Auditores
do Tribunal de Contas da União (TCU) farão uma inspeção em documentos da Caixa,
do Banco do Brasil, do BNDES, do Banco Central e do Tesouro Nacional para
analisar o histórico de empréstimos concedidos a Estados e municípios sem a
garantia da União. Essas transações são consideradas mais arriscadas para as
instituições financeiras e são alvo de auditoria da Corte de contas após reportagem
revelar que a Caixa estava aceitando garantias ilegais nessas operações. A
varredura foi autorizada pelo ministro José Múcio Monteiro, relator do
processo.
O
ministro também determinou que todos os bancos públicos, o BC e o Tesouro se
manifestem em até cinco dias sobre o pedido do Ministério Público do TCU para
suspender de forma cautelar essas operações, diante do risco para as contas
públicas. O relator quer ouvir todos os interessados antes de decidir, mas,
caso a solicitação seja acolhida, será um entrave à intenção do BNDES de
conceder empréstimos sem garantia da União para que Estados e municípios possam
investir em segurança pública.
A
Caixa é o único banco até agora que suspendeu a concessão de empréstimos sem
garantia, por determinação de seu Conselho de Administração, presidido pela
secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
O
Banco Central editou no início de fevereiro uma medida para exigir uma reserva
maior de capital para fazer frente a esses empréstimos. Na prática, elevou a
régua para dificultar a execução desse tipo de operação e mitigar os riscos
para as instituições financeiras. Mas a mudança, na visão do MP-TCU, não
“valida” as operações passadas.
Procurado,
o Banco do Brasil informou que todos os empréstimos concedidos a Estados e
municípios “possuem aval do Tesouro ou garantias com níveis de liquidez e de
segurança semelhantes, como recebíveis ou aplicações financeiras mantidas em
custódia no banco”.
A
Caixa informou que ainda não foi notificada oficialmente do pedido do TCU e
ressaltou que, quando receber a comunicação, se manifestará no prazo legal. A
reportagem também procurou BNDES, Tesouro e Banco Central, mas nenhum retornou
até o fechamento da edição. (AE)
Quinta-feira,
15 de março, 2018 ás 00:05
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