MP ajuíza ação contra deputado distrital Rafael Prudente por improbidade

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação contra o deputado distrital Rafael Prudente (MDB) por improbidade administrativa. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot), o parlamentar cometeu irregularidades ao aprovar renúncia de receitas por meio de uma lei distrital.

Prudente foi relator, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, do projeto que criou o Programa Pró-50 Anos, que concede incentivo fiscal a empresas que contratarem trabalhadores de 50 anos ou mais por meio do abatimento de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Em sua fala, o distrital afirmou que a renúncia fiscal não ocasionaria qualquer impacto financeiro aos cofres públicos. Porém, o MP argumenta o contrário, afirmando que Prudente ignorou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo artigo da LRF, nesses casos, estimativas de impacto orçamentário-financeiro devem ser apresentados, além de medidas de compensação para concessão de benefícios ou incentivos fiscais. O não cumprimento desses requisitos é considerado ato de improbidade administrativo. O MPDFT aponta ainda que, no Distrito Federal, é obrigatório a realização de estudos de impacto e de viabilidade da renúncia fiscal, de acordo com lei sancionada em 2015.

Para a promotoria, as omissões cometidas por Rafael Prudente devem ser alvo de avaliação legal e de imposição de penalidade.  “Infelizmente, os governantes locais, seus secretários e os parlamentares insistem em propor e autorizar a manutenção de benefícios fiscais sabidamente prejudiciais ao Distrito Federal no longo prazo e que acabam se tornando, invariavelmente, objetos de discussão judicial, os quais, quase que na totalidade, são tornados nulos, pois não observam as normas constitucionais e legais”, explica o promotor de Justiça Rubin Lemos.

O Ministério Público pede a condenação do distrital, que pode levar a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa e proibição de contrato com o poder público também pelo prazo de cinco anos.

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 11:00

Ministro da fazenda confirma fim da Cide, mas só para o diesel

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou o acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Em declaração feita na noite de hoje (22) no Palácio do Planalto, Guardia disse que o governo eliminará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e, em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.

“Acordamos que iremos eliminar a Cide incidente sobre o diesel. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovará um projeto de reoneração da folha. O acordo é que iremos, uma vez aprovado o projeto de reoneração, assinar um decreto eliminando a Cide sobre o diesel”, disse Guardia.

O ministro não informou quanto o governo deixará de arrecadar com a eliminação da Cide sobre o diesel. Segundo ele, a reoneração da folha de pagamento para alguns setores a partir deste ano e para todos os demais setores da economia a partir de dezembro de 2020 compensará a perda de receitas.

Apelo aos caminhoneiros

Guardia disse ainda que o governo vai continuar negociando com os caminhoneiros, que fazem paralisações por todo o país, em protesto contra o aumento sucessivo no preço dos combustíveis. Ao anunciar a redução do tributo sobre o diesel, Guardia fez um apelo aos caminhoneiros.

“O governo continuará a conversar com os caminhoneiros para debater alternativas para o problema. Nesse sentido, gostaríamos de fazer um apelo à categoria, para que possam retornar às atividades normais para que não penalize a população”. O ministro reiterou o discurso do governo de que a alta dos combustíveis está atrelada ao preço internacional do petróleo e a valorização do dólar perante o real.

Mais cedo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, adiantaram que o governo reduziria a zero a Cide para os combustíveis. A declaração foi feita pelo Twitter. Mais tarde, Maia conversou com a imprensa e disse que a medida seria apenas para o diesel.

A mobilização do Legislativo e do governo em torno do preço dos combustíveis ganhou força após o início de mobilização de caminhoneiros. Desde ontem (21), caminhoneiros fazem protestos e bloqueiam estradas em vários estados. A categoria se queixa da alta dos combustíveis, especialmente do diesel, e também da cobrança de pedágios mesmo quando os caminhões estão com os eixos levantados. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.

Reoneração

A proposta de Reoneração está em discussão no Congresso desde setembro de 2017 sem que as lideranças chegassem a acordo. O orçamento da União para este ano já considera arrecadar R$ 10 bilhões com a medida, mas como ela deve valer apenas para metade do ano, a arrecadação deve chegar apenas a R$ 5 bilhões.

