Os municípios
brasileiros cobram do presidente Michel Temer uma “dívida” de R$ 37,1 bilhões
de transferências de recursos prometidos em 2017, mas postergados para
pagamento neste ano. Esse represamento tem levado a um quadro generalizado de
obras inacabadas por todo o país, alerta a Confederação Nacional dos Municípios
(CNM).
Estudo
da CNM mostra que esse é o tamanho do chamado “restos a pagar” do Orçamento da
União relacionados à transferência de recursos para as prefeituras. Restos a
pagar são despesas programadas (empenhadas, no jargão técnico), mas não
liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido) até
31 de dezembro de cada ano e empurradas para o Orçamento do ano seguinte.
São
Paulo, Bahia e Minas Gerais têm os maiores valores pendentes, correspondendo a
26% do total. Recursos dos ministérios da Educação, Saúde e Cidades somam mais
de R$ 26,6 bilhões, ou 72% do total.
O
que agrava a situação é que muitas prefeituras que têm contrapartida financeira
nos projetos, geralmente de 5% a 10% do valor total, começam a fazer obra assim
que a despesa é empenhada pelo governo federal. O empenho funciona como um
compromisso com a efetivação desse gasto. Sem os recursos federais para
terminar a obra, elas são paralisadas. “É uma questão séria. São áreas
sensíveis: saúde, educação e programas de assistência social”, critica o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Muitas
dessas despesas, diz, são programas do próprio governo que os municípios foram
chamados a participar, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“É um desperdício. Tudo isso é programa que o governo cria e depois não tem
como sustentar”, diz. (AE)
Quinta-feira,
(08/03/2018)
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