BNDES eleva financiamento a projetos de saneamento básico

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou quinta-feira (11/10) aumento de sua participação no financiamento a projetos de saneamento básico dos atuais 80% para até 95% do valor total do projeto. A medida se aplica a empréstimos no âmbito da linha BNDES Finem Saneamento Ambiental.

Segundo informou a instituição, por meio de sua assessoria de imprensa, a participação de até 95% no total do projeto, limitado a 100% dos itens financiáveis, estende-se tanto ao apoio indireto automático, que abrange financiamentos até R$ 150 milhões, até apoio direto e indireto não automático, acima de R$ 10 milhões.

Contribuíram para a mudança da política operacional do BNDES o alto volume de investimentos necessários para universalizar os serviços; a limitação para repassar gastos com investimentos para tarifa; e a escassez de oferta de fontes de recursos de longo prazo compatíveis com as características do setor.

O BNDES lembrou que já operava com esse nível de 95% no âmbito do Programa Avançar Cidades Saneamento, do Ministério das Cidades. A partir de agora, interessados dos setores público e privado também poderão obter financiamento de até 95% dos projetos. O BNDES acredita que a mudança deverá gerar expansão significativa da carteira, com entrada de cerca de R$ 2 bilhões em novas operações.

Operações

Até o fim do mês passado, foram contratados onze financiamentos pela Linha BNDES Finem Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, no montante total de R$ 952 milhões. Vinte outras operações – que somam R$ 1,68 bilhões – se encontram em tramitação. Os resultados contrastam com os dados de 2017, quando foram contratadas apenas duas operações.

Dados do Instituto Trata Brasil e do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS) de 2017 mostram que a situação no Brasil nesse setor ainda é preocupante. O índice de atendimento de água no país, por exemplo, é de 83,3%, ou seja, ainda há mais de 35 milhões de indivíduos sem acesso a esse serviço.

Em termos de esgotamento sanitário, a situação é ainda pior: o índice de atendimento de coleta de esgoto atinge apenas 51,92% da população. O mesmo acontece em termos de tratamento de esgoto: do total gerado, apenas 44,92% são tratados. (ABr)

Quinta-feira, 11 de outubro, 2018 ás 19:00

Mutirão para recuperar perdas com planos econômicos começa dia 22

Entre os dias 22 de outubro e 17 de dezembro a Advocacia-Geral da União (AGU) e instituições financeiras farão um mutirão em São Paulo para facilitar e agilizar os pagamentos aos poupadores que tiveram perdas relativas aos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O calendário inicial foi definido ontem (9) entre as partes que celebraram o acordo, em reunião na AGU, em Brasília.

O acordo é relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos e vale para quem ingressou com ações coletivas e individuais na Justiça e também seus herdeiros. Ao todo, a compensação deve injetar R$ 12 bilhões na economia e beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas.

O primeiro mutirão será realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), central de São Paulo, unidade da federação que concentra a maior parte dos poupadores que serão reparados. De acordo com a AGU, outras cidades deverão receber os mutirões a partir de novembro. O calendário ainda será divulgado.

Os representantes das instituições financeiras se comprometeram a disponibilizar funcionários para o mutirão, que ficarão responsáveis por conferir a documentação apresentada pelo poupador para solicitar o pagamento. A ideia é fazer audiências a cada 20 minutos para viabilizar o pagamento aos poupadores que comprovarem o direito à reparação.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal validou o acordo firmado entre Federação Brasileira de Bancos (Febraban), AGU, Banco Central, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) sobre os planos econômicos.

A adesão ao acordo é voluntária e também poderá ser feita pelo site. Após o cadastro, que deve feito pelos próprios poupadores ou seus representantes legais (advogados, defensores públicos ou herdeiros), cada banco terá até 60 dias para analisar e validar a documentação. Em caso de negativa do banco, o interessado pode recorrer. De acordo com a AGU, com o mutirão, o prazo pode cair para até 15 dias.

Os poupadores têm até o dia 1º de março de 2020 para aderir ao acordo, que equivale a dois anos após a homologação pelo STF.

(ABr)

Terça-feira, 09 de outubro, 2018 ás 10:30

Indicadores sobre mercado de trabalho apresentam piora de agosto para setembro

Os dois indicadores sobre mercado de trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentaram piora de agosto para setembro deste ano. O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp) – que busca antecipar tendências do mercado para os próximos meses, com base em entrevistas com consumidores e com empresas da indústria e dos serviços – recuou 3,3 pontos.

Com o resultado, o indicador atingiu 91 pontos em uma escala de 0 a 200 pontos – menor nível desde dezembro de 2016 (90 pontos).

Segundo o economista da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho, a queda no Iaemp reflete uma incerteza dos empresários e dos consumidores em relação ao crescimento da atividade econômica futura do país.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) – que mostra a percepção dos consumidores sobre a taxa de desemprego atual – aumentou 1,3 ponto em setembro e chegou a 97,3 pontos. A escala também vai de 0 a 200 pontos, mas, diferentemente do Iaemp, no ICD, quanto maior a pontuação pior é o resultado.

