O
promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra está acionando o ex-presidente da
Câmara de Firminópolis, Enoc David Tavares; os vereadores Silvadir da Mata
(Lalico), Rangel Oliveira (Bob), Weliton Agapito e Luciano Braz (Pirú), além do
motorista do Legislativo municipal José Caetano Gonçalves Neto e o comerciante
Isamar Rodrigues da Costa, por atos de improbidade administrativa, em razão do
envolvimento do grupo em desvio de verba pública, irregularidades em licitação
e mau uso de bem público. Por esses mesmos motivos, todos eles foram
denunciados na esfera criminal, no mês passado, de acordo com suas
participações, por associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e
dispensa indevida de licitação (Leia no Saiba Mais).
Na
ação civil (clique aqui), o promotor requereu liminarmente a indisponibilidade
de bens de todos, no valor de R$ 40.450,50, como forma de garantir o pagamento
dos prejuízos aos cofres públicos e das multas civis. Também foi requerido que
a Câmara Municipal seja proibida de autorizar o abastecimento de carros
particulares com dinheiro público, em especial dos vereadores, e também um
maior rigor no controle de abastecimento e guarda dos veículos oficiais. O
promotor pediu ainda o afastamento de Enoc David Tavares do cargo de vereador,
até o final do trâmite desse processo civil. Uma decisão, proferida no final de
maio, no âmbito da ação penal movida pelo MP, já determinou o afastamento de
Enoc do cargo, pelo período inicial de um ano, proibindo-o de frequentar a
Câmara Municipal e de manter contato com os demais vereadores e testemunhas,
sob pena de prisão preventiva .
No
mérito, requereu a condenação dos acionados nas penalidades previstas na Lei de
Improbidade Administrativa, bem como a condenação solidária ao ressarcimento
dos prejuízos causados e ao pagamento de uma indenização causado ao patrimônio
moral da sociedade. Foi pedida, por fim, a determinação à Presidência do
Legislativo municipal para preenchimento de dados detalhados do uso de veículos
oficiais, estabelecimento de rotinas administrativas e fiscalização do uso, bem
como a realização de processo licitatório para contratação de serviços de
abastecimento.
Na
ação, o promotor relata que um inquérito policial concluiu que, entre julho e
dezembro de 2017, Enoc, na condição de presidente da Câmara, agiu como líder de
uma associação criminosa, que tinha como membros os demais vereadores
denunciados, e com participação de José Caetano e Isamar. Eles se apropriaram
de valores de que tinham a posse em razão do cargo, bem como desviaram recursos
públicos em proveito próprio e alheio, causando prejuízos aos cofres públicos.
Enoc
ainda omitiu em documento público declaração que dele deveria constar,
inserindo informação falsa, com o objetivo de prejudicar direito e alterar a
verdade sobre fatos, ao elaborar fraudulentamente as planilhas de controle de
gastos com combustíveis, bem como dispensou ilegalmente a licitação para a
compra desse produto.
Outros
fatos apurados estão relacionados aos demais vereadores Lalico, Bob, Agapito e
Pirú, que usaram combustível custeado pela Câmara em seus veículos
particulares, com consentimento expresso do então presidente da Casa.
Em
relação ao motorista José Caetano, o promotor explica que ele, por diversas
vezes, nos finais de semana, usou carro oficial, abastecendo-o às custas do
Legislativo, para transportar jogadores de futebol do time Firminópolis Esporte
Clube para outras cidades, agremiação esportiva da qual ele é integrante.
Outra
situação é a do comerciante Isamar, dono da empresa Isamar Centro Automotivo,
que, junto com presidente da Câmara, se apropriou de valores e desviou recursos
públicos em proveito próprio e alheio. Isso porque as notas emitidas pela
empresa não retrataram a realidade, beneficiando Enoc. Conforme destaca o promotor, a prática dos atos ímprobos
ficou confirmada, uma vez que o desvio de verbas atendeu interesses
particulares dos acionados.
(Com
Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Sexta-feira,
15 de junho, 2018 ás 9:00
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