Diante
da crise gerada pela suspensão, pela Polícia Federal (PF), da emissão de
passaportes por falta de recursos, o Congresso deverá analisar esta semana a
proposta de proibir o governo de bloquear as receitas com as taxas cobradas dos
cidadãos que requisitam o documento. “A emissão de passaportes é
superavitária”, disse o autor da proposta, deputado Fernando Francischini
(SD-PR). Ou seja, as taxas seriam mais do que suficientes para manter o serviço
em funcionamento. O problema é que elas foram retidas pelo governo, dentro do
programa de ajuste das contas públicas.
Segundo
a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o governo recolheu no
ano passado R$ 578 milhões com as taxas de R$ 257,25 pagas pelas pessoas que
solicitaram o passaporte. Dados do Sistema Integrado de Administração
Financeira (Siafi) levantados pela organização Contas Abertas mostram que, em
2016, os gastos com emissão de passaportes, controle do tráfego internacional e
registros de estrangeiros somaram R$ 207 milhões no ano passado. Foram,
portanto, bem menores do que a arrecadação das taxas.
Francischini
apresentará sua proposta como uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2018, que tramita no Congresso. Essa emenda deverá ser
apoiada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário
Berger (PMDB-SC). Aprovada, ela resolverá um problema de falta de recursos que
ocorre todo ano, mas que ainda não havia chegado ao ponto de obrigar à suspensão
do serviço, segundo explicou.
O
deputado é também o relator do Projeto de Lei 08, que eleva o orçamento da PF
para emissão de passaportes em R$ 102,4 milhões este ano. Só depois que esse
texto for aprovado e sancionado, o serviço poderá ser retomado. Não há previsão
de data.
“A
minha parte, eu já fiz”, disse Francischini. Ele disse que entregou seu
relatório sobre o projeto de lei na noite de sexta-feira, 30, a 15 minutos do
encerramento do prazo fixado para que a matéria possa ser votada na CMO na
próxima sexta-feira, 7.
Originalmente,
o governo havia proposto retirar dinheiro do orçamento da Educação para
reforçar as verbas da PF. “Eu disse que, assim, não relataria”, revelou o
deputado. Diante da resistência, o governo achou outra fonte de recursos. O
dinheiro sairá da previsão de pagamento de taxas à Organização das Nações
Unidas (ONU).
Depois
de aprovado na CMO, o projeto ainda precisa ser votado em sessão do Congresso
Nacional. O problema, explicou o deputado, é que há matérias que precisam ser
votadas primeiro. São 20 vetos aplicados pelo presidente Michel Temer, que os
parlamentares podem “derrubar”. Por causa da crise política, o governo tem
enfrentado dificuldades para votar propostas de seu interesse no Legislativo.
“O
que o governo pode fazer é reunir seus líderes, chamar sessão do Congresso e
votar até a hora que precisar”, sugeriu Francischini. Restam duas semanas para
votar a matéria. Depois, o Legislativo deverá entrar em recesso.
Polêmica.
Delegado da PF, o deputado rejeitou a teoria que o órgão estaria sofrendo com
falta de recursos como parte de uma pressão do Executivo contra o andamento da
Lava Jato. “Não vejo isso”, afirmou, acrescentando que é defensor da operação e
não teria problemas em denunciar problemas, caso houvesse. “Foi mesmo um
problema técnico. ”
De
acordo com informações da área técnica, o dinheiro arrecadado com a taxa de
emissão de passaportes vai para a conta única do Tesouro Nacional. Lá, ele tem
o mesmo tratamento das demais receitas da União com outros impostos e taxas, e
é utilizado para qualquer finalidade do governo. Ou seja, o dinheiro não é
“carimbado”, por isso a PF não tem, hoje, autonomia para decidir sobre seu uso.
(AE)
Domingo,
02 de julho, 2017 ás 12hs00
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