O relator do projeto de lei da reoneração da folha, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse em abril que a matéria está pronta para ser votada.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00

Parte de dinheiro recuperado pela lava jato será destinado à escolas públicas

Parte do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato será destinado a obras e melhorias na infraestrutura de escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões, depois da assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal no estado (MPF/RJ), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).

O termo que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos foi assinado em fevereiro e prevê que seja feito primeiro um diagnóstico da rede estadual de ensino pelo projeto Ministério Público pela Educação MPEduc.

Parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), o projeto já mostrou que “a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro”, segundo o MPF/RJ.

A Secretaria Estadual de Educação fará a relação das escolas a serem beneficiadas, seguindo uma ordem de prioridade com as intervenções e com previsão de custo e número de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra terá prazo de 60 dias para ser apresentado. A licitação será feita em até 30 dias, após a liberação do recurso.

O FNDE vai acompanhar a execução das obras e as prestações de contas por um sistema eletrônico já existente. O procurador da República Sergio Pinel, integrante da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, disse que a decisão é “histórica”.

“A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção.”

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) assinaram o termo como intervenientes. e membros do MPF e do MP-RJ, que integram o MPEduc, foram testemunhas. (ABr)

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 18:00

Movimento do comércio cresce 0,2% abril, diz boa vista

O Indicador Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, subiu 0,2% em abril na avaliação mensal dessazonalizada, de acordo com os dados apurados pela Boa Vista SCPC. No acumulado em 12 meses, o indicador avançou 4,2% (maio de 2017 até abril de 2018 frente ao mesmo período do ano anterior). Já na avaliação contra abril do ano anterior, houve aumento de 2,0%..

O resultado de abril aponta uma leve melhora após o baixo desempenho no início do ano. A atividade do varejo é impactada pelo mercado de trabalho ainda fragilizado, que reduz o impacto positivo de medidas como a queda na Selic. Mas com as expectativas de continuidade na redução de juros ao consumidor, expansão do crédito e diminuição do desemprego, espera-se que ocorra a consolidação de um ritmo maior de recuperação em 2018.

Setores

Na análise mensal, dentre os principais setores, o de “Móveis e Eletrodomésticos” apresentou queda de 1,9% em abril, descontados os efeitos sazonais. Nos dados sem ajuste sazonal, a variação acumulada em 12 meses foi de 5,4%. A categoria de “Tecidos, Vestuários e Calçados” cresceu 1,3% no mês, expurgados os efeitos sazonais. Na comparação da série sazonal, nos dados acumulados em 12 meses houve avanço de 3,1%. A atividade do setor de “Supermercados, Alimentos e Bebidas” aumentou 0,2% no mês na série dessazonalizada. Na série sem ajuste, a variação acumulada subiu 3,9%. Por fim, o segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” cresceu 0,7% em abril considerando dados dessazonalizados, enquanto na série sem ajuste, a variação acumulada em 12 meses ainda apresenta queda de 1,1%.

Metodologia

O indicador Movimento do Comércio é elaborado a partir da quantidade de consultas à base de dados da Boa Vista SCPC, por empresas do setor varejista. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100, e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014, houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00

Entrega de título a presidente do TRE ignora vereadores assassinados

Em meio a homens armados, em um cenário ainda tenso por causa da ausência de respostas efetivas do poder público para os assassinatos de dois de seus vereadores no fim de 2017, o Município de Batalha, no Sertão alagoano, recebeu a cúpula dos três poderes e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (18), para homenagear o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador José Carlos Malta Marques, com o título de cidadão honorário batalhense.

