PGR pede mais 60 dias para investigar Rodrigo Maia, Renan e Lobão

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais 60 dias dos inquéritos que investigam o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu pai Cesar Maia (DEM) e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Edison Lobão (MDB-MA).

Os inquéritos que envolvem os senadores emedebistas estão com o ministro Edson Fachin. E a investigação sobre a família Maia, com a ministra Cármen Lúcia, o responsável pela Operação Lava Jato no STF abriu mão da relatoria do caso, por não ver relação com o sistema de corrupção instalado na Petrobras.

Todos os inquéritos têm como base as delações da Odebrecht e as informações sobre pagamentos indevidos. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os delatores informaram sobre a realização do pagamento para a campanha de Renan Filho ao governo de Alagoas, em troca de favorecimento para a Odebrecht.

Sobre Edison Lobão, as investigações apontam pagamentos de propina para que o senador intercedesse junto ao governo, em benefício da empreiteira nas obras do Projeto Madeira. (DP)

Sábado, 16 de junho, 2018 ás 00:05

MP aciona 5 vereadores e mais 2, já denunciados criminalmente, desta vez por improbidade

O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra está acionando o ex-presidente da Câmara de Firminópolis, Enoc David Tavares; os vereadores Silvadir da Mata (Lalico), Rangel Oliveira (Bob), Weliton Agapito e Luciano Braz (Pirú), além do motorista do Legislativo municipal José Caetano Gonçalves Neto e o comerciante Isamar Rodrigues da Costa, por atos de improbidade administrativa, em razão do envolvimento do grupo em desvio de verba pública, irregularidades em licitação e mau uso de bem público. Por esses mesmos motivos, todos eles foram denunciados na esfera criminal, no mês passado, de acordo com suas participações, por associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação (Leia no Saiba Mais).

Na ação civil (clique aqui), o promotor requereu liminarmente a indisponibilidade de bens de todos, no valor de R$ 40.450,50, como forma de garantir o pagamento dos prejuízos aos cofres públicos e das multas civis. Também foi requerido que a Câmara Municipal seja proibida de autorizar o abastecimento de carros particulares com dinheiro público, em especial dos vereadores, e também um maior rigor no controle de abastecimento e guarda dos veículos oficiais. O promotor pediu ainda o afastamento de Enoc David Tavares do cargo de vereador, até o final do trâmite desse processo civil. Uma decisão, proferida no final de maio, no âmbito da ação penal movida pelo MP, já determinou o afastamento de Enoc do cargo, pelo período inicial de um ano, proibindo-o de frequentar a Câmara Municipal e de manter contato com os demais vereadores e testemunhas, sob pena de prisão preventiva .

No mérito, requereu a condenação dos acionados nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, bem como a condenação solidária ao ressarcimento dos prejuízos causados e ao pagamento de uma indenização causado ao patrimônio moral da sociedade. Foi pedida, por fim, a determinação à Presidência do Legislativo municipal para preenchimento de dados detalhados do uso de veículos oficiais, estabelecimento de rotinas administrativas e fiscalização do uso, bem como a realização de processo licitatório para contratação de serviços de abastecimento.

Na ação, o promotor relata que um inquérito policial concluiu que, entre julho e dezembro de 2017, Enoc, na condição de presidente da Câmara, agiu como líder de uma associação criminosa, que tinha como membros os demais vereadores denunciados, e com participação de José Caetano e Isamar. Eles se apropriaram de valores de que tinham a posse em razão do cargo, bem como desviaram recursos públicos em proveito próprio e alheio, causando prejuízos aos cofres públicos.

Enoc ainda omitiu em documento público declaração que dele deveria constar, inserindo informação falsa, com o objetivo de prejudicar direito e alterar a verdade sobre fatos, ao elaborar fraudulentamente as planilhas de controle de gastos com combustíveis, bem como dispensou ilegalmente a licitação para a compra desse produto.

