O
Tesouro Nacional pagou, em setembro, R$ 449,12 milhões em dívidas atrasadas de
estados. Desse total, a maior parte, R$ 338,42 milhões, é relativa a atrasos de
pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 71,47 milhões do
Piauí; R$ 33,59 milhões de Goiás e R$ 5,64 milhões de Roraima.
Os
dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de
Crédito, divulgado nesta quarta (24) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Em
2018, a União já quitou R$ 3,274 bilhões de dívidas em atrasos de entes
subnacionais. Desse total, R$ 2,513 bilhões cabem ao estado do Rio; R$ 553,15
milhões a Minas Gerais; R$ 126,95 milhões ao Piauí; R$ 36,05 milhões a Roraima;
R$ 33,59 milhões a Goiás e R$ 10,94 milhões à Prefeitura de Natal, capital do
Rio Grande do Norte.
Como
garantidora de operações de crédito de entes subnacionais, a União,
representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado
ou o município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato. Caso
o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores.
Em
2016 e 2017, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059
bilhões em dívidas de estados e municípios.
As
garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes
federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso
incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o
vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Ao
longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)
impediram a execução das contra garantias do estado do Rio de Janeiro, que
chegou a atrasar salários dos servidores e pagamentos a fornecedores. Com a
adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim do
ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da
União, mesmo estando inadimplente.
Já
o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos garantidos
pelo Tesouro até 8 de agosto de 2019; Goiás e Roraima até 11 de setembro do ano
que vem setembro de 2019; e a prefeitura de Natal até 23 de maio de 2019. (ABr)
Quarta-feira,
24 de outubro, 2018 ás 12:17
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