Esse foi o maior nível do indicador desde dezembro do ano passado (100,3 pontos). Para Barbosa Filho, o resultado sinaliza que os trabalhadores têm enfrentado dificuldade no mercado de trabalho, apesar da lenta redução observada na taxa de desemprego. (ABr)

Terça-feira, 09 de outubro, 2018 ás 10:00

Orçamento de 2019 prevê redução de R$ 23 bilhões nos subsídios

Uma das poucas margens de gastos em que o próximo governo poderá fazer cortes em 2019 está se reduzindo. O Orçamento do próximo ano prevê R$ 69,8 bilhões em subsídios, valor cerca de R$ 23 bilhões inferior ao previsto para 2018.

Os valores constam de estimativa enviada pela equipe econômica ao Congresso como complemento do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019. Originalmente, o orçamento deste ano previa R$ 83,38 bilhões, mas o valor foi acrescido em R$ 9,5 bilhões por causa do subsídio ao preço do diesel que entrou em vigor após a greve dos caminhoneiros, totalizando R$ 92,88 bilhões.

Em subsídios explícitos, que consomem recursos diretos do Orçamento, o governo prevê gastar R$ 37,78 bilhões no próximo ano. A maior parte do total (R$ 13,75 bilhões) corresponde ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), fundo criado na década de 1960 para garantir a amortização da dívida de financiamentos habitacionais e que também assume os direitos e as obrigações do Seguro Habitacional.

Em segundo lugar entre os subsídios explícitos, está a subvenção à energia elétrica para a população de baixa renda, que consumirá R$ 4,58 bilhões. Em terceiro, vem o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal, com dotação de R$ 3,47 bilhões. Sem financiar novos projetos desde 2016, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gastará R$ 3,36 bilhões.

Os subsídios implícitos, em que o Tesouro emite títulos da dívida pública para cobrir os juros mais baixos cobrados dos mutuários e a taxa Selic (juros básicos da economia), somarão R$ 32,02 bilhões em 2019. Os maiores montantes serão destinados aos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (R$ 10,31 bilhões), ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (R$ 7,81 bilhões) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 4,79 bilhões).

Gastos tributários

O Orçamento do próximo ano também prevê redução dos gastos tributários, quando o governo abre mão de tributos para estimular determinados setores da economia. Em 2019, a equipe econômica estima que deixará de arrecadar R$ 306,398 bilhões por causa dos incentivos fiscais. Os setores mais beneficiados serão comércio e serviços (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32 bilhões).

O valor representa aumento de R$ 22,95 bilhões em relação aos R$ 283,446 bilhões de gastos tributários previstos para este ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 dá a opção para que o próximo governante encaminhe para o Congresso Nacional, até o fim do próximo ano, um plano para reduzir, nos próximos 10 anos, os gastos tributários de 4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

O Palácio do Planalto, no entanto, vetou o artigo que obrigava o envio do plano até 31 de março de 2019. (ABr)

Sábado, 06 de outubro, 2018 ás 18:00

Petrobras volta a vender gasolina mais barata que cotação do exterior

No primeiro mês após revisão em sua política de reajustes dos combustíveis, a Petrobras mexeu no preço da gasolina apenas quatro vezes, média de um ajuste por semana. Para especialistas, a empresa voltou a praticar valores abaixo do custo de importação.

Foi o maior período de estabilidade desde que a companhia autorizou reajustes diários, em julho de 2017, como resultado da adoção, em 6 de setembro, de instrumentos para suavizar o repasse da volatilidade externa ao consumidor.

De julho de 2017 a agosto de 2018, a empresa fez em média quase 18 reajustes por mês.

A revisão na política de reajustes foi anunciada após escalada nos preços dos combustíveis que culminou na paralisação dos caminhoneiros contra a alta do diesel em maio.

Agora, a Petrobras admite passar períodos com os preços descolados das cotações internacionais. Para evitar prejuízos, disse em setembro, pode adotar mecanismos de proteção financeira, como operações de compra e venda de títulos no mercado futuro.

Durante os últimos 30 dias, foram duas altas –que levaram o preço da gasolina nas refinarias ao recorde desde a adoção dos reajustes mensais, de R$ 2,2514 por litro– e duas reduções. No período, a gasolina vendida pela estatal teve alta de 0,4%.

Cálculos feitos por especialistas mostram que a Petrobras está vendendo o combustível com preço abaixo da chamada paridade de importação, conceito que inclui os custos de aquisição no exterior e transporte para o Brasil.

7,5% abaixo do importado

Segundo Walter Vitto, da Tendências Consultoria, o preço médio praticado pela estatal no período, de R$ 2,23 por litro, ficou 7,5% abaixo dos R$ 2,40 por litro que custariam o produto importado.

