Plano de Bolsonaro prevê aposentadoria integral de servidor só após os 65

Uma proposta de reforma da Previdência da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro que inclui mudanças nas regras de aposentadoria para servidores públicos está causando uma reação entre o funcionalismo. Segundo o plano, ao qual o jornal O Globo teve acesso, funcionários que ingressaram no serviço público após 2003 só poderão se aposentar com integralidade (recebendo o último salário) e paridade (com reajustes idênticos aos dos funcionários na ativa) caso atinjam a idade mínima de 65 anos.

A medida já fazia parte do plano de reforma de Michel Temer e, no Congresso, foi um dos temas que sofreram mais resistência. De acordo com o jornal, o presidente eleito usará a bandeira de combate aos privilégios para conseguir passar a medida.

O rombo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União (RPPS) foi de 86,34 bilhões de reais em 2017, uma alta de 11,9% em relação ao ano anterior. Como comparação, o déficit do INSS, meio pelo qual os trabalhadores da iniciativa privada se aposentam, foi de 182,45 bilhões de reais no ano passado. Pouco mais do que o dobro do déficit do funcionalismo público. Existem pouco mais de 1 milhão de servidores aposentados para 634.000 funcionários públicos na ativa. Conforme os servidores se aposentam e não há reposição, o rombo previdenciário aumenta mais rapidamente.

Direito adquirido

Uma das dificuldades em mudar a aposentadoria dos servidores públicos é que as medidas têm efeito prático de muito longo prazo. A maioria das reformas que afetaram o funcionalismo alterava normas apenas para novos ingressantes. A exigência da idade mínima, por exemplo, não impactaria quem está na ativa e que já atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria.

No entanto, com a pressão que a reforma da Previdência deve exercer sobre o funcionalismo, gestores afirmam que uma corrida rumo à aposentadoria já está acontecendo, conforme mostra reportagem de VEJA.

A proposta de Bolsonaro prevê desatrelar as aposentadorias do salário mínimo. As atualizações estão relacionadas às estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e para o PIB. A mudança permitiria uma correção dos benefícios em ritmo mais lento do que a do salário mínimo. Além disso, a alteração ajudaria a fortalecer o argumento de que a aposentadoria pode ficar abaixo do salário mínimo nacional.

Afogadilho

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, indicou que a reforma da Previdência pode levar um pouco mais de tempo até ser enviada ao Congresso Nacional. Ele reconheceu que o presidente eleito ainda não definiu quais assuntos prioritários serão endereçados primeiro quando o novo Congresso assumir, em 1º de fevereiro de 2019.

Onyx disse que a reforma da Previdência, medida mais aguardada pelos investidores e considerada essencial para garantir a sustentabilidade das contas, não será feita “no afogadilho” e que será preciso ter “paciência”. “Por isso a gente não fala de modelo específico, não fala de prazo, porque tem que ser uma coisa bem construída. Temos quatro anos para garantir o futuro dos nossos filhos e netos”, disse.

“Não dá para ser no afogadilho. Todos que tentaram goela abaixo e no afogadilho se deram mal. Precisa de paciência, diálogo e humildade. (Não dá para) Dizer ‘se não fizer, quebra’. Vamos com vagar, mas mudando para as próximas gerações”, disse Onyx.

(VEJA)

Quarta-feira, 05 de dezembro, 2018 ás 10:00

Deputados tentam votar relatório sobre projeto Escola sem Partido

Os deputados federais da comissão especial vão se reunir novamente nesta terça-feira (4), a fim de votar o novo relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) sobre o projeto do Escola sem Partido (PL 7180/14). O texto começou a ser analisado no dia 22 de novembro, porém após pedido de vista, a votação ficou para hoje.

No texto, o relator mantém alguns deveres para os

Professores brasileiros. Traz também a inclusão de um artigo que determina a proibição do Poder Público de ser intrometer no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de dogmatismo, ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Para os professores ficou determinado que está proibido promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Também fica mantida a proibição, no ensino do país, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

O projeto está sendo analisado desde 30 de outubro, porém episódios de bate-boca entre parlamentares e manifestantes, além de tentativas de obstrução por parte da oposição, vem adiando a conclusão. Na última sessão o parecer do relator, Flavinho (PSC-SP), foi lido no colegiado, entretanto houve pedido de vista.

Decisão do Supremo Tribunal Federal

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que a oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos na comissão especial até 28 de novembro, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto do Escola sem Partido.

