A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia autorizou
por meio de decisão liminar, o corte do ponto dos auditores fiscais da Receita
Federal em greve desde a última sexta-feira (8). Cármen ressaltou que o tema já
foi discutido no plenário do STF que autorizou o corte.
A
decisão desta terça-feira (12) atende ao pedido da Advocacia-Geral da União
(AGU), que aponta o impacto financeiro de R$ 10,1 milhões por dia, ou seja R$
914,74 milhões nos 90 dias de paralisação.
Essa
decisão reverte a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tinha
suspendido o corte do ponto dos grevistas por 90 dias, conforme pedido do
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Sindifisco).
Para
Cármen a decisão do STJ pode causar lesão à ordem pública, “pois autorizam
greve pelos Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal sem
que os dias não trabalhados sejam descontados”.
Os
auditores fiscais da Delegacia da Receita Federal e da Alfândega do Porto de
Santos, ontem (11), aprovaram a continuidade da greve até o dia 30 de
junho. Segundo a categoria o governo não
cumpriu o acordo salarial acertado em março de 2016.
Terça-feira,
12 de junho, 2018 ás 17:00
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