O simbolismo do evento após as tragédias políticas não se conteve à homenagem ao desembargador que viveu no município, mas também às presenças do vice-presidente do Superior Tribunal e Justiça (STJ), Humberto Martins; do governador interino Otávio Leão Praxedes, que preside o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); do desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, vice-presidente no exercício da Presidência do TJAL; do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Luiz Dantas (MDB-AL), e da prefeita Marina Dantas (MDB), cuja família foi acusada por parentes do vereador Adelmo Rodrigues de Melo, o “Neguinho Boiadeiro” (PSD), assassinado em 09 de novembro de 2017, ao sair de uma sessão do Legislativo que também perdeu o vereador Tony Carlos Silva de Medeiros, o “Tony Pretinho” (PR), no mês seguinte.

Os integrantes da cúpula dos três poderes não dedicaram nenhuma palavra ao momento crítico de uma guerra típica do coronelismo político que vitimou dois dos integrantes da instituição que patrocinou aquela homenagem. Somente o ex-prefeito Aloísio Rodrigues citou indiretamente o momento “turbulento” que impediu a entrega da homenagem em 2017.

Tal contexto não ofuscou a homenagem ao desembargador Malta Marques, que integra a Câmara Criminal do TJAL e empenhou esforços para construir o Fórum de Batalha, em 2014, quando presidiu o Judiciário de Alagoas. A homenagem foi proposta pelo ex-prefeito Aloísio Rodrigues, em 2016, e aprovada pela Câmara de Batalha, ainda com votos dos vereadores assassinados.

RESPOSTAS PENDENTES

Apesar da festividade e da indiferença das instituições ali representadas, as autoridades sabem que Batalha não superou seus problemas. Prova disso é o inquérito, ainda em aberto e sem apontar mandantes da morte do vereador Neguinho Boiadeiro. Outra prova é o fato de o entorno do evento ter ostentado armas da segurança oficial das autoridades, bem como de homens à paisana facilmente confundidos com capangas não se sabe de quem.

Exemplo do cenário belicoso que permeou a solenidade da última sexta, é o fato de o ex-prefeito Paulo Dantas - esposo da atual prefeita que prestigiou o evento - ter ajuizado queixa-crime contra José Márcio Cavalcante, o “Baixinho Boiadeiro”, que é filho do vereador Neguinho Boiadeiro e acusou Dantas de ser o mandante da morte de seu pai. Baixinho está sendo caçado pela polícia alagoana desde o dia da morte de seu pai, quando trocou tiros com José Emílio Dantas. E ainda foi apontado pela Polícia Civil como autor material do assassinato do vereador Tony Carlos Silva de Medeiros, o “Tony Pretinho” (PR), em suposto ato de vingança, 36 dias depois da morte de Neguinho Boiadeiro.

Em declarações recentes, o presidente da Assembleia, Luiz Dantas, demonstrou estar interessado no desfecho dos crimes que fizeram Baixinho Boiadeiro evidenciar suspeitas de ilegalidade contra sua gestão da Assembleia Legislativa, que estariam sendo investigadas pelo vereador assassinado e, agora, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Sururugate.

Segunda-feira, 21 de maio, 2018 ás 18:00

Projeto pretende acabar revista íntima de visitas nos presídios

Tramita no Congresso desde 2013 um projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal para extinguir a revista íntima de visitantes em presídios, prática que, embora considerada vexatória por defensores dos direitos humanos, impede a entrada de drogas, armas como canivetes e celulares que muitas mulheres escondem na vagina.

A proposta passou pelo Senado e, em 2014, foi remetida à Câmara dos Deputados, onde na semana passada foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O projeto determina que a “revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou aparelhos similares, ou ainda manualmente, preservando-se a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada e desde que não haja desnudamento, total ou parcial”. Também proíbe o uso de espelhos, esforços físicos repetitivos, bem como preserva a incolumidade corporal da pessoa revistada.

Para proteger as pessoas que precisam entrar nos presídios, fixa que “a revista manual será realizada por servidor habilitado e sempre do mesmo sexo da pessoa revistada, garantindo-se o respeito à dignidade humana”, deixando ao critério dessa pessoa a realização “em sala apropriada apartada do local da revista eletrônica e sem a presença de terceiros”.

