A
equipe econômica decidiu economizar um terço das verbas disponíveis no primeiro
trimestre. A partir de abril, os gastos voltarão a subir até cumprirem a
dotação prevista no Orçamento Geral da União para este ano. A medida consta do
primeiro decreto de programação orçamentária e financeira de 2019, publicada sexta-feira
(15/02) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O
decreto estabeleceu como limite de gastos, nos três primeiros meses do ano,
1/18 do valor anual reservado no Orçamento. Caso não tivesse decidido pela
economia de despesas, o governo gastaria 1/12 por mês até totalizar o valor
previsto para o ano fechado no fim do ano. A diferença entre 1/18 e 1/12
equivale a um terço da verba prevista de janeiro a março.
Nos
meses seguintes, de abril a dezembro, o ritmo de gastos aumentará para
compensar o que deixou de ser gasto no primeiro trimestre. O decreto
estabeleceu que o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia,
Waldery Rodrigues Júnior, poderá antecipar ou postergar o limite de 1/18, caso
seja necessário corrigir eventuais insuficiências de recursos até março.
Em
nota, o Ministério da Economia destacou que a economia de um terço do Orçamento
até março “é fundamental para a continuidade da sinalização aos agentes
econômicos do comprometimento do atual governo na manutenção de uma política
fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no
longo prazo”.
Pela
legislação, o primeiro decreto do ano com a programação orçamentária tem de
sair até 30 dias corridos depois da sanção do Orçamento pelo presidente da
República. O decreto leva em conta dois parâmetros: a capacidade de o governo
cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas
desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e o cumprimento
do teto dos gastos.
A
partir do fim de março, a cada dois meses, a equipe econômica avalia a execução
do Orçamento e divulga um relatório com a programação de receitas e despesas,
podendo revisar estimativas de arrecadação e contingenciar (bloquear) gastos.
Cerca de dez dias depois de cada relatório, o governo publica um decreto com o
limite de gastos em cada ministério e nos demais Poderes (Legislativo,
Judiciário e Ministério Público). (ABr)
Sábado,
16 de fevereiro, 2019 ás 00:05
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