Outros fatos apurados estão relacionados aos demais vereadores Lalico, Bob, Agapito e Pirú, que usaram combustível custeado pela Câmara em seus veículos particulares, com consentimento expresso do então presidente da Casa.

Em relação ao motorista José Caetano, o promotor explica que ele, por diversas vezes, nos finais de semana, usou carro oficial, abastecendo-o às custas do Legislativo, para transportar jogadores de futebol do time Firminópolis Esporte Clube para outras cidades, agremiação esportiva da qual ele é integrante.

Outra situação é a do comerciante Isamar, dono da empresa Isamar Centro Automotivo, que, junto com presidente da Câmara, se apropriou de valores e desviou recursos públicos em proveito próprio e alheio. Isso porque as notas emitidas pela empresa não retrataram a realidade, beneficiando Enoc. Conforme destaca o promotor, a prática dos atos ímprobos ficou confirmada, uma vez que o desvio de verbas atendeu interesses particulares dos acionados.

(Com Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Sexta-feira, 15 de junho, 2018 ás 9:00

Alckmin anuncia Marconi Perillo como coordenador de campanha

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, anunciou na quinta-feira (14/6) que o coordenador político de campanha será o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. “Pedi ao Marconi para coordenar essa área política e ajudar nessa conversa, nos Estados e nos partidos”, disse.

A medida tenta aplacar as reclamações internas, que consideravam que Alckmin estava perdendo terreno ao centralizar excessivamente a articulação.

Na sede nacional do PSDB, Perillo disse que a meta da campanha são os acertos com os partidos do centro democrático, e não descartou o apoio do MDB.

“A meta é uma concertação com o centrão, o centro democrático. Temos que avançar nessa aliança”. O MDB, do presidente Michel Temer, também cabe no grupo. “Na minha opinião, todos os partidos desse centro democrático cabem”, apontou Perillo

O ex-governador goiano disse ainda que sua escolha para reforçar a campanha ajuda a reduzir “o peso” sobre o candidato e acalmar o clima dentro do partido. Ele mesmo era um dos críticos, nos bastidores, do marasmo da campanha.

“Na medida em que ele convida lideranças experientes para liderar a coordenação política, ele vai dando respostas às pessoas que estavam ansiosas e inquietas”, afirmou. (DP)

Quinta-feira, 14 de junho, 2018 ás 18:00

Justiça fixa em 5,72% teto para reajuste de planos individuais de saúde

Liminar concedida pelo juiz da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo José Henrique Prescendo estabelece que reajuste de planos de saúde individuais poderão ser de, no máximo, de 5,72% no período 2018-2019.

A decisão foi dada em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e ocorre às vésperas de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgar o porcentual de reajuste. A expectativa era de que o aumento concedido pela agência fosse em torno de 10%. Atualmente, cerca de 9,1 milhões de pessoas têm contrato de planos de saúde individuais.

Na decisão, o juiz fixou temporariamente o reajuste no índice de inflação do setor de saúde e cuidados pessoas do Índice de Preços do Consumidor (IPC). Entre as justificativas para a medida, está a falta de clareza na metodologia usada pela ANS para determinar os porcentuais de reajuste. “A situação não pode subsistir, já que lesiona todos os consumidores de planos individuais que, inclusive, frequentemente ingressam com ações judiciais para discutir valores (…) Há que se encontrar uma solução para isso”, afirmou o juiz.

Na liminar, o juiz diz ainda que a ANS não estaria realizando de forma satisfatória o interesse dos consumidores e ponderou ser indispensável um equilíbrio entre o índice de reajuste autorizado de planos de saúde e o índice de aumento salarial de várias categorias profissionais.

Em nota, a ANS disse não ter sido notificada da decisão, mas adiantou que irá tomar todas as medidas em defesa das deliberações técnicas da reguladora.

