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"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

Ja temos 2 membro, seja o terceiro do

sexta-feira, 8 de março de 2019

Ex e atual prefeito de Marzagão são condenados por crime ambiental em denúncia oferecida pelo MP


O Tribunal de Justiça de Goiás acolheu parcialmente denúncia feita pela Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeito contra o atual gestor de Marzagão, Claudinei Rabelo da Silva, e o ex-prefeito do município, Carlos Antônio Gonzaga. Na peça acusatória, a Procuradoria, representada pelo promotor João Teles de Moura Neto, aponta que os agentes públicos, durante seus respectivos mandatos e, de modo consciente e voluntário, fizeram funcionar no território municipal um lixão a céu aberto, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

Na denúncia, é apontada a responsabilidade de Claudinei referente ao período entre 2001 e 2008 (nas gestões 2001/2004 e 2005/2008) e desde o ano de 2013 até os dias atuais (na gestão 2013/2016 e de 2017 – atual mandato). Já o denunciado Carlos Antônio Gonzaga está sendo responsabilizado pelos crimes ambientais ocorridos quando ele foi chefe do Executivo, de 2009 a 2012.

Assim, o MP requereu a condenação de ambos na prática dos crimes previstos nos artigos 60 e 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Os crimes referem-se à manutenção de serviço potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e causar poluição que resulte ou possa resultar em risco à saúde pública, em razão do lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis.

Ao analisar a acusação, a relatora do processo, desembargadora Carmecy Rosa de Oliveira, declarou extinta a punibilidade de Claudinei da Silva pela ocorrência da prescrição quanto ao crime previsto no artigo 60, praticado nos períodos entre 2001/2004, 2005/2008 e 2013/2015 e, em relação ao delito elencado no artigo 54, ocorrido nas gestões 2001/2004 e 2005/2006. A magistrada declarou ainda extinta a punibilidade do réu Carlos Antônio pela prescrição, no que se refere ao crime tipificado no artigo 60, praticado entre os anos de 2009 a 2012, recebendo parcialmente a denúncia em desfavor de Carlos Antônio e Claudinei, dando prosseguimento ao feito.

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Google Street View)


Sexta-feira, 08 de março, 2019 ás 16:29


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quarta-feira, 6 de março de 2019

Guedes e Moro são aguardados no Senado na semana que vem

Com a expectativa de ter um resto de semana esvaziado por causa do carnaval, somente na semana que vem o Senado deve retomar o revezamento de ministros nas comissões permanentes. As duas presenças mais esperadas são as dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça), mas além deles deverão comparecer mais sete ministros. Guedes já tem data marcada para ir ao Senado: no dia 12 de março ele estará na Comissão de Assuntos Econômicos para debater o endividamento dos estados.

Na mesma semana, ainda sem dia definido, Guedes também é aguardado em uma sessão temática no Plenário da Casa para debater a reforma da Previdência e o Pacto Federativo. Moro, convidado por duas comissões - a de Direitos Humanos (CDH) e a de Constituição e Justiça (CCJ) - deve ser ouvido em uma sessão conjunta desses colegiados, mas a data ainda está sendo negociada.

Outros ministros

Na lista de ministros com convites aprovados em comissões, mas também sem data definida, estão ainda Osmar Terra (Cidadania), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), general Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), além de Luiz Henrique Mandetta (Saúde), que deve falar sobre a nota técnica do Ministério da Saúde (Nota 11/2019), publicada no dia 8 de fevereiro. O documento prevê a compra de aparelhos de eletrochoque para o Sistema Único de Saúde (SUS), não restringe a internação de crianças em hospitais psiquiátricos e favorece a abstinência como tratamento de dependentes de drogas.

Ouvidos

Até agora, cinco ministros já apresentaram ao Senado as principais metas e programas de suas pastas, entre eles Ricardo Vélez (Educação), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristiana (Agricultura). (ABr)


Quarta-feira, 06 de março, 2019 ás 11:00

terça-feira, 5 de março de 2019

Entidade reúne prefeitos goianos para discutir cooperativismo no desenvolvimento do Estado

O Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB), juntamente com seu órgão vinculado, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Goiás (SESCOOP) desejam unir forças junto ao governo do Estado e às prefeituras, a fim de aumentar o nível de desenvolvimento econômico e social dos municípios goianos. A ideia do projeto é estimular a expansão do cooperativismo como estratégia para crescimento das cidades.

Será realizado no dia 13 de março, um encontro com prefeitos, secretários, representantes do Executivo estadual e de entidades cooperativistas, no auditório do Edifício Goiás Cooperativo. A reunião terá como pauta o tema, Contribuição do Cooperativismo para o Crescimento das Cidades. Na oportunidade serão apresentadas propostas para a implantação de iniciativas que fomentem o progresso local de forma significativa e que tornem os municípios goianos referência em desenvolvimento, por meio de ações de cooperação, empreendedorismo, cidadania e negócios sustentáveis.

