A
frustração de receitas no programa de regularização de ativos no exterior e de
arrecadação de tributos pagos pelas instituições financeiras fizeram o Governo
Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o
maior déficit primário da história em julho. No mês passado, o resultado ficou
negativo em R$ 20,152 bilhões, contra déficit de R$ 19,227 bilhões em julho do
ano passado. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo
desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Os
números foram divulgados pelo Tesouro Nacional. De janeiro a julho, o déficit
primário somou R$ 76,277 bilhões, também o pior resultado da história. Nos sete
primeiros meses do ano passado, o resultado negativo somava R$ 55,693 bilhões. A
comparação, no entanto, foi influenciada pela antecipação do pagamento de
precatórios.
Tradicionalmente
pagos em novembro e dezembro, eles passaram a ser pagos em maio e junho,
piorando o resultado em R$ 18,1 bilhões. O Tesouro decidiu fazer a antecipação
para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados.
Os
precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais
transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). De acordo com o Tesouro
Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a
julho totalizaria R$ 58,2 bilhões. O resultado negativo, no entanto,
continuaria recorde para o período.
Outros
fatores que impulsionaram o déficit primário nos sete primeiros meses do ano
foram a queda das receitas e o crescimento de despesas obrigatórias,
principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do
funcionalismo público.
De
janeiro e julho, as receitas líquidas caíram 3,1%, descontada a inflação
oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as
despesas totais ficaram estáveis, caindo 0,2%, também considerando o IPCA.
Segundo
o Tesouro, apenas em julho, o déficit ficou R$ 4,5 bilhões em relação ao
programado pelo governo. As receitas administradas pelo Fisco vieram R$ 6
bilhões abaixo do previsto. Isso ocorreu por causa de frustrações de R$ 4,6
bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido, principalmente os pagos pelos bancos, e de R$ 1,4
bilhão com o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido
como repatriação.
Em
relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência Social e pelo
funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social
subiram 6,9% acima da inflação nos sete primeiros meses do ano, por causa do
aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de
acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos
precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 10,9% acima do IPCA
de janeiro a julho.
As
demais despesas obrigatórias acumulam queda de 9,1%, também descontada a
inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que
diminuiu em 27,9% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência
Social, e pela queda de 26,3% no pagamento de subsídios e subvenções. Também
contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do
Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.
As
despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 10,5% em
2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos
investimentos, que totalizam R$ 19,953 bilhões e caíram 38,4% de janeiro a
julho, em valores também corrigidos pela inflação.
Principal
programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) gastou R$ 12,066 bilhões de janeiro a julho, redução de 48%. O Programa
Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,656 bilhão, retração de 55,9% na
comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a
inflação oficial. (ABr)
Quarta-feira
30 de agosto, 2017 ás 00hs05
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