Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu terça-feira (7/8) consulta pública
para a revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de
2018. Pela proposta, o aumento no fundo será de R$ 1,446 bilhão. O valor será
repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz.
Com
isso, o valor final das despesas do fundo deve passar esse ano de R$ 18,843
bilhão para 19,625 bilhão. As audiências estão previstas para acontecer entre
os dias 8 e 28 de agosto.
A
CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico
brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda;
programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra
de parte do combustível usado pelas termelétricas.
O
aumento da CDE foi proposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
(CCEE), responsável por administrar o fundo. Uma avaliação da CCEE verificou
que o orçamento previsto para 2018 seria insuficiente para pagar todas as
despesas.
Os
custos do aumento serão repassados às tarifas das distribuidoras que ainda
passarão por reajustes tarifários esse ano. Para as demais, o valor deverá ser
compensado nos processos do ano que vem como componente financeiro.
Entre
os fatores que pesaram na proposta de reajuste estão o aumento dos descontos
tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia
elétrica. Do total do orçamento previsto inicialmente, cerca de R$ 7 bilhões
referem-se aos descontos tarifários concedidos a consumidores rurais, irrigação
e aquicultura, água/esgoto/saneamento e distribuidoras de pequeno porte.
Também
pesou a prorrogação até dezembro do regime de operação temporária pela
Eletrobras das distribuidoras dos estados de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia,
Roraima e Piauí que reduziu a disponibilidade de cerca de R$ 770 milhões para a
receita da CDE. (ABr)
Terça-feira,
7 de agosto, 2018 ás 18:00
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