De acordo com projeções do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), o preço interno esteve acima da paridade de importação por apenas quatro dias entre 6 de setembro e 1º de outubro –mais recente dado disponível da consultoria.

“Podemos dizer que reduziu efetivamente a volatilidade para o consumidor”, comentou Vitto. “Mas, em termos de ganhos e perdas [para a Petrobras], precisamos esperar um pouco mais. Um mês é um prazo muito curto para avaliar uma política.”

A possibilidade de praticar preços abaixo do mercado internacional era rechaçada pelo ex-presidente da estatal Pedro Parente, que pediu demissão em meio à pressão contra a empresa gerada pela paralisação dos caminhoneiros.

Ele foi substituído pelo diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro, defensor da mesma política de preços.

A gestão atual nega que tenha havido mudança nessa política e diz que os mecanismos de proteção financeira compensam eventuais perdas com a estabilidade dos preços.

A Petrobras não quis comentar a evolução dos preços no último mês.

A mudança nos reajustes foi adotada depois de escalada que levou o preço da gasolina nas bombas aos maiores níveis em mais de dez anos.

Na última semana, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro da gasolina era vendido nos postos a R$ 4,69, em média, no país. Nesta sexta (5), a proposta da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para obrigar produtores e importadores de gasolina a abrir suas fórmulas de preços sofreu revés do próprio governo.

Com apoio do Ministério do Planejamento, o presidente Temer vetou dois artigos que tratavam sobre o tema na medida provisória 838, da subvenção ao preço do diesel.

A ANP abriu tomada de contribuições para analisar a viabilidade de obrigar as empresas a abrir suas fórmulas de preços por ponto de entrega.

A agência argumenta que a transparência é necessária em um mercado monopolista.

Em despacho no Diário Oficial, Temer diz que a abertura das fórmulas contraria os conceitos de livre iniciativa e livre concorrência previstos na Constituição. 

(FolhaPress)

Sábado, 06 de outubro, 2018 ás 10:00

Poupança tem melhor captação da história para meses de setembro

Pelo sétimo mês seguido, a caderneta de poupança continuou a atrair o interesse dos brasileiros. Em setembro, a captação líquida – depósitos menos retiradas – somou R$ 8,54 bilhões, informou quinta-feira (4/10) o Banco Central. O resultado é o melhor para meses de setembro desde o início da série histórica, em 1995.

No acumulado do ano, a poupança continua registrando desempenho positivo. De janeiro a setembro, a caderneta teve captação líquida de R$ 25,5 bilhões. Esse foi o melhor resultado para o período desde 2013, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 48,95 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões.

A poupança voltou a atrair recursos mesmo com os juros em níveis baixos. Isso porque o investimento garantiu novamente rendimentos um pouco acima da inflação. Nos 12 meses terminados em setembro, a poupança rendeu 4,5%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 4,28% no mesmo período. Amanhã (5), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de setembro. (ABr)

Quinta-feira, 04 de outubro, 2018 ás 18:00

Entrada de empresas no país cai pelo 7º ano consecutivo, diz IBGE

A taxa de entrada de empresas vem caindo no país há sete anos consecutivos, chegando em 2016 a uma retração de 14,5%, o menor valor da série histórica iniciada em 2008.

É o que revela a pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo 2016, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, hoje (3), no Rio de Janeiro.

Os dados indicam que, pelo terceiro ano seguido, o saldo no total de empresas ficou negativo em 2016, com queda de 1,6%, o equivalente a menos 70,8 mil empresas.

Também o número de pessoal assalariado caiu 4,8%, o equivalente a 1,6 milhão de pessoas a menos. Foi a segunda queda seguida.

Dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre) indicam que, em 2016, o Brasil tinha 4,5 milhões de empresas ativas que ocupavam 38,5 milhões de pessoas.

Deste total, 32 milhões, o equivalente a 83,1%, trabalhavam como assalariadas e 6,5 milhões (16,9%) como sócias ou proprietárias.

O estudo mostra, ainda, que os salários e outras remunerações pagos por entidades empresariais somaram, em 2016, R$ 1 trilhão, com um salário médio mensal de R$ 2.328,03, o equivalente a 2,6 salários mínimos mensais médios.

O Cempre cobre o universo das organizações inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, da Secretaria da Receita Federal - que, no ano de referência, declararam informações às pesquisas estruturais por empresa do IBGE e/ou aos registros administrativos do Ministério do Trabalho.

Apesar do número expressivo de empresas ativas no país, a relação da taxa de entrada e saída de empresas vem caindo. De 2015 para 2016, a taxa de entrada das empresas foi de 14,5%, o equivalente a 648,5 mil, enquanto a taxa de saída atingiu 711,9 mil empresas (16,1%).

Justificativa

A pesquisadora do IBGE Katia Carvalho disse que, embora a taxa de saída de empresas até então ativas em 2016 não seja a maior da série histórica iniciada em 2008, as saídas vêm acontecendo sistematicamente.

