrer ao governo estadual e
participar ativamente de assuntos relacionados à guerra fiscal entre os Estados
e à indústria farmacêutica”.
Agora,
a Procuradoria Geral da República fará uma investigação específica para depois
decidir se apresenta denúncia contra Paulo Bauer.
Em
nota, o senador tucano disse que não tem conhecimento do teor do processo e
nega qualquer irregularidade.
“Em
2013, não era candidato e nem realizava ações para tornar-me candidato no ano
seguinte; ao fim de 2014, não poderia ter recebido – e não recebi – qualquer
valor, pois não fui vitorioso no pleito daquele ano; todos os recursos
utilizados naquela campanha foram rigorosamente contabilizados tendo sido as
contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Tenho a vida pública conhecida,
transparente e honrada nos últimos 37 anos. Por isso, quero manifestar total
confiança no Judiciário e assegurar aos catarinenses que estou tranquilo sobre
minha inocência”, disse Paulo Bauer.
Publicado:
09 de março de 2018 às 10:05
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