Apesar de valer apenas para Alagoas, deputados da oposição afirmam que a decisão do plenário do STF, que tende a derrubar a lei, já indicará o entendimento da corte sobre o tema.

(Com informações agência Câmara)

Terça-feira, 04 de dezembro, 2018 ás 15:00

Mercado financeiro reduz estimativa para a inflação para 3,89%

A estimativa de instituições financeiras para a inflação este ano caiu pela sexta vez seguida. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada todas as segundas-feiras, em Brasília, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 3,89%. Na semana passada, a projeção estava em 4,94%.

Para 2019, a projeção da inflação passou de 4,12% para 4,11%. Não houve alteração na estimativa para 2020: 4%. Para 2021, passou de 3,86% para 3,78%.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%.

Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Já para 2020, a meta é 4%, e, para 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano na última reunião de 2018 do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 11 e 12 deste mês.

Em 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 7,75% ao ano, a mesma previsão da semana passada. Para o término de 2020 e 2021, a expectativa segue em 8% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Crescimento econômico

As instituições financeiras ajustaram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 1,39% para 1,32% em 2018.

Para o próximo ano, a estimativa de crescimento do PIB passou de 2,50 para 2,53%. Em 2020 e 2021, a estimativa segue em 2,50%.

Dólar

A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 3,70 para R$ 3,75, no fim deste ano, e passou R$ 3,78 para R$ 3,80, no término de 2019. (ABr)

Segunda-feira, 03 de dezembro, 2018 ás 10:00

Infecções por superfungos devem se tornar mais comuns, diz pesquisador

As infecções hospitalares causadas por fungos multirresistentes devem se tornar cada vez mais comuns, segundo o pesquisador do Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo João Nóbrega de Almeida Jr. “Se existe a superbactéria, existe o superfungo também”, disse o especialista que atua também no Hospital da Clínica de São Paulo ao comparar os fungos resistentes à superbactéria KPC (Klebsiella pneumoniae carbapenemase).

Recentemente, Almeida publicou um artigo no jornal científico Transplant Infectious Disease sobre o primeiro caso de um paciente contaminado pelo fungo Lomentospora prolificans na América do Sul. O rapaz havia feito transplante de medula há cerca de um mês quando foi infectado pelo fungo e acabou morrendo em decorrência da contaminação.

Segundo o pesquisador, o fungo só é capaz de afetar pessoas com o sistema imunológico comprometido. No entanto, caso a contaminação aconteça, a letalidade é de mais de 80%. Como ainda existem poucos laboratórios preparados para identificar esse tipo de infecção, Almeida acredita que possa haver casos não registrados. “Esse fungo não deve ter em grande quantidade no ambiente, como em outros países, mas também porque os nossos laboratórios não são habilitados para fazer o diagnóstico”, afirma.

Existem, entretanto, outros fungos que apresentam uma ameaça maior por poderem infectar não só pacientes com o sistema imunológico fragilizado, mas em situação delicada de internação, como em unidades de tratamento intensivo. Esse é o caso do Cândida auris.

Surtos na América do Sul

Em março de 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um comunicado de risco para o fungo, responsável por surtos em diversas partes do mundo. Foram registradas ocorrências no Japão, na Coreia do Sul, na Índia, no Paquistão, na África do Sul, no Quênia, no Kuwait, em Israel, na Venezuela, Colômbia, no Reino Unido, nos Estados Unidos e no Canadá. O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos tem emitido alertas para o fungo.

As ocorrências em países da América do Sul indicam, de acordo com o pesquisador, que em algum momento o Brasil terá de lidar com o Cândida auris. “A gente está se preparando com uma força-tarefa nacional com vários pesquisadores para quando chegar esse fungo no país a gente fazer o diagnóstico correto”, ressalta.

Agrotóxicos e mudanças climáticas

As infecções hospitalares por fungos têm se tornado mais comuns devido ao aumento da resistência de algumas variedades desses organismos. Segundo Almeida, há indícios que o surgimento dos fungos multirresistentes está ligado ao uso de defensivos agrícolas. “A gente acredita [que o surgimento dos fungos multirresistentes acontece] principalmente pelo uso de antifúngicos fora do ambiente hospitalar. Na agricultura, por exemplo, nas plantações, os fungos são os principais biodecompositores, vão destruir verduras, plantas”, destaca.

As mudanças climáticas também parecem ter, de acordo com o pesquisador, uma contribuição para o aparecimento de espécies que não são afetadas pela medicação existente. “O aquecimento global. As alterações climáticas vão favorecer o aparecimento de fungos que crescem em temperaturas maiores. E os fungos que crescem em temperaturas maiores são os potencialmente patogênicos, porque o nosso corpo tem temperatura de 36 graus”, acrescentou.