“O que a gente tem observado nestes últimos anos, com relação a taxas de entrada e saída, é que há vários anos a taxa de empresas entrando no mercado é inferior ao número de empresas ativas que deixam de existir. Ou seja, a gente nota a quantidade de empresas ativas caindo desde 2013, acompanhada também do total de pessoal ocupado, que tem sofrido queda, principalmente entre 2015 e 2016”, ponderou.

A exceção nesse cenário de queda, segundo a pesquisadora, se deu na atividade do comércio, que apresentou tanto os maiores ganhos como as maiores perdas em pessoal ocupado assalariado provenientes dos movimentos de entrada e saída de empresas em 2016. A atividade revelou, contudo, ganho absoluto no pessoal ocupado assalariado, com um saldo positivo de 81,1 mil pessoas.

Além disso, 30,7% dos novos empregos foram criados nessa atividade, que concentrou 227,3 mil das 739,38 mil ocupações assalariadas geradas pelas empresas que entraram em atividade em 2016. O comércio é a atividade com o maior número de empresas ativas (1,9 milhão).

Geração de empregos é maior no comércio

“Por atividade, a gente observa o comércio como o maior gerador de empregos, assim como de empresas, tanto entrando como saindo. Mas, ainda assim, o saldo líquido é positivo do ponto de vista de pessoal”, disse a pesquisadora.

Em 2016, as 4,5 milhões de empresas ativas tinham 4,9 milhões de unidades locais (filiais), das quais 50,1% situadas na Região Sudeste; 22,5% no Sul; 15,4% no Nordeste; 8,2% no Centro-Oeste e 3,7% na Região Norte.

Empresas de alto crescimento

Em relação ao empreendedorismo, em 2016 havia 20.998 empresas de alto crescimento, que ocupavam 2,7 milhões de assalariados. As companhias de alto crescimento são aquelas que aumentaram o número de empregados pelo menos 20% ao ano, em média, por três anos consecutivos, e tinham 10 ou mais   assalariados no ano inicial de observação.

Em 2016, existiam no Brasil 20.998 empresas de alto crescimento ocupando 2,7 milhões de pessoas, que receberam R$ 70,7 bilhões em salários e remuneração média mensal de três salários mínimos.

Essas empresas representaram 0,5% das companhias ativas, 0,9% das empresas com pessoas ocupadas assalariadas e 4,6% das empresas com 10 ou mais pessoas ocupadas. Elas foram responsáveis pela absorção de 8,3% das pessoas assalariadas e pelo pagamento de 7,1% dos salários e outras remunerações no universo das empresas.

Em relação ao ano anterior, houve uma redução de 18,6% no número de companhias de alto crescimento, de 23,6% no pessoal ocupado assalariado e de 21,8% nos salários e outras remunerações pagos em valores nominais.

Foram reduções ainda mais expressivas do que as de 2015 em relação a 2014, quando houve decréscimos de 17,4% no total de empresas, 21,6% no pessoal assalariado e 12,5% nos salários e outras remunerações.

As 20.998 empresas de alto crescimento em 2016 representam o menor número da série iniciada em 2008, que teve seu valor mais elevado em 2012, com 35.206 companhias, o que significa uma diferença de 67,7%. (ABr)

Quarta-feira, 03 de outubro, 2018 ás 11:00 

Mercado financeiro eleva mais uma vez estimativa para a inflação este ano

A estimativa de instituições financeiras para a inflação este ano subiu pela terceira vez seguida. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada nesta segunda (1º), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 4,30%. Na semana passada, a projeção estava em 4,28%.

Para 2019, a projeção da inflação também subi. Passou de 4,18% para 4,20%. Esse foi o segundo aumento consecutivo. Para 2020, a estimativa segue em 4% e, para 2021, em 3,97%.

A projeção do mercado financeiro ficou mais próxima do centro da meta deste ano, que é 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Já para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Taxa básica

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 6,5% ao ano.

De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.

Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano. Para o fim de 2020, a projeção é 8,19% ao ano, voltando a 8% ao ano no final de 2021.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Crescimento econômico

As instituições financeiras mantiveram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 1,35% este ano e 2,5% nos próximos três anos.

Câmbio

A expectativa para a cotação do dólar foi ajustada de R$ 3,90 para R$ 3,89 no fim deste ano, e de R$ 3,80 para R$ 3,83 ao término de 2019. (ABr)

Segunda-feira, 01 de outubro, 2018 ás 10:00

Segurados do INSS têm três meses para pedir aposentadoria vantajosa

Os segurados do INSS têm a partir de hoje exatos três meses para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição com a soma 85/95, evitando, assim, o desconto do fator previdenciário.

Em 31 de dezembro, uma mudança na regra tornará mais difícil o acesso ao benefício integral e, considerando os planos do atual governo e da maioria dos candidatos ao Planalto, o cálculo vantajoso aos aposentados poderá deixar de existir em 2019.