A proposta, atualmente relatada pelo deputado João Campos (PRB-GO), também destaca que “a revista pessoal em crianças ou adolescentes deve garantir o respeito ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, sendo vedado realizar qualquer revista sem a presença e o acompanhamento de um responsável.”

A proposta encontra resistência por parte da categoria dos agentes penitenciários. “Realmente, é muito frequente essa situação das esposas ou acompanhantes estarem escondendo algo onde não se possa ver, mas eu acho que deve ser excluído esse tipo de inspeção, porque hoje em dia tem o avanço [tecnológico]”, afirma o secretário-geral do Sindicato dos Agentes Disciplinar Terceirizados da Bahia (Sindap-BA), Orlando Saraiva. .

Atualmente, estados como Rio de Janeiro e São Paulo já proibiram a revista íntima por meio de leis locais. Também há recomendações da Defensoria Pública, como no Rio Grande do Norte, nesse sentido. No entanto, segundo a Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), a prática da revista íntima ainda é recorrente, inclusive em locais em que já há scanner.

Se o projeto for aprovado, a regra passará a valer em todo o país. Para tanto, ainda é preciso passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Segunda-feira, 21 de maio, 2018 ás 00:05

Collor já tem slogan e trabalha campanha e projetos de governo

A incredulidade da classe política diante da ausência de atos de pré-campanha presidencial do senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) está prestes a ser quebrada definitivamente. O ex-presidente Collor já tem equipes trabalhando em seus projetos de um eventual retorno ao Palácio do Planalto, 26 anos após o impeachment. E seu slogan “A experiência faz a diferença” já pode ser visto em publicações sobre suas realizações, nas redes sociais.

Collor planeja ações de sua candidatura à Presidância da República, não apenas em Alagoas, onde seus aliados esperam sua presença nas ruas. Após um silêncio que gerou desconfiança, os gestos de pré-campanha de Collor devem extrapolar, em breve, os discursos na tribuna do Senado e as entrevistas que concedeu sobre seus novos planos, dias depois de anunciar sua pré-candidatura, em janeiro deste ano.

Nas redes sociais, Collor resgatou a marca de sua campanha vitoriosa de 1989, com o verde e amarelo nas letras que se repetem em seu nome, e tem destacado feitos como o sucesso de programas de multivacinação que lhe renderam o prêmio “Criança e Paz”, do Unicef. E também lembra a abertura comercial elogiada em relatório recente do Banco Mundial, que promoveu geração de milhões de empregos e o acesso de brasileiros a computadores de última geração.

Mais de 28 anos após sua posse, Collor inverte a aposta que fez na sua juventude, ao enfatizar, aos 68 anos, sua experiência pelos feitos positivos da época em que foi eleito o presidente mais jovem do Brasil, eleito aos 40 anos de idade.

CONTEXTO FAVORÁVEL

Em fevereiro, o cientista político Paulo Kramer avaliou que o ingresso do ex-presidente alagoano na corrida presidencial representa um 'fato novo', em um contexto favorável a Collor, a partir da provável saída de Lula da corrida presidencial. E ainda prenunciou chances de relativização da magnitude dos obstáculos de natureza ética, remanescentes dos motivos de seu impeachment, há 26 anos, justamente pelos gigantescos escândalos do “reinado lulodilmista”.

Segundo Kramer, sem precisar prometer ser reformista por causa dos dois anos que governou o Brasil, Collor pode virar o candidato do mercado e das reformas. E ainda – como o próprio ex-presidente deseja – se tornar o 'nome do Centro' que os políticos e a mídia têm tido dificuldade para identificar.

Domingo, 20 de maio, 2018 ás 00:05

Governadores cobram de temer liberação de recursos para segurança pública

Governadores de sete estados divulgaram na sexta-feira (18/5) uma carta aberta onde cobram a liberação de R$ 42 bilhões para a segurança pública, entre outras demandas. A carta foi assinada pelos governadores da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O documento foi divulgado após o 9º Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado em Recife.

