A
Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de terça-feira (26/03), a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o
governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para
ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada.
A proposta segue para o Senado.
As
chamadas emendas de bancada são as que são apresentadas por deputados e
senadores de cada estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da
Federação.
Atualmente,
já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que
metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ao teto dos
gastos aprovado em 2016.
A
proposta para ampliar o orçamento impositivo, de autoria do deputado Hélio
Leite (DEM-PA), precisava ser votada em dois turnos na Câmara, e ambos
ocorreram na noite desta terça. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 448 a
3. No segundo turno, a aprovação teve um placar de 453 a 6. (ABr)
Quarta-feira,
27 de março, 2019 ás 09:04
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