Para o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e conselheiro do Instituto de Defesa do Consumidor, Mário Scheffer, a liminar pode significar um precedente importante na discussão das fórmulas do reajuste. “Certamente isso trará luz para discussão. Não apenas dos planos individuais, mas, numa outra etapa, de planos coletivos. Hoje usuários estão totalmente desprotegidos quando se trata de reajuste, seja de planos coletivos ou planos por adesão”, avaliou. Atualmente, 38,3 milhões de pessoas têm planos coletivos.

Proposta em maio, a ação do Idec solicitava a suspensão do reajuste de contratos individuais de planos de saúde para o período 2018-2019. O instituto citava como base o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a política de aumento de preços dos planos. A auditoria apontou haver falhas, falta de transparência e de mecanismos para conter abusos na metodologia usada pela ANS para determinar o porcentual máximo de planos individuais.

O Idec havia anos questionava a metodologia usada pela ANS para fazer o cálculo do reajuste de planos individuais, diz Scheffer. A fórmula tem como ponto de partida a média do aumento de mensalidade em planos coletivos com mais de 30 integrantes.

O relatório do TCU, no entanto, identificou uma série de falhas nesse sistema. Entre eles, o uso, a partir de 2009, de um fator moderador, batizado de “impacto de fatores exógenos”, sobre a média do reajuste de planos coletivos. O argumento para o uso desse fator era o rol de procedimentos mínimos, uma lista fixada pela ANS com diagnósticos e tratamentos que operadoras são obrigadas a ofertar a seus clientes. Essa relação é atualizada de forma periódica.

A justificativa da inclusão desse fator era de que a inclusão de novas técnicas geraria custos para o setor. Mas para o Idec isso representaria uma dupla cobrança, uma vez que o impacto do rol já é assimilado nas mensalidades de planos coletivos, usada como base para o cálculo dos planos individuais.

Em seu voto, o ministro do TCU Benjamin Zymler afirmou que “se os planos individuais são reajustados, grosso modo, pela média ponderada dos reajustes aplicados sobre os planos coletivos – os quais, naturalmente, já consideram os efeitos de eventual atualização do rol de procedimentos e eventos -, acrescer a essa média o impacto da atualização do rol significa, a princípio, computá-lo duas vezes.”

Além do fator moderador, o TCU questiona o fato de as informações prestadas pelas operadoras de saúde não serem checadas pela ANS.

Na Ação Civil Pública, o Idec pedia que, além da suspensão do reajuste, fosse estabelecida uma metodologia para o cálculo do aumento das mensalidades, até que uma solução fosse encontrada. Várias alternativas foram apresentadas e, na liminar concedeu provisoriamente o aumento fixado pela variação do IPCA. (Estadão Conteúdo)

Quinta-feira, 14 de junho, 2018 ás 00:05

Senado aprova urgência de proposta que permite venda direta de etanol aos postos

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (12) a urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo que autoriza o produtor de etanol a vender o produto diretamente aos postos de combustíveis. A proposta suspende o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que obriga o produtor a vender seu etanol a distribuidor autorizado pela Agência Nacional do Petróleo(ANP) ou ao mercado externo.

Para o autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), a recente crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis fez surgir a necessidade de alterar a política de comercialização do setor. Segundo o senador, a limitação imposta pela ANP “produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento”.

Projeto semelhante, apresentado na Câmara pelo deputado JHC (PSB-AL), permanece na gaveta do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por razões inexplicadas.

Ao sustar a proibição, explica o senador, cria-se a alternativa dos fornecedores adquirirem o etanol, tanto das distribuidoras, quanto das usinas e das destilarias, incrementando a concorrência do mercado de combustíveis e, consequentemente, a redução no preço do produto para o consumidor final.

Com a urgência, a proposta passa a constar na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa da Casa. (DP)

Quarta-feira, 13 de junho, 2018 ás 10:00

Ministra Cármen Lúcia autoriza corte do ponto de auditores fiscais em greve

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia autorizou por meio de decisão liminar, o corte do ponto dos auditores fiscais da Receita Federal em greve desde a última sexta-feira (8). Cármen ressaltou que o tema já foi discutido no plenário do STF que autorizou o corte.