Os governadores cobram a liberação da linha de crédito de R$ 42 bilhões anunciada em março deste ano. “Seguimos aguardando, ainda, a definição dos critérios da linha de financiamento da ordem de R$ 42 bilhões, prometida no último dia 9 de março, em reunião ocorrida no Palácio do Planalto, sem que nenhum dos estados da federação tenha logrado êxito no acesso a esses recursos, mesmo já transcorridos mais de 60 dias desde seu anúncio”, diz um trecho da carta.

Na reunião ocorrida em março, o governo anunciou a linha de crédito para os estados investirem na área de segurança pública. Na ocasião, ficou determinado que os recursos estarão disponíveis ao longo de cinco anos. Do montante total, R$ 33,6 bilhões são do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública que busca reduzir os índices de criminalidade no país.

A assessoria do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou que a estimativa do governo é disponibilizar os recursos para a segurança pública até o fim de maio. Informou ainda que firmará contratos de gestão com os estados, estabelecendo contrapartidas aos repasses feitos. Essas contrapartidas seriam índices de criminalidade reduzidos, capacitação de agentes de segurança, melhoria de condições de trabalho dos policiais, dentre outros.

Privatização da Eletrobras

Na carta, com 11 reivindicações no total, os governadores também se opõem à privatização da Eletrobras, especialmente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Segundo eles, privatizar a empresa submeteria “um ativo do povo da região aos interesses dos investidores” e acarretaria em aumento de tarifas de luz. “Cabe enfatizar que a desestatização – segundo estudos realizados por técnicos independentes e pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – resultaria em reajuste de tarifas de energia elétrica em percentuais que iriam de 7% a 17%, reduzindo-se, ainda mais, a competitividade da região”, diz a carta.

A privatização – ou capitalização – da Eletrobrás é um dos principais objetivos do governo de Michel Temer atualmente. Segundo o governo, a privatização da Eletrobrás levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto também argumenta que a abertura de capital da empresa fortalecerá o setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta de energia.

Sábado, 19 de maio, 2018 ás 00:05

Criadores do plano real estão em equipe econômica de Geraldo Alckmin

O pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira, 17, parte da sua equipe econômica. Entre eles estão os economistas Edmar Bacha e Persio Arida, dois dos criadores do Plano Real. Na campanha, Bacha, que é um dos diretores da Casa das Garças, vai cuidar da política de comércio exterior.

Também foram anunciados os economistas José Roberto Mendonça de Barros, que foi ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 1995 e 1998, e seu filho, Alexandre Mendonça de Barros.

Em novembro, Bacha publicou, junto com Elena Landau e Luiz Roberto Cunha, uma carta criticando a atuação da bancada do PSDB no debate da reforma da Previdência. Na ocasião, eles argumentaram que não fechar questão sobre o tema era negar "todo o esforço nessa direção feito ao longo do governo FHC".

(Com informações da Agência Estado)

Sexta-feira, 18 de maio, 2018 ás 00:05

Indicador de recuperação de crédito teve crescimento de 5,1% em abril, diz boa vista

O indicador de recuperação de crédito, obtido a partir da quantidade de exclusões dos registros de inadimplentes da base da Boa Vista SCPC, apontou crescimento de 5,1% em abril, na comparação mensal com ajuste sazonal. Já na análise acumulada em 12 meses, houve queda de 1,6% (maio de 2017 até abril de 2018 frente aos 12 meses antecedentes). Na comparação com o mesmo mês de 2017 a queda foi de 9,6%.

Em termos regionais, na comparação acumulada em 12 meses, observou-se alta na região Sul (4,6%). Em sentido oposto, a região Nordeste foi o destaque negativo (-7,7%), seguido do Norte (-5,3) e Centro-Oeste (-4,0%).

O movimento negativo em 12 meses resulta ainda das dificuldades enfrentadas pelos consumidores, com lenta retomada da atividade e mercado de trabalho ainda fragilizado. Espera-se que com a diminuição da desocupação e melhora na renda, as famílias encontrem situação financeira mais favorável, que permitirá uma evolução mais consistente na recuperação de crédito.