Até 30 de dezembro, recebe o benefício integral o trabalhador cuja soma da idade ao tempo de contribuição resulta em 85, se mulher, e em 95, se homem. Após essa data, a soma exigida sobe um ponto para ambos: a regra passa a ser 86/96.

A alteração prevista em lei também estabelece uma progressão para esse cálculo: a soma exigida avança um ponto a cada dois anos.

Em 31 de dezembro de 2026, a regra estacionará em 90, para mulheres, e 100, para homens.A progressão do 85/95 não deverá chegar tão longe.

Na semana passada, o presidente Michel Temer disse, durante a Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, que pretende desengavetar a reforma da Previdência após as eleições.

A proposta de Temer acaba com o 85/95 e reforma estabelece uma idade mínima para aposentadoria.

A manutenção do 85/95 também não está entre as propostas dos principais presidenciáveis.

Esse cenário indica que as chances de ser beneficiado pelo cálculo são maiores para aqueles que cumprirem os requisitos ainda neste ano.

Trabalhadores próximos de alcançar a pontuação devem ficar atentos a detalhes importantes da regra, como a possibilidade de usar na soma meses de contribuição e de idade, e não apenas anos completos.

Outra possibilidade é o aproveitamento do tempo especial por trabalho insalubre que, na maioria dos casos, aumenta o período contribuído em 20%, se mulher, e em 40%, se homem. (Folhapress)

Domingo, 30 de setembro, 2018 ás 14:00

Mesmo recuando, desemprego ainda afeta 12,7 milhões de brasileiros

A taxa de desemprego recuou para 12,1% no trimestre encerrado em agosto, ante 12,7% registrados nos três meses até maio, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta (28/9).

Mesmo com o tímido recuo, 12,7 milhões de pessoas continuam desempregadas no país. Segundo o IBGE, esse total é 4% menor que o registrado no trimestre anterior e representa uma queda de 3,1% em comparação ao mesmo período do ano passado.

O número de desalentados — ou seja, as pessoas que desistiram de procurar emprego — se manteve estável em 4,8 milhões, número recorde registrado no último mês. Em um ano, o total de desalentados teve crescimento de 13,2%, o que representa um aumento de 555 mil pessoas nessa situação.

O emprego sem carteira de trabalho assinada também ficou estável, em 11,2 milhões de pessoas em relação ao trimestre anterior. No entanto, em comparação ao mesmo período de 2017, a taxa subiu 4%, ou seja, 435 mil pessoas a mais.

A categoria de trabalhadores por conta própria cresceu 1,5% em relação ao trimestre anterior, atingindo 23,3 milhões de brasileiros. Em relação ao mesmo período do ano passado, o crescimento foi de 1,3%.

Já a população ocupada cresceu 1,3% em relação aos três meses até maio deste ano, o que representa 1,2 milhão de pessoas a mais nessa categoria. Ao todo, de acordo com o IBGE, são 92,1 milhões de brasileiros ocupados.

(Com informações da FolhaPress)

Sexta-feira, 28 de setembro, 2018 ás 10:00

BNDES lança crédito de R$ 2 bilhões para equipamentos de energia renovável

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou quinta-feira (27/9) novas linhas de crédito para investimento em energias renováveis. O banco disponibiliza R$ 2,2 bilhões para aquisição de sistemas de geração de energia solar, eólica e de aquecimento de água por meio de placas solares.

O lançamento das linhas de crédito ocorreu no Rio de Janeiro e contou com a presença do presidente Michel Temer. Ele afirmou que a promoção de energia limpa e desenvolvimento sustentável é uma “bandeira importante” do seu governo.

A linha de crédito está disponível para empresas de todos os portes, produtores rurais, condomínios, além de pessoas físicas e poderá financiar até 100% do valor total dos equipamentos, com até dez anos para pagar e dois anos de carência. A taxa final para micro, pequenas e médias empresas ficarão em torno de 1,3% ao mês.

Durante o evento, o presidente lembrou também a sua passagem pela Assembleia-Geral da ONU, no início da semana.

“Aproveitei a ocasião para reafirmar o compromisso do Brasil com a economia de baixo carbono. Apenas para dar um exemplo, hoje temos a maior reserva marinha ambiental do mundo. Alcança um espaço equivalente à soma da França e Alemanha juntos. Verifiquei quantos e quantos chefes de Estado, de governo, vieram nos cumprimentar por isso. Trata-se, portanto, de um compromisso de princípio que nosso governo tem convertido em ações concretas, como a de hoje”. (ABr)

Quinta-feira, 27 de setembro, 2018 ás 17:00

Rodada de negócios do Sebrae procura fortalecer pequenas empresas

Pequenas empresas participaram  quarta-feira (26/9), em São Paulo, de uma rodada de negócios – espaço em que buscam oferecer seus produtos e soluções a quem já está estabelecido no mercado. Foi durante o Fórum Encadear, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Em uma rodada como essa, jovens empreendedores se reúnem com representantes de grandes empresas. Eles têm 20 minutos para apresentar seus serviços e de que maneira podem atender à demanda de cada companhia. Imediatamente, ou dias depois, um negócio pode ser fechado.