Segundo o presidente do Sistema OCB/Sescoop-GO, Joaquim Guilherme Barbosa de Souza, no contexto da situação atual vivenciada por diversos municípios goianos (assim como em boa parte do País), em que há cada vez menos disponibilidade de recursos e a capacidade de investimento está comprometida, o cooperativismo é uma possibilidade em termos de modelo de negócio capaz de sobreviver e de crescer diante de um cenário de crise.

Serão apresentados ainda, detalhes de um caso bem-sucedido da criação de uma cooperativa de crédito em São Roque de Minas, uma cidade mineira próxima à nascente do Rio São Francisco que estava em decadência nos anos 1990.

“A inclusão socioeconômica, a geração e a democratização da renda são fatores de desenvolvimento que contribuem para fortalecer a igualdade social nas comunidades”, afirma o presidente da Unimed Goiânia, Breno de Faria, sobre o cooperativismo nos municípios.

O encontro contará também, com a participação de representantes das cooperativas Comigo, de Rio Verde, Coapil, da cidade de Piracanjuba e Bordana, de Goiânia. São organizações que têm papel importante no crescimento econômico e na inclusão social destas cidades. Além disso, haverá a presença da prefeita de Bela Vista de Goiás, Nárcia Kelly, que discorrerá sobre como o município tem se beneficiado da parceria com o cooperativismo.

(Jornal Opção)


Terça-feira, 05 de março, 2019 ás 00:05

segunda-feira, 4 de março de 2019

Jair Bolsonaro anuncia a criação da Lava Jato da Educação


O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para anunciar, nesta segunda (4/03), a criação da Lava Jato da Educação. Segundo o presidente, “dados iniciais revelam indícios muito fortes que a máquina está sendo usada para manutenção de algo que não interessa ao Brasil”.

Bolsonaro afirmou que nos últimos anos o orçamento para a educação pública no Brasil aumentou em até quatro vezes e, mesmo assim, o país ocupa uma das últimas posições Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA).

Segundo o presidente, em 2003, o Ministério da Educação (MEC) gastou cerca de R$ 30 bilhões em educação no país; em 2016, o valor aumentou para R$ 130 bilhões, um acréscimo de mais de quatro vezes.

“Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos”, afirmou o presidente. “Há algo de muito errado acontecendo: as prioridades a serem ensinadas e os recursos aplicados. ”

A ação é uma parceria entre o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU). (DP)


Segunda-feira, 04 de março, 2019 ás 09:16

sexta-feira, 1 de março de 2019

Municípios querem fortalecer papel dos pequenos negócios


Os municípios brasileiros querem fortalecer o papel dos pequenos negócios nas compras públicas, como forma de geração de emprego e renda e redução da dependência das prefeituras dos repasses governamentais. Foi o que afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, durante visita ao presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), João Henrique de Almeida Sousa, na quinta-feira (28/02).

“Queremos conectar as políticas públicas municipais com as novas diretrizes federais e fortalecer a participação dos pequenos negócios na economia dos municípios”, disse ele. Glademir Aroldi se reuniu com João Henrique para formalizar o convite para o presidente do Sebrae participar da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, que acontece de 8 a 11 de abril, na capital federal.

O evento é um manifesto dos prefeitos em defesa da administração municipal, e tem como prioridade a promoção da distribuição de renda, de municípios mais fortes e de contas públicas saneadas. “Sem dúvida a pauta dos pequenos negócios será estratégica, pois os empresários de pequenos negócios e empreendedores estão nos municípios gerando emprego e renda”, afirmou João Henrique de Almeida Sousa, durante encontro com Aroldi e outros membros da CNM, entidade promotora do evento.

Em sua 22ª edição, a Macha dos Prefeitos vai coincidir com os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro. Pelo menos 8 mil lideranças municipais devem comparecer ao evento, sendo os prefeitos os principais agentes de atuação. Outro diferencial este ano é a presença das autoridades municipais femininas na programação principal, explica Dalva Christofoletti, uma das fundadoras na CNM. “Este fato me emociona, pois a mulher começa a perceber que sua voz está sendo ouvida”, explica Dalva.

Desenvolvimento Local

A atuação do Sebrae na Marcha tem como estratégia principal a disseminação de informações e orientações sobre a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). “Neste quesito, as compras públicas possuem papel fundamental para o desenvolvimento dos municípios”, reforçou o presidente João Henrique de Almeida Sousa. Em 2018, as compras públicas do governo Federal movimentaram quase R$ 48 bilhões, sendo que R$ 6,8 bi foram direcionados aos pequenos negócios.