Metodologia

O indicador de recuperação de crédito é elaborado a partir da quantidade de exclusões dos registros de dívidas vencidas e não pagas informadas anteriormente à Boa Vista pelas empresas credoras. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. Em janeiro de 2014 houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau. (ABr)

Quinta-feira, 17 de maio, 2018 ás 00:05

Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos da CLT

Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (15/5), o Ministério do Trabalho atesta que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista decorrentes da aprovação da Lei 13.467, de julho de 2017, se aplicam a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles assinados antes da entrada em vigor da nova lei, em 11 de novembro de 2017.

Elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, o parecer conclui que a perda de eficácia da Medida Provisória nº 808 não altera o fato jurídico de que as mudanças se aplicam “de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT”. O parecer, no entanto, faz uma ressalva. Em relação aos contratos de trabalho anteriores a 11 de novembro, que continuam em vigor, não pode haver, para o trabalhador, prejuízo de direitos adquiridos anteriormente.

Publicada em 14 de novembro de 2017 para regulamentar a nova legislação trabalhista, a MP 808 perdeu a eficácia em 23 de abril de 2017, após o fim do prazo para que o Congresso Nacional a transformasse em lei. A MP não foi votada pela falta de acordo sobre as quase mil emendas parlamentares apresentadas ao texto, que deveriam ser analisadas por uma comissão especial composta por senadores e deputados, que sequer conseguiu designar o relator.

A MP 808 já deixava claro que as mudanças da lei se aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Além disso, ela tratava de pontos polêmicos da Lei 13.467 como, por exemplo, o contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 x 36 horas e atividade insalubre desenvolvida por gestantes e lactantes.

Com a perda de validade da MP, voltaram a valer as regras anteriores, restando “uma lacuna normativa acerca de aplicabilidade da lei em relação aos contratos de trabalho em vigor na data de entrada em vigência da Lei 13.467”, conforme assinalou a Coordenação-Geral de Análise Técnica da Assessoria Especial de Apoio ao Ministro do Trabalho no questionamento que motivou a elaboração do parecer. Lacuna que, segundo especialistas, resultou no aumento da insegurança de empregadores, funcionários, advogados e da própria Justiça trabalhista.

Em nota divulgada na terça-feira (15/5), o Ministério do Trabalho diz que o parecer publicado gera efeito vinculante e trará segurança jurídica, “sobretudo na atuação fiscalizatória dos servidores desta pasta, que deverão obrigatoriamente segui-lo”. O parecer, no entanto, não tem força de lei. (ABr)

Quarta-feira, 16 de maio, 2018 ás 00:05

(

Ministro Baldy promete recuperação de 441 prédios desocupados

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informou na segunda-feira (14/5) que está em andamento um edital para a contratação de empresa para fazer a recuperação de 441 unidades habitacionais em prédios da União desocupados.

Segundo Baldy, o Ministério das Cidades trabalha com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na identificação de todos os edifícios que estão ocupados irregularmente ou desocupados para adequá-los à legislações municipais como residências.

“Os prédios antigos têm esse enorme desafio e não são simples as reconstruções ou reformas”, disse, explicando que é fundamental modernizar e adequar as edificações às normas de segurança e à legislação de cada município.

Baldy contou que esse estudo está sendo feito há quatro meses. “Investir nessas unidades habitacionais dentro dos centros urbanos nos facilita, porque as pessoas já estão na porta do trabalho, com todas as facilidades dos meios de transporte já existentes e fundamentalmente os equipamentos sociais, como escolas, creches, unidades de saúde, segurança pública, então não há mais investimentos adicionais necessários do governo federal”.

De acordo com o ministro, o deficit habitacional hoje no Brasil chega a 6,1 milhões de moradias. “A nossa meta são 650 mil novas moradias até o final do ano, quase 10% desse déficit”, disse. Ele lembrou que em 2017 o governo federal entregou 440 mil unidades habitacionais, por meio do Programa Minha, Casa Minha Vida. (ABr)

Terça-feira, 15 de maio, 2018 ás 00:05

Alckmin é alvo de ação pública por suposta pedalada

O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, é alvo de uma ação civil pública por causa de negociações de dívidas tributárias de contribuintes no Tribunal de Justiça de São Paulo. Há suspeitas de que o mecanismo empregado seja similar ao das pedaladas fiscais.