O objetivo da iniciativa é contribuir para o fortalecimento do empreendedorismo, especialmente por meio da inserção desses agentes em grandes cadeias de valor. Apesar de estar entre as 10 maiores economias do mundo, o Brasil ainda foi o 80º entre 137 nações avaliadas no Relatório Global sobre Produtividade de 2017 e ocupou a 64ª posição no Ranking Mundial de Inovação, divulgado este ano.

No cenário econômico atual, os negócios menores têm mostrado potencial importante na geração de postos de trabalho. “Neste ano foram criadas 450 mil vagas de emprego. Dessas, 85% foram geradas nas micro e pequenas empresas. A grande empresa, em função dos avanços tecnológicos, em função da revolução digital, é a que está contratando menos”, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, em debate no fórum.

A rodada de negócios foi criada para facilitar contatos entre grupos econômicos estabelecidos e empreendedores iniciantes e ampliar os negócios. “O intuito é a gente trazer o pequeno para um tipo de reunião que talvez ele nunca conseguisse marcar. Ele teria uma série de barreiras que a gente quebra. A gente só vai reunir um pequeno negócio que possa ampliar mercado quando ele tiver condição de fazer isso”, explicou a responsável pelo tema no Sebrae, Taís Gomides, à Agência Brasil.

Segundo Gomides, um dos desafios é chegar a um nível mínimo com qualidade e volume de oferta de serviços desses fornecedores. No caso das startups, ponderou, os obstáculos ficam menores, uma vez que atividades baseadas em tecnologia demandam menos matéria-prima. Mas, mesmo assim, os empreendedores precisam estar em um estágio em que consigam formatar e vender seus produtos. A coordenadora acrescentou que o Sebrae tem buscado atuar nessa demanda, oferecendo formação, acompanhamento e consultoria para qualificar a formatação da oferta de serviços, além da promoção das rodadas e espaços de aproximação entre grandes e pequenos.

Segundo dados da organização, nesta rodada realizada na capital paulista, 84 empreendedores iniciantes participaram, apresentando soluções e serviços. A expectativa do Sebrae é de que os diálogos e acordos possam gerar até R$ 15 milhões em compras, contratações e outras formas de parceria.

Márcia Gonçalves foi uma das empreendedoras selecionadas para as reuniões. Diretora da empresa Focus, ela apresentou a um conglomerado do ramo de cimento um aplicativo para gestão de ponto eletrônico de funcionários. Segundo a executiva, a solução facilita o acompanhamento e reduz custos no controle de jornadas de trabalho de quem trabalha fora e dentro das sedes das firmas. “Para nós, que somos pequenos desenvolvedores, foi uma oportunidade maravilhosa de estar com empresas do potencial das que estão aqui”, comentou.

Aplicativos

Na outra ponta do evento, pequenas empresas de tecnologia (startups) se revezavam em apresentações rápidas, enquanto executivos de grandes grupos ouviam, tiravam dúvidas e marcavam novas conversas para discutir possíveis contratações. Uma delas mostrava um aplicativo para remunerar pessoas por “caronas”, como forma de transporte mais barato que o táxi, Uber e serviços semelhantes.

Outro empreendedor apresentou um sistema de transporte fretado integrado para deslocamento de trabalhadores ao emprego. Quanto mais empresas aderem, maiores as opções de rotas. O sistema calcula trajetos e opções mais rápidas. Otimizando os ônibus, as vans e os percursos, o aplicativo conseguiria reduzir o tempo de movimentação dos empregados e os custos de transporte aos empregadores. De acordo com o executivo da startup, a economia seria, em média, de 30%.

O encontro, chamado “Desafio da Inovação”, foi outra forma de tentar conectar, de um lado, empreendedores ainda não consolidados no mercado e com soluções a, de outro, grupos estabelecidos e com problemas e demandas por novos fornecedores. Após as apresentações, as startups cujos produtos despertaram interesses passam por novas rodadas de conversas.

Alexandre Sousa foi um desses. Diretor da empresa Eu Empreendo, ele apresentou um aplicativo de comunicação para empresas que faz a interação por diversos canais (como e-mail, SMS e outras formas de mensageiro). Além disso, pode organizar projetos e tarefas, monitorando andamento, prazos e etapas concluídas.

O empreendedor participou de uma seleção de fornecedores de um grande grupo, mas acabou saindo com contatos com outras empresas. “Esse ambiente aqui é fundamental. A gente jamais iria conseguir falar com a Braskem [empresa promotora da seleção] com tanta facilidade. Até a gente chegar na companhia e achar quem decide, ia demorar um ano. Hoje eles estavam aqui nos ouvindo”, avaliou. (ABr)

Quinta-feira, 27 de setembro, 2018 ás 10:30

Negócios digitais: como empreender em um Brasil fora da crise

O Brasil registra hoje cerca de 13 milhões de desempregados, e o cenário se agrava porque boa parte da população está perdendo a esperança. De acordo com a Pesquisa por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD), divulgada em agosto pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 4,8 milhões de pessoas acima dos 14 anos desistiram de procurar emprego no segundo trimestre de 2018. Diversas empresas faliram e tantas outras pessoas estão insatisfeitas com o emprego ou negócio atual. Com base nesta realidade, os brasileiros precisaram se reinventar.