As compras públicas são um dos eixos de atuação dos agentes de desenvolvimento local (ADL), indicados pelas prefeituras e capacitados pelo Sebrae para disseminar a implantação da Lei Geral nos municípios. Hoje, são cerca de 4 mil ADL ativos espalhados pelos municípios brasileiros. O Sebrae apoia a Marcha desde 2003 com foco no desenvolvimento regional e local dos municípios a partir dos pequenos negócios, incluindo os microempreendedores individuais.(DP)


Sexta-feira, 1º de março, 2019 ás 13:14

Corregedoria-Geral do MP recomenda medidas para resguardar ingresso de ação penal envolvendo prefeitos processados por improbidade

A Corregedoria-Geral do Ministério Público divulgou, na edição n° 2.341, do Diário Oficial do MP (Domp), a Recomendação CGMP nº 21/2019, que trata da adoção de medidas a serem implementadas quando do ingresso de ação civil pública por ato de improbidade administrativa que envolvam prefeitos  (clique aqui para a íntegra da recomendação).O objetivo é possibilitar a responsabilização de chefes de Executivo por delitos eventualmente praticados na esfera penal, observando a competência de órgão específico, no âmbito do MP.

O documento recomenda a todos os promotores de Justiça de Goiás que, ao ajuizarem ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra prefeitos, encaminhem, de imediato e independentemente de qualquer manifestação judicial, cópia integral do procedimento à Procuradoria Especializada em Crimes Praticados por Prefeito, para análise de eventual conduta na esfera criminal.

“Uma vez que a persecução penal não está atrelada à prolação de sentença na esfera civil, a medida, ao tempo em que garante ao promotor de Justiça, presidente do inquérito civil público, a análise in abstrato acerca de eventual delito cometido pelo prefeito ímprobo, privilegia a opinio delicti da Procuradoria Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos a qualquer pronunciamento judicial”, explica o corregedor-geral do MP, Sergio Abinagem Serrano.

A medida objetiva ainda evitar a extinção da punibilidade pela prescrição (artigo 107, IV, do CP) dos delitos ligados à improbidade dos prefeitos, pois o prazo prescricional é interrompido, dentre outros, pelo recebimento da denúncia ou queixa (artigo 117, I, do CP).

A recomendação pontua ainda que o artigo 139 do Regimento Interno da Procuradoria conferiu à Procuradoria Especializada, por delegação do procurador-geral de Justiça, a competência para ajuizar ação penal contra prefeito.

(Edição de texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, a partir de informações da Corregedoria)


Sexta-feira, 1º de março, 2019 ás 00:05

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Contas públicas ficam positivas em R$ 46,8 bilhões em janeiro


As contas públicas iniciaram o ano com saldo positivo. De acordo com dados divulgados quinta-feira (28/02) pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou superávit primário de R$ 46,897 bilhões em janeiro. O resultado ficou praticamente estável em relação ao mesmo mês de 2018, quando houve superávit de R$ 46,940 bilhões.

O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Em janeiro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), apresentou superávit primário de R$ 35,607 bilhões.

Os governos estaduais e municipais também apresentaram saldo positivo: R$ 9,573 bilhões e R$ 1,210 bilhão, respectivamente.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 507 milhões no mês passado.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o resultado positivo em janeiro é característico do período e não indica uma tendência. “Isso mostra que há uma certa sazonalidade em janeiro para obtenção de resultados mais favoráveis.”

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 20,853 bilhões em janeiro, contra R$ 28,314 bilhões no mesmo mês de 2018. Segundo Rocha, a redução nessas despesas em relação ao ano anterior deve-se aos lucros do BC com operações no mercado de câmbio (swap cambial) que são transferidos para o resultado de juros.

Em janeiro, o superávit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, foi de R$ 26,044 bilhões, ante o resultado também positivo de R$ 18,626 bilhões em janeiro de 2018. O resultado nominal positivo de janeiro foi o maior da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,733 trilhões em janeiro, o que corresponde 54% do Produto Interno Bruto (PIB), com aumento em relação a dezembro (53,8% do PIB).

Em janeiro, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 5,302 trilhões ou 76,7% do PIB, mesmo patamar do mês anterior. (ABr)


Quinta-feira, 28 de fevereiro, 2019 ás 15:55

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Secretaria de Saúde anuncia repasses de R$ 10 milhões aos municípios goianos

Na terça-feira (26/02), a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) realizou o repasse de mais de R$ 10 milhões, referente ao mês de janeiro, aos municípios goianos. O valor, que faz parte da contrapartida financeira estadual, já deve estar nas contas das cidades que trabalham com a Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira, 27. Para os demais bancos, a previsão é que já esteja disponível na quinta-feira, 28.

O repasse das verbas faz parte do compromisso que o secretário da pasta, Ismael Alexandrino, assumiu durante a primeira reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2019, realizada no último dia 15 de fevereiro. No encontro, o gestor reforçou, mais uma vez, que os repasses serão feitos sempre no mês subsquente ao trabalhado.

