Os
senadores aprovaram nesta terça-feira (12) a urgência na tramitação do projeto
de decreto legislativo que autoriza o produtor de etanol a vender o produto
diretamente aos postos de combustíveis. A proposta suspende o artigo 6º da
Resolução 43/2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que obriga o produtor
a vender seu etanol a distribuidor autorizado pela Agência Nacional do
Petróleo(ANP) ou ao mercado externo.
Para
o autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), a recente crise
institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no
preço dos combustíveis fez surgir a necessidade de alterar a política de
comercialização do setor. Segundo o senador, a limitação imposta pela ANP
“produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda
direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento”.
Projeto
semelhante, apresentado na Câmara pelo deputado JHC (PSB-AL), permanece na
gaveta do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por razões inexplicadas.
Ao
sustar a proibição, explica o senador, cria-se a alternativa dos fornecedores
adquirirem o etanol, tanto das distribuidoras, quanto das usinas e das
destilarias, incrementando a concorrência do mercado de combustíveis e,
consequentemente, a redução no preço do produto para o consumidor final.
Com
a urgência, a proposta passa a constar na Ordem do Dia da próxima sessão
deliberativa da Casa. (DP)
Quarta-feira,
13 de junho, 2018 ás 10:00
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