Uma
das poucas margens de gastos em que o próximo governo poderá fazer cortes em
2019 está se reduzindo. O Orçamento do próximo ano prevê R$ 69,8 bilhões em
subsídios, valor cerca de R$ 23 bilhões inferior ao previsto para 2018.
Os
valores constam de estimativa enviada pela equipe econômica ao Congresso como
complemento do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019. Originalmente, o
orçamento deste ano previa R$ 83,38 bilhões, mas o valor foi acrescido em R$
9,5 bilhões por causa do subsídio ao preço do diesel que entrou em vigor após a
greve dos caminhoneiros, totalizando R$ 92,88 bilhões.
Em
subsídios explícitos, que consomem recursos diretos do Orçamento, o governo
prevê gastar R$ 37,78 bilhões no próximo ano. A maior parte do total (R$ 13,75
bilhões) corresponde ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS),
fundo criado na década de 1960 para garantir a amortização da dívida de
financiamentos habitacionais e que também assume os direitos e as obrigações do
Seguro Habitacional.
Em
segundo lugar entre os subsídios explícitos, está a subvenção à energia
elétrica para a população de baixa renda, que consumirá R$ 4,58 bilhões. Em
terceiro, vem o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo
federal, com dotação de R$ 3,47 bilhões. Sem financiar novos projetos desde
2016, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gastará R$ 3,36 bilhões.
Os
subsídios implícitos, em que o Tesouro emite títulos da dívida pública para
cobrir os juros mais baixos cobrados dos mutuários e a taxa Selic (juros
básicos da economia), somarão R$ 32,02 bilhões em 2019. Os maiores montantes
serão destinados aos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do
Centro-Oeste (R$ 10,31 bilhões), ao Fundo de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior (R$ 7,81 bilhões) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 4,79
bilhões).
Gastos tributários
O
Orçamento do próximo ano também prevê redução dos gastos tributários, quando o
governo abre mão de tributos para estimular determinados setores da economia.
Em 2019, a equipe econômica estima que deixará de arrecadar R$ 306,398 bilhões
por causa dos incentivos fiscais. Os setores mais beneficiados serão comércio e
serviços (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32
bilhões).
O
valor representa aumento de R$ 22,95 bilhões em relação aos R$ 283,446 bilhões
de gastos tributários previstos para este ano. A Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2019 dá a opção para que o próximo governante encaminhe
para o Congresso Nacional, até o fim do próximo ano, um plano para reduzir, nos
próximos 10 anos, os gastos tributários de 4% para 2% do Produto Interno Bruto
(PIB, soma das riquezas produzidas no país).
O
Palácio do Planalto, no entanto, vetou o artigo que obrigava o envio do plano
até 31 de março de 2019. (ABr)
Sábado,
06 de outubro, 2018 ás 18:00
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