O secretário destacou que “a medida é importante para garantir a plena assistência de saúde à população goiana e que o pagamento em dia é um compromisso da atual gestão, que trabalha com total transparência e exige excelência no atendimento”.

Dentre os destinos da verba, há recursos de R$ 5.084.521,13 para a atenção básica, principal porta de entrada ao Sistema Único de Saúde (SUS); de R$ 1.457.586,75 para Assistência Farmacêutica; e de R$ 1.738.674,75 para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) (Jornal Opção)


Quarta-feira, 27 de fevereiro, 2019 ás 08:49

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Bolsonaro tem 57,5% de aprovação, mostra pesquisa CNT/MDA

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com o Instituto MDA, divulgada Terça-feira (26/02), indica que a avaliação pessoal do presidente Jair Bolsonaro conta com 57,5% de aprovação, 28,2% de desaprovação e 14,3% dos entrevistados não souberam opinar. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades federativas nas cinco regiões do país, de 21 a 23 de fevereiro.

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

De acordo com o levantamento, 82,7% dos entrevistados declararam ter votado para presidente no pleito de 2018. Desses, 70,4% estão satisfeitos com o voto; 15,9% estão muito satisfeitos; e 7,6% estão arrependidos.

Dos 2.002 entrevistados, 38,9% consideram positivo o governo federal e 19% o avaliam como ruim. Para 29% dos entrevistados, a gestão é considerada regular e 13,1% não souberam responder.

A pesquisa apontou ainda os desafios, considerados prioritários, pelos entrevistados. De acordo com a ordem mencionada estão aperfeiçoar os sistemas de saúde, segurança, educação, além de combater a corrupção, gerar emprego e incrementar a economia.

O combate à pobreza, a preservação do meio ambiente, o aperfeiçoamento do sistema de saneamento e de energia, assim como transporte público também são itens citados pelos ouvidos na pesquisa.

Antecessores

Na comparação com seus antecessores, 55,4% dos brasileiros avaliam que o governo Bolsonaro melhorou em relação à gestão de Michel Temer. Para 24,3%, está igual, enquanto 8,7% dos entrevistados defenderam que piorou.

No comparativo com o governo de Dilma Rousseff, 55,9% avaliam que a gestão atual melhorou. Para 19,4%, que está igual e 14,5% afirmam que houve piora.

Expectativas

A pesquisa mede ainda a expectativa da população para os próximos seis meses em relação a temas como emprego, renda, saúde, educação e segurança pública. Dos entrevistados, 53,3% confiam que a segurança pública terá melhoras, 17,5% dizem que vai piorar e 26,3% acreditam que vai ficar igual.

Para 51,3% a emprego vai melhorar, 17,2% afirmam que vai piorar e 28,7% acreditam que ficará como está. Segundo 33,8% dos entrevistados, a renda mensal vai aumentar. Para 9,6%, vai diminuir e 51,2% dizem que vai ficar igual.

Dos 2.002 ouvidos, 41,7% acreditam que haverá melhora no atendimento à saúde, 19,2% acreditam que vai piorar e 36% não vê mudanças. Para 47,2%, a educação vai melhorar, 15,6% afirmam que vai piorar e 34,8% confiam que se manterá como está.

Ações

Foram consultadas também questões como reestruturação de ministérios e órgãos públicos, a definição do novo salário mínimo, decreto que flexibiliza a posse de armas, combate à corrupção, reforma da Previdência e pacote anticrime.
Para 62,2% dos entrevistados, foi positiva a reestruturação de ministérios e órgãos federais, 21,3% desaprovam. A elevação do salário mínimo para R$ 998 contou com 29,5% aprovação e 66,9% de desaprovação.

O decreto que flexibiliza a posse de armas conta com 42,9% de aprovação e 52,6% de rejeição. A discussão sobre a reforma da Previdência tem 43,4% de aprovação e 45,6% desaprovação. O pacote anticrime tem 62% de avaliação positiva e 18,8% de desaprovação.

Em relação ao combate à corrupção, 48,3% avaliam que o governo federal busca cumprir as promessas de campanha, 21,6% avaliam que está pior do que o esperado e 20,6% consideram que está melhor.

Governadores e prefeitos

O levantamento também avaliou o desempenho dos governadores e prefeitos. Na pesquisa, 7,1% dos entrevistados avaliam o governador de seu estado como ótimo; 29,7% como bom; 32,7% como regular; 8,5% como ruim; e 10,4% como péssimo.