A decisão desta terça-feira (12) atende ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que aponta o impacto financeiro de R$ 10,1 milhões por dia, ou seja R$ 914,74 milhões nos 90 dias de paralisação.

Essa decisão reverte a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tinha suspendido o corte do ponto dos grevistas por 90 dias, conforme pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

Para Cármen a decisão do STJ pode causar lesão à ordem pública, “pois autorizam greve pelos Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal sem que os dias não trabalhados sejam descontados”.

Os auditores fiscais da Delegacia da Receita Federal e da Alfândega do Porto de Santos, ontem (11), aprovaram a continuidade da greve até o dia 30 de junho.  Segundo a categoria o governo não cumpriu o acordo salarial acertado em março de 2016.

Terça-feira, 12 de junho, 2018 ás 17:00

Deputada Cristiane Brasil é alvo da 2ª fase da Operação Registro Espúrio

A Polícia Federal deflagrou terça-feira (12/6) a segunda fase da Operação Registro Espúrio, que investiga a concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Nessa nova fase da operação, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) é um dos alvos.

Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em endereços ligados à parlamentar, que chegou a ser cotada para o cargo de ministra do Trabalho. O governo desistiu da sua nomeação após diversas decisões da Justiça e uma liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspenderem sua posse.

São cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do STF Edson Fachin em Brasília e no Rio de Janeiro.

“Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da PGR, serão impostas medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores do Ministério”, afirmou a PF em nota.

Durante a primeira fase da operação, deflagrada em maio, os gabinetes dos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), na Câmara dos Deputados foram alvos da PF. Os agentes estiveram ainda em sedes nacionais do PTB e do Solidariedade e de centrais sindicais.

As investigações apontam um esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho no Ministério do Trabalho, envolvendo servidores, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares.

Segundo a Polícia Federal, a ordem de chegada dos pedidos para registro de entidade sindicais não era respeitada; a prioridade ia para pedidos intermediados por políticos. Além disso, o registro era obtido por meio de pagamento de vantagens indevidas. (DP)

Terça-feira, 12 de junho, 2018 ás 10:00

União Europeia divulga nova legislação sobre agricultura orgânica

Após 20 meses de debates, a União Europeia divulgou a nova legislação sobre agricultura orgânica (ou agricultura biológica, como é chamada na Europa). As novas regras não apenas implementam controles mais rígidos, como estabelecem medidas preventivas contra a contaminação dos produtos. Os orgânicos que são importados de outros países, como o Brasil, terão que respeitar os padrões da UE.

Os consumidores europeus estão cada vez mais interessados em adquirir produtos produzidos a partir de substâncias e processos naturais. Os orgânicos já não são um nicho de mercado, apesar de ainda representarem uma percentagem bastante baixa na produção agrícola como um todo. Entre os principais produtos orgânicos que o Brasil exporta para a UE estão açúcar, café, castanhas e frutas como a manga e o melão.

Apesar de o Brasil ser o maior exportador de café do mundo, nem todo o grão brasileiro exportado é orgânico. Para se ter uma ideia, de acordo com a Embrapa, a área da cafeicultura que está em produção neste ano de 2018 é de 1,88 milhão de hectares. Segundo a Associação de Cafés Orgânicos e Sustentáveis do Brasil (Acob), a estimativa atual é que a área cultivada com café orgânico seja de 5 mil a 6 mil hectares, apenas.

Regras

A produção biológica, ou orgânica, baseia-se num sistema agrícola sustentável que respeita o ambiente e o bem-estar dos animais, incluindo também todas as outras etapas da cadeia de abastecimento (a preparação, o armazenamento, o transporte e a distribuição).

Em diferentes países as regras que definem se um produto é orgânico variam. De acordo com Parlamento Europeu, atualmente existem mais de 64 diferentes padrões de regulamentação em todo o mundo.