Apesar da expansão do problema, Almeida enfatiza que não há risco para a população em geral. São os sistemas de saúde que precisam se preparar para lidar com as novas possibilidades de infecção dentro dos hospitais. (ABr)

Domingo, 02 de dezembro, 2018 ás 08:30

Bolsonaro critica forma como europeus defendem meio ambiente e índios

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), criticou (1º/12) a forma como europeus defendem o meio ambiente e os indígenas. Segundo ele, sua preocupação é garantir apoio à ciência e à proteção ambiental, assim como à integração dos povos indígenas à sociedade, oferecendo as mesmas oportunidades dadas aos demais cidadãos.

“Eu acredito na ciência e ponto final. Mas o que a Europa fez para manter as suas florestas e as suas matas ciliares? E querem dar palpite aqui?”, afirmou Bolsonaro, em Resende (RJ), após cerimônia de formatura de aspirantes a oficial na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que se formou na mesma instituição há 41 anos.

“Cada vez que um governo do passado saía para fora do Brasil, ele recebia de forma passiva e servil pressões por demarcações de terras indígenas. Eu quero o bem-estar do índio. Quero integrá-lo à sociedade. O nosso projeto é fazê-lo igual a nós. Eles têm as mesmas necessidades. Ele quer médico, dentista, televisão, internet”, disse o futuro presidente.

Bolsonaro disse ainda que falta apoio concreto para as políticas em favor dos indígenas e do meio ambiente no país: “Eu fui, nas minhas andanças, ao Acre e à Rondônia. Em torno de 20% apenas dessas áreas podem ser usadas em benefício da população local. E 80% não. Isso está errado. ”

Em Resende, o presidente eleito estava acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão; do general Fernando Azevedo e Silva, confirmado para o Ministério da Defesa; do general Augusto Heleno, que assumirá o Gabinete de Segurança Institucional; do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que comandará a Casa Civil; e do governador eleito no Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Meio Ambiente

Questionado sobre o nome que comandará o Ministério do Meio Meio Ambiente, Bolsonaro indicou que ainda está inclinado em favor do agrônomo Xico Graziano, que foi do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e no passado pertenceu aos quadros do PSDB.

Graziano também foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo. Ontem, Bolsonaro havia dito que há “meia dúzia” de nomes sendo avaliados para o Ministério do Meio Ambiente.

Multas

O presidente eleito reiterou que vai combater o que classifica como “indústria da multa ambiental”. Ele disse que não permitirá que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fixem multas “a torto e a direito”.

“Eu mesmo fui multado. Se não me engano em 2012. Foram R$10 mil reais. O processo foi levando avante, foi arquivado no Supremo Tribunal Federal, mas o Ibama levou a multa para frente. Estou na iminência de entrar na dívida ativa. Vou pagar essa multa, mas sou a prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e do ICMBio. Isso vai acabar.”

Direitos Humanos

Bolsonaro confirmou que o nome da pastora evangélica e advogada Damares Alves, assessora parlamentar do senador Magno Malta (PR-ES), está entre os cotados para o novo ministério que reunirá políticas relacionadas os direitos humanos, família e mulheres.

“Foi muito por alto conversado com ela. Não foi prometido nada. Mas é uma pessoa extremamente qualificada para desempenhar essa função”, disse Jair Bolsonaro.

Questionado se pretendia colocar Magno Malta na Esplanada dos Ministérios, o presidente eleito foi vago. “Eu tenho amigos. Se quiserem que eu passe para 200 ministérios, eu passo agora. Magno Malta é uma boa pessoa. Me ajudou muito. Tenho um profundo respeito por ele. Não estava previsto [ser ministro], pois ele seria candidato a vice. Tinha tudo para ser senador e não sei por qual motivo não se elegeu. Nós temos que atender o Brasil como um todo. Magno Malta é uma boa pessoa, mas para estar do meu lado não é preciso ser ministro. ”

Forças Armadas

Bolsonaro disse ainda que, apesar das dificuldades no Orçamento Geral da União, fará o possível para não contingenciar os recursos destinados às Forças Armadas. “Não é despesa. É investimento. E nós vamos prestigiar as forças armadas, que não são minhas, são do povo brasileiro. ”

