A votação do projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 ficará para o mês de agosto. O cronograma,
proposto pelo relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado
Marcus Pestana (PSDB-MG), prevê a apresentação de seu relatório no dia 8 de agosto
com previsão de votação na comissão no dia 15 do mesmo mês.
Caso o cronograma seja aprovado,
a data inviabiliza o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. A Constituição
Federal determina que o Congresso Nacional não pode parar as atividades enquanto
não aprovar o texto da nova LDO. Para que seja colocado em prática, o
cronograma precisa do aval do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Apesar da legislação impedir a
suspensão das atividades sem a aprovação da LDO, os deputados podem aprovar um
requerimento autorizando o chamado “recesso branco” nas duas últimas semanas de
julho. A medida tem sido adotada nos últimos anos, quando o Parlamento também
deixou de votar o projeto de lei. Neste caso, a praxe tem sido não marcar
nenhuma votação no período, o que libera os parlamentares para as férias
extraoficiais.
Enviada pelo governo ao Congresso
em abril, a tramitação da LDO sofreu atraso por causa da demora da CMO na
definição dos cargos de presidente, vice-presidente e relatores dos projetos.
Por conta disso, a comissão ainda não realizou nenhuma reunião deliberativa
neste ano.
LDO
A LDO define as metas e
prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei
orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e
Judiciário e do Ministério Público.
O texto encaminhado pelo governo
prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumentou a
meta de déficit primário para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129
bilhões. Os números não consideram uma eventual aprovação da reforma da
Previdência. Além de Marcus Pestana, também são relatores da proposta
orçamentária o deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral do projeto
orçamentário de 2018, e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da
receita do mesmo projeto.
O cronograma apresentado por
Pestana prevê a realização de audiência pública com o ministro do Planejamento,
Dyogo Oliveira, no próximo dia 27, data na qual o relator também apresenta o
relatório preliminar, com as regras para apresentação das emendas parlamentares
à LDO. Após a apresentação, deputados e senadores terão até o dia 30 para
apresentar emendas.
As próximas etapas estabelecem o
dia 4 de julho para a votação do parecer preliminar. Em seguida, deputados e
senadores terão o prazo de dez dias (5 a 14 de julho) para propor emendas ao
texto da nova lei de diretrizes. As emendas serão publicadas no dia 18 de
julho, deixando para o mês seguinte a discussão e votação do texto na CMO. Uma
vez aprovado, o texto será remetido à Mesa do Congresso, que marcará a data de
votação em sessão conjunta de deputados e senadores.
Segunda-feira, 19 de Junho, 2017
as 10hs00
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