Na União Europeia, entre os requisitos para que um produto seja considerado orgânico, estão as boas práticas ambientais, o elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais e a aplicação de normas rígidas quanto ao bem-estar dos animais.

De maneira prática, é proibido o uso de pesticidas e fertilizantes químicos; é severamente restrita a utilização de medicamentos antibióticos em animais; é fundamental a rotação das culturas (alternar espécies vegetais para evitar exaustão do solo) e não se utilizam OGM’s (organismos geneticamente modificados).

Mercado

O mercado de produtos biológicos europeu está em expansão, representando cerca de 30,7 bilhões de euros por ano, segundo o Escritório Europeu de Estatística (Eurostat). Mas, apesar de a agricultura orgânica ter crescido nos últimos anos, representa ainda apenas 7% da área agrícola total, cerca de 12 milhões de hectares. A diferença entre a procura e a oferta é coberta pelo crescimento das importações de países da fora da UE.

Na UE, apenas quatro países são responsáveis por 54,4% da área total dedicada à agricultura biológica. São eles a Espanha (16,9%), Itália (15,1%), França (12,9%) e Alemanha (9,5%). Entre os tipos de culturas, 45,1% são pastagens, sobretudo para a criação biológica de gado, e 44% são cereais, legumes e forragens verdes. Apenas 10,9% são de árvores frutíferas e bagas, olivais e vinhas.

As novas regras foram aprovadas pelos eurodeputados em abril deste ano. No entanto, o novo regulamento entrará em vigor apenas no dia 1º de janeiro de 2021. Até lá, as instituições comunitárias vão definir as regras para a implementação da nova lei.

Pontos negativos

Para Jaime Ferreira, presidente da Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, apesar de a nova legislação ser satisfatória em diversos aspectos, ela também tem pontos negativos.

Ele teme que seja aprovada a possibilidade de os diferentes estados-membros poderem definir níveis mínimos de contaminação. Isso não significa a autorização de uso de pesticidas, e sim a aceitação de contaminação de natureza externa, por problema no ar, por exemplo, ou no processo de transporte dos produtos.

“Ou seja, que cada estado-membro admita que existem fatores ambientais externos e que pode haver contaminação mesmo nos produtos biológicos – e que isso possa ser aceito desde que não passe de determinado nível de contaminação. Nós somos absolutamente críticos quanto a isso e achamos que esses produtos deveriam estar fora do mercado e não poderem nunca ser comercializados”, disse Jaime.

Outra preocupação da Agrobio é a redução dos controles obrigatórios. De acordo com o Parlamento Europeu, serão mantidos os controles anuais feitos em todos os processos de produção. No entanto, o intervalo de inspeção pode ser ampliado para até 24 meses se não se verificar nenhuma irregularidade ou infração nos últimos três anos.

Para Jaime, o intervalo de dois anos entre uma inspeção e outra é muito longo e não traz benefícios. “Em dois anos muita coisa pode acontecer! ”.

Para o português, o Brasil é um país que gera sempre grande interesse por seus produtos orgânicos. “Sobretudo os que nós não produzimos. Apreciamos a qualidade dos produtos do Brasil, que têm sempre a porta aberta, desde que, obviamente, cumpram as regras europeias”. (ABr)

Segunda-feira, 11 de junho, 2018 ás 10:00

Decisão de ministro do TSE sobre fake news foi necessária, avaliam especialistas

Ao mandar o Facebook excluir postagens com informações que considerou fake news, o ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, tomou uma medida necessária. É o que avaliam especialistas em Direito Eleitoral

Na decisão, Banhos afirmou "a intervenção da Justiça Eleitoral, até pela importância das mídias sociais nestas eleições de 2018, deve ser firme, mas cirúrgica". "O uso de 'fake news' é antigo e eficaz mecanismo para elevar o alcance da informação e, como consequência, enfraquecer candidaturas", disse.