A pesquisa analisa também os governos municipais: 7,4% dos entrevistados avaliam o prefeito de sua cidade como ótimo, 24,8% como bom e 29,2% como regular. Outros 13,5% como ruim; e 21,5% como péssimo. (ABr)


Terça-feira, 26 de fevereiro, 2019 ás 14:31

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Professores estaduais ameaçam desfiliação em massa do Sintego

Um grupo composto por 82 professores do Colégio Militar Hugo de Carvalho Ramos organizam uma desfiliação em massa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), na segunda-feira (25/02). De acordo com eles, Bia de Lima, presidente do sindicato, está sendo conivente com as decisões do governador Ronaldo Caiado, prejudicando a categoria.

A principal reivindicação dos servidores estaduais é o pagamento da folha de dezembro pelo governo. Eles afirmam que apenas 45% dos ativos tiveram seu salário creditado, além disso, nenhum aposentado recebeu o vencimento, deixando a classe inconformada.

Segundo um dos líderes do MPG (Mobilização dos Professores de Goiás), Thiago Pereira, a luta dos professores está só começando, “não queremos migalhas, devemos ser honrados por sermos professores”.

Não existe um consenso entre Sintego e MPG sobre as formas de reivindicar o pagamento junto ao governo. Enquanto o sindicato espera por uma resposta de Ronaldo Caiado, o movimento de mobilização dos professores exige a greve. A ação de desfiliação em massa surgiu, então, como resposta dos professores estaduais à falta de um posicionamento mais enérgico por parte dos representantes da classe.

Bia de Lima afirmou que o sindicato está conversando com a Secretaria de Educação para disponibilizar mais recursos, já que, segundo ela, a ordem era efetuar o pagamento apenas para os professores dos colégios de tempo integral. A presidente diz, ainda, que o Sintego considera mais grave a questão dos aposentados, uma vez que este pagamento depende do Tesouro, e ainda não há sinalização de quando será realizado.

De acordo com o Sintego, caso não haja um posicionamento do governo sobre a folha de dezembro ainda essa semana, uma assembleia será convocada, podendo resultar em greve dos servidores estaduais da educação.

(Com o Jornal Opção)


Segunda-feira, 25 de fevereiro, 2019 ás 10:43

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

CAOCOP orienta atuação em relação a municípios que ultrapassaram limites de gasto com pessoal

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, Bruno Barra Gomes, encaminhou e-mail nesta semana aos promotores de Justiça com atuação nesta área no Estado, com orientações para eventual atuação em relação à fiscalização das despesas com pessoal nos municípios. No texto, o coordenador faz observações a partir do conteúdo de reportagem publicada pelo jornal O Popular na edição do dia 17, a qual aponta desequilíbrio nos gastos com pessoal de 52 municípios.

Segundo resume Bruno Barra no e-mail, a reportagem destaca que 52 municípios do Estado gastam mais de 54% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal do Poder Executivo, violando o artigo 20, inciso III, alínea b, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “o que enseja a tomada das providências previstas nos artigos 22 e 23 da LRF e no artigo 169, parágrafos 2º e 3º da Constituição Federal”.

Assim, o coordenador do CAOCOP observa que, respeitada a independência funcional, a sugestão aos promotores é para atuação do MP-GO em relação aos municípios cujas despesas ultrapassem o limite legal, com prioridade para aqueles que ultrapassam o porcentual de 54%. “A atuação imediata e concentrada das Promotorias de Justiça de todo o Estado neste momento em que a imprensa divulga as irregularidades pode gerar melhores resultados no combate à gestão irresponsável dos recursos públicos”, reforça Bruno Barra.

Dentro desta proposta, o CAOCOP sugere às promotorias que consultem o site do TCM, no Portal do Cidadão, para verificar situação dos gastos com pessoal de cada município. Nesta ferramenta, é possível verificar o porcentual de limite da LRF. Se o índice superar 54%, a sugestão é para instauração de inquérito civil, com requisição do relatório de gestão fiscal do último quadrimestre (para confirmação do índice) e pedindo informações sobre as providências já tomadas para adequação da situação. Caso necessário, no e-mail foram encaminhados modelos de portaria e de ofícios de requisição, bem como de uma recomendação a ser expedida ao prefeito, se for este o caso.

(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: banco de imagens)


Sexta-feira, 22 de fevereiro, 2019 ás 07:05

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

TCE suspende efeitos da Lei que dava perdão fiscal à Celg D

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) suspendeu os efeitos da Lei Estadual n° 20.051, de 24 de abril de 2018, que concedia perdão fiscal à Celg Distribuição S. A. (Celg D). A decisão foi tomada por medida cautelar e o conselheiro Saulo Mesquita determinou, em acórdão, que a Secretaria da Economia deixe de praticar qualquer ato administrativo com fundamento nessa Lei.

A determinação atende a pedido do Ministério Público de Contas. De acordo com o TCE, “o ato legislativo materializa a extinção e a exclusão de créditos tributários de ICMS constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, inclusive ajuizados, da contribuinte Celg Distribuição S.A, referentes a fatos geradores ocorridos até 27 de janeiro de 2015”.

