Com
a obrigação constitucional de ser votado antes do recesso parlamentar, que
começa em 18 de julho, o relatório da proposta de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN5/2019), deve incluir a permissão para que o
Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A
medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em
abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.
Apesar
disso, mesmo se confirmado no relatório final do deputado Cacá Leão (PP-BA),
que deve ser finalizado neste fim de semana, e aprovado por deputados e
senadores, essa autorização não torna o reajuste obrigatório, mas deixa para o
Executivo um possível desgaste com servidores públicos.
Com
2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para
essas sugestões de alteração no texto foi encerrado na quinta-feira (4) e Leão,
que passa o fim de semana em Brasília, pretende cumprir o calendário
estabelecido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e apresentar o relatório até
este domingo (7). Depois de votada na CMO, a proposta precisa ser analisada por
deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja data está
na dependência da evolução das discussões da reforma da Previdência no plenário
da Câmara.
Relatório
preliminar
Ao
apresentar o relatório preliminar, no final de junho, Cacá Leão defendeu, entre
outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Previsto para ser extinto em 2020, o Fundo divide recursos da União entre
estados e municípios. “É imperioso garantir a renovação dessa importante fonte
de financiamento da educação básica. A sua extinção pode gerar um caos sem
precedentes para a educação do país”, ressaltou.
O
texto em análise prevê ainda que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040
em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do
mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a
proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.
Em
relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de
R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro
Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de
um deficit de R$ 139 bilhões. (ABr)
Sábado,
06 de julho, 2019 ás 18:00
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