De Resende, Bolsonaro volta hoje para o Rio de Janeiro e domingo (2/12) vai para São Paulo onde acompanha a partida entre Palmeiras e Vitória, válida pela última rodada do campeonato brasileiro. Ele foi convidado para assistir ao jogo no camarote da diretoria do clube paulista. Perguntado sobre seu palpite, ele apostou em 2 x 0 para o Palmeiras. (ABr)

Sábado, 1º de dezembro, 2018 ás 18:00

Investimento público no Brasil foi menor que em países emergentes, diz FMI

O investimento público do Brasil ficou abaixo da média dos países emergentes e da América Latina, nas duas últimas décadas. É o que conclui relatório com avaliação da gestão do investimento público no Brasil, divulgado sexta-feira (30/11) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

No período de 1995 a 2015, o investimento público no Brasil foi, em média, de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Já os países emergentes registraram 6,4% e os países da América Latina, 5,5%.

Em 2015, o estoque de capital público era de apenas 35% do PIB, em comparação com a média de 92% das economias emergentes e 86% da América Latina.

O relatório ressalta que há uma grande margem para aumento da eficiência do investimento público no Brasil. O hiato de eficiência do Brasil em relação aos países mais eficientes é de 39%. Esse resultado é maior do que a média observada nos demais países emergentes (27%) ou da América Latina (29%).

O documento propõe um plano de ação que recomenda, entre outros pontos, fortalecer a priorização estratégica do investimento público e desenvolver um banco de projetos de alta qualidade; padronizar os procedimentos de avaliação e seleção de projetos; e o aperfeiçoamento das análises e da estrutura dedicada às concessões e parcerias público-privadas.

O relatório é resultado de uma missão do FMI, solicitada pela Secretaria do Tesouro Nacional, realizada ao longo do segundo semestre de 2017. Foram avaliados 15 temas chaves, relacionados às fases de planejamento, alocação de recursos e implementação de projetos. (ABr)

Sábado, 1º de dezembro, 2018 ás 00:05

Mais de 8 mil inscritos no Mais Médicos vão atuar imediatamente

O Ministério da Saúde informou na quinta-feira (29/05) que mais da metade das vagas preenchidas no Programa Mais Médicos estão em regiões de alta vulnerabilidade e de extrema pobreza. De acordo com o balanço, dos 8.366 médicos que já estão aptos a se apresentarem aos gestores locais, 53,3% escolheram cidades com maior vulnerabilidade. Os profissionais que escolheram as periferias das capitais e regiões metropolitanas somaram 17,3%.

Segundo o ministério, até as 17h de quinta-feira, o sistema alcançou 33.542 inscritos com registro (CRM) no Brasil. Desse total, 8.366 profissionais foram distribuídos para atuação imediata. As inscrições prosseguem até dia 7 de dezembro.

Dados repassados pelos municípios apontam que 1.644 profissionais já se apresentaram ou iniciaram as atividades. A apresentação à cidade tem data limite até 14 de dezembro e o começo da atuação deve ser estabelecido junto ao gestor local.

Segundo o ministro Gilberto Occhi, a pasta estuda deslocar médicos que já integram o programa para locais que não tiverem a adesão de novos profissionais. No entanto, apenas com o fim do prazo, o ministério comunicará o que será feito para que a população não fique sem atendimento. O ministro ressaltou que a pasta estará atenta para substituir os profissionais que deixarem os postos escolhidos após assumirem caso haja necessidade. Aqueles que deixarem o programa poderão ter que devolver o custo da passagem e os auxílios que receberem para poderem se fixar no município. (DP)

Sexta-feira, 30 de novembro, 2018 ás 00:05

Índice que regula aluguéis tem inflação negativa de 0,49% em novembro

Depois de ter fechado outubro com alta de 0,89%, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) despencou em novembro, ao fechar com deflação (inflação negativa) de 0,49%, uma retração de 1,38 ponto percentual em relação a outubro.

Os dados foram anunciados quinta-feira (29/11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre – FGV). A queda de outubro para novembro reflete retração nos preços dos três componentes que integram o IGP-M.

Com o resultado de novembro, o índice acumulado no ano apresenta alta de 8,71%, enquanto a taxa dos últimos 12 meses (inflação anualizada) teve alta de 9,68%. Em novembro do ano passado, o índice havia subido 0,52% e acumulava queda de 0,86% em 12 meses.

A maior pressão para a deflação do IGP-M em novembro foi decorrente do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que tem peso de 60% na composição do IGP-M, e saiu de uma alta de 1,11% em outubro para uma deflação de 0,81% em novembro – uma desaceleração de preços que chegou a quase 2 pontos percentuais (1,92%).