Para a advogada Ezikelly Barros, a medida foi necessária por mostrar que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, não é absoluto. "O controle judicial das fake news assegura ao eleitor formar a sua convicção com base em informações verídicas a fim de garantir a autenticidade da representação do eleito", analisa.

Advogada e professora de Direito Eleitoral, Karina Kufa concorda. E acrescenta que o encaminhamento da jurisprudência mostra que os advogados terão de começar a estudar Direito Digital para defender seus clientes candidatos. Embora não haja novidade na disseminação de informações falsas para prejudicar adversários, nas eleições de 2018, explica Karina, estão permitidos posts patrocinados no Facebook e o emulsionamento de publicações em outras redes sociais.

"A igualdade de competição entre os candidatos foi preservada com a decisão", analisa o advogado Daniel Falcão. "Em período de pré-campanha eleitoral não há a possibilidade de o pré-candidato conseguir um direito de resposta contra essa notícia falsa."

Daniel Falcão, Advogado, professor do IDP e da USP

A decisão do ministro Sérgio Banhos, do TSE, reforça os princípios constitucionais da legitimidade e da normalidade nas eleições. A divulgação de notícias falsas prejudica o eleitor, que tem o direito de receber informações e notícias verídicas para proceder à escolha na urna. A igualdade de competição entre os candidatos também foi preservada, pois em período de pré-campanha eleitoral não há a possibilidade de o pré-candidato conseguir um direito de resposta contra essa notícia falsa. (Com site CONJU)

Sábado, 09 de junho, 2018 ás 11:00

Servidores da Eletrobrás anunciam greve e pedem saída de presidente

Os trabalhadores do Sistema Eletrobrás anunciaram na sexta-feira (8/6) que vão paralisar as atividades por três dias, a partir da próxima segunda-feira (11/6), em protesto contra a privatização da estatal.

De acordo com o coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Wellington Araújo Diniz, os serviços essenciais serão garantidos, sem prejuízo aos usuários, e, caso aconteça alguma ocorrência no sistema, os sindicatos acionarão as equipes de manutenção e urgência.

A expectativa do Coletivo é que a adesão ao movimento seja feita pelos 24 mil funcionários do sistema Eletrobrás.

Além da suspensão do processo de privatização da companhia, a categoria briga também pelo dissídio coletivo de trabalho que venceu em maio. A proposta da empresa é de recompor apenas 70% do INPC índice de inflação e incluir uma cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que dá poderes à companhia para alterar benefícios como o plano de saúde, o que está sendo rejeitado pelos empregados.

Outra reivindicação dos trabalhadores é a saída do presidente Wilson Ferreira Jr. A categoria espera que o executivo seja afastado por estar tomando atitudes que vão contra o interesse da companhia e depreciando a imagem da mesma junto à sociedade. (Com ABr)

Sábado, 09 de junho, 2018 ás 00:05

Governo federal revoga nova tabela com preço mínimo do frete

O governo federal decidiu nesta noite que vai revogar na sexta (8/6) a nova tabela com o preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no final da tarde de quinta (7/6) .

De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, com a decisão, a tabela publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 30 de maio estará valendo até uma nova tabela ser elaborada pela agência.

Ainda segundo a assessoria, a decisão foi tomada após reação dos representantes dos caminhoneiros com a publicação do documento nesta quinta-feira. A categoria se reúne com o governo na manhã desta sexta-feira na sede da ANTT em Brasília.

A tabela que foi divulgada hoje foi elaborada porque, de acordo com ANTT, a anterior, publicada no dia 30, estava confusa. O documento que será revogado previa valores de frete por quilômetro rodado combinado com o número de eixos dos caminhões e a possibilidade de negociação do frete de retorno entre o contratante de origem e o transportador.

O Ministro do Transporte, Valter Casimiro, disse em coletiva de imprensa, antes da decisão de revogar o documento, que a nova tabela foi acordada com o setor do agronegócio, setor de cargas e combustível e representantes dos caminhoneiros.