O MPC entendeu que o perdão e a anistia concedidos significam renúncia de receita, indo contra o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro para esses casos. Mesquita afirma que ainda não há provas de que a renúncia foi considerada na receita pela Lei de Diretrizes Orçamentárias ou que foi acompanhada por medidas de aumento da arrecadação.

Esse aumento poderia ser feito com elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. Segundo o MPC, a renúncia teria alcançado o montante de aproximadamente 3 bilhões de reais – representando cerca de 12,37% da receita líquida total, 16,25% da receita tributária e 20% de toda a receita de ICMS previstas na LOA para o ano de 2018 -, sem a observância as determinações do artigo 14 da LRF.

Histórico

O TCE-GO havia se manifestado sobre o tema em 2018, quando o conselheiro Helder Valin indeferiu o pedido de medida cautelar, sob o argumento de que “as cortes de contas não possuem legitimidade para realizar controle de constitucionalidade em abstrato, haja vista que a eventual suspensão da lei questionada como um todo acaba por malferir o processo legislativo em sua origem”.

Após disso, o MPC recorreu, alegando que a lei questionada é um ato normativo de efeitos concretos. Quer dizer, precisaria de generalidade e abstração, porque dispõe sobre matéria específica (renúncia de receita) direcionada a destinatário determinado (Celg D).

A Sefaz defendeu que Goiás se comprometeu a liquidar todas as obrigações provenientes dos passivos ainda não escriturados da fornecedora de energia, cujos fatos geradores tivessem ocorrido até a data da alienação das ações da companhia.

Analisando os argumentos, a Gerência de Fiscalização do TCE-GO viu “contradição entre o procedimento adotado e a justificativa apresentada pela Sefaz, uma vez que a compensação de contas não exige, necessariamente, a edição de lei concedendo remissão e anistia de créditos”.

O relator observou que “se o Estado de Goiás assumiu o passivo tributário da Celg D, tornando-se ao mesmo tempo devedor e credor daquelas obrigações, não se afiguraria necessária a edição de lei determinando a remissão e anistia operada, uma vez que, em tese, não seria a Celg D o sujeito passivo dos correspondentes créditos tributários. Essa contradição é cristalina, pois a alegação de que não houve perdão de dívidas, mas sim compensação, não subsiste diante dos termos em que foi redigida a Lei, a qual menciona expressamente a remissão e a anistia de créditos tributários em favor da empresa”.

Saulo Mesquita deixa claro, em seu voto, que não está tratando da análise de mérito do tema, mas da verificação quanto ao desacerto da decisão e quanto à apreciação dos requisitos para a concessão da cautelar para a suspensão dos efeitos da Lei.

Com informações da Assessoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)


Quinta-feira, 21 de fevereiro, 2019 ás 10:00

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

PF deflagra 60ª fase da Lava Jato para investigar lavagem de dinheiro


A 60ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Ad Infinitum, foi deflagrada na manhã de hoje (19) pela Polícia Federal (PF) para apurar um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo grandes quantias do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, por meio da atuação de operadores financeiros, entre os anos de 2010 e 2011, O dinheiro era destinado a "irrigar campanhas eleitorais e a efetuar o pagamento de propina a agentes públicos e políticos aqui no Brasi”, diz a nota divulgada pela PF.

Policiais federais cumprem, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira, dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, em endereços na capital paulista, em São José do Rio Preto, no Guarujá e em Ubatuba, no estado de São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O suspeito preso será levado para a sede da PF em São Paulo e posteriormente encaminhado para a Superintendência do Paraná, onde vai ser interrogado.

“O preso é um conhecido operador financeiro já indiciado em outras fases da Operação Lava Jato e suspeito de ter fornecido grande parte dos recursos para a empresa. Também foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados”. De acordo com a PF, as investigações se basearam em depoimentos e colaborações colhidas dos próprios funcionários da Odebrecht e de doleiros investigados em fases anteriores da operação.

Essas investigações permitiram levantar que, entre os anos de 2010 e 2011, um dos investigados mantinha em território nacional cerca de R$ 100 milhões em espécie, “relativamente aos quais conseguiu, ao longo deste período, repassar ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, a fim de possibilitar que esta fizesse caixa para financiamento de campanha eleitorais e pagamento de propina a agentes públicos”.