Preços ao Consumidor

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30% na composição do IGP-M, encerrou novembro com variação de 0,09%, resultado 0,41 ponto percentual menor que a taxa de outubro.

Todas as classes de despesa componentes do índice registraram recuo em suas taxas de variação, com a principal contribuição partindo do grupo Transportes (1,06% para -0,10%).

Nesta classe de despesa, destaca-se o comportamento do item gasolina, cuja taxa passou 3,49% para -1,10%.

Também apresentaram recuo em suas taxas de variação os grupos Habitação (0,04% para -0,65%), Educação, Leitura e Recreação (0,63% para 0,37%), Vestuário (0,57% para 0,27%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,48% para 0,36%), Comunicação (0,17% para 0,14%), Alimentação (0,70% para 0,68%) e Despesas Diversas (0,07% para 0,05%). (ABr)

Quinta-feira, 29 de novembro, 2018 ás 14:00

Onyx diz que é difícil enxugar máquina pública sem perder qualidade

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro extraordinário do governo de transição, Onyx Lorenzoni, destacou o esforço do governo eleito para enxugar a máquina pública. A intenção é chegar, no máximo, a 20 ministérios. "Difícil reduzir sem perder qualidade. Muita atividade meia e uma restrita atividade fim. Precisa de coragem para prestar serviços melhores", disse, no discurso de abertura do encontro.

Atualmente, o governo conta com 29 pastas. A intenção inicial do presidente eleito Jair Bolsonaro era reduzir o número de ministérios para 17. Por enquanto, 16 titulares da equipe ministerial já estão definidos. Ontem, o próprio Bolsonaro já havia apontado o número de 20 pastas.

A reunião do Conselho ocorre no Palácio do Planalto. No discurso de abertura, o ministro Lorenzoni, designado futuro chefe da Casa Civil, disse que participa da reunião para "conhecer a dinâmica do governo".

O ministro extraordinário ressaltou a necessidade de interlocução permanente com a população e garantia de segurança para que os brasileiros façam investimentos. "Precisamos fazer com que o brasileiro não tema. Empreender com facilidade, empreender sem temer as leis."

"Quando a gente sai lá fora, os governos estrangeiros nos olham com olhos de desconfiança. Sem previsibilidade é impossível empreender", acrescentou o ministro.

Lorenzoni disse ainda que é preciso unir o Brasil após o processo eleitoral. "Houve, no período eleitoral, um confronto eleitoral muito forte. Nos cabe governar para todos. Não pode haver vários brasis". (ABr)

Quarta-feira, 28 de novembro, 2018 ás 18:00

Minha Casa Minha Vida responde por 51% dos lançamentos imobiliários

O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) respondeu por 51% dos lançamentos imobiliários no terceiro trimestre deste ano, segundo levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O levantamento foi feito em 19 regiões em todas as partes do país, que representam 91,1% de todas as unidades habitacionais lançadas no período.

Os lançamentos totalizaram 21,4 mil unidades habitacionais no período de julho a setembro, um crescimento de 30,1% em relação ao terceiro trimestre de 2017. Em comparação ao segundo trimestre de 2018, o número significa uma queda de 17,4% no número de lançamentos.

A Região Norte teve o maior crescimento no terceiro trimestre em relação ao mesmo período de 2017, 1.080%, com um total de 1,2 mil novas moradias. O Sudeste teve o maior número absoluto de lançamentos, com 12,9 mil unidades, uma expansão de 16,3% na comparação com o registrado entre julho e setembro do ano passado. O Nordeste teve queda de 8,9%, com 2,1 mil unidades lançadas no período.

A Região Sul teve o maior número proporcional de unidades lançadas pelo Minha Casa Minha Vida, das 3,7 mil moradias verificadas no trimestre, 2,3 mil saíram pelo programa habitacional. No Sudeste, 5,7 mil unidades foram lançadas pelo MCMV, contra 5,6 mil pelo restante do mercado. A Região Norte teve a menor participação do governo federal, foram 940 unidades pelo mercado e 288 pela política habitacional.

Vendas

As vendas de imóveis residenciais novos cresceram 23,1% no terceiro trimestre em comparação com o mesmo período de 2017, com 26,2 mil unidades comercializadas. O Sudeste respondeu por 14,5 mil dessas unidades, uma alta de 53,4% em relação ao ano passado, mas 5,1% menor do que o registrado no segundo trimestre de 2018. A Região Norte teve a maior alta em relação ao ano passado – 76,5% – com 976 unidades vendidas.