O mercado digital foi o ramo de negócio mais procurado para um “recomeço”. Segundo a pesquisa Digital Adspend 2018, da IAB Brasil, Interactive Advertising Bureau, a publicidade digital no País movimentou R$ 14,8 bilhões em 2017 e cresceu 25,4% em relação ao ano anterior. Este é um dos poucos segmentos onde é possível construir ideias altamente rentáveis, mesmo com investimento zero.

Mas, como em qualquer outro ramo de negócio é preciso trabalhar bastante e ser criativo, enxergar oportunidades e explorar um determinado nicho. Com isso, pequenas empresas (ou empreendedores) passaram a ganhar mais visibilidade pelo alto potencial de inovação e modelo de negócio escalável. De acordo com o CTO & Co-founder da TurboMKT (Plataforma de Negócios Online), Flávio Oliveira, é possível criar um negócio digital com investimentos próprios e uma perspectiva de crescimento anual bastante alta. “O custo de manutenção de um negócio no ‘mundo real’ é extremamente alto e, geralmente, o lucro não é suficiente nem para bancar os custos fixos. No mundo digital, atuando como um produtor de conteúdo ou um afiliado (ambos denominados empreendedores digitais) acontece exatamente o contrário: os custos fixos e investimento inicial são baixos e tendem a ser gradativos, e a margem de lucro é alta”, observou Oliveira.

Para iniciar a imersão neste mundo digital, antes de começar um negócio, é necessário ter clareza sobre os objetivos da empresa a pequeno, médio e longo prazo. Ainda, é importante conhecer o marketing digital e ferramentas para divulgação, produção, distribuição de conteúdo e como realizar a venda pela internet. “Vender pela internet para algumas pessoas é algo distante, entretanto, para começar basta apenas colocar em prática uma ideia, organizar os conhecimentos em um curso online ou eBook, utilizar as melhores estratégias e tecnologias e, com dedicação e tempo, começar a faturar”, aconselhou Oliveira, que ressaltou. “O retorno financeiro dos empreendedores digitais costuma ser quase que instantâneo. As pessoas desejam consumir informação e conhecimento para fins diversos e, para tanto, precisam de conteúdo de qualidade. Se o produtor tem experiência relevante para ser compartilhada, com um material bem produzido e disponibilizado de forma acessível, certamente, terá sucesso”.

Para aqueles que pensam em dar início a um negócio no mercado online, mas não sabem por onde começar, Flávio Oliveira oferece algumas dicas importantes:

Primeiro passo: entender o mercado digital, ter propriedade no segmento no qual atuará e ter um objetivo claro bem definido.

Segundo passo: ter uma estrutura societária focada e especialista disposta a colocar a mão na massa. É interessante, por experiência própria, ter sócios com qualificações e especialidades diferentes, isso ajudará na divisão de tarefas. Em seguida, conectar com pessoas que estão na mesma sintonia e que acreditam por inteiro naquela ideia; a equipe é um dos fatores mais importantes – principalmente no início –, pois juntos farão o negócio acontecer e crescer.

Terceiro passo: é importante administrar os custos fixos. Trabalhar remoto pode ser confortável e poupar os custos de uma sala comercial; ter uma equipe enxuta e multitarefa; ter sob controle todo o custo do projeto e fazer provisões de faturamento. (DP)

Quarta-feira, 26 de setembro, 2018 ás 19:00

Governo federal amplia possibilidade de terceirização no serviço público

O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta (21/9), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Segundo o texto, que substitui um decreto que estava em vigor desde 1997, caberá ao Ministério do Planejamento a definição de quais serviços poderão ser preferencialmente contratados de forma indireta. Até então, só podiam ser objeto de terceirização, em órgãos públicos, atividades como limpeza, segurança, transportes, informática, recepção, telecomunicações e manutenção de prédios e equipamentos. As novas regras entrarão em vigor em 120 dias a partir da data da publicação.

O Ministério do Planejamento informou que o objetivo do decreto “foi adequar uma legislação de 1997 à realidade atual, considerando regras mais rigorosas de fiscalização de contratos e da mão de obra alocada na prestação de serviço, além da adequação às boas práticas administrativas”, segundo nota enviada à reportagem. Ainda de acordo com o órgão, as novas regras unificam os procedimentos de contratação indireta em todo o serviço público federal.