Segundo a PF, o nome da operação faz referência "ao fato de o caso parecer tratar de mais uma repetição do modo de atuação de alguns integrantes da organização criminosa, remetendo a um ciclo criminoso que nunca termina." (ABr)


Terça-feira, 19 de fevereiro, 2019 ás 08:03

domingo, 17 de fevereiro de 2019

A escola veste farda

Quatro unidades do DF adotam disciplina militar para melhorar desempenho dos alunos e a segurança. O modelo a ser replicado por Bolsonaro, porém, leva a um aumento no número de jovens expulsos

Perfilados no pátio do Centro Educacional Número 1 da Estrutural, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal, meninos e meninas escutam em silêncio a palestra do capitão Igor, da Polícia Militar. Desde o início do mês, o oficial é o vice-diretor disciplinar da escola. A palestra, que acontece todas as manhãs, faz parte de uma nova disciplina incorporada ao currículo dessas crianças, a ordem unida, mesmo nome que batiza o pronunciamento com que os comandantes iniciam o dia de trabalho nos quarteis. “Não vamos tolerar menina de rabo de cavalo nem homem de cabelo grande”, avisava o capitão, com a ênfase comum das ordens que costumam ser dadas aos soldados. Os  adolescentes, com idades entre 12 e 15 anos, estavam avisados: para o bem e para o mal, um novo tempo instalou-se onde estudam.

Dentro de alguns meses, os alunos trocarão os uniformes escolares da rede pública do DF por fardas semelhantes às dos militares

O modelo de escola militar, com a parte disciplinar administrada pela PM, foi implantado em quatro escolas de Brasília no início de fevereiro, por determinação do governador o DF, Ibaneis Rocha (MDB). O modelo adotado segue o que acontece em algumas cidades de Goiás, como Valparaíso, no entorno da capital, a cerca de 50 quilômetros. São escolas em áreas violentas e pobres que passam a ser geridas de forma compartilhada por professores e policiais militares. Os primeiros cuidam da parte pedagógica, os PMs, de manter os alunos na linha.
Na Ordem Unida, são ditadas regras de funcionamento da escola e conceitos de cidadania e respeito aos símbolos da pátria, como o hino e a bandeira, que os estudantes devem seguir. Ao contrário do que acontece com outras matérias, como português e matemática, a avaliação não é mensal, mas diária. Qualquer atitude fora das normas é imediatamente advertida. Com algumas diferenças, o modelo que na prática agora existe em Goiás e no DF será replicado em todo o País pelo governo de Jair Bolsonaro. O presidente quer que cada Estado tenha pelo menos uma escola militar modelo.

Desde o dia 11, uma rotina mais rígida passou a fazer parte da realidade dos 6,9 mil estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública do DF. Em Valparaíso, a escola já funciona assim desde o ano passado. O modelo de gestão compartilhada é uma resposta que o governador do DF tenta dar aos altos índices de violência dentro dessas unidades. Alguns critérios foram levados em conta para a escolha: quanto pior os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e de educação básica (Ideb), e maiores os números no Mapa da Violência, mais há chances de instalação de uma escola militarizada.

Agora, além de professores em sala de aula, os alunos do CED 1 da Estrutural, uma cidade carente situada a 20 quilômetros do Palácio do Planalto, convivem com o trânsito de policiais fardados pelos corredores e pelo pátio. Rotina totalmente diferente de anos anteriores, quando a circulação muitas vezes era de traficantes e outros delinquentes. Tempo que a diretora, Estela Accioly, presenciou, mas quer esquecer. “Eu já apreendi faca e canivete com aluno em sala de aula”, conta. Diante dessas experiências, Estela festeja a novidade: “Eu acredito que vai melhorar muito a questão da segurança”, espera.
Dentro de alguns meses, os alunos trocarão os uniformes escolares (uma camiseta de malha com a calça que quiser) por fardas. Em um primeiro momento, os meninos usarão camiseta branca com calça jeans e sapato preto. As meninas, saia. Depois, o uniforme será trocado pelas fardas parecidas com as dos militares.

Seleção sem inclusão

O que o governo do DF não definiu ainda é se o ensino nessas escolas também será o mesmo aplicado nos colégios militares tradicionais. Além da rigidez do uniforme e dos costumes dos alunos, a unidade acadêmica do Exército Brasileiro — o Colégio Militar de Brasília, que é referência no País — possui uma educação de ponta, que se assemelha à de escolas particulares. Mas é preciso que o governo invista mais recursos para isso, pois os colégios militarizados são situados em localidades carentes, com baixa renda familiar, o que dificulta a contrapartida das famílias, diferentemente das escolas militares tradicionais, onde os pais pagam uma taxa pelo estudo de seus filhos. De qualquer modo, as novas escolas já chamam a atenção da população. Irene Costa, 45 anos, foi cedo na terça-feira 12 à Estrutural para tentar uma vaga para a neta Emily Alves, de 12 anos. “Aqui haverá mais segurança e o ensino vai ser bom, porque as escolas militares têm boa fama”, acredita a dona de casa.

