A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta sobre o risco do
enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família após o Congresso Nacional
retornar com o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias, que havia sido vetado pelo presidente Michel Temer. De
acordo com a entidade, os municípios não têm recursos para bancar o aumento.
Quarta-feira
(17/10), o Congresso Nacional derrubou o veto ao reajuste, previsto no projeto
de conversão oriundo da Medida Provisória (MP) 827/2018, aprovado em julho. No
veto, o presidente Michel Temer justificou que o reajuste criava despesas
obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.
O
piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (reajuste de 23,27%);
de R$ 1.400 em 2020 (+12%); e de R$ 1.550 em 2021 (+10,71%). O Índice de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, de junho 2014, data do último
reajuste, até setembro de 2018, é de 25,46%. A partir de 2022, o reajuste será
anual.
O
presidente da CNM, Glademir Aroldi, reconhece a importância do trabalho dos
agentes de saúde e de endemias, mas disse que os municípios não têm recursos
para arcar com o reajuste concedido. Segundo ele, o impacto financeiro será de
R$ 9 bilhões para União e municípios, em reajuste e encargos.
“A
grande maioria dos municípios está com limite de pessoal estourado, vários já
atingiram 80% do orçamento com investimento em pessoal. Os gestores vão acabar
diminuindo o número de pessoas na equipe [de Saúde da Família] e têm municípios
que podem acabar com o programa”, argumentou. “Corre o risco de isso acontecer,
sim”.
Federalização
Com
a dificuldade de financiamento do programa, Aroldi propõe a federalização total
do Saúde da Família, deixando a gestão local apenas como a executora das ações.
“A União, ao longo dos anos, se afastou dos serviços prestados à população e,
através desses programas, transferiu a responsabilidade para os municípios. Ela
subfinancia esses programas e, ao longo dos últimos dez anos, acabou diminuindo
o percentual de investimento em pessoal e nós, nos municípios, aumentamos
consideravelmente. Isso tem machucado muito a gestão municipal”, afirmou.
O
governo federal cobre 95% do pagamento do piso salarial dos agentes
comunitários de saúde e de endemias, até um número máximo de agentes definido
para cada município. Segundo Aroldi, hoje o país conta com 43 mil equipes de
Saúde da Família com 244 mil agentes de saúde. “Também estamos preocupados com
a desassistência que a população vai ter se tivermos que diminuir o número de
agentes”, disse.
Previsão de impacto
De
acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, se o número
de agentes de saúde continuar o mesmo, o impacto fiscal do novo piso salarial
será da ordem de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020, e R$ 2,2 bilhões
em 2021. A pasta não esclareceu, entretanto, como esse valor será encaixado no
orçamento do próximo ano.
Em
mensagem nas redes sociais, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica dos Santos Correia, disse que a
derrubada do veto traz dignidade para a categoria, ao garantir o reajuste do
piso salarial dos agentes. “Aos prefeitos que vieram aqui dizer ‘sim’ ao veto e
‘não’ ao reajuste, quero pedir que venham para o nosso lado para que possamos
dar condições dignas de saúde para o nosso povo”, disse.
A
Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda o retorno
da assessoria.
Revisão do programa
A
Estratégia Saúde da Família é o modelo prioritário de atendimento na atenção
básica de saúde do Sistema Único de Saúde e é composta por médico, enfermeiro,
técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde. Entretanto, no ano
passado, o Ministério da Saúde editou uma portaria de revisão da Política
Nacional de Atenção Básica, possibilitando que o governo federal financie
outras equipes de atenção básica, de acordo com características e necessidades
locais, desde que tenham, ao menos, médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.
Mesmo
sem a obrigatoriedade de essas equipes terem agentes comunitários de saúde,
para não haver prejuízo à população que mais precisa, as áreas de risco e
vulnerabilidade não sofreram com a mudança da política. Nesses locais, o número
de agentes comunitários deve ser suficiente para cobrir 100% da população,
sendo um agente para cada 750 pessoas, considerando critérios epidemiológicos e
socioeconômicos. Os agentes comunitários de endemia também podem compor as
equipes com os de saúde, integrando as ações de vigilância em saúde com atenção
básica. (ABr)
Quinta-feira,
18 de outubro, 2018 ás 18:00
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