A ação corre na 14ª Vara de Fazenda Pública e foi movida pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e o Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas de São Paulo (Sindiproesp).

Também são alvos da ação o ex-governador paulista e atual senador José Serra (PSDB), a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e a Companhia Paulista de Securitização (CPSEC).

A ação foi distribuída ainda em janeiro, segundo informações do sistema de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Por meio de sua assessoria de imprensa, Alckmin disse que “prestará todos os esclarecimentos necessários” na ação judicial. Ele afirmou que, junto com outros dirigentes públicos, é citado no caso, relacionado a “uma política pública voltada à melhoria da gestão da dívida ativa do Estado de São Paulo“.

“Não se trata de uma ação criminal, mas de uma ação de natureza civil movida por dois sindicatos. Todos os atos preparatórios dessa política pública foram baseados em consultas formais à Procuradoria Geral do Estado que, diferentemente dos autores da ação, não responde por categorias, sindicatos ou interesses particulares, mas pelos interesses da Fazenda Pública do Estado”, adicionou o ex-governador por meio da assessoria.

(Com Reuters)

Segunda-feira, 14 de maio, 2018 ás 00:05

O PP foi às compras

Partido mais encalacrado na Lava Jato, o PP, com 31 parlamentares sendo investigados por corrupção, parece mesmo gostar de flertar com malfeitos. Para chegar à posição de segunda maior bancada na Câmara, com 54 deputados, ficando atrás apenas do PT, mas superando MDB e PSDB, o partido montou uma operação com o uso de dinheiro público para cooptar novos parlamentares. O esquema foi montado pelo presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira (PI), pelo então ministro da Saúde, deputado Ricardo Barros (PR), e pelo deputado Arthur Lira (Al), ex-presidente da Comissão do Orçamento. Os três articularam o ingresso de sete desses novos deputados ao partido em março, durante a abertura da “janela partidária” – período em que a Justiça Eleitoral permite a troca de partido para a disputa de novo mandato. A cooptação ocorreu por meio de dinheiro do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para os municípios onde os deputados têm base eleitoral. Além dos recursos da Saúde, os parlamentares obtiveram a promessa de receber R$ 2,5 milhões do Fundo Partidário para cada um tocar sua campanha à reeleição este ano.

“É uma política suja, velha e ultrapassada” Júlio Delgado (MG), líder do PSB na Câmara, ao comentar a ida do deputado Marinaldo Rosendo (PE) para o PP

(Clic aqui para saber mais)

Domingo, 13 de maio, 2018 ás 12:00

Em dois anos de governo, temer comemora ter tirado país da recessão

Ao completar dois anos de governo neste sábado (12), o presidente Michel Temer usou o Twitter para fazer um balanço de sua gestão. Ele disse que assumiu o cargo com a missão de “retirar o país da sua mais grave recessão, estancar o desemprego, recuperar a responsabilidade fiscal e manter os programas sociais”.

Temer destacou que sua gestão reverteu a recessão de quase 4% ao ano e agora deverá crescer mais de 2%. O presidente ressaltou ainda os dados sobre emprego no país.

“A recessão que dizimava mais de 150 mil empregos/mês acabou. O emprego voltou, com cerca de 204 mil vagas com carteira assinada em 2018 e mais de 1,5 mi de postos de trabalho gerados no último ano”, escreveu.

O presidente também apontou a reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular como marcos de sua gestão. Segundo ele, são mais 500 mil vagas de ensino em tempo integral.

“O governo está investindo R$ 2 bi na Política de Formação de Professores, beneficiando 190 mil mestres. E com o programa Criança Feliz, estamos cuidando de crianças e gestantes beneficiárias do @bolsafamilia e do Benefício de Prestação Continuada”. Até 23 de março deste ano, 212 mil crianças e 31,5 mil gestantes já tinham sido atendidas, disse. (ABr)

Sábado, 12 de maio, 2018 ás 18:00