Na
quinta-feira (28/03), foi realizada audiência pública para debater a Medida
Provisória nº 862/2018, que cria a Região Metropolitana do Distrito Federal e
facilita as ações administrativas na região do entorno da capital federal. A MP
está sendo apreciada por uma Comissão Mista composta, em sua maioria, por
parlamentares do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
Integrante
da comissão, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) lamentou a ausência dos
governadores convidados para participar da audiência pública. “Esse tema é de
suma importância, seja para o Estado de Goiás, seja para o Distrito Federal, e
até mesmo para Minas Gerais, apesar de que são poucos municípios. Nós não
teremos um Distrito Federal e região do Entorno desenvolvidos se não tivermos
essa parceria”, observou o senador.
Izalci destacou que a MP tem como objetivo
promover a integração entre o DF e os municípios goianos e mineiros. “O
Distrito Federal sempre teve essa iniciativa e vontade de ter essa parceria com
o Estado de Goiás e Minas Gerais”, enfatizou o parlamentar.
O
senador lembrou que muitas prefeituras não possuem recursos financeiros para
realizar benfeitorias em suas cidades e que por isso existem divergências
quanto ao fundo constitucional destinado para o DF. “Quando o fundo foi criado,
em 2002, ele supria toda a necessidade da área de segurança, saúde e educação.
O fundo hoje passou por um reajuste. Nós não vamos discutir essa questão do
fundo nessa MP”, ressaltou Izalci Lucas.
O
parlamentar disse ainda que devido aos últimos governos do DF terem sidos
ruins, do ponto de vista administrativo, ocorreu uma inversão por procura de
serviços de saúde. “Hoje são os moradores do DF que se dirigem às cidades
vizinhas como o Novo Gama e Valparaíso em busca de atendimento médico, mas a tradição
sempre foi vir para Brasília”, lembrou o senador.
Izalci
Lucas citou o exemplo da atuação policial como justificativa para criar a
Região Metropolitana do DF e promover ações integradas. “Na área da segurança
pública quando ocorre um crime no DF, e a polícia está perseguindo o bandido e
chega na divisa, a polícia não pode continuar seguindo o bandido porque é outro
estado. O espirito dessa lei é que a gente possa ter essa integração e
colaboração entre os estados e o DF”, defendeu.
Para
o senador, essa integração contribuirá também para o desenvolvimento
socioeconômico da região. “Não adianta achar que vamos resolver a questão do
desenvolvimento econômico sem um projeto de integração”, pontuou.
Durante
a audiência pública, outros senadores, deputados federais e estaduais, e
líderes políticos e comunitários, tiveram a oportunidade de se manifestar a
respeito da criação da Região Metropolitana.
Com
a criação da Região Metropolitana do DF, os governos locais poderão coordenar
as ações e investimentos locais. Por exemplo, os estados poderão firmar
convênio para captar recursos e fazer uma única licitação para uma obra comum,
simplificando esforços e reduzindo gastos.
Sexta-feira,
29 de março, 2019 ás 00:05
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