O levantamento de vendas e lançamentos foi feito nas regiões de Belém, Manaus, regiões metropolitanas de Fortaleza, Maceió, Recife, Goiânia, Belo Horizonte, São Paulo, Vitória e Curitiba, e as cidades de São Luis, Cuiabá, Distrito Federal, Belo Horizonte, Nova Lima, São Paulo, Uberlândia, Curitiba, Florianópolis e Joinville. (ABr)

Terça-feira, 27 de novembro, 2018 ás 13:00

MEC libera R$ 99 milhões para investimento em educação em tempo integral

O Ministério da Educação (MEC) autorizou a transferência de recursos para estados implementarem a educação em tempo integral no ensino médio. Ao todo, serão liberados R$ 99 milhões distribuídos entre todos os estados e o Distrito Federal, com exceção do Mato Grosso.

A liberação foi feita, no âmbito do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para complementar o pagamento da primeira parcela de recursos correspondentes ao ano de 2019. Os estados precisaram encaminhar planos de trabalho e a indicar escolas onde o ensino em tempo integral será implementado.

O dinheiro do programa pode ser usado, entre outras coisas, para remuneração e aperfeiçoamento de professores e dos demais profissionais da educação; para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Tempo integral

O programa busca viabilizar uma das ações previstas no novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, de ampliar a educação em tempo integral. Os estudantes passam a participar de atividades na escola 7h por dia e não mais 5h ou 4h, como ocorre atualmente na maioria das escolas.

A proposta é seguir iniciativas bem-sucedidas de implantação do ensino integral em alguns estados, como Pernambuco, e atender aos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE).

Uma das metas do PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024. Atualmente, a educação tem tempo integral chega a 40,1% das escolas públicas e atende a 15,5% das matrículas. Considerando apenas o ensino médio, a porcentagem é menor, 17,4% das escolas oferecem educação em tempo integral. (ABr)

Segunda-feira 26 de novembro, 2018 ás 19:00

Delegada indicada por Moro diz que ainda há pessoas dispostas a roubar

A delegada Erika Marena, superintendente da Polícia Federal em Sergipe, disse sexta-feira (23/11) que uma das heranças da Lava Jato é um governo que seja comprometido com o combate à corrupção, fortalecendo as instituições que lidam com esta área, com recursos humanos, materiais e legislativos adequados. “Ainda há muitas pessoas dispostas a roubar este país”, disse a delegada escolhida pelo futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, para ser a chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.

Erika Marena entrou para a Polícia Federal em 2003 e, no ano seguinte, já estava em Curitiba, fazendo parte da equipe que trabalhou no Caso Banestado. “O Paraná havia se convertido numa grande lavanderia nacional”, contou durante palestra no Rio de Janeiro no Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.

O Caso Banestado, que ela considerou a grande Lava-Jato daquela década, mostrou que existe um grupo de pessoas que foram presas naquela época e que são muito valorizados no mercado. Elas são as responsáveis pela lavagem de dinheiro. Uma vez que as operações envolvem uma quantidade muito grande de dinheiro sujo.

“Há uma demanda por lavagem muito grande. Seja para lavar o dinheiro, ou seja, para usufruir do dinheiro sujo. Então a demanda por estes profissionais é muito grande”, lembrando que eles voltam ao mercado mesmo depois de passarem um tempo presos.

A delegada lembra que o Caso Banestado mostrou que é preciso um estrangulamento econômico para combater o crime organizado. “Aquela investigação mostrou para nós que dinheiro sujo se comunica e, se você investiga, vai achar todas as ramificações”.

A delegada disse que a corrupção desequilibra o jogo democrático, pois políticos corruptos passam a ter mais chances, como também o jogo econômico, já que, segundo ela, desequilibra a chance de concorrência no mercado. “Precisamos que as nossas instituições funcionem com liberdade, sem ingerências políticas ou partidárias”, afirmou. (ABr)

Sexta-feira, 23 de novembro, 2018 ás 22:00

Inscrições para o Mais Médicos são prorrogadas até 7 de dezembro

O Ministério da Saúde prorrogou para o dia 7 de dezembro o prazo de inscrição de profissionais brasileiros e estrangeiros com registro no Brasil que queiram participar da nova seleção do Programa Mais Médicos.

Segundo a pasta, a medida foi tomada devido à instabilidade no site do programa causada por ataques cibernéticos, que foram identificadas desde o primeiro dia de inscrição. O prazo para as inscrições terminaria no próximo domingo (25/11).