A criação de uma tabela de preço mínimo para o frete foi uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação da categoria que durou dez dias e resultou em prejuízos em diversos setores da economia e em desabastecimento de combustíveis, alimentos, entre outros produtos. (ABr)

Sexta-feira, 08 de junho, 2018 ás 11:00

Professores da rede pública ganham cerca de 25% menos que outros profissionais

Os professores da rede pública de ensino ganham em média 25% menos que profissionais de outras áreas, de acordo com o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a porcentagem do salário médio bruto mensal dos professores de escolas públicas subiu de 65,2% para 74,8% desde 2002.

O resultado, no entanto, não é interamente positivo, já que só foi possível porque o salário dos demais profissionais teve perda real de 11,1% entre 2012 e 2017. Neste período, o acréscimo no rendimento médio dos professores foi de apenas 2%, o qual o relátorio classifica como “modesto avanço”.

A meta do PNE, sancionado em 2014, é de que até 2020 ocorra a equiparação entre o rendimento médio de professores de ensino superior com os demais profissionais de formação equivalente.

Rendimento por região

Pelo relatório, os salários brutos mais altos para professores de escolas públicas no ano passado estão no Distrito Federal, com R$ 6.661,07, e em Roraima, com média de R$ 4.743,04. Já os menores foram observados no Ceará (R$ 2.555,37) e em Alagoas (R$ 2.754,91).

O piso dos professores em 2017 foi de R$ 2.135,64; neste ano, é de R$ 2.298,90 — representando um aumento de apenas R$ 163,26. O piso é pago para profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

Investimento

Também de acordo com o relatório divulgado pelo Inep, o investimento público em educação caiu de cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,5% do PIB entre 2014 e 2015. Considerando apenas os gastos públicos com educação pública, o investimento foi de apenas 5% do PIB. A meta do PNE é que até 2024 o investimento seja equivalente a pelo menos 10% do PIB.

PNE

O Plano Nacional de Educação, sancionado em 2014, estabelece metas e estratégias para melhorar a educação do Brasil desde o ensino infantil até a pós-gradução e deve ser cumprido até 2024. Durante esses dez anos, estão previstos dispositivos intermediários que viabilizam a execução da lei.

Uma das metas do PNE é a de que até 2020 ocorra a equiparação entre o rendimento médio de professores de ensino superior com os demais profissionais de formação equivalente.

Outro objetivo é de que todos os professores tenham a formação adequada a área que lecionam até 2024. Muitos professores não são formados na área em que lecionam, aponta o relatório divulgado pelo Inep nesta quinta (7). Em 2016, na educação infantil, 53,4% não tinham formação superior adequada à área que atuam. No ensino fundamental, o percentual chegava a 49,1% nos anos finais, do 6º ao 9º ano e 41% nos anos iniciais, do 1º ao 5º ano. No ensino médio, 39,6% não tinham formação adequada. (ABr)

Quinta-feira, 07 de junho, 2018 ás 18:00

Indicadores sobre mercado de trabalho apresentam piora de abril para maio

Os dois indicadores sobre mercado de trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp) e Indicador Coincidente de Desemprego, apresentaram piora de abril para maio. Os dados foram divulgados na quinta (7/6), no Rio de Janeiro.

O Indicador Antecedente de Emprego, que busca antecipar a tendência futura do mercado de trabalho, com base nas sondagens da indústria, de serviços e de consumidores, recuou 2,5 pontos e atingiu 101,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a terceira queda consecutiva, algo que não ocorria desde o início de 2005.

Segundo a FGV, os últimos dados da economia brasileira “surpreenderam negativamente” e o Iaemp reflete a percepção de que tanto a situação dos negócios quanto a disposição de contratar alguém tendem a ser menores nos próximos meses.

Já o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), calculado com base na percepção dos trabalhadores em relação ao mercado de trabalho, aumentou (ou seja, piorou, já que uma maior pontuação significa um resultado mais desfavorável) 2,3 pontos. O ICD acumula 96,5 pontos em uma escala de zero a 200 pontos (200 pontos representam o pior resultado).

