Entre
os dias 22 de outubro e 17 de dezembro a Advocacia-Geral da União (AGU) e
instituições financeiras farão um mutirão em São Paulo para facilitar e
agilizar os pagamentos aos poupadores que tiveram perdas relativas aos planos
econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O calendário inicial
foi definido ontem (9) entre as partes que celebraram o acordo, em reunião na
AGU, em Brasília.
O
acordo é relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em
vigor dos planos econômicos e vale para quem ingressou com ações coletivas e
individuais na Justiça e também seus herdeiros. Ao todo, a compensação deve
injetar R$ 12 bilhões na economia e beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas.
O
primeiro mutirão será realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejusc), central de São Paulo, unidade da federação que concentra a
maior parte dos poupadores que serão reparados. De acordo com a AGU, outras
cidades deverão receber os mutirões a partir de novembro. O calendário ainda
será divulgado.
Os
representantes das instituições financeiras se comprometeram a disponibilizar
funcionários para o mutirão, que ficarão responsáveis por conferir a
documentação apresentada pelo poupador para solicitar o pagamento. A ideia é
fazer audiências a cada 20 minutos para viabilizar o pagamento aos poupadores
que comprovarem o direito à reparação.
Em
março deste ano, o Supremo Tribunal Federal validou o acordo firmado entre
Federação Brasileira de Bancos (Febraban), AGU, Banco Central, Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Frente Brasileira Pelos Poupadores
(Febrapo) sobre os planos econômicos.
A
adesão ao acordo é voluntária e também poderá ser feita pelo site. Após o
cadastro, que deve feito pelos próprios poupadores ou seus representantes
legais (advogados, defensores públicos ou herdeiros), cada banco terá até 60
dias para analisar e validar a documentação. Em caso de negativa do banco, o
interessado pode recorrer. De acordo com a AGU, com o mutirão, o prazo pode
cair para até 15 dias.
Os
poupadores têm até o dia 1º de março de 2020 para aderir ao acordo, que
equivale a dois anos após a homologação pelo STF.
(ABr)
Terça-feira,
09 de outubro, 2018 ás 10:30
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