A prorrogação já havia sido anunciada mais cedo pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, em Petrolina, Pernambuco. Com a mudança, o prazo para apresentação dos médicos nos municípios para a homologação do contrato também foi estendido. Agora os inscritos terão até o dia 14 de dezembro para entregar a documentação no município escolhido e iniciar o trabalho.

Além disso, a data prevista para início da apresentação dos médicos já inscritos nos municípios foi adiantada. Os médicos poderão se apresentar a partir de sexta-feira (23/11).

Sobre a instabilidade do site, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS) informou que está atuando para melhorar o sistema de inscrições. “O setor já identificou a maior parcela dos robôs e máquinas programadas que estão promovendo os ataques à página do Mais Médicos”, diz nota divulgada pela pasta.

Balanço das inscrições

De acordo com o Ministério da Saúde, até as 17h desta quinta-feira (22), segundo dia de inscrições, o número de candidatos ao programa com registro em Conselho Regional de Medicina (CRM) brasileiro chegou a 11.429. Desse total, 5.212 profissionais efetivaram a inscrição e 3.648 médicos já selecionaram o município de atuação. Os profissionais podem se inscrever no site do programa.

O edital do programa, publicado na última terça-feira (20), oferece 8.517 vagas para trabalhar em 2.824 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas. Essas vagas eram ocupadas por médicos cubanos.

O programa Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar a assistência da população na atenção básica, levando médicos para regiões carentes de profissionais. Segundo o Ministério da Saúde, o programa tem 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios, além de 34 distritos sanitários especiais indígenas, e atende a cerca de 63 milhões de brasileiros.

Os profissionais do Mais Médicos recebem uma bolsa-formação no valor de R$ 11,8 mil e uma ajuda de custo inicial de R$ 10 e R$ 30 mil para deslocamento para o município onde vão trabalhar. Os profissionais que atuam no programa também têm a moradia e a alimentação custeadas pelas prefeituras. (ABr)

Sexta-feira, 23 de novembro, 2018 ás 00:05

Nova seleção do Programa Mais Médicos registra 6,3 mil inscrições

O Ministério da Saúde informou ter registrado, até a manhã de quinta-feira (22/11), 6.394 inscrições para a nova seleção de profissionais do Programa Mais Médicos. O edital, publicado na última terça-feira (20/11), oferece 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos do acordo de cooperação feito com Cuba.

Segundo informações do ministério, das mais de 6,3 mil inscrições, 2.209 já foram concluídas. Além disso, 2.812 candidatos deram início ao processo, mas ainda precisam escolher o município de atuação. A orientação do ministério é que os interessados concluam as inscrições o quanto antes, inclusive por conta da instabilidade registrada no site.

As inscrições para essa nova seleção do programa começaram às 8h de ontem (21/11) e serão encerradas às 23h59 do próximo domingo (25/11). Podem participar profissionais formados no Brasil ou com diploma estrangeiro revalidado. O início das atividades está previsto para 3 de dezembro.

“O edital é a medida emergencial adotada pelo governo brasileiro para garantir a assistência em locais que contam com profissionais de Cuba, após o comunicado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no qual o governo cubano informa que encerrou a cooperação no Programa Mais Médicos”, informou o ministério. (ABr)

Quinta-feira, 22 de novembro, 2018 ás 15:00

Pautas-bomba e o futuro do País

Numa ofensiva irresponsável, parlamentares que sequer se reelegeram legam ao futuro governo despesas bilionárias, que comprometerão o Orçamento do ano que se avizinha e dos próximos. Mais uma vez, quem perde é o Brasil

No último dia 7, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), surpreendeu a todos ao tirar da gaveta o projeto que concede aumento de salário aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que estava parado na casa desde 2016. Era só o início de uma queda de braço entre o novo governo e o Congresso em torno do risco de uma mudança na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. A equipe de Jair Bolsonaro promete reduzir o toma-lá-dá-cá e esvaziar o modelo de presidencialismo de coalizão que se estabeleceu no país desde a redemocratização. Nos corredores do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), os integrantes do governo de transição falam de um novo sistema no qual perdem força as negociações políticas tradicionais. A nova operação, porém, precisa de calibragem para não parecer uma imposição do Executivo sobre o Legislativo. O problema é que, ao reagir, o Congresso optou pelo pior caminho: uma ofensiva irresponsável, que joga no colo do novo governo de um País que enfrenta uma crise financeira sem precedentes novas despesas bilionárias.

