Em
manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) quarta-feira (23/08),
o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra um recurso
apresentado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que busca levar para
o plenário do STF, retirando da 1ª Turma, o julgamento do pedido de prisão
feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o tucano.
O
pedido da defesa de Aécio, feito no dia 14, é para que o relator do caso,
ministro Marco Aurélio Mello, reconsidere a decisão em que julgou prejudicada
(inviável de análise) a solicitação feita pelos advogados para que o caso fosse
julgado no plenário. Para Janot, porém, a decisão de Marco Aurélio já analisou
a questão defendida pela defesa e, portanto, não faz sentido a reconsideração.
Na
manifestação de contrarrazões, Rodrigo Janot diz que, apesar de no primeiro
momento ter se posicionado a favor da análise no plenário, isso não
representava nenhuma “preferência” por essa opção, mas, sim, a constatação de
que esta havia sido a decisão inicial do primeiro relator do caso, ministro
Edson Fachin.
“Nenhuma
das menções anteriores ao Plenário, feitas nos últimos 2 (dois) arrazoados do
Ministério Público, expressou preferência da instituição por esse ou aquele
órgão colegiado”, disse ele, para explicar que queria a mesma solução jurídica
do caso do então senador Delcídio Amaral, preso em 2015 por decisão monocrática
do ministro Teori Zavascki, confirmada posteriormente na Segunda Turma do STF.
Para Janot, a situação de Aécio Neves e Delcídio Amaral é idêntica.
Na
manifestação, o procurador-geral também volta a defender a prisão de Aécio
Neves e a suspensão do exercício das funções parlamentares do tucano e de
qualquer outra função pública – tema de um recurso que ainda será analisado
pelo Supremo Tribunal Federal, ainda sem data marcada.
Enquanto
não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a
denúncia apresentada pela PGR contra o senador segue sem análise. O ministro
Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só notificará a defesa para a
apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como
o da PGR, que insiste na prisão do senador. (AE)
Sexta-feira
25 de agosto, 2017 ás 09hs 30
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