Para a FGV, o menor otimismo quanto ao crescimento da economia em 2018 já está afetando a percepção dos trabalhadores quanto à melhora do mercado de trabalho. Mesmo com a queda suave da taxa de desemprego, “os trabalhadores continuam reticentes com relação ao futuro”. (ABr)

Quinta-feira, 07 de junho, 2018 ás 11:00

Governo libera R$194,3 bilhões para o Plano Safra 2018/2019

O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta (6) durante cerimônia de lançamento que o Plano Safra 2018/2019 terá liberação de R$ 194,3 bilhões com juros de 6% ao ano para produtores com renda bruta anual até R$ 2 milhões e 7% para os demais. As taxas para os financiamentos de investimento ficarão entre 5,25% e 7,5% ao ano.

Segundo o Ministério da Agricultura, os recursos estarão disponíveis entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019.  Serão 151,1 bilhões de reais destinados ao custeio, 40 bilhões em crédito para investimentos, 2,6 bilhões para o apoio à comercialização e 600 milhões para subvenção ao seguro rural.

O governo informou a entrada da piscicultura integrada nos financiamentos de custeio, com juros de 7% ao ano, como uma das novidades. O setor de criação de peixes terá um apoio de R$ 200 mil por criador. (ABr)

Quarta-feira, 06 de junho, 2018 ás 18:00

PF vê depósito de R$300 mil da central sindical UGT como sinal de propina

A Polícia Federal aponta indícios, por meio das investigações no âmbito da Operação Registro Espúrio, de que um depósito de R$300 mil feito pela central sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT) na conta de um sindicato foi utilizado para o pagamento de propina a servidores do Ministério do Trabalho.

O pagamento tinha como objetivo a obtenção de registro do Sindicado dos Empregados em Restaurantes e Serviços de São Paulo, o Sintraresp. As investigações apontam ainda o presidente da UGT, Ricardo Patah, como o “responsável pela disponibilização dos recursos”.

A PF analisou os extratos bancários da Sintraresp e encontrou registros do depósito da UGT, em maio de 2015. Os R$300 mil foram sacados em espécie dois dias depois e dois meses depois de o Sintraresp obter o registro sindical. Enquanto o processo do sindicato levou apenas quatro meses, outros chegam a levar anos para serem concluídos.

A PF aponta ainda que “há fortes indícios de que a quantia foi utilizada para o pagamento de propina a Leonardo Cabral e a Carlos Lacerda, com efetiva participação de Ricardo Patah, responsável pela disponibilização dos recursos”. Tanto Cabral quanto Lacerda foram presos preventivamente durante a Operação Registro Espúrio. Patah teve a prisão solicitada, mas negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que autorizou a operação.

As investigações citam também a atuação de Patah e outros integrantes da UGT no veto do registro do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista de Material de Construção do Município de São Paulo (Sintramac).

Entenda a operação

Deflagrada na última quarta (30/5), a Operação Registro Espúrio mirou uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho, além de investigar o loteamento do Ministério do Trabalho pelo PTB e pelo Solidariedade.

Segundo as investigações, a ordem de chegada dos pedidos para registro de entidade sindicais não era respeitada; a prioridade ia para pedidos intermediados por políticos. Além disso, o registro era obtido por meio de pagamento de vantagens indevidas.

Entre os alvos da PF estavam os gabinetes dos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), na Câmara dos Deputados, são alvos da Polícia Federal. Os agentes estiveram ainda em sedes nacionais do PTB e do Solidariedade e de centrais sindicais.

A operação da última quarta é a terceira que mira a venda de registros sindicais envolvendo servidores da pasta. No governo Dilma, foram duas operações, envolvendo políticos ou prepostos do PDT no ministério. Apesar dos personagens e dos partidos serem outros, o negócio é o mesmo de sempre. (ABr)

Quarta-feira, 06 de junho, 2018 ás 10:30