“Nesse novo decreto, não existe mais de forma expressa quais são os serviços que poderiam ser terceirizados. Antes, isso estava especificado e abrangiam as chamadas atividades-meio, como limpeza e segurança. Nesse sentido, a nova regra abre brecha para ampliação das possibilidades de terceirização nos serviços públicos”, aponta o advogado Marcelo Scalzilli, sócio e coordenador da área trabalhista do Scalzilli Althaus Advogados.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia validado, por maioria, a constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim de empresas e outras pessoas jurídicas, como previsto na Lei da Terceirização (13.429/2017). Perguntado se o Decreto 9.507 já seria uma primeira consequência da decisão do STF, o Planejamento informou que não há vínculo entre a norma e a Lei 13.429, que trata de trabalho temporário nas empresas urbanas, sem relação com a contratação de serviços pela administração pública.

Vedações

O novo decreto proíbe a terceirização de serviços que envolvam a tomada de decisão e nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle dos órgãos e aqueles considerados estratégicos e que possam colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologia.

Também não podem ser contratadas de forma indireta as funções que estejam relacionadas ao poder de polícia ou que sejam inerentes às categorias inseridas no plano de cargos do órgão. No entanto, a medida permite a terceirização de serviços auxiliares a essas funções, com exceção dos serviços auxiliares de fiscalização e relacionados ao poder de polícia do Estado.

Em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo, o decreto proíbe a terceirização de serviços inerentes aos dos cargos do plano de carreira da empresa, mas possibilita quatro tipos de exceção, como, por exemplo, a contratação indireta para demandas de caráter temporário ou se houver a impossibilidade de competir no mercado em que a empresa está inserida.

Para sindicalistas, o decreto vai concretizar a terceirização no serviço público. “Esse decreto não veio para reduzir a terceirização, mas justamente na linha de ampliar esse processo”, critica Sérgio Rolando da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). Ele teme que a medida afete a realização de concursos públicos, forma de contratação prevista na Constituição. “Tende a reduzir, já que alguns cargos, que hoje são preenchidos por concurso, poderão ser considerados serviços auxiliares às funções de decisão e planejamento”, argumenta.

Precarização

Segundo o Ministério do Planejamento, as novas regras previstas no decreto coíbem a prática de nepotismo nas contratações públicas e estabelece padrões de qualidade na prestação dos serviços. Além disso, para evitar a precarização trabalhista, o pagamento da fatura mensal pelos serviços, por parte do órgão público, só será autorizado após a comprovação, pela empresa terceirizada, do cumprimento das obrigações contratuais, incluindo o pagamento de férias, 13º salário e verbas rescisórias de seus funcionários.

Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o decreto reforça o temor da ampliação da terceirização no serviço público, que tende a ser desfavorável aos trabalhadores. “O modelo de terceirização usualmente adotado no Brasil não é o modelo que privilegia o conhecimento técnico, mas aquele em que se ganha por meio do achatamento dos direitos sociais do trabalhador terceirizado.

Isso já acontece em atividades-meio das estatais, como a Petrobras, onde os trabalhadores que mais sofrem acidentes são justamente os terceirizados”, explica. O magistrado diz que a Anamatra ainda está avaliando os impactos do decreto para melhor se posicionar. (ABr)

Quarta-feira, 26 de setembro, 2018 ás 07:01

Número de consumidores que quitaram dívidas é o maior desde 2015

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que o número de inadimplentes que pagaram suas dívidas cresceu 4,93% no acumulado dos últimos 12 meses. O resultado registrado em agosto deste ano é o mais expressivo desde setembro de 2015, quando o índice cresceu 5,8%. Na comparação mensal entre agosto e julho, o avanço da recuperação do crédito foi de 4,2%.

Os dados que compõem o Indicador de Recuperação de Crédito indicam que o volume de quitação de dívidas foi mais expressivo na Região Centro-Oeste, com crescimento de 12.39%. Em seguida, vêm as regiões Sudeste (8,31%) e Nordeste (7.09%). Nas regiões Norte e Sul, entretanto, caiu o volume de inadimplentes que regularizaram a situação financeira – os índices foram de -10,38% e -3,10%, respectivamente.

No recorte analisado de acordo com a faixa etária, a maior parte das pessoas que quitaram suas dívidas tem entre 39 e 49 anos, representando 44% do total. Depois, aparecem os consumidores que têm mais de 65 anos (13%) e os jovens entre 18 e 29 anos (12%). No recorte por gênero, as mulheres foram as que mais puseram as contas em dia, totalizando 52% contra 48% dos homens.

Segundo o SPC, o aumento da recuperação do crédito no país tem se mantido neutralizado devido à entrada de novos devedores ao longo dos últimos meses, em decorrência dos efeitos da crise e do desemprego. Para o SPC, a inadimplência no país atinge a marca de 41% da população adulta do país.

O Indicador de Recuperação de Crédito mostra a evolução mensal do volume de devedores que deixaram o cadastro de inadimplentes com base no registro de saída de CPFs das bases a que o SPC tem acesso. Os dados são de abrangência nacional. (ABr)

Terça-feira, 25 de setembro, 2018 ás 18:00