Uma
proposta de reforma da Previdência da equipe do presidente eleito Jair
Bolsonaro que inclui mudanças nas regras de aposentadoria para servidores
públicos está causando uma reação entre o funcionalismo. Segundo o plano, ao
qual o jornal O Globo teve acesso, funcionários que ingressaram no serviço
público após 2003 só poderão se aposentar com integralidade (recebendo o último
salário) e paridade (com reajustes idênticos aos dos funcionários na ativa)
caso atinjam a idade mínima de 65 anos.
A
medida já fazia parte do plano de reforma de Michel Temer e, no Congresso, foi
um dos temas que sofreram mais resistência. De acordo com o jornal, o
presidente eleito usará a bandeira de combate aos privilégios para conseguir
passar a medida.
O
rombo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União (RPPS) foi de
86,34 bilhões de reais em 2017, uma alta de 11,9% em relação ao ano anterior.
Como comparação, o déficit do INSS, meio pelo qual os trabalhadores da
iniciativa privada se aposentam, foi de 182,45 bilhões de reais no ano passado.
Pouco mais do que o dobro do déficit do funcionalismo público. Existem pouco
mais de 1 milhão de servidores aposentados para 634.000 funcionários públicos
na ativa. Conforme os servidores se aposentam e não há reposição, o rombo
previdenciário aumenta mais rapidamente.
Direito adquirido
Uma
das dificuldades em mudar a aposentadoria dos servidores públicos é que as
medidas têm efeito prático de muito longo prazo. A maioria das reformas que afetaram
o funcionalismo alterava normas apenas para novos ingressantes. A exigência da
idade mínima, por exemplo, não impactaria quem está na ativa e que já atingiu
os requisitos mínimos para aposentadoria.
No
entanto, com a pressão que a reforma da Previdência deve exercer sobre o
funcionalismo, gestores afirmam que uma corrida rumo à aposentadoria já está
acontecendo, conforme mostra reportagem de VEJA.
A
proposta de Bolsonaro prevê desatrelar as aposentadorias do salário mínimo. As
atualizações estão relacionadas às estimativas para o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) e para o PIB. A mudança permitiria uma correção dos
benefícios em ritmo mais lento do que a do salário mínimo. Além disso, a
alteração ajudaria a fortalecer o argumento de que a aposentadoria pode ficar
abaixo do salário mínimo nacional.
Afogadilho
O
ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, indicou que a reforma da
Previdência pode levar um pouco mais de tempo até ser enviada ao Congresso
Nacional. Ele reconheceu que o presidente eleito ainda não definiu quais
assuntos prioritários serão endereçados primeiro quando o novo Congresso
assumir, em 1º de fevereiro de 2019.
Onyx
disse que a reforma da Previdência, medida mais aguardada pelos investidores e
considerada essencial para garantir a sustentabilidade das contas, não será
feita “no afogadilho” e que será preciso ter “paciência”. “Por isso a gente não
fala de modelo específico, não fala de prazo, porque tem que ser uma coisa bem
construída. Temos quatro anos para garantir o futuro dos nossos filhos e
netos”, disse.
“Não
dá para ser no afogadilho. Todos que tentaram goela abaixo e no afogadilho se
deram mal. Precisa de paciência, diálogo e humildade. (Não dá para) Dizer ‘se
não fizer, quebra’. Vamos com vagar, mas mudando para as próximas gerações”,
disse Onyx.
(VEJA)
Quarta-feira,
05 de dezembro, 2018 ás 10:00
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