Em Goiás, já existem 60 escolas militarizadas semelhantes às que foram implantadas no Distrito Federal. Desde que passou a se chamar Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Fernando Pessoa, a instituição situada no Céu Azul, região mais pobre de Valparaíso, viu diminuir seus índices de violência. “Um ex-aluno foi assassinado aqui dentro antes de os militares chegarem”, lembra a coordenadora pedagógica, Sônia Rodrigues. A taxa de evasão escolar também zerou. Há um dado, porém: a escola livra-se de seus alunos-problema. A expulsão de estudantes cresceu. E as expulsões estão ligadas ao método de avaliação diária da disciplina. “Caso o aluno cometa transgressão até chegar ao conceito insuficiente, o conselho disciplinar decide se ele fica ou não”, afirma o diretor-comandante, Eric Chiericato.
No DF, o governador Ibaneis planeja criar 40 escolas militarizadas. Catarina de Almeida Santos, professora de Educação da Universidade de Brasília (UnB), diz que as expulsões acabam servindo para selecionar alunos, mascarando o problema. “No decorrer do tempo, essas escolas do DF vão começar a selecionar quem entra também. Cria-se, assim, um falso modelo de qualidade. O que acontece com a continuação da educação desses meninos expulsos? Corre-se o risco de, no extremo, você ter uma escola modelo em determinada região na qual as crianças que vivem ali não vão conseguir estudar”, avalia a especialista. Ela ainda ressalta: “A polícia que está dando segurança dentro da escola é a mesma polícia que não consegue conter a violência na região”. Diretor do Sindicato dos Professores do DF, Cláudio Antunes crítica: “Estão transformando nossas escolas em presídios”.

Alheio à discussão mais técnica sobre os modelos pedagógicos, a aluna do oitavo ano da escola na Estrutural, Maria Paulo, de 13 anos, reclama da Ordem Unida do capitão Igor. “Cortar as unhas, prender o cabelo? O que tem de errado com minhas unhas e meu cabelo?”, protesta.

DISCIPLINA MILITAR
Como operam as escolas das PMs

>> A gestão das escolas é compartilhada. São dois diretores. Um professor cuida da parte pedagógica. Um policial militar é responsável pelas questões disciplinares

>> Os alunos passaram a ter a disciplina ordem unida. O conteúdo é composto de palestras que tratam de questões morais e de cidadania, indo até ao modo de vestir e cortar o cabelo. Os alunos também hasteiam a bandeira e cantam o Hino Nacional

>> Cada aluno usa uma farda. Os meninos calça e camisa que lembram o uniforme da PM e levam o símbolo da corporação. As meninas, saia e blusa com o mesmo símbolo

>> Os PMs também assumiram a responsabilidade das aulas de educação física e música

>> Professores passam a ser chamados de senhor e de senhora pelos alunos (IstoÉ)


Domingo, 17 de fevereiro, 2019 ás 00:05

sábado, 16 de fevereiro de 2019

Governo economizará um terço das verbas disponíveis até março


A equipe econômica decidiu economizar um terço das verbas disponíveis no primeiro trimestre. A partir de abril, os gastos voltarão a subir até cumprirem a dotação prevista no Orçamento Geral da União para este ano. A medida consta do primeiro decreto de programação orçamentária e financeira de 2019, publicada sexta-feira (15/02) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O decreto estabeleceu como limite de gastos, nos três primeiros meses do ano, 1/18 do valor anual reservado no Orçamento. Caso não tivesse decidido pela economia de despesas, o governo gastaria 1/12 por mês até totalizar o valor previsto para o ano fechado no fim do ano. A diferença entre 1/18 e 1/12 equivale a um terço da verba prevista de janeiro a março.

Nos meses seguintes, de abril a dezembro, o ritmo de gastos aumentará para compensar o que deixou de ser gasto no primeiro trimestre. O decreto estabeleceu que o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, poderá antecipar ou postergar o limite de 1/18, caso seja necessário corrigir eventuais insuficiências de recursos até março.

Em nota, o Ministério da Economia destacou que a economia de um terço do Orçamento até março “é fundamental para a continuidade da sinalização aos agentes econômicos do comprometimento do atual governo na manutenção de uma política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”.

Pela legislação, o primeiro decreto do ano com a programação orçamentária tem de sair até 30 dias corridos depois da sanção do Orçamento pelo presidente da República. O decreto leva em conta dois parâmetros: a capacidade de o governo cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e o cumprimento do teto dos gastos.

A partir do fim de março, a cada dois meses, a equipe econômica avalia a execução do Orçamento e divulga um relatório com a programação de receitas e despesas, podendo revisar estimativas de arrecadação e contingenciar (bloquear) gastos. Cerca de dez dias depois de cada relatório, o governo publica um decreto com o limite de gastos em cada ministério e nos demais Poderes (Legislativo, Judiciário e Ministério Público). (ABr)


Sábado, 16 de fevereiro, 2019 ás 00:05