Um dia depois da desfaçatez, a maioria dos senadores voltaria à carga aprovando uma proposta que dá isenção de impostos para o setor automotivo, o Rota 2030. Embora não tire recurso dos cofres da União, como ocorrerá no caso do aumento no pagamento dos magistrados, o governo deixará de arrecadar com a isenção até R$ 1,5 bilhão por ano, que entraria nos cofres públicos em forma de tributos. Enquanto isso, a Reforma da Previdência – essa sim, necessária não somente ao governo, mas ao País – empacou no plenário da Câmara por falta de vontade dos congressistas. Diante do impasse, Bolsonaro desistiu da ideia de vê-la aprovada ainda este ano.

Rombo ignorado

Com esses gestos, o Congresso parece repetir o modelo que ajudou a inviabilizar o governo de Dilma Rousseff: a saraivada de projetos que ficaram conhecidos como pautas-bomba. Se, porém, à época Dilma propunha um ajuste fiscal que negara que faria durante a campanha, desta vez o conjunto de propostas até agora sugerido por Bolsonaro está em sintonia com o que foi aprovado pelo eleitorado. Assim, as pautas-bomba do Congresso explodem na cara do cidadão brasileiro.

Senadores e deputados usam bandeiras alheias para agir em causa própria. Ignoram a atual situação das contas públicas, que amargam um déficit de R$ 149,6 bilhões. Nos últimos sete meses, o Congresso aprovou projetos e propostas que vão causar um impacto de quase R$ 90 bilhões, seja em renúncia fiscal, contratação ou aumento salarial de servidores. E vem mais por aí. O Senado deve pautar para a semana que vem a apreciação de dois vetos presidenciais. Um deles proíbe a reinclusão de empresas devedoras de impostos no Simples Nacional, que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma guia de pagamento.

Quando estiver do outro lado da rua, Bolsonaro sentirá na pele o resultado das medidas que a atual legislatura ajudou a aprovar. Em julho, quando o presidente eleito ainda era deputado, o Congresso aprovou propostas que representam um impacto total de R$ 72 bilhões anuais nas contas públicas. Um deles foi em forma de veto. Deputados e senadores derrubaram o impedimento dado por Michel Temer ao projeto que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o desconto de até 100% de multas e juros. O governo deixou de arrecadar R$ 13 bilhões.

Conta salgada

Há outros perigos adiante. É grande o lobby dos governadores para que o Governo Federal compense os estados pelas perdas provocadas com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados à exportação, a chamada Lei Kandir. Se isso ocorrer, a conta deve ficar para Bolsonaro. E não será nada barata. Segundo estimativa do Setor de Orçamento da Câmara, a União terá de repassar aos Estados R$ 39 bilhões.

Para sofreguidão de Bolsonaro, é forte a pressão para que o presidente Temer aprove o reajuste do STF antes do dia 15 de dezembro. Esse prazo é o limite para que os presidentes das três casas — STF, Câmara e Senado – consigam incluir o aumento na folha de pagamento do último mês do ano, o que provocaria um efeito cascata a atingir todo o funcionalismo público, incluindo mesmo novo valor sobre férias e décimo terceiro. Ironicamente, boa parte dos senadores que votou as pautas-bomba não estará de volta no ano que vem. Foram rechaçados pelos eleitores. Se programaram vingança, provavelmente se esqueceram de que também são brasileiros e todos vão ter de pagar a conta.

AS BOMBAS JÁ DETONADAS

Aumento do salário dos ministros do STF

Reajuste de 16% no salário dos ministros do STF, elevando para R$ 39,2 mil a remuneração de cada magistrado. A decisão repercute sobre em cascata causando impacto de R$ 6 bilhões

Reajustes e contratações para servidores

LDO prevê que diminuição das despesas com folha de pessoal será de 5% e não 10% como queria o governo. A economia será de apenas R$ 15 bilhões ao ano

Descontos de multas dos produtores rurais

Congresso autorizou parcelamento de dívidas previdenciárias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), redução da contribuição previdenciária e anistia de 100% das multas e encargos das dívidas com o governo federal. Prejuízo de R$ 13 bilhões

Benefício fiscal aos fabricantes de refrigerantes

Senado restabeleceu benefício fiscal a indústrias de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus. O setor voltou a ter um crédito de 20% no IPI que foi reduzido por Temer para 4%. Em 2019, o impacto será de R$ 1,9 bilhão

Rota 2030

Cria novo regime tributário para o setor automotivo, com incentivos fiscais às montadoras. Impacto de R$ 17,6 bilhões em quatro anos (IstoÉ)

Quarta-feira, 